O governador Flávio Dino (PCdoB), acompanhado dos dois candidatos ao Senado, Weverton (PDT) e Eliziane Gama (PDT), candidatos a deputados estaduais e federais, prefeitos dos municípios da Grande Ilha, militantes e simpatizantes dos 16 partidos que integram a coligação, deu a largada na campanha da reeleição com uma grande caminhada no município de Raposa, no início da noite desta quinta-feira (16), primeiro dia liberado para manifestações de rua.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável a direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão por publicação supostamente falsa contra o governador Flávio Dino, segundo a qual ele estaria inelegível. O pasquim da oligarquia Sarney, segundo relatório do MP, chama a atenção para as “consequências inexistentes de um fato” que, sendo verdadeiro, “não produziu ainda os efeitos assertivamente narrados na manchete”.

De acordo com o parecer do procurador Alexandre Silva Soares, a inelegibilidade declarada não produzira ainda os seus efeitos, encontrando-se aptos os candidatos à disputa do pleito eleitoral de outubro.

“Porém, a publicação decretou, como manchete principal, a conclusão de que ‘Flávio Dino [é] inelegível’, o que transmite, em virtude do texto empregado, que se tratava de fato já certo para as eleições próximas. Essa manchete, na primeira página do jornal, é capaz de atrair a atenção do leitor, especialmente aquele sem formação jurídica, com a ideia de que o governador não poderá mais disputar as eleições, o que implicaria em radical alteração do cenário político-eleitoral”, diz o relatório.

Ainda segundo o parecer do MP, “a notícia passa uma falsa impressão relevante. Ela chama a atenção para as consequências inexistentes de um fato [a publicação de sentença condenatória] que, sendo verdadeiro, não produziu ainda os efeitos assertivamente narrados na manchete. Logo, trata-se, desde a publicação em primeira página, da afirmação de fato inverídico por confundir o eleitor sobre efeito jurídico que não se produziu ainda, o qual dependerá de condição futura”.

“Em relação ao texto principal da matéria, ela afirma que a inelegibilidade irá até o ano de 2024, o que é falso (segundo parágrafo do texto). Essa inelegibilidade, como narrado, somente advirá do trânsito em julgado ou confirmação por órgão judicial colegiado. A matéria omite informação jurídica relevante e essencial”, afirmou o procurador, que completou, “desse modo, o caso é de procedência da representação, a fim de assegurar o direito de resposta”.

O parecer do Ministério Público Eleitoral é bem claro ao contestar as fake news espalhadas pelo jornal da oligarquia Sarney.

Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou, em 1° de agosto, o bloqueio e indisponibilidade dos bens de Aluízio Coelho Duarte, ex-prefeito de Lagoa do Mato (termo judiciário da comarca). A decisão é da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva. A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Maranhão refere-se a irregularidades encontradas na prestação de contas do Município relativa ao exercício financeiro de 2009.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregulares as contas do município de Lagoa do Mato em 2009 por conta de uma série de problemas como o não encaminhamento de processos licitatórios e de dispensa de licitação, contratação de advogado sem prévia licitação ou inexigibilidade (o valor pago foi superior a R$ 94 mil), prestação de contas incompleta e não recolhimento de contribuições previdenciárias.

O TCE-MA condenou Aluízio Duarte ao pagamento de R$ 1.587.900,00 por conta da não contabilização de transferência de recursos de convênios. O gestor informou a transferência de R$ 1.275.771,00. O valor apurado pela corte de contas, no entanto foi de R$ 2.863.671,00, uma diferença de quase R$ 1,6 milhão.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-gestor, a ACP proposta pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, em outubro de 2017, requer a condenação de Aluízio Coelho Duarte por improbidade administrativa. As penalidades previstas são o ressarcimento do dano ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dado e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O Prefeito Domingos Dutra participou ontem, a convite do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Joaquim e da Diretora do Fórum, Juíza Joelma, da inauguração do novo Fórum de Paço do Lumiar, localizado no Conjunto Maiobão. Participaram da solenidade vários juízes, promotores, defensores públicos, servidores, advogados vereadores de Paço e pessoas simples do povo.

