Com a presença do presidenciável Ciro Gomes, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) lançará, nesta segunda-feira, 16 de julho, às 17h, em São Luís, a pré-candidatura do deputado federal Weverton ao Senado Federal. O evento também terá a participação do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e do governador e pré-candidato à reeleição Flávio Dino (PCdoB), entre outros nomes da política maranhense, lideranças e militantes de todo o estado.

Em 2017 o deputado realizou ao longo do ano oito encontros regionais – o último em Timon – e tem percorrido diversos municípios em todo o estado. Agora, próximo ao período no qual os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos para as eleições deste ano, o PDT faz o lançamento oficial da sua pré-candidatura.

No evento também será lançado um aplicativo de celular, batizado de Rede W, que promoverá a interação entre o deputado e a militância do partido. “Acredito que o mandato do parlamentar é fruto de um trabalho coletivo e as novas tecnologias podem ajudar muito, mantendo as pessoas informadas sobre as ações de mandato, que afinal é de todos”, explica Weverton.

O evento será realizado no auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do SEBRAE.

Astro de Ogum e Umbelino se desculparam

O desentendimento entre o vereador Umbelino Júnior (PPS) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) já faz parte do passado. Em uma longa conversa, na manhã desta terça-feira (10), no plenário Simão Estácio da Silveira, Júnior afastou o mal-estar gerado por rusgas com Ogum.

Com isso, o intenso bate-boca que ocorreu na sessão do dia 20 de junho, envolvendo os dois parlamentares, deu lugar ao clima de paz na Casa.

Motivada pela falta de quórum para realizar as sessões, a discussão no plenário ultrapassou os limites, descambou para o lado pessoal, inflamou o clima interno e deu o tom político do embate entre eles.

No entanto, 15 dias após o ocorrido, a agressividade mostrada pelos parlamentares foi substituída pelos pedidos de desculpas. Em seus posicionamentos, ambos estavam bem mais calmos e evitaram novos embates. O primeiro a se manifestar foi o chefe do legislativo que afirmou, em entrevista ao Programa Câmara em Destaque, da Rádio Educadora AM, que não deseja que as divergentes venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“Constantemente chegamos a nos exaltar, em função dos ânimos acirrados, pois essa é uma Casa de muitos debates. Mas espero que cada vez mais esses debates sejam propositivos e saudáveis em prol do povo de São Luís. Houve excessos de ambos os lados, mas acho que nós devemos conversar entre cada um e debater ideias, debater números, debater o que é bom para nosso povo e deixar, de lado, as baixarias pessoais”, declarou Astro de Ogum.

Após a entrevista do presidente da Casa, foi a vez do líder do PPS se manifestar sobre o episódio. Ele justificou que se excedeu ao cobrar presença dos colegas para realizar as sessões, mas afirmou que não deseja que as divergentes políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento.

“Eu sei que posso ter me excedido por conta das críticas sobre a falta de quórum para realizar as sessões, mas os debates e discussões, fazem parte do convívio desta Casa, pois aqui tem uma pluralidade de ideias divergentes. Eu não desejo que as divergências políticas e ideológicas venham se tornar um elemento de desconstrução do parlamento”, declarou Umbelino Júnior.

Até mesmo quem está acostumado com a falta de conhecimento e preparo de jornalistas e blogueiros ligados à TV Mirante fica surpreso com as “análises” e opiniões que costumam emitir. A mais nova delas é sobre a criação do curso de Medicina na UemaSul de Imperatriz, cuja lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início deste mês.

Segundos esses “formadores de opinião”, seria tudo uma grande farsa do governo Flávio Dino, já que o Ministério da Educação (MEC) proibiu a criação de novos cursos de Medicina por um prazo de cinco anos.

Se eles tivessem dado um Google ou feito um simples telefonema à UemaSul ou ao Ministério da Educação, escapariam de um novo vexame.

Eles teriam ouvido a seguinte explicação: a UemaSul é uma universidade estadual. As universidades estaduais não foram abrangidas pela resolução do MEC com relação aos cursos de Medicina. A implantação de cursos na esfera estadual está ligada ao Conselho Estadual de Educação (CEE), que é o órgão regulador do ensino superior no estado do Maranhão.

Ou seja, o MEC não tem nada a ver com a criação do curso de Medicina na UemaSul. Diferentemente das universidades federais e particulares, que estão regidas pelo MEC, a criação dessa nova graduação depende somente da autorização do CEE.

Ex-prefeito Domingos da Cunha Junior

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 25 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Alcântara, Domingos Cunha Júnior, em função de irregularidades em um concurso público, realizado em 2014, para a prefeitura. As ilegalidades incluem o favorecimento de inscritos ligados ao ex-gestor.

A manifestação, formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, é baseada no Procedimento Administrativo nº 06/2016, instaurado após denúncias do ex-vereador Benedito Barbosa, feitas em março de 2014 e reforçadas em abril do mesmo ano.

As irregularidades incluem a divergência entre o CNPJ divulgado no edital e o endereço do Instituto Somar (que executou o certame). Além disso, os códigos de atividade do CNPJ não permitiam que a empresa realizasse concursos. Também causou surpresa o pedido para que o pagamento das taxas de inscrição fosse realizado em mãos, na sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Ademais, as vagas oferecidas no concurso não atendiam às necessidades do município. Cargos de servidores operacionais, merendeiras, vigias, motoristas; técnicos e auxiliares de Enfermagem; supervisores escolares e garis, não foram previstos.

EM NEGRITO – Em abril de 2014, as denúncias foram reforçadas com outras irregularidades, dando conta da existência de candidatos com nomes destacados em negrito na lista de aprovados. Na visão do MPMA, isso indica que o próprio Instituto Somar grifou os nomes daqueles que deveriam ser aprovados.

Outros pontos também chamam atenção. Um deles é o número de parentes e pessoas próximas ao vereador considerado como “braço direito” do ex-prefeito, além de pessoas com cargos comissionados na administração de Domingos Cunha Júnior.

No dia da prova, foram constatados vários casos de uso de celulares, “colas” e conversas paralelas. Antes disso, um texto foi divulgado via Whatsapp, dando conta de alguns supostos aprovados, incluindo a então chefe de gabinete do prefeito, Soraya Gleide Chagas.

Além disso, não houve aprovados para alguns cargos, mesmo havendo diversos candidatos concorrendo.

APURAÇÃO – Em janeiro de 2017, a Secretaria de Administração do município encaminhou ao MPMA documentos, entre eles, a relação de cargos comissionados, referente ao período de 2013 a 2016, e as listas dos aprovados, nomeados e empossados em 1º de dezembro de 2016.

Também foram encaminhados a lista de servidores nomeados no concurso e decreto de homologação do certame, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, e um relatório de inconsistências encontradas em relação ao concurso público.

A secretaria informou, ainda, a ocorrência de “diferenças grosseiras” no quadro de aprovados no concurso, como a nomeação de pessoas que não foram aprovadas no certame e a modificação das áreas de abrangência de seus cargos, para tentar dar aparência de legalidade às suas nomeações.

SEM JUSTIFICATIVA – No final da gestão do ex-prefeito, em dezembro de 2016, foram nomeados e empossados 42 novos servidores públicos, dentre os quais sete não constam na relação de aprovados divulgada pelo Instituto Somar e nem na relação de aprovados divulgada pela prefeitura no Diário Oficial.

Os nomes dos sete aparecem no Jornal Oficial dos Municípios e foram incluídos na relação de aprovados, divulgada anexa ao decreto de homologação dos aprovados no concurso público, sem qualquer justificativa.

Três destes servidores, que foram nomeados indevidamente, ocuparam cargos em comissão na gestão de Domingos Cunha Júnior, nos cargos de auxiliar de protocolo e secretário de administração e diretor escolar.

“Todas as irregularidades representam uma afronta direta aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade administrativas, estipulados no artigo 37 da Constituição”, esclarece Alessandra Darub.

PEDIDOS – O MPMA pede a condenação de Domingos Cunha Júnior às penas previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade (Lei 8429/92), resultando na perda da função pública; ressarcimento integral do dano; na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e no pagamento de multa civil até o dobro do dano.

Outra pena é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, empossou nesta quarta-feira (11), a magistrada Stela Pereira Muniz Braga, como juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para o biênio 2018/2019.

A solenidade aconteceu no gabinete da Presidência e o Termo de Compromisso e Posse foi lido pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão.

