Blog do Garrone – O Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula, no âmbito da Operaçao Pegadores. 

A investigação foi originada a partir do Inquérito nº 1162/2016 (Operação Pegadores – 5ª fase da Sermão aos Peixes) que foi remetido ao TRF-1, após decisão do Des. Ney Belo que acolheu pedido feito pela defesa de Lula. Relembre Aqui

No início deste ano toda a “Operação Sermão aos Peixes” foi redistribuída para o Desembargador Federal Néviton Guedes, que determinou o desmembramento do caso em relação ao Secretário de Saúde.

Por sua vez, o Ministério Público Federal pediu que as investigações em desfavor de Carlos Lula fossem arquivadas, por inexistir “subsídios fáticos ou probatórios que autorizem, por ora, a deflagração de uma investigação em relação a Carlos Eduardo de Oliveira Lula”. Confira Aqui o Parecer do MPF.

“De fato, não se vislumbra, diante dos elementos de convicção aqui reunidos, o envolvimento do investigado Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, nas ilicitudes apuradas no IPL nº 1162/2016. Os diálogos interceptados apontam apenas que ele, enquanto Subsecretário de Saúde do Estado do Maranhão, ao ser cientificado da “folha complementar”, manifestou surpresa e divergência – postura incompatível com alguém que tenha concorrido dolosamente para a prática de crimes.”, disse o Procurador Regional da República. 

O MPF disse ainda que “Iniciar uma investigação contra alguém nessas circunstâncias não seria somente inócuo: seria contraproducente e até mesmo temerário. Não existem, nem nunca existiram (até o presente momento), suspeitas de sua participação (Carlos Lula) nos crimes apontados”. 

Como se vê, foi o próprio MPF que pediu pelo arquivamento das investigações contra Carlos Lula, o que foi prontamente homologado pelo Desembargador Néviton Guedes.

“Este Relator, já na decisão que encaminhava os autos, antecipara a compreensão de inexistência de inquérito contra o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula, à consideração de inexistência de qualquer conduta que pudesse ser considerada ato ilícito ou muito menos criminoso. Apenas não se encerrou o procedimento naquela ocasião por ausência de manifestação do Ministério Público Federal, titular da ação penal”,  observa o desembargado em sua decisão.

Entramos em contato com a defesa de Caros Lula, os advogados Bertoldo Rêgo e Aidil Lucena, representantes do Secretário, afirmaram que “não existe e nunca existiu o cometimento de qualquer crime pelo Secretário Carlos Lula, conforme reconheceu o próprio Ministério Público Federal e à Justiça”.

“Está comprovado no processo que não existe qualquer conduta do Secretário Carlos Lula que possa ser considerada ilegal, uma vez que às investigações demonstram que o nosso cliente sempre contribui para coibir a prática de atos criminosos na Secretária de Estado da Saúde”, disse a defesa. 

Consórcio montado pela oligarquia para enfrentar Dino, segundo a pesquisa,  não vingou

Pesquisa realizada pelo Instituto Data Ilha/Difusora revela que se as eleições fossem hoje o governador Flávio Dino (PCdoB), seria reeleito no primeiro turno com 61,76% dos votos válidos. Em segundo ligar ficaria a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) com 32,93%, vindo em seguida Roberto Rocha (PSDB), com 3,19%, Maura Jorge (PSL), com 1,14%; Ramon Zapata (PSTU), com 0,37% e Odívio Neto (PSOL), com 0,61%.

Segundo o levantamento do Instituto Ilha, divulgado na véspera de início oficial das campanhas eleitorais de rua, na votação nominal, que considera os indecisos, brancos e nulos, o governador Flávio Dino também aparece em primeiro lugar com 51,1%, vindo em seguida Roseana Sarney com 28,1%, Roberto Rocha com 3,0%; Maura Jorge, com 1,4%, Ramon Zapata e Odívio Neto aparecem com 0,5% cada um. Não souberam ou não responderam somaram 9,8%. Brancos e nulos 5,6%.

O Data Ilha encontrou um cenário bastante favorável à reeleição do governador. O índice de aprovação da administração estadual é de 60,92%, contra 39,08% daqueles que desaprovam. Na votação nominal, Dino tem aprovação de 58,32% e não é aprovado por 37,41 dos entrevistados. Não responderam ou não souberam responder somaram 4,27%.

