O senador Weverton (PDT-MA) defendeu penas mais duras para pessoas que agridem mulheres. A afirmação foi feita no Plenário do Senado após aprovação, em votação simbólica, do projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2018 segue para sanção presidencial.

“Mais de 4 milhões de mulheres são agredidas por ano no país. O Estado brasileiro precisa ser duro com esse tipo de crime, esse tipo de covardia”, afirmou.

O texto aprovado dá mais poder a autoridades do Judiciário e policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

Nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique ao juiz de direito sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. O prazo, no entanto, é considerado excessivo em alguns casos, contribuindo para que a vítima fique exposta a outras agressões, colocando-a em risco até de morte.

O texto determina ainda que o juiz competente determinará o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido e regulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e assistência social.

A proposta também prevê que, enquanto for verificado risco à ofendida ou à efetividade da medida protetiva, não será concedida liberdade ao preso.

“Apresentei um Projeto de Lei que muda o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade para quem pratica o feminicídio. A proposta agrava a pena quando o crime é praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doença degenerativa que a torne mais vulnerável; na presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vítima; ou em descumprimento de medida protetiva”, explicou Weverton.

Eleito deputado federal graças ao Grupo Sarney, Edilázio Júnior (PSD) tem colocado seu mandato a serviço da oligarquia. Suas aparições no plenário da Câmara tem um único propósito: macular a imagem de Flávio Dino. A estratégia tem como objetivo atrapalhar o projeto nacional do governador do Maranhão.

Sempre que sobe à tribuna para falar sobre o governante do seu estado, Edilázio incorre no mesmo erro: fake news. Ontem, a bola da vez foram as chuvas que caíram no Maranhão. De forma oportunista, ele se aproveitou da situação de calamidade em que passam as famílias vítimas das enchentes para atacar Dino.

Incomodado com o destaque internacional que o governador do Maranhão teve ao levar experiências exitosas à Harvard, nos Estados Unidos, Edilázio disse que era um descaso Dino viajar e deixar seu povo sofrendo com as chuvas.

O que o deputado sarneyzista esqueceu de informar é que, mesmo antes de viajar, o governador montou uma força-tarefa com várias secretarias e o Corpo de Bombeiros para cuidar das vítimas das fortes chuvas que caem no Maranhão. E que a atuação do Estado rendeu até mesmo elogios do governo Bolsonaro.

Mas Edilázio é obrigado a ter que atacar Flávio Dino na Câmara pelo menos uma vez por semana. Sob o risco de não ter mais o apoio da oligarquia Sarney e, consequentemente, um mandato.

Em conversa com o titular deste blog, ainda mês passado, nos corredores da Rádio Timbira, o deputado federal licenciado Rubens Junior, secretário de Estado das Cidades, deixou claro que aceitaria ser candidato a prefeito de São Luís. Ao ser questionado se seria o candidato do PCdoB, Junior se entregou: “Deus me livre, ai quem dera”.

O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, em conversa com um grupo, coincidentemente, logo após a declaração de Rubens Junior, disse que o candidato a prefeito de São Luís sairia do PCdoB. E mais recentemente, ao ser questionado pelo jornal o Imparcial, Rubens Jr. respondeu com singelo “nem sim nem não”.

Nos bastidores da sucessão, no entanto, começam surgir os comentários de que o parlamentar do PCdoB estaria sendo preparado para disputar o pleito, embora ele não confirme. O problema, no entanto, atende pelo nome de Duarte Júnior, também do PCdoB, que fala abertamente que não abre mão de ser candidato e se comporta como tal nas redes sociais.

Rubens Junior está no jogo e poderá ser o nome de peso que o PCdoB procura para a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, em 2020, quando o grupo aliado aos Palácios dos Leões e de La Ravardiere vão tentar manter a hegemonia na capital numa eleição em que tudo indica teremos vários candidatos do mesmo bloco governista, no primeiro turno.

O DEM, que faz parte da administração do prefeito Edivaldo, já lançou a pré-candidatura do deputado Neto Evangelista a prefeito de São Luís, o PSB, aliado de Flávio Dino, não abre mão da candidatura do deputado federal Bira do Pindaré; o PDT pode lançar o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, enquanto o PCdoB vai de Rubens Junior ou Duarte Junior. Ainda tem o Solidariedade com Helena Duailibe.

Todos os pré-candidatos se movimentam sem que o governador ou o prefeito demonstrem preferência. E tudo leva a crê que as duas máquinas se movimentarão pra valer somente no segundo turno, quando todos os esforços serão feitos para reverter o atual favoritismo do deputado e pré-candidato Eduardo Braide.

As administrações municipais maranhenses terão uma sala de trabalho no Gabinete do senador Weverton (PDT-MA). O espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (10), com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PDT-DEM), do vice-governador Carlos Brandão, do presidente da FAMEM, prefeito Erlanio Xavier e dos prefeitos maranhenses que participam da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Aqui é um espaço onde os prefeitos poderão trabalhar quando estiverem em Brasília”, afirmou Weverton.
Também participaram da inauguração a senadora maranhense Eliziane Gama (PPS), os senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Otto Alencar (PSD-BA), deputados federais da bancada do Maranhão e do PDT e deputados estaduais.

A sala visa garantir as condições para que os prefeitos e seus gestores possam realizar reuniões, preparar documentos e acessar por meio digital as informações necessárias para o andamento de projetos e liberação de recursos em Brasília. O senador também colocou à disposição dos prefeitos sua equipe técnica, que atuará em apoio na busca de recursos e benefícios paras os municípios. “Estou cumprindo o meu compromisso em fazer um mandato municipalista. Nessa ação, em parceria com a FAMEM e com os prefeitos, o objetivo é favorecer as cidades e a população”, explicou Weverton.

“É um gesto muito grande para os prefeitos do Maranhão o fato de terem uma sala dentro do Gabinete de um senador da República. Ajuda ter uma equipe qualificada para acessar os programas e recursos”, avaliou o presidente do senado Davi Alcolumbre. O presidente também se disse honrado com a presença dos prefeitos e prefeitas na Casa e afirmou que o Senado está unido em torno da pauta municipalista.

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, agradeceu o apoio do presidente do Senado e elogiou a iniciativa do senador Weverton em montar um espaço para os prefeitos em seu gabinete. “Que sirva de exemplo para os senadores do resto do País, para que eles abram seus gabinetes para os prefeitos”, afirmou.

A bancada do Maranhão tem mantido uma agenda de conversas com representantes do governo federal sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos. Na manhã desta quarta-feira (10), deputados e senadores conversaram com o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em um café da manhã na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (9), aconteceu uma reunião para esclarecer dúvidas e conversar sobre a proposta com integrantes do Alto-Comando da Aeronáutica, em Brasília. Os parlamentares ouviram explicações sobre o documento que trata da viabilização comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“O estado do Maranhão tem papel destacado na área espacial, devido a sua posição geográfica. É importante sabermos como será feita essa troca de tecnologia entre os dois países. O encontro aqui foi muito bom porque foi feita uma exposição do acordo e combinamos que, nos próximos dias, faremos uma visita ao Centro de Lançamento”, afirmou Weverton (PDT-MA).

Royalty do foguete – O senador apresentou um projeto de lei que institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O PL 1.951/2019 prevê a distribuição desses recursos para os entes federativos, universidades estaduais e Fundos de Amparo à Pesquisa, implementando o chamado “royalty do foguete”.

“Nós vamos começar a trabalhar nesses projetos que possam deixar de verdade apoio e recursos na vida de todos os maranhenses. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, explicou.

Clodoaldo Correa –  O pré-candidato à prefeitura de São Luís, Jeisael Marx, participou de mais uma reunião com comunidade para discutir os problemas de São Luís através do projeto “São Luís que Quero”, no bairro do Anil.

Durante a palestra sobre a ideia de descentralização da gestão municipal com enxugamento da máquina pública, o advogado Sérgio Melo sugeriu que São Luís devesse ter também seu próprio órgão de defesa do consumidor em âmbito municipal, a exemplo do que já existe em várias cidades do Brasil, como em Teresina, onde a última unidade foi inaugurada no dia 15 de março deste ano, Dia do Consumidor.

“Quem aqui nunca teve algum problema em suas relações de consumo? Todos nós já tivemos, e, por isso, a demanda no PROCON é altíssima. Desse modo, acho que seria extremante importante a implantação do PROCON municipal em São Luís. Especialmente dentro de uma estrutura descentralizada de Gestão, para levar a defesa do consumidor para mais perto do cidadão cada vez mais”, afirmou.

Jeisael acatou a ideia. Ele reconheceu a grande importância da defesa do consumidor no âmbito municipal. “Eu gostaria de agradecer o advogado Sérgio pela disposição de ajudar na discussão de ideias, dizer que sua sugestão é muito bem vinda e que será, neste momento, incorporada às discussões que temos levado às comunidades de São Luís. O PROCON do Maranhão avançou bastante no governo Flávio Dino, e nós entendemos que São Luís deve também ter um órgão de promoção e defesa do consumidor em âmbito municipal, e de forma descentralizada. Eu defendo essa ideia”.

Presente na reunião, o vereador Marcelo Poeta se dispôs imediatamente a apresentar um projeto de Lei de criação do PROCON São Luís para ser apresentado na Câmara Municipal. “Olha, a gente não precisa nem esperar, não. Vamos desenvolver o projeto e apresentar na Câmara para apreciação. Eu apresento logo. A ideia é muito boa, e precisa ser colocada em prática logo”, disse o vereador.

Em reunião de trabalho realizada nesta última terça-feira (09), na Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Osmar Filho, presidente da Casa, e Pavão Filho, ambos do PDT, intermediaram um encontro entre representantes dos Agentes Comunitários Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho.

As duas categorias, desde a semana passada, paralisaram as atividades e estão reivindicando, principalmente, a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte.

Durante o encontro, foi apresentada proposta para que o piso seja implantado na folha de pagamento do mês de maio, sendo que a quitação, por parte do município, do retroativo referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será efetuada em duas parcelas – a primeira em junho e a segunda em julho.

O pagamento do vale transporte, de acordo com o secretário, também será quitado com base na pactuação constituída.

Osmar Filho destacou que o Legislativo Municipal teve, mais uma vez, papel fundamental na interlocução visando o atendimento da demanda destes profissionais.

“A função da Câmara é buscar atender o interesse da população através de duas categorias que prestam serviços importantes para a cidade. A Casa acatou a iniciativa do vereador Pavão Filho e aqui foi firmado um acordo entre Poder Executivo e as categorias”, explicou.

Para Bernardo Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agentes de Combate às Endemias no Estado do Maranhão (SINTRACEMA), o objetivo da reunião foi cumprido e a parceria da Câmara foi essencial nessa articulação.

“A proposta da prefeitura é benéfica e as negociações avançaram. Agradeço a parceria da Câmara através dos vereadores Osmar e Pavão”, disse.

As categorias analisarão as propostas formuladas em assembleias que deverão ser realizadas nesta quarta-feira (10).

Projeto de lei, de autoria de Pavão Filho, autorizando o município a aplicar o reajuste com base no piso nacional – inclusive com o pagamento do retroativo – será votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.