O pleno do Tribunal Regional Eleitoral, por 6 X 0, julgou, nesta terça-feira (27), improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que o MDB, o PRB e a coligação derrotada “Vontade de Todos”, que teve como candidato o ex-presidiário Gilberto Aroso, tentava cassar o mandato do prefeito eleito em 2016, Domingos Dutra (PCdoB), por suposto abuso de poder.

Este foi o segundo processo, com o mesmo teor, que o TRE-MA julga improcedente por absoluta falta de provas e que tinha como única finalidade afastar o prefeito usando os mesmo argumentos da juíza de Coroatá, que se valeu do programa Mais Asfalto para tentar tumultuar a sucessão estadual tornando inelegível o governador Flávio Dino e o secretário Márcio Jerry.

Desta vez os deputados Cleber Verde, Josimar de Maranhão e Edilázio Júnior se uniram aos “irmãos coragem”, aliados de Paço do Lumiar, aliados a oligarquia, fizeram uma aliança para tentar influir no julgamento do processo e cassar Dutra, mas o TRE-MA se encarregou de estragar o plano dos golpistas.

Em apoio ao prefeito Domingos Dutra (PCdoB), 15 dos 17 vereadores de Paço do Lumiar assinaram um Manifesto no qual defendem a democracia e repudiam a tentativa de golpe contra o mandato do prefeito.

No documento, divulgado na noite desta segunda-feira (26), os vereadores de Paço do Lumiar destacam a importância de se respeitar a soberania e a vontade do povo que elegeu o prefeito Dutra democraticamente nas urnas.

O Manifesto foi assinado pelos vereadores Marinho do Paço, Miau Oliveira, França Duarte, Leonardo Bruno, Ana Lúcia, Fernando Muniz,
Orlete, Driele da Pindoba, Vanusa, Jorge Brito, Puluca, Welington Sousa, Vagner Sousa, Miguel e Inácio.

Tentativa de golpe

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga na tarde desta terça-feira (27), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que o MDB, o PRB e a coligação derrotada “Vontade de Todos”, que teve como candidato o ex-presidiário Gilberto Aroso, acusa o prefeito eleito em 2016, Domingos Dutra (PCdoB), de suposto abuso de poder econômico. Outro processo com o mesmo teor, apresentado pelo ex-prefeito Josemar Sobreiro, já foi julgado e considerado improcedente no ano passado.
Este segundo processo esta sendo encarado como uma tentativa de cassar no tapetão o mandato do prefeito Dutra.

O governador Flávio Dino (PCoB), que já vem alertando sobre as dificuldades que o Estado poderá passar a partir de 2019 por conta da crise financeira que atravessa o país, tem mais um motivo para se preocupar: uma parcela da ordem de  R$ 180 milhões de empréstimos contraídos por governos anteriores está vencendo dia 20 de janeiro e terá que ser paga.

Diante desta situação, o governador Flávio Dino voltou a usar página no Twitter para alertar que o empréstimo feito em dólar na administração Roseana Sarney impacta fortemente a dívida do Estado por conta de uma operação equivocada feita na administração anterior e que vem se constituindo um problema a mais para o Maranhão.

Para Dino, “dólar a 3,91 impacta fortemente quem tem dívida nesta moeda. Infelizmente é o caso do Maranhão, em face de uma operação errada que fizeram no passado. E estamos pagando no nosso governo. Próxima parcela será dia 20 de janeiro, de aproximadamente R$ 180 milhões”, observou o governador.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior inicia uma nova fase do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a celebração, nesta segunda-feira (26), de Termo de Compromisso firmado com 90 agricultores familiares de São Luís cadastrados e habilitados para o fornecimento de hortifrutis para Prefeitura. A assinatura do documento possibilita a aquisição de produtos agrícolas que serão distribuídos a pessoas em situação vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Implantado em 2015, o PAA em São Luís já distribuiu cerca de 600 toneladas de alimentos, alcançando cerca de 74 mil pessoas. O ato contou com a presença dos agricultores contemplados pelo programa.

Na cerimônia de assinatura do termo, ocorrido no auditório Reis Perdigão, do Palácio La Ravardiere, sede da Prefeitura de São Luís, o prefeito Edivaldo destacou a importância do incentivo à agricultura familiar e anunciou que, nesta etapa do programa, além das famílias em situação de insegurança alimentar cadastradas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras), também serão beneficiados pacientes atendidos no Hospital da Criança e no Hospital da Mulher. O início das entregas desta fase está previsto para dezembro.

