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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 1/maio/2019

Governo e Prefeitura lançam calendário do São João do Maranhão 2019

Quase 500 atrações que referenciam o folclore maranhense e nomes nacionais abrilhantam a vasta programação do São João do Maranhão 2019. Os preparativos finais para os festejos, que têm parceria do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís, foram tema de reunião na manhã desta terça-feira (30), no Palácio La Ravardiere. O evento terá atrações nos arraiais oficiais no Ipem, Nauro Machado e Praça Maria Aragão, de 19 a 30 de junho.

Na reunião, foram traçadas as estratégias de parceria para a realização deste que é o festejo junino de maior diversidade do país. “Alinhamos mais um ano de parceria para este grande evento, que identifica e divulga a nossa cidade para o mundo. A exemplo de outros eventos importantes para o turismo maranhense, este será mais um São João de alegria, diverso, e para reunir as famílias para prestigiar o que nossa cultura tem de melhor”, destacou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago, pontuou a grande festa que está preparada para o público maranhense este ano. “Iniciamos com uma divulgação maciça, tendo como ícone a maranhense, reconhecida nacionalmente, Thaynara OG, que chega ao público mais jovem. Estamos apresentando a capital definitivamente neste roteiro turístico, reforçando o cartão-postal que é para o Maranhão. Acreditamos que em mais esta festa, São Luís será ainda mais reconhecida em todo o país”, enfatizou.

A parceria Governo e Prefeitura tem como objetivo destacar a capital e o Maranhão no cenário nacional, ressaltou o secretário de Estado de Cultura (Secma), Diego Galdino. “É o que a economia da cultura preza, a parceria em prol da cidade, para que esteja no cenário nacional, e, dessa forma, estamos trabalhando para que a população desfrute de uma grande festa. O governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo têm essa sensibilidade para investir na cultura como meio de impulsionar a economia, o turismo e gerar renda”, avaliou.

A agenda do São João do Maranhão 2019 contempla as prévias do festejo junino no Arraial da Nauro Machado (14 e 15); e as festas oficiais nos arraiais da praça Maria Aragão (19 a 30), Nauro Machado (21, 22, 28 e 29); e Vivas dos bairros (24 a 29). As atrações nacionais vão compor a agenda dos arraiais do Ipem e Nauro Machado. Este ano, recebem apoio programações juninas dos Vivas nos bairros Anjo da Guarda, João Paulo, Cohatrac, Cohajap, Vila Embratel e Fé em Deus.

Acessibilidade – O São João de Todos 2019 reforça ainda os investimentos em acessibilidade, tanto na infraestrutura, quanto em tecnologia para garantir maior e melhor acesso do público de pessoas com deficiência. Entre estes itens, intérprete de Libras, distribuição de agentes do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), áreas reservadas adequadas estruturalmente para este público, sinalização de referência e áudio descrição em meios de mídia como redes sociais. A parceria com o projeto Travessia prossegue no transporte das pessoas com deficiência às diversas áreas de evento.

Credenciamento – Prossegue até esta sexta-feira (3), o credenciamento das brincadeiras que queiram se apresentar nos palcos do São João do Maranhão 2019. As inscrições podem ser feitas na sede da Secma, setor de Credenciamento Cultural, à Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, das 14h às 18 horas.

As brincadeiras e artistas podem se inscrever também via Correios, com Aviso de Recebimento, postadas até o último dia de inscrição. Após a inscrição, cada proposta vai passar por análise dos documentos e da pertinência em relação às categorias previstas. Mais de 290 grupos já se credenciaram.

O evento junino deve reunir mais de 400 grupos ou artistas selecionados, incluindo grupos de Bumba Meu Boi, Tambor de Crioula, Danças Regionais e Grupos Alternativos, além de músicos. Edital do festejo está disponível no site cultura.ma.gov.br, na seção ‘Credenciamento Cultural’. O resultado preliminar será divulgado no dia 8 de maio.

  • Jorge Vieira
  • 1/maio/2019

1°de maio é um dia de comemoração e luta, diz Weverton

Para o  senador Weverton Rocha (PDT-MA), o 1°de maio é um dia importante para os trabalhadores brasileiros refletirem sobre suas conquistas, mas também sobre o quanto precisam avançar para que seus direitos sejam respeitados.
“É um misto de comemoração e de luta. De comemoração, por todos os direitos adquiridos, e de luta pela manutenção dessas conquistas que nós sabemos o tanto que são importantes para as nossas famílias”, afirmou o senador.
Para o parlamentar, os trabalhadores do país nunca passaram por um momento tão difícil. “A reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) estava errada e não resolveu o problema do desemprego no país”, afirmou o senador. Weveton lembrou que as mudanças trabalhistas resultaram apenas na criação do trabalho intermitente e a figura do trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.
“E ainda tem a reforma da Previdência com um texto absurdo. Todos os projetos contra o trabalhador e sempre convidando o mais pobre para pagar a conta. Poderíamos estar comemorando, mas, infelizmente, não estamos”, ressaltou.
 Weverton reiterou sua posição na defesa dos direitos do trabalhador e afirmou que sempre irá priorizar pautas que evitem a retirada de direitos.
“Como senador, estou atento no Congresso Nacional para lutar pela manutenção dessas conquistas. Não vou admitir que a crise profunda pela qual o Brasil passa seja jogada apenas para a conta do trabalhador, para o mais fraco.
A você, eu desejo, Feliz dia do Trabalhador e vamos continuar atentos lutando sempre na defesa de vocês”, declarou.
Dia do Trabalhador – O Dia do Trabalhador, comemorado em 1° de maio, é celebrado no Brasil desde 1925. A data marca importantes conquistas internacionais dos trabalhadores ao longo da história.
O quinto mês do ano se tornou referência para homenagem aos trabalhadores após a Revolta de Haymarket, em Chicago (EUA) no ano de 1886. Naquela época, operários entraram em greve pela redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.

  • Jorge Vieira
  • 30/abr/2019

Flávio Dino defende contrapartidas sociais para uso comercial da Base de Alcântara

O governador Flávio Dino defendeu, nesta terça-feira (30), a necessidade de garantir contrapartidas sociais em projeto que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), visando benefícios concretos para a população do estado.

A declaração foi dada durante a abertura do painel “Alcântara, Quilombos e Base Espacial”, organizado pelo Governo do Maranhão, que reuniu ainda líderes das comunidades tradicionais do município, membros da Aeronáutica, antropólogos, além dos poderes judiciário e legislativo.

O intuito do evento é auxiliar as comunidades a formular uma pauta única de contrapartidas sociais, para ser apresentada junto à Bancada Federal e ao Governo Federal. Em março, o país firmou acordo de cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos, que inclui a utilização da base maranhense.

“É hora de quitação de passivos sociais. Queremos, com cautela, que o processo avance, mas garantindo que possamos extrair produtos e frutos para o nosso estado, para a nossa população”, afirmou o governador Flávio Dino.

“Precisamos definir agora os avanços sociais e contrapartidas que queremos no acordo, defendendo a lógica de desenvolvimento social para todos, em especial as populações tradicionais de Alcântara”, completou.

De acordo com Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, “é importante que fique claro para a sociedade brasileira e para a população de Alcântara qual o impacto social, econômico e territorial da Base”, por isso a realização do painel.

Para Déborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, o painel é fundamental para avançar nas garantias das comunidades quilombolas. “Não é possível tomar decisões que afetam a vida das pessoas sem que elas participem do processo. É um momento importantíssimo para avançarmos nas questões dos direitos territoriais”, afirmou.

Coordenador do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), Leonardo dos Anjos espera que o acordo regularize a situação fundiária dos quilombolas. “Já sabemos que não vai haver expansão do CLA nesse primeiro momento, mas estamos aqui para conversar pois não queremos abrir mão da nossa área”, disse.

“As populações quilombolas residem há séculos no território de Alcântara e precisam ser reconhecidas. Qualquer acordo precisa envolver essas comunidades”, sustentou Gerson Pinheiro, secretário de Igualdade Racial.

  • Jorge Vieira
  • 30/abr/2019

Famem e Fiema firma convênio para socorrer desabrigados no Maranhão

Os presidentes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier; e da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez, assinaram nesta segunda-feira (29) um convênio com objetivo de assistir às populações desabrigadas pelas enchentes. A campanha é uma iniciativa do senador Weverton (PDT), que esteve presente na solenidade, e conta com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão, Sinduscon.

O evento aconteceu no auditório Cássio Reis, na Fiema e reuniu prefeitos dos municípios de Igarapé Grande, Carutapera, Nina Rodrigues, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Helena, Morros, Porção de Pedras, Boa Vista do Gurupi, Araioses, Cururupu, Lagoa Grande do Maranhão, Cajari, e representantes de Conceição do Lago-Açu, Turilândia e Alto Alegre do Pindaré.

Mais de 6 mil famílias estão desabrigadas no Maranhão em consequência das enchentes provocadas pelas chuvas intensas que continuam afetando populações em todo estado. Segundo informações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, 25 municípios decretaram situação de emergência.

A campanha será coordenada pela Famem e a diretoria executiva da Fiema. No primeiro momento consistirá na arrecadação de cestas básicas e mantimentos para serem distribuídos para famílias desabrigadas pelas enchentes.  O presidente da Famem informou durante a solenidade que mais de 4 mil cestas já foram arrecadadas pela entidade.

“Tenho certeza que a sociedade maranhense vai aderir a esta campanha. Sabemos que junto com as chuvas vêm doenças. Esse é o momento de darmos as mãos para atender àqueles mais necessitados”, enfatizou o presidente Erlanio.

A Famem fazendo o monitoramento dos municípios afetados pelas enchentes desde o mês de fevereiro. Além das orientações no campo jurídico, a federação tem acompanhado os prefeitos em suas demandas mais urgentes.  “Estivemos em Brasília enfatizando esta situação para a bancada federal do Maranhão e temos tido retorno”, afirmou o presidente da Famem.

O assunto foi tema de reunião realizada no início da semana passada entre os presidentes das duas federações e o senador Weverton, na Casa da Indústria, em São Luís. Durante a solenidade de formalização da parceria, o senador Weverton enfatizou sobre o momento de dificuldade pelo qual atravessa o país. “Essa é uma questão humanitária. As famílias desabrigadas merecem nossa atenção e merecem o acalanto da sociedade para que tenham força de recomeçarem a vida.  A Famem está sendo bastante criteriosa e deve levar em consideração os municípios de menores IDHM”, disse o senador.

Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez, a contribuição da classe empresarial neste momento em que às populações necessitam de apoio de todas as categorias da sociedade é uma demonstração do compromisso com o desenvolvimento do estado. “Nos sentimos orgulhosos em atender àqueles que mais precisam no estado. A provocação do senador Weverton foi uma maneira de demonstrar na prática como devem acontecer as coisas, uma sintonia entre os agentes públicos e o setor privado”, afirmou Baldez.

O prefeito André Dourado, de Carutapera, falando em nome dos municípios atingidos pelas enchentes destacou que mais uma vez a Famem busca parceria para dar oportunidade à consolidação do municipalismo.

Pelo convênio celebrado, três unidades móveis da saúde a Fiema darão atendimento às populações desabrigadas. As carretas possuem equipamentos que permitem realizar exames médicos mais complexos e atendimento básico em ambiente preparado, com tranquilidade e conforto.  Devem percorrer as regiões mais afetadas pelas enchentes e que concentram o maior número de desabrigados para dar assistência e disponibilizar serviços básicos de saúde, como medição de pressão artérial, vacinações contra doenças transmitidas pela arboviroses, que incluem o vírus da dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela, dentre outros.

  • Jorge Vieira
  • 30/abr/2019

Aprovado Projeto de Resolução que antecipa eleição da Mesa Diretora da Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto de resolução, de autoria do deputado Neto Evangelista (DEM), que autoriza a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O que somente era permitido a partir de primeiro de março do segundo ano da legislatura, com a mudança no Regimento Interno, a eleição pode ocorrer já a partir do dia 1º de abril do primeiro ano da legislatura.

E tudo caminha para a reeleição tranquila do atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), para o biênio 2021/2022.

  • Jorge Vieira
  • 30/abr/2019

Bira e Braide seguram a pré-campanha enquanto Neto e Jeisael se consolidam

Continua intensa a movimentação de pré-candidatos tentando consolidar o nome, mas um detalhe tem chamado a atenção de quem acompanha as articulações de bastidores para a sucessão de 2020: Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN), que vinham sendo apontados os principais candidatos, de repente, talvez por estratégia, deram uma freada e até sumiram de circulação.

Lançado pré-candidato desde que conseguiu o mandato de deputado federal, em 2018, Bira dava a impressão de que realmente havia decolado seu projeto de disputar a sucessão municipal, mas após sua assessoria atribuir a ele a paternidade dos IEMA’s e o governador vir a público atribuir a maternidade do Instituto ao seu governo, o deputado do PSB se recolheu.

Eduardo Braide, cujo nome está lançado desde que perdeu a eleição de 2016 para o prefeito Edivaldo Holanda e conseguiu se eleger deputado federal em 2018 com a maior votação em São Luís, pelo visto, pisou no freio e não tem se manifestado sobre o assunto, mesmo após vê o DEM dá demonstração de força e apresentar o deputado estadual Neto Evangelista como seu representante na sucessão municipal.

O curioso nesta nova empreitada de Braide é que ele, apesar de um suposto favoritismo, não tem conseguido reunir comunitários para ouvir e sugerir, como vem fazendo, por exemplo, e com certa desenvoltura, o pré-candidato Jeisael Marx (sem partido), que tem postado nas redes sociais fotos de suas reuniões nos bairros da capital e convidado jornalistas para observar seus encontros.

A subida para Brasília, onde possui atuação apagada e sem a menor menção sobre sua existência na chamada grande imprensa nacional, pelo visto, foi prejudicial as suas pretensões de suceder o prefeito Edivaldo, o que não significa dizer que ele não possa se recuperar durante a campanha propriamente dita.

Semana passada Braide percebeu que nem tudo são flores em sua caminhada e que terá que ralar muito para conquistar a confiança das comunidades. Na sexta-feira (26), convidado pelo pré-candidato a vereador Vandeilson Rocha, o Tiririca Cover, para conversar com um grupo de pré-candidatos, o anfitrião teve que recorrer aos seus familiares para fazer número na plateia. Só apareceram cinco pré-candidatos.

Como bem observou o jornalista Clodoaldo Corrêa, a reunião de Tiririca foi um fiasco tão grande que o deputado Braide, muito ativo nas redes sociais, preferiu não publicar as fotos do encontro. Já Bira, estranhamente, parou até de encaminhar release aos blogs e se recolheu. E a eleição tá só engatinhando ainda.

 

  • Jorge Vieira
  • 29/abr/2019

Câmara Municipal promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.

A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.

“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.

PITÁGORAS PODE ADERIR

O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.

Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.

Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.

AS REGRAS DA LEI:

1. REQUISITOS PARA ESTUDANTES:

• Ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos

• Comprovar residência no Município de São Luís

• Não possuir diploma de graduação nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral

• Ter realizado Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

2. REQUISITOS PARA FACULDADES:

• Estar em dia com o recolhimento de todos os tributos municipais

• Ser devidamente credenciada pelo MEC

• Habilitar-se perante a SEMED

Atender aos índices de qualidade acadêmica

• Garