Os deputados estaduais do maranhão aprovaram, na tarde desta segunda-feira (25), o Programa Habitar no Centro. O Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo estadual vai incentivar a reforma de casarões no Centro Histórico de São Luís, por meio da dedução de incentivos fiscais. O objetivo é transformar os prédios em um unidades habitacionais.
O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Secid), Rubens Pereira Júnior, comemorou a aprovação e destacou a importância da aprovação do PL, tanto para a população quanto para o investidor beneficiado. “A criação do programa é mais um passo importante rumo à consolidação do programa de revalorização do governador Flávio Dino para nosso Centro Histórico”, disse.
Ainda na primeira quinzena de março, Rubens Pereira Jr esteve na Assembleia Legislativa onde pode dialogar e esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a iniciativa do Governo do Maranhão. Para o secretário de Estado, além de apoiar e manter a população residente no Centro, a medida visa atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando a região atrativa e segura à população.
“Para apoiar o investidor que detenha a posse regular do imóvel localizado no Centro, o governo do Maranhão disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além da remissão de débitos de origem administrativa ou judicial com o Estado” esclareceu Rubens Jr.
Apesar da tentativa de enfraquecimento da pauta por parte dos parlamentares de oposição, o Programa Habitar no Centro foi aprovado por unanimidade e vai à sanção do governador Flávio Dino.
Mesmo antes da aprovação do projeto, a equipe da Secid percorreu, na última semana, os casarões existentes na área de abrangência do programa, o objetivo foi mapear e estudar todos os polos que abrangem a área da Rua Rio Branco e Desterro, como forma de acelerar o andamento.
Na primeira fase do Programa, serão consideradas como áreas prioritárias, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974.
A Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) iniciou, nesta segunda-feira (25), visitas às famílias vítimas dos efeitos das fortes chuvas que caíram, em São Luís, nos últimos dias. As equipes estiveram diversas áreas alagadas como Maioba, Filipinho, Sacavém, Redenção, Vila Embratel, Vila Isabel e Vila Bacanga.
No domingo (25), o governador Flávio Dino determinou um plano de ações emergenciais e preventivas, durante reunião com os secretários de Estado, presidentes de órgãos e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, informou que a Secid ficou responsável por três intervenções. “Algumas famílias, que tiveram suas casas danificadas, serão incluídas no programa Cheque Minha Casa para garantir pequenas intervenções e reformas”, anunciou.
A Secid e a Secretaria de Estado de Cultura (Secma), em parceria com a Defesa Civil e Prefeitura de São Luís, farão vistorias de todos os prédios e moradias que têm algum risco de desabamento na região da central de São Luís. “As famílias que tiverem que ser removidas das áreas de risco serão incluídas no aluguel social. Vamos garantir lugar seguro e habitação digna para essas pessoas”, explicou o secretário.
As equipes da Secid seguirão com as vistorias, em caráter de urgência, para garantir a ação do Governo do Estado. “Visitamos várias famílias e além de fazer os levantamentos das condições; também tivemos a oportunidade de explicar as ações que o Governo do Maranhão iniciou para minimizar os prejuízos causados pelas chuvas”, explicou a coordenadora do Programa Cheque Minha Casa, Malu Teixeira.
Duquemberg Linhares, morador do bairro da Redenção, está apreensivo com o grande volume de água que derrubou o muro do seu quintal. “Foi a primeira vez que isso aconteceu, mas, graças a Deus, o Governo está agindo e resolvendo os problemas das famílias que tiveram suas casas alagadas”, disse.
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou nesta segunda-feira, 25, a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Athié acatou o habeas corpus dos advogados de Temer, que contestam o decreto de prisão do juiz prolatado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.
O desembargador também mandou soltar o ex-ministro Franco e outras cinco pessoas, entre eles o coronel Lima, amigo do ex-presidente.
Ao justificar a decisão que soltou Temer após quatro dias na prisão, Athié observou que, até o momento, o que se tem são “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi homenageado, nesta segunda-feira (25), durante as festividades de aniversário de São Benedito do Rio Preto, no Leste Maranhense. A cidade comemorou hoje seu 70º ano de emancipação político-administrativa. Em sessão solene realizada na Câmara Municipal, Márcio Jerry recebeu o título de cidadão sambeneditense, pelos serviços prestados a comunidade.
O presidente da casa, Dario Erre (PSDB), destacou o engajamento do deputado e o trabalho em prol do povo maranhense, frisando que indicação foi aprovada por unanimidade pela casa. “Agora, em Brasília, todo o Brasil vai ter a oportunidade de conhecer a potência política que é Márcio”, afirmou.
Ao agradecer a honraria, Márcio Jerry lembrou o aniversário do Partido Comunista do Brasil, que completa 97 anos também neste dia 25, e agradeceu uma vez mais sua expressiva votação no município. Na ocasião, o deputado ressaltou a importância de que a população se organize politicamente para combater as desigualdades sociais. “Com muita honra agora sou cidadão sambeneditense. Grato ao vereador Dário Erre, que apresentou a proposta, e à toda a Câmara, que aprovou por unanimidade”, disse.
Marcaram presença na solenidade o prefeito de São Benedito, Maurício Fernandes (PCdoB), além de diversas lideranças locais e regionais.