“Damos início a mais uma etapa desse programa tão importante para o fortalecimento da nossa zona rural, para a geração de emprego e renda no campo e melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas que se beneficiam diretamente dessa ação. O PAA é também uma grande ferramenta de inclusão socioprodutiva e de combate à insegurança alimentar no município. E a manutenção do programa em nossa cidade muito nos alegra porque sabemos o quão importante é o setor agrícola para o desenvolvimento social e econômico local”, afirmou o prefeito Edivaldo, lembrando ainda que o bom desenvolvimento do PAA em São Luís lhe rendeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na etapa estadual, no ano de 2017.

A secretária municipal de Segurança Alimentar (Semsa), Fatima Ribeiro, avalia o início de uma nova fase do PAA em São Luís como a consolidação de uma ação que tem promovido o desenvolvimento de diversas cadeias produtivas locais. “O prefeito Edivaldo tem empreendido grandes esforços para promover na cidade políticas de desenvolvimento social, econômico e humano. E o PAA tem esse viés, pois é um programa que vem mudando a vida de centenas de produtores rurais contemplados e das famílias que recebem esses alimentos adquiridos pela Prefeitura”, observou a secretária, acrescentando ainda que a continuidade do programa reforça o avanço da política de segurança alimentar no município por incentivar a produção agrícola e garantir alimento de qualidade a quem mais precisa.

O presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de São Luís, Sigisnando Rodrigues, participou do ato de assinatura do termo, ocasião na qual destacou a relevância da ação para a agricultura familiar local. “O pequeno agricultor em São Luís tem sido valorizado grandemente por essa ação que impacta positivamente na vida das pessoas e na economia da cidade. Sem dúvida, o PAA tem melhorado o setor agrícola local tanto no aumento da produção de alimentos como na qualidade de vida das pessoas agraciadas pelo projeto. A produção de alimentos é uma política que tem de ser levada a sério e isso nós temos visto acontecer em São Luís”, disse o sindicalista.

PRODUÇÃO

No PAA são adquiridos hortifrutis cultivados em 24 polos agrícolas da Ilha localizados no Cinturão Verde, Matinha e Tajipuru, incluindo diretamente mais de 20 grupos produtores. Entre os produtos fornecidos estão abacaxi, abóbora, abobrinha, acerola, alface, banana (nanica e prata), batata doce, berinjela, caju, cebolinha, coco (d’água e seco), coentro, couve, farinha (de mandioca e d´água), feijão verde sem casca, limão, mamão (papaia e comum), maracujá, maxixe, mel de abelha, melancia, melão, milho, pepino, polpa (acerola, cajá, caju, goiaba e manga), quiabo, mandioca e vinagreira.

O agricultor familiar Luís Augusto Bastos, 49 anos, da comunidade Terra Sem Rumo, na região da Estiva, foi um dos agricultores a assinar o termo de compromisso no ato desta segunda-feira. “O PAA tem sido maravilhoso para todos nós que vivemos da agricultura de subsistência, pois tudo o que plantamos tem venda certa. Além da renda que adquirimos com a comercialização dos produtos, contribuímos para colocar alimento na nossa mesa e na de centenas de pessoas que necessitam”, relatou Luís, que cultiva hortaliças e frutas na sua pequena propriedade.

A agricultora Ivanilda Costa Pereira, 55 anos, da comunidade do Coquilho, também participou do ato. Ela, que é produtora de hortaliças, afirma que o PAA mudou para melhor a realidade de sua família. “Houve um crescimento bastante significativo em nossa renda e melhorou nossa vida em todos os aspetos. Hoje, dentro das nossas possibilidades, conseguimos ter as coisas que sempre sonhamos ter”, disse ela.

Já a jovem produtora agricultora Naiana Araújo Sodré, 30 anos, que participa pela primeira do programa, ressalta suas expectativas com a ação. “Vamos participar pela primeira vez do programa e estamos com muita expectativa de aumento da nossa produção e de obtermos um retorno positivo com esse incentivo”, concluiu.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, classifica de “ato de bravura” a pronta reação da Polícia Miltar à ação de uma quadrilha de criminosos de outros Estados em Bacabal, na noite deste domnigo (25). O alvo dos bandidos foi uma agência do Banco do Brasil.

“De imediato, todos nós, a noite toda, acompanhamos nossos policiais, que são homens que praticaram atos de bravura”, diz Jefferson.

Os policiais estavam armados com fuzis e, no confronto, três suspeitos foram mortos. Até o início da manhã desta segunda-feira, dois suspeitos tinham sido presos.

“Os policiais partiram para cima, neutralizaram definitivamente três criminosos e isso deu um recado claro para eles. Viram que a força letal também estava sendo usada contra eles. Por isso essa fuga estabanada deles para todos os lados”, acrescenta o secretário.

Busca pelos fugitivos – De acordo com Portela, há informações de que veículos dos suspeitos passaram em fuga por cidades da região. Os batalhões da região estão interceptando e buscando esses suspeitos.

“Vamos buscar um por um, como já fizemos em 100% dos casos de roubo a banco. Somos o Estado que tem 300 assaltantes de banco presos e 100% dos casos elucidados com prisões ou neutralizações de bandidos”, afirma Portela.

O secretário acrescenta que “a ordem aqui no Estado do Maranhão, em nome da lei, é usar a força para defender o cidadão. Iremos buscar todos eles estejam em qualuer lugar do planeta Terra”.

Outras prisões – Após a ação da quadrilha, algumas pessoas tentaram pegar cédulas de dinheiro que ficaram espalhadas pelo chão. “Tentaram se aproveitar de uma situação de crise, criando mais problema para a polícia, que já tinha que combater os próprios assaltantes”, conta Portela.

“Nessa condição, foram sete pessoas presas, inclusive um soldado da PM do Piauí, armado no local. Ele será investigado profundamente para saber se só praticou esse ato de querer levar vantagem ou se ele fez algum trabalho prévio de cobertura para a quadrilha.”

Novo cangaço – os três suspeitos mortos no confronto, um é de Tocantins, um é da Bahia e um é do Maranhão. O baiano era irmão do maior chefe de quadrilha de criminosos violentos da Bahia.

“Portanto, são bandidos da Bahia associados a bandidos do Tocantins e a bandidos daqui para praticar essas ações. É uma modalidade conhecida como novo cangaço, que usa extrema violência e busca matar policiais. É uma modalidade que não vamos permitir aqui no Estado do Maranhão; e isso custará muito caro para eles”, afirma Jefferson Portela.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral deve julgar nesta terça-feira (27), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que o MDB, o PRB e a coligação derrotada “Vontade de Todos”, que teve como candidato o ex-presidiário Gilberto Aroso, acusa o prefeito eleito em 2016, Domingos Dutra (PCdoB), de suposto abuso de poder.  Outro processo com o mesmo teor, apresentado pelo ex-prefeito Josemar Sobreiras, já foi julgado  considerado improcedente.

Este segundo processo que o TRE-MA vai julgar na terça-feira chama atenção pelos atores envolvidos na trama para tentar cassar no tapetão o mandato de Dutra. Desta vez os deputados Cleber Verde, Josimar de Maranhão e Edilázio Júnior fizeram uma espécie de aliança macabra para tentar cassar o prefeito. Atua neste caso o advogado Fred Campos, irmão do ex-vereador ficha suja Alderico Campos, representantes do sarneysismo no município.

Segundo comentam nos bastidores da política local, estão querendo usar Domingos Dutra para chegar até o governador com a ajuda de dois supostos aliados do Palácio dos Leões, pois os argumentos usados pela acusação é o mesmo usado pela juíza de Coroatá que tentou tumultuar o processo sucessório estadual ao declarar inelegíveis Flávio Dino e Márcio Jerry: o programa Mais Asfalto desenvolvido em Paço do Lumiar pelo Governo do Estado.

O advogado da causa contra o prefeito é o “corajoso” Fred Campos, aliado incondicionais do deputado federal eleito Edilázio Junior (PV), genro de Nelma Sarney e defensor da oligarquia. A trinca se uniu ao obscuro deputado federal eleito Josemar de Maranhãozinho (PRB) e Cleber Verde (PRB), para tentar influenciar na decisão dos juízes do TRE-MA.

Os autores da ação afirmam que durante a campanha o candidato Dutra cometeu conduta vedada ao veicular abusivamente que teria conseguido asfaltamento para várias ruas de Paço do Lumiar, realizar cadastro e distribuição de títulos de propriedade e vistoriar escolas em companhia de secretários, entre outros argumentos considerado inconsistentes e já rejeitados no processo apresentado pelo ex-prefeito Josemar.