O Desembargador José Joaquim destacou que o Fórum de Paço do Lumiar a ser inaugurado em sua gestão, destacando a contribuição do Desembargador Cleones na construção da obra.

” Está obra estava há muito tempo parada. A Comarca de Paco foi iniciativa minha no primeiro mandado de Deputado Estadual. Paçoo com quase 200 mil habitantes precisa de Fórum com esta qualidade. É mais um esqueleto que desaparece em nossa gestão. Agora juízes, servidores, advogados e a população têm uma Casa de Justiça decente”, declarou o prefeito Domingos Dutra(PCdoB).

O governador Flávio Dino (PCdoB) inicia no final da tarde desta quinta-feira (16) sua campanha pela reeleição com uma grande caminhada município da Raposa, às 18h. Dino larga na frente para renovar o mandato reunindo logo no primeiro dia liberado para campanha de rua candidatos às eleições proporcionais, lideranças políticas locais, militantes das 16 legendas aliadas e simpatizantes do “Governo de Todos Nós”.

“Começamos hoje a escrever juntos mais uma página da história política do Maranhão. Nosso Estado decidirá entre a volta ao passado, com governo de 3 famílias, ou seguir em frente, com governo sério, honrado e de todos nós. Conto com a ajuda de todos. Começou a festa do 65”, postou o governador em sua página no Twitter.

O candidato já programou atividades de hoje até domingo (19) quando haverá uma grande carreata em Bacabal. Veja abaixo a agenda para o restante da semana.

Dia 16

18h- Caminhada na Raposa
Concentração: Praça Chico Noca

Dia 17

17h – Caminhada em Imperatriz
Concentração: Praça de Fátima

20h – Reunião em João Lisboa

Dia 18

8h30 – Carreata em Santa Luzia

11h30 – Reunião em Pindaré – Mirim

15h30- Carreata em Santa Inês

18h – Carreata em Igarapé do Meio

20h – Caminhada em Monção

Dia 19

8h30 – Carreata em Bacabal

A ex-governadora Roseana Sarney tem R$ 65,7 mil depositados em conta bancária no exterior. É o que mostra a lista de bens da candidata declarada à Justiça Eleitoral.

Roseana tem mais dinheiro em conta corrente no exterior do que em conta corrente no Brasil, de acordo com a declaração. São R$ 22,3 mil em conta bancária dentro do Brasil, um terço do que tem no exterior. Na caderneta de poupança, ela aparece com R$ 8,7 mil.

A lista mostra ainda que Roseana tem bens declarados em R$ 11,4 milhões. Entre eles, estão apartamentos, terrenos, ações e veículos.

Visando proteger a renda do trabalhador brasileiro, já bastante comprometida diante da crise, o deputado federal Weverton (PDT) apresentou um Projeto de Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de serviços básicos, como energia e água. O PL 6892/2017, acrescenta à Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o seguinte artigo: “Art. 13-A Veda-se a cobrança de taxa destinada a religação ou restabelecimento do serviço”.

De acordo com o parlamentar, a Lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação. “Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, defendeu o pré-candidato ao Senado.

Para o líder da minoria na Câmara Federal, os constantes aumentos na tarifa de energia elétrica têm comprometido ainda mais a renda da população. Só este ano, entre janeiro e julho, a conta de luz já aumentou quatro vezes mais que a inflação. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 2,94%, a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%. “A tendência é de novos aumentos e para evitar ainda mais custos para o trabalhador, propomos o fim dessa cobrança”, pontuou Weverton.

Apresentado em 2017, o Projeto de Lei foi anexado a outras proposições que têm a mesma finalidade e tramita na Câmara Federal em regime de prioridade.