A decisão do deputado Gil Cutrim (PDT) em abrir mão de disputar a coordenação da bancada federal em favor do deputado Juscelino Filho (DEM) foi visto nas hostes do grupo que venceu as eleições de 2018 e sepultou a oligarquia Sarney como sinal de maturidade política.
O senador Weverton Rocha, em mensagens postadas nas redes sociais, considerou “madura e digna de aplausos da decisão”. Em outras postagens, observou que o grupo segue “fortalecido e unido”. Segundo Weverton, “a nova demonstração disso é o consenso alcançado para a coordenação da bancada federal, em Brasília. O deputado federal pedetista Gil Cutrim decidiu retirar sua candidatura e irá apoiar Juscelino, do DEM”.
Diante da atitude de Cutrim, o deputado federal Juscelino Filho, também usou as redes socais para agradecer o gesto de grandeza do companheiro de bancada.
No dia 28 de março de 2016, a capital maranhense presenciou o lançamento do edital de licitação do transporte coletivo urbano. Um feito histórico que consolidou a implantação de uma Política de Transporte em nossa cidade, a qual vem garantido gradativamente a efetiva melhoria desse serviço para o cidadão que tanto clamava por transporte digno. Esta semana completam três anos desta data, e a transformação que o sistema de transporte coletivo de São Luís passou no decorrer desse tempo é visível não apenas para as centenas de milhares de pessoas que usam diariamente os ônibus para ir e voltar do trabalho, da escola, do lazer, dentre outras atividades rotineiras, mas também para toda a população ludovicense.
Antes dessa transformação, todos lembram bem, o cenário do transporte era muito diferente do de hoje. Em 2013, quando assumi pela primeira vez o cargo de prefeito da nossa querida cidade, coloquei como uma das prioridades mudar a situação de caos em que o transporte coletivo de São Luís se encontrava. Dentre muitas situações presenciadas, não me esqueço da cena de uma senhora, no período chuvoso, com um guarda-chuva dentro de um ônibus que estava tão sucateado que molhava os passageiros dentro do coletivo. E os problemas não eram apenas dentro dos veículos, mas também fora, com engarrafamentos quilométricos em pontos crônicos da cidade. Nos horários de pico a cidade ficava praticamente intransitável nas principais avenidas.
Assumi a Prefeitura ciente deste desafio e me empenhei desde o início determinado a encontrar os meios para as melhorias do transporte e da mobilidade na cidade. A licitação para contratação das empresas foi um marco nesta mudança. Vale lembrar que nenhum outro gestor conseguiu realizar a licitação pública do transporte, medida que impôs regras claras para contratação das empresas que operam o serviços e, ainda, promoveu outras mudanças necessárias para garantir as melhorias ansiadas pelo cidadão. Encarei o desafio e realizei todo o processo sob o olhar desconfiado de muitos que não acreditavam que São Luís pudesse contar com um transporte coletivo mais moderno, com veículos novos e climatizados. Passados três anos da licitação, estamos perto de atingir 80% de renovação da frota urbana. Isso representa a redução de acima de 10 para 4,5 a idade média dos veículos em circulação na cidade. São 285 ônibus com ar-condicionado, 21 articulados, com acessibilidade, e os avanços continuam. Esta semana serão retirados de circulação treze ônibus que ultrapassaram a idade máxima em operação, assegurando dessa forma a adequada prestação do serviço por parte das empresas de transporte.
Toda a frota de ônibus do sistema urbano da capital maranhense é adaptada com GPS, o que garantiu mais benefícios aos usuários, como a Biometria Facial, Recarga Embarcada, Bilhete Único, Cartão Criança, Aplicativo Meu Ônibus, Centro de Controle de Operações, entre outras. Paralelo a isso, também era preciso garantir que o trânsito fluísse na cidade. Afinal, não adiantaria estar dentro de um ônibus novo e encarar os problemas antigos.
Com intervenções inteligentes, eficazes e de baixo custo, o cenário foi mudado em pontos como Aterro do Bacanga, São Francisco, Jaracati, Maranhão Novo, Aririzal, Curva do 90, Renascença, Avenida Litorânea, Forquilha, Viaduto do Café, Avenida dos Africanos, retorno do aeroporto, Avenida São Luís Rei de França, Cohab, Avenida Guajajaras, entre outros pontos, onde foram realizadas intervenções viárias ou a implantação de complexos viários. Além disso, foram implementadas as faixas exclusivas para reduzir o tempo de viagem de quem usa o transporte coletivo.
Com a frota de ônibus renovada, climatizada e adaptada, os serviços assegurando benefícios aos usuários do transporte coletivo e as intervenções de trânsito sendo determinantes para que o trânsito da cidade flua, os ludovicenses passaram a realmente ter mobilidade na cidade, o que antes de 2013 e antes da licitação do transporte era apenas um sonho distante. Muito ainda precisa ser feito, e vamos continuar trabalhando e fazendo aquilo que promova melhorias para todos. Mas me orgulho muito em dizer que todas essas são conquistas da minha gestão são irreversíveis e que os próximos gestores da cidade terão de dar continuidade se quiserem continuar garantindo o bem-estar da população e o avanço de São Luís.
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio, que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.
A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.
Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.
Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.
“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.
Números do feminicídio – A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.
Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
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