A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na última quinta-feira (10), a Lei nº 382/2015, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís, através da secretaria municipal de Educação, criar e emitir selo no fardamento escolar com mensagens educativas contra o uso de drogas e substâncias entorpecentes.
Além da mensagem educativa, no fardamento deverá constar ainda o número do disque denúncia oferecido pela Prefeitura de São Luís. Segundo o vereador Pavão Filho, autor do projeto transformado em Lei, a iniciativa tem por finalidade a prevenção contra o uso e repressão ao tráfico de drogas, através de processo informativo.
Conforme consta no projeto aprovado por unanimidade do plenário, o controle e a fiscalização da Lei ficarão a cargo da Secretaria de Educação, que tem prazo de 90 dias, após a promulgação, para ser efetivada.
Para Pavão Filho, a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís deram um significativo passo para orientar os jovens estudantes não se envolverem com substâncias entorpecentes, muito menos com drogas oferecidas nas proximidades das escolas.
“Estou muito feliz por ter dado minha contribuição, contar com o apoio unânime dos companheiros de plenário e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na orientação de nossos jovens, visando mantê-los afastados das drogas e focado nos estudos”, observou Pavão.
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