O desembargador Joaquim Figueiredo parabenizou a magistrada e desejou sucesso na nova jornada profissional na Corregedoria Geral da Justiça.

Deputado Josimar de Maranhãozinho, presidente estadual do PR

O obscuro deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, um mero desconhecido que surpreendeu em 2014 ao sair das urnas com a maior votação para Assembleia Legislativa do Estado, resolveu chantagear o governador Flávio Dino e ameaça retirar o PR da aliança dinista caso não seja distribuídos aos seus aliados cargos na administração estadual.

Maranhãozinho é discípulo do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, um político com fama de corrupto, condenado no mensalão, mas que continua dando as ordens na legenda e deve ter aconselhado o presidente estadual do PR a aproveitar o período da pré-campanha para pressionar Flávio Dino a abrir as portas do Governo para o partido ameaçando levar a legenda para um dos representantes da oligarquia Sarney.

Diante da chantagem explicita, é bom lembrar a Maranhãozinho que o governador é juiz aposentado, transparente, não se submete a achaques e nem faz de seu governo um balcão de negócio. A bem da verdade, a cúpula do governo estadual sempre desconfiou de que o PR de Valdemar e Josimar poderiam pular fora da aliança, pelo histórico de seus dirigentes.

“Estou muito preocupado com esta situação. Tenho ótima relação com a executiva nacional e o meu desejo pessoal é de que o PR continue no arco de alianças do governador Flávio Dino. Porém, o Valdemar mostrou-se animado com os acordos propostos e na quinta-feira desembarcarei em Brasília para tratar com ele pessoalmente”, disse entrevista a uma emissora de rádio local.

E sem o menor constrangimento, revelou o motivo da possível mudança de rumo da sigla na sucessão estadual: “O PR é o sexto maior partido, o sexto maior tempo na propaganda eleitoral e, mesmo assim, não possui cargos no governo. Como disse e ratifico: meu desejo pessoal é permanecer na base de apoio do Flávio. Mas, diante deste quadro, é necessário que o governador me ajude a resolver este problema junto a executiva nacional”, afirmou.

Nos bastidores da sucessão estadual, a postura de Josimar, um parlamentar de baixo clero que domina vários municípios às margens da BR-316, sabe lá Deus como, a postura do dirigente do PR não passa de chantagem grosseiras de quem está acostumado a negócios não republicanos.

Plenário da Câmara dos Deputados – Pedro Ladeira – 30.abr.18/Folhapress

Folha – A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (10) Projeto de Lei Complementar que autoriza a criação de novos municípios no país, elevando o total acima das atuais 5.570. Dependentes de dinheiro da União para se manter em sua maioria, as novas administrações viriam acompanhadas de secretarias, cargos administrativos e de Câmaras Municipais independentes.

O PLP 137/15 já passou pelo Senado, foi aprovado em regime de urgência na Câmara e depende agora da aprovação final de 257 deputados. Pedro Nunes, assessor do deputado Carlos Gaguim (DEM-TO) relator do projeto na Câmara, afirma que não é possível estimar o número de novos municípios a serem criados.

Apenas no Maranhão, segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cerca de 30 novos municípios podem surgir após a aprovação do projeto. Rocha e Nunes descartam aumento nas despesas da União, já que as novas prefeituras dividiriam com as já existentes os recursos disponíveis para o conjunto das cidades.

Cerca de 70% das prefeituras do Brasil não se sustentam sozinhas e dependem em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação. Suas receitas vêm do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), composto de 24,5% da arrecadação da União com IR e IPI, de 25% do ICMS dos Estados e de 50% do IPVA.

Em 2016, o Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha (REM-F) mostrou que três em cada quatro prefeituras do Brasil não são eficientes no uso dos recursos disponíveis para as áreas básicas de saúde, educação e saneamento.

O trabalho revelou uma correlação direta entre menor eficiência e aumento do funcionalismo nas prefeituras e mais gasto com câmaras de vereadores.

Nunes defende o projeto como “um estímulo ao desenvolvimento de regiões mais distantes do país”. Segundo ele, há casos de distritos pertencentes a municípios na região Norte que ficam a centenas de quilômetros das prefeituras, o que dificultaria a administração.

Para Yoran Zalmon, assessor técnico do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor da proposta original, o projeto impõe limitações que devem conter a criação indiscriminada de novos municípios. (Por Fernando Canzian)