A pesquisa foi realizada no período de 4 a 6 de agosto, junto ao universo de 2.037 eleitores maranhenses em 36 cidades e foi registrada no TSE sob o número MA-03307/2018. A margem de erro é de 3,3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Chapa majoritária da coligação Todos pelo Maranhão: Dino, Weverton e Elioziane

O prazo para registro de candidaturas junto a Justiça Eleitoral encerra oficialmente às 19 horas desta quarta-feira (15), mas todos os concorrentes ao pleito majoritário de 2018 já fizeram os encaminhamentos da documentação exigida e aguardam deliberação para ter seus nomes incluídos na urna eletrônica, mas as campanhas estarão liberadas a partir desta quinta-feira (16), conforme o calendário eleitoral.

Flávio Dino (PCdoB), Roseana Sarney (MDB), Roberto Rocha, Maura Jorge (PSL), Odívio Neto (PSOL) e Ramon Zapata (PSTU) vão medir forças pelo Palácio dos Leões, embora as pesquisas de opinião pública indiquem certa tendência do pleito ser definido logo no primeiro turno em favor do governador. A representante do PSL foi a última a encaminhar, via internet, o pedido de registro, tendo como vice o tenente coronel Roberto Filho.

Oficialmente todos os candidatos ao pleito de outubro próximo estarão liberados para iniciar suas campanhas de rua a partir desta quinta-feira (16), mas o que se observa juntos aos partidos ou coligações a falta de estrutura de todos os concorrentes ao Governo do Estado, pois até agora nenhum comitê de campanha foi instalado, o que deve ser providenciado a partir de agora.

Alguns candidatos, a exemplo de Flávio Dino e Roseana, estão com seus departamentos jurídicos funcionando a todo vapor e as agências e marqueteiros contratados para o embate que se aproxima iniciam a montagem de equipamento e colhem imagens para o horário eleitoral, que terá início a partir de 31 de agosto.

Já a relação de candidatos ao Senado também está definida e sem surpresa. A coligação Todos pelo Maranhão manteve Weverton Rocha e Eliziane Gama; o PSDB confirmou os nomes de Zé Reinaldo e Alexandre Almeida, o MDB Sarney Filho e Lobão, o PSL ratificou Samuel Campelo e o PSOL vai com Saulo Pinto.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão começou a julgar, mas não concluiu, o recurso ao processo em que o ex-secretário de Saúde do Governo Roseana Sarney (MDB), Ricardo Murad (PRP), foi condenado a perda dos direitos políticos por abuso de poder nas eleições municipais de 2012.

O julgamento sobre a inelegibilidade de Ricardo Murad foi suspenso após pedido de vistas do juiz Itaércio Paulino da Silva quando o placar pela manutenção da sentença que condenou Murad estava em 3 a 1 pela inelegibilidade. A sessão foi adiada para o próximo dia 21 de agosto.

Como ainda faltam dois juízes votar, pode ainda empatar. Caso isso venha ocorrer, o que parece pouco provável, o presidente da Corte, Ricardo Dualibe, dará o voto de minerva.

O parecer do procurador eleitoral é pela manutenção da condenação que pode tornar Murad inelegível.

Roseana Sarney (MDB) e Roberto Rocha (PSDB), os dois principais candidatos da oposição ao governador Flávio Dino declararam patrimônio de fazer inveja a qualquer cidadão comum em tempo de crise braba e de poucas perspectivas de emprego. A filha de Sarney, após quatro mandatos de governadora ostenta um patrimônio declarado de mais de R$ 11,4 milhões, enquanto o senador tucano operou um verdadeiro milagre em suas finanças, pois declarou possuir R$ 2,2 milhões, quando em 2014, conforme informou à Justiça Eleitoral, possuía bens avaliados em apenas R$ 152 mil, ou seja, uma engordada considerada nos quase quatro anos de mandato.

Conforme as declarações encaminhadas ao TRE-MA, a filha de Sarney é a mais abastada economicamente com exatos R$11.427.380,30 (onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta reais e trinta centavos). Entre os bens milionários de Roseana estão casas avaliadas em R$ 1,7 milhão, aplicações e investimentos que somam mais de R$ 2 milhões, salas, terrenos e apartamentos.

O candidato dos tucanos, por sua vez, que declarou em 2014 possuir apenas R$ 152 mil e saiu da eleição mais quebrado que arroz de terceira categoria, em três anos e meio de mandato como senador já superou a cifra de R$ 2 milhões. Em pouco tempo, como se pode observar, de fato, Roberto Rocha que tanto reclamava da bancada do Estado no Senado Federal, mostrou para que serve um senador.

Para as eleições de 2018, Rocha não tem do que reclamar. Ao registrar a candidatura, o senador tucano declarou exatos R$ R$2.286.531,13 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e treze centavos) em patrimônio, algo muito diferente de 2014 quando as finanças do parlamentar beirava a falência.

O deputado Adriano Sarney, o mais autêntico representante da oligarquia Sarney no plenário da Assembleia Legislativa, tentou, na sessão desta manhã de terça-feira (14), requentar a Fake News da suposta inelegibilidade do governador e questionar a carnificina na Penitenciária de Pedrinhas em 2014, último ano do governo de sua tia Roseana, mas acabou sendo confrontado com a realidade é levado enquadra que o fez ficar caladinho escutando o deputado Rogério Cafeteira cobrar dele mais seriedade e respeito com a opinião pública ao repercutir inverdades.

Ao fazer uso da tribuna, o parlamentar sobrinho de Roseana Sarney e que carrega o sugestivo apelido de “Menino Maluquinho”, insistiu na cantilena de que o governador Flávio Dino está inelegível, e a levantar suspeitas sobre o terror que chamou a atenção do mundo inteiro para os horrores praticados na maior penitenciário do Estado que estava sob controle das facções criminosas, mas acabou tendo que silenciar diante da enquadrada que levou do líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que mostrou ao paramentar neófito que a esdruxula sentença da juíza de Anelise em nada interfere na candidatura de Dino e que as cabeças eram atiradas por cima do muro de Pedrinhas por conta da política equivocada de segurança do governo da tia de Adriano.

Com um discurso completamente confuso, típico de quem não domina o que fala, Adriano, num surto de delírio, chegou a levantar suspeita de Sávio Dino, irmão do governador Flávio Dino, que foi secretário de Justiça entre 2005 e 2006, no Governo de José Reinaldo Tavares, poderia ser o responsável pelo o que veio ocorrer em 2014 em Pedrinhas, o que foi considerado um absurdo por Rogério Cafeteira.

Para o Rogério Cafeteira, o neto de José Sarney apenas repetiu a notícia falsa que o grupo de comunicação do qual o deputado é um dos donos, vem divulgando na vã esperança de confundir a população sobre elegibilidade do governador. Cafeteira fez questão de esclarecer que nunca disse que a sentença da juíza era fake, mas sim a suposta inelegibilidade do governador.

“O que nós dissemos é que o que foi dito aqui pelo deputado Adriano e que vem sendo propagado pelo sistema de comunicação da família do deputado é uma mentira e é, o deputado sabe disso, uma decisão de 1º grau não torna ninguém inelegível, a Lei Complementar 135/2010 é muita clara, só uma decisão de colegiado, de tribunal, pode deixar algum candidato inelegível, o que não é o caso, e nós recorremos dentro da lei, discordamos da sentença, recorremos ao tribunal, achamos que a conduta da magistrada não foi o correto e assim foi uma decisão dos advogados do Governador Flávio Dino, fizeram a representação no CNJ, agora as pessoas que são acostumadas a sempre mandar e serem obedecidas têm dificuldade de conviver com o contraditório”, observou Cafeteira.

Sobre os episódios em Pedrinhas em 2014, Rogério Cafeteira disse que Adriano pisou feio na bola ao tocar nesse assunto, “até porque nessa época o Maranhão é conhecido até hoje pelas decapitações, Pedrinhas é conhecida nacionalmente pela decapitação de detentos e depois alguns detentos ainda chutando as cabeças como se fossem bolas de futebol. E aí querer ainda responsabilizar um irmão do Governador Flávio Dino que foi Secretário durante um ano, mais ou menos, entre 2005 e 2006? Eu acho que aí foge qualquer discussão”.

O líder do governo Flávio Dino leu inclusive uma parte do despacho do desembargador do TRE-MA, que concedeu o direito de resposta ao Governador Flávio Dino e obrigou a Mirante a falar a verdade. “O que ele diz no seu despacho: “Notícia sabidamente inverídica e difamatória”. E que infelizmente continua sendo propalada, inclusive aqui dessa tribuna. Então, só para registrar, o governador Flávio Dino está elegível. Terá o deferimento do seu registro de candidatura agora. Concorreremos e venceremos pelo reconhecimento que o povo tem pelo trabalho do Governador”.

A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Ivaldo Antônio Cavalcante pela não prestação de contas, no tempo devido, de recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação e Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2008.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

A partir da comprovação, a omissão do ex-prefeito, de forma livre, consciente e dolosa, em relação à prestação de contas de recursos no valor de R$ 161.291,90, configura-se crime condenado pelo artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ivaldo Antônio Cavalcante, nos termos do artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, a um ano e dois meses de detenção, com regime inicial aberto, que pode ser convertida em duas penas restritivas de direitos: pagamento de três salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade, com uma hora de tarefa gratuita por dia de condenação.

Além disso, a Justiça determinou a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.