O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O candidato da Chapa 1 – Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nesta segunda-feira (12), pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.

O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina – O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógadas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou.

Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB-MA no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB-MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

Tiago Diaz é acusado pela oposição de esconder as contas na entidade

Pesquisa sobre as eleições da seccional maranhense da OAB constatou que 90% dos advogados acha grave ou gravíssima a não prestação de contas da entidade. O dado pode acabar atrapalhando os planos do atual presidente da Ordem, Thiago Diaz, que tenta a reeleição, mas teve sua candidatura impugnada por não ter declarado ao Conselho Federal as contas do exercício financeiro de 2017.

O debate por mais transparência na OAB/MA é uma pauta antiga entre os advogados maranhenses, mas essa é a primeira vez na história recente que um presidente não apresenta publicamente os números contábeis da entidade.

Desde 1994, ano em que foi publicado o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94), todos os presidentes prestaram contas. De lá pra cá os, ex-presidentes da OAB/MA José Antônio Figueiredo de Almeida e Silva, José Brigido da Silva Lajes, Raimundo Ferreira Marques, José Caldas Gois e Mário de Andrade Macieira tornaram públicas as receitas e despesas do Conselho dentro do prazo estabelecido pelo Regimento Geral da Ordem.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, pontua que “prestar contas é o primeiro e mais básico dever de quem gerencia recursos compulsoriamente arrecadados”. Para o procurador, a OAB deveria dar exemplo e “divulgar na internet, detalhadamente, todos os seus gastos”.

Thiago Diaz alegou até uma suposta “invasão hacker” no site e emails institucionais da OAB que teriam inviabilizado a devida prestação de contas da Ordem. O argumento, entretanto, não convenceu boa parte do eleitorado e a omissão fiscal pode acaba tornado o atual presidente da Ordem inelegíve

Apoiadores do Escola Sem Partido no Maranhão sofreram um duro golpe nesta manhã de segunda-feira (12) com a manifestação oficial do governador Flávio Dino (PCdoB) contra o projeto que pretende vestir “camisa de força” nos estudantes de ensino do país.

Dino divulgou na sua rede social a edição de um Decreto assinado por ele garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Na mensagem postada nas redes sociais, o governador diz que “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição com e com uma educação digna”.

O Programa Escola sem Partido é uma projeto de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com os conteúdos que devem ser passados para os alunos e proíbe educadores de emitirem opinião sobre assunto cotidianos.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Santa Luzia do Paruá (MA), José Nilton Marreiros Ferraz , por conta da omissão na prestação de contas relativas às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), da Assistência Farmacêutica, da Atenção Básica, Investimento e Vigilância em Saúde, e também do Serviço Único de Assistência Social, e 2012.

De acordo com o MPF, na qualidade de agente público cabe ao gestor do município administrar qualquer recurso liberado durante a sua gestão e prestar contas. A omissão atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da publicidade administrativa e causa prejuízo à sociedade, sobretudo pela falta de transparência na utilização dos recursos públicos.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que José Nilton Marreiros Ferraz tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10.000,00.

Secretário Marcellus garante pagamento dos servidores sem problema

Salários de servidores pagos em dia, centenas de obras entregues, escolas e novos hospitais construídos e em pleno funcionamento. Mesmo com o cenário de perdas de R$ 1,5 bilhão em recursos federais acumulados nos últimos três anos, o Maranhão conseguiu fechar a conta das receitas e despesas e mais, fazendo investimentos.

De acordo com estudo recém-divulgado pelo Tesouro Nacional, poucas unidades da federação conseguiram tal proeza. Segundo a pesquisa, 16 estados e mais o Distrito Federal não mantiveram sequer os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. O Maranhão está bem na lista, tem 57%.

“Já no início de 2015, nós pressentíamos que o Brasil mergulharia em uma profunda crise e que isso nos afetaria de forma muito negativa. Tomamos medidas iniciais para gerarmos um movimento contra essa crise, com as chamadas medidas anticíclicas”, afirmou o secretário de Fazenda Marcellus Ribeiro.

Ajuste Fiscal – Entre as medidas, a primeira adotada foi o ajuste fiscal. De acordo com o secretário a política de isenção beneficiava empresas específicas. Algumas recebiam descontos de impostos com um percentual muito elevado, enquanto outras do mesmo setor não contavam com qualquer incentivo.

“Verificamos inicialmente a situação dos regimes especiais, com incentivos fiscais para uma única empresa dentro de determinados setores econômicos, que chegavam ao valor de R$ 250 milhões por ano. Uma única empresa”, contou Marcellus.

Com os recursos alcançados pela revogação dos privilégios e com o combate à sonegação, foi possível investir em políticas públicas, especialmente as destinadas à geração de empregos.

“Diversas políticas públicas foram decorrentes dessa poupança. Um exemplo típico é o Programa Mais Empregos, que concedia R$ 500,00 para as empresas, a cada novo emprego gerado. Concedemos benefícios fiscais sempre condicionados à contrapartida social com geração de empregos”, informou.

