O governador Flávio Dino (PCdoB), a propósito das especulações da oposição sobre a questão dos aposentados do Estado, disse que o problema não é exclusivo do Maranhão, mas que todas as medidas estão sendo tomadas para garantir a recuperação do Fundo e do déficit financeiro que já se prologa a quase uma década.
“Nós temos um problema nacional, que não é só do Maranhão, é de todos os estados brasileiros inclusive do governo federal, de desequilíbrio dos sistemas previdenciários já há algumas décadas. Não é um tema novo. Isso faz com que, permanentemente, você precise fazer um esforço, em primeiro lugar de financiamento dos próprios sistemas previdenciários, isso está em debate em nível nacional já em algum tempo; e de outro lado garantir as condições para que o tesouro possa suprir os sistemas previdenciários no caso dos déficits que eles ao longo do tempo. Isso vem se verificando já em vários estados”, observou o governador.
Flávio Dino garante, no entanto, que as medidas estão sendo tomadas de gestão financeira para garantir a recuperação do fundo, em razão desse déficit financeiro que ele já tem há quase uma década no Maranhão. E, ao mesmo tempo, a capacidade do tesouro, que é o principal patrimônio para a garantia dos sistemas previdenciários. Algumas pessoas não sabem, mas a maior parte do financiamento da previdência é feita pelo próprio tesouro estadual. Porque a contribuição patronal, do estado, é duas vezes maior que a contribuição dos servidores.
Para o governador “a questão central, longe de espalhar terrorismo, demagogia, maldade contra aposentados é você ter a capacidade de fazer uma boa gestão fiscal, no que se refere ao equilíbrio de receitas e despesas, para que o tesouro tenha a capacidade de pagar suas principais obrigações, aí obviamente incluso o pagamento de aposentados e pensionistas”.
Dino adverte que não há nenhum risco iminente de interrupções de pagamento. “Isso é uma maldade e de pequena luta política para tratar de modo irresponsável um tema que é nacional e é um tema muito sério. Nós estamos cuidando com a seriedade que temos para garantir a continuidade dos direitos de todas as pessoas”, enfatizou.
O cacique maranhense José Sarney (MDB), pelo visto vai ter que colocar o pijama, pois não tem mais seu nome lembrando nem quando participa de solenidades especiais, como foi a sessão solene do Congresso em homenagem aos 30 anos da promulgação da Constituição do Brasil, com a presença do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Doido para se encostar no novo chefe da Nação, a exemplo do que fez com todos os ex-presidentes para continuar usufruindo as benesses do poder, desta vez parece que será finalmente colocado de escanteio. Após a continência, Bolsonaro simplesmente o ignorou.
Segundo informa a coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, ao fazer uso da palavra, o presidente eleito sequer citou os nomes de Sarney e Eunício Oliveira, ao cumprimentar os integrantes da Mesa condutora dos trabalhos.
Conforme observou o colunista, o capitão reformado do Exército, que chegou a bater continência para Sarney, olhou para os dois, pensou e soltou apenas um “autoridades presentes”.
Sarney engoliu seco, mas teria demonstração chateação por não ter seu nome citado pelo novo presidente.
Irregularidades em licitação e em contrato para prestação de serviços gráficos motivaram Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, em 9 de outubro, contra o prefeito Eric Costa. A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.
Também são alvos da ação Wilson Antônio Nunes Mouzinho (contador e pregoeiro), Oilson de Araújo Lima (ordenador de Receita e Despesa), Francisco de Assis Fonseca Filho (integrante da comissão de apoio ao pregoeiro), João Caetano de Sousa (integrante da comissão), José Arnaldo Leão Neto (integrante da comissão), e Richardson Lima Cruz (empresário), além da empresa R.L.Cruz Gráfica.
O Ministério Público do Maranhão solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
A investigação teve início com uma representação, protocolada por vereadores de Barra do Corda, que apontou lacunas e equívocos no procedimento licitatório e no contrato firmado entre o Município e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.
Após solicitação de informações, o Município encaminhou ao MPMA os documentos do procedimento licitatório e do contrato, nos quais foram atestados diversos vícios, depois de análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça.
Entre as irregularidades verificadas, constam ausência de autorização para a realização da licitação emitida pela autoridade competente, falta de saldo da dotação orçamentária, ausência de responsável pela elaboração e aprovação do termo de referência, inexistência de aviso contendo o resumo do edital publicado em jornal de grande circulação regional e nacional e falta de pesquisa de preços de mercado.
Além disso, não foi apresentada a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial.
PEDIDOS
O Ministério Público requer também a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, o que implica em punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida pelo agente público quando no exercício do cargo.
As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Estadão – Diante das evidentes dificuldades no Congresso para aprovar, ainda este ano, reforma da Previdência, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, trabalha numa versão “light”, formada por propostas que independam de alterações na Constituição. “Nós temos de ver aquela (proposta) que passa na Câmara e no Senado”, disse. “Na quinta-feira vou receber alguns parlamentares em casa com propostas para dar um passo na reforma da Previdência sem ser por proposta de emenda à Constituição.”
Sem alterar a Constituição, não são alterados pontos simbólicos, como a instituição de uma idade mínima para aposentadoria. Mas a mudança de leis pode ter efeito importante sobre a trajetória de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários. Essa estratégia foi tentada pelo atual governo, mas acabou abandonada.
Uma emenda à Constituição precisa do o apoio de dois terços dos 513 deputados e 81 senadores, em dois turnos de votação. Já uma alteração na lei pode ser aprovada por maioria, em apenas um turno. Por isso esse pacote mais modesto tem melhores chances de avançar.
Num esforço de aparar arestas com os parlamentares, que na quarta-feira, 7, aprovaram uma “bomba fiscal” na forma de reajuste salarial para o Judiciário, Bolsonaro minimizou a declaração de seu principal assessor, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou em dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma. “Não tem prensa. O que acontece com alguns do meu lado é que não tem a vivência política. Eu apesar de ter, levo, tantas vezes, cascudo de vocês. Imagina quem não tem essa experiência. A palavra não é prensa, é convencimento.”
Bolsonaro reconheceu ainda que há resistências não só no Congresso para votar a reforma. “Obviamente é um desgaste votar reforma da previdência. Mas eu não vou me furtar desse compromisso. Eu vim candidato e sabia que teremos muitos problemas pela frente.” E brincou: Não é só felicidade e lua de mel. O casamento começou muito antes da data marcada, que é primeiro de janeiro.”
A estratégia de votar sós a parcela da reforma que não altera a Constituição foi discutida na audiência que Bolsonaro teve com o presidente Michel Temer. O governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, esteve com Temer no final da tarde, preocupado com a possibilidade de ser encerrada a intervenção federal no Estado para possibilitar a votação de emendas à Constituição. O presidente disse, então, que a ideia é votar só propostas infraconstitucionais.
A reforma da Previdência é o tema dominante de todas as reuniões de Bolsonaro e Paulo Guedes em Brasília. Segundo o presidente eleito, sem resolver a questão das contas públicas não será possível avançar na economia. Na quarta-feira, Guedes teve uma reunião com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, para discutir as alterações que podem ser feitas na proposta de reforma que se encontra na Câmara dos Deputados.
Na reunião, a equipe de transição quis saber detalhes sobre cada etapa de negociação da proposta em tramitação.
A decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extinguir o Ministério do Trabalho provocou reação do deputado federal e senador eleito Weverton Rocha (PDT), líder da minoria na Câmara dos Deputados.
Presidente estadual do PDT, legenda que tem como lema a defesa do trabalhador, o parlamentar maranhense, conforme postagens nas redes sociais, mostrou preocupação e classificou de equívoco.
“Isso é um grande equívoco. O MT existe há 88 anos, já teve estruturas diferentes, mas sempre comandou a política de empregos no País”,observou.
Segundo Weverton, “a geração de trabalho e renda precisa de uma atenção especial e especializada, principalmente neste momento de crise econômica, que atinge em cheio o trabalhador brasileiro”.
O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vistoriou nesta quarta-feira (07) as obras da creche da Cidade Operária que estão em fase de finalização. O novo equipamento vai funcionar em tempo integral e deve atender 200 crianças de zero a seis anos em espaços climatizados e com toda infraestrutura para oferta de um serviço de qualidade. A obra integra a política de desenvolvimento educacional implementada pela Prefeitura de São Luís sendo esse um dos compromissos da gestão do prefeito Edivaldo. Outras duas creches estão com obras sendo finalizadas nos bairros Chácara Brasil, no Turu, e Morada do Sol, Maracanã. Juntas, elas vão atender mais de 800 crianças.
Durante a vistoria, o prefeito Edivaldo, acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, destacou que a construção do espaço é um compromisso da gestão, de modo a garantir tranquilidade às mães que precisam deixar seus filhos para trabalhar. Pontuou ainda que a obra é, também, mais uma iniciativa de fortalecimento da educação infantil no município.
“A construção da creche aqui na Cidade Operária é um compromisso assumido com a população e que estamos honrando com muita responsabilidade. É mais um importante instrumento na área na educação que executamos em nossa cidade. Temos outras unidades como esta aqui em pleno processo de construção e algumas em fase de licitação, para que até o final da nossa gestão possamos ofertar à comunidade muito mais espaços bem estruturados como este e garantir às famílias a tranquilidade e os cuidados necessários que as crianças necessitam nessa fase de suas vidas”, afirmou Edivaldo.
Localizada à Avenida Leste, na Cidade Operária, a obra da creche aguarda somente o término dos serviços de urbanização da área externa dedicada ao estacionamento em frente à escola e a colocação de gramas nos canteiros do jardim, para ser entregue à população.
Totalmente climatizada, a creche conta com 10 salas de aula, sala de multiuso (com TV e jogos educativos), fraldário, cozinha, pátio coberto, sala para amamentação (lactaria), área livre com parquinho e jardim; secretaria, sala de professores e direção, além de seis banheiros, sendo três masculinos e três femininos. A sala de multiuso servirá também para reuniões e treinamento dos professores e educadores. A Creche Cidade Operária também vai disponibilizar espaço exclusivo para estacionamento dos professores.
INTEGRAL
Segundo o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, a unidade vai funcionar em período integral para atender cerca de 200 crianças na faixa etária de zero a 6 anos, preferencialmente do bairro onde a escola está localizada. Serão disponibilizadas às crianças todas as refeições – do café da manhã ao jantar, antes de serem entregues às famílias.
“A creche tem uma excelente estrutura de atendimento para ofertar com qualidade todos os serviços que as crianças necessitam nessa fase. As matrículas estão previstas para iniciar no fim de dezembro ou começo de janeiro, o que vai ser amplamente divulgado para a comunidade local”, pontuou Moacir Feitosa.
OBRAS
O padrão da creche da Cidade Operária é o mesmo das demais unidades que já estão prontas ou em construção. Um espaço pensado para o acolhimento e desenvolvimento das crianças. São três creches praticamente prontas. Além da unidade na cidade Operária, a Prefeitura de São Luís está construindo outras duas na Chácara Brasil e Morada do Sol, residencial que está recebendo uma segunda creche com obras já em estágio avançado de construção. Juntas, as unidades vão atender em torno de 800 crianças com idade de 0 a 6 anos.
Mais cinco municípios maranhenses foram contemplados com ambulâncias para reforçar e ampliar os serviços prestados pelas redes de saúde. Com a presença do governador Flávio Dino, a solenidade de entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Palácio dos Leões.
A ação do Governo do Maranhão é resultado de uma política de contrapartidas sociais, implementada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) em parceria com o setor privado. As ambulâncias, completamente equipadas, foram doadas pelas empresas Temape e Multitrans. Foram beneficiados os municípios de Trizidela do Vale, Conceição do Lago Açu, Tuntum, Viana e Sucupira do Norte.
“Nós visamos uma dupla missão: de um lado o investimento, o crescimento da riqueza, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, tanto quanto possível, imbricarmos isso com uma ação social. Nesse momento de tantas dificuldades que o Brasil atravessa, precisamos de ações rápidas. E fazer parcerias para a entrega de ambulâncias é um modo prático, de imediatamente oferecermos um benefício concreto aos municípios e aos cidadãos”, destacou o governador Flávio Dino.
De acordo com o secretário Expedito Rodrigues, da Seinc, serão entregues 42 ambulâncias via contrapartida social para os municípios maranhenses. “A gente faz um trabalho direto de atração de novos investimentos e novas empresas. E todas essas empresas que chegam ao estado nós ofertamos apoio e cobramos uma contrapartida social. Com essa política, ajudamos no fortalecimento da rede de saúde”, explicou.
O compromisso assumido pela Temape é fruto da instalação da empresa na zona portuária de São Luís. A empresa pernambucana está construindo um terminal de armazenamento de combustíveis, com capacidade para 90 mil metros cúbicos e um investimento superior a R$ 80 milhões.
O superintende da Temape, Fernando Guerra Júnior, destacou a parceria com a gestão estadual e a possibilidade de realizar parcerias sociais. “Assim que começamos a prospectar os negócios do Maranhão, com apoio do Governo, aceitamos de imediato essa contrapartida que transfere diretamente, e de forma conjunta, um apoio social. Somos de Pernambuco e sabemos das carências dos estados no Nordeste. Nós achamos essa política muito inteligente, gera resultados de forma mais direta”, disse.
Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega das ambulâncias, agradeceu a iniciativa e explicou a importância do equipamento para o município. “Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão. Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, declarou.
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