Além disso, o secretário destacou a proteção dos mais carentes e dos pequenos empresários, que ficaram isentos de ajustes do ICMS na conta de energia elétrica.

“Criamos mecanismos para proteger os maranhenses com menor renda, mantendo regimes de isenção para os mais vulneráveis, as pequenas e microempresas também não foram atingidas, uma vez que elas tributam com base no faturamento, ordenado por uma Lei da União e não com base na alíquota de crédito e débito de ICMS (tributo estadual)”, explicou Marcellus.

Conjuntura – O cenário de redução de receitas da ordem de R$ 1,5 bilhão em repasses federais é um dos efeitos da crise econômica enfrentada pelo país desde 2015. Como explicou o secretário de Fazenda, com a queda de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), de competência da União, ocorreram cortes sucessivos nos fundos que alimentam os repasses financeiros para o estados e municípios brasileiros.

“A raiz da crise nacional é justamente a queda dessa receita. Como nós conseguimos incentivar nossa economia e equilibrar nossas receitas, sofremos menos com a crise. Se não tivéssemos tomado providências, o Maranhão teria quebrado, como ocorreu com outros estados”, concluiu.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) periciou o local do crime e o corpo do prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva, neste domingo (11). Os próximos passos da investigação são ouvir testemunhas.

O corpo de Ivanildo foi encontrado às 9h do domingo a dois quilômetros de sua chácara, no povoado Juçara, em Davinópolis. Segundo a polícia, o prefeito foi assassinado por arma de fogo.

“O exame de necropsia ainda vai ser finalizado, mas a princípio seriam em torno de seis a sete disparos”, disse o delegado Praxísteles Martins, titular da DHPP em Imperatriz, à frente das investigações.

A polícia periciou a caminhonete e a chácara do prefeito, e o local onde seu corpo foi achado. Foram encontradas pequenas manchas de sangue e sinais de resistência da vítima, em seu quarto na chácara.

“Tinham pequenas manchas de sangue no quarto, mas algo bem discreto”, afirmou Praxísteles. “Os móveis não estavam revirados, mas pode até ter havido luta corporal. Tinham sinais de que houve certa resistência”, detalhou o delegado.

Agora a polícia aguarda os resultados da perícia e começa a ouvir testemunhas. A DHPP ainda não trabalha com nenhuma linha de investigação. “Vamos tentar conhecer um pouco da história da vítima nos últimos dias, nos últimos meses, para traçar uma linha mais definida para a investigação”, concluiu Praxísteles.

As investigações seguem sob o comando da DHPP de Imperatriz, com suporte da equipe de São Luís, cujo titular é o delegado Jeffrey Furtado.

Em nota, o Governo do Maranhão manifestou pesar pela morte do prefeito de Davinópolis e informou que toma as providências cabíveis para elucidação do crime.

A rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibiliza consultas e exames urológicos em nove unidades distribuídas na capital e interior do estado, fortalecendo a assistência da saúde do homem. Com o tema “Todo dia é um dia a mais para viver bem”, o mês de novembro reforça a conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata, uma doença causada por alteração das células que compõem o órgão que só os homens possuem.

Para se consultar em uma unidade estadual, é necessário ter o cartão do SUS e realizar o agendamento. A secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Carmen Belfort, reforça a importância da realização das consultas como caráter preventivo que evita o avanço da doença e permite a eficiência do tratamento. “A prevenção é o melhor caminho no combate ao câncer de próstata. Além das consultas, o homem maranhense pode fazer o exame de PSA, que identifica o câncer de próstata. Consultas e exames disponíveis nas unidades do estado. Assim, como a mulher, o homem também deve e precisa se cuidar”.

O urologista Antonio Pádua, do Centro de Saúde Genésio Rêgo, destaca a possibilidade de dois tipos de tratamento para doença e fala das chances de cura. “O tratamento curativo, quando o câncer é diagnosticado precocemente, pode ser feito, principalmente, por cirurgia radical da próstata ou radioterapia. Já os casos mais avançados, sem possibilidade de tratamento curativo, pode ser necessária a utilização de bloqueio hormonal, quimioterapia, entre outros. Diagnosticado precocemente há uma possibilidade de 90% de cura para o câncer de próstata”, afirma.

O especialista alerta que campanhas como o Novembro Azul têm contribuído para diagnosticar cada vez mais a doença. “Aos poucos e progressivamente, essas ações conscientizam a população e a divulgação da existência da doença é importante para prevenir e diagnosticar previamente ao ponto de garantir a cura”, avalia.

Unidades de saúde com ambulatório de urologia

– Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante);
– Centro de Saúde Genésio Rêgo;
– Centro de Especialidades Médicas do Vinhais;
– Centro de Especialidades Médicas do Bairro de Fátima (Cemesp);
– Hospital Regional Dr. Alarico Pacheco, em Timon;
– Hospital Macrorregional Dra. Ruth Boleto, em Imperatriz;
– Hospital de Urgência e Emergência de Presidente Dutra;
– Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês;
– Hospital Regional Dr. Everaldo Ferreira Aragão, em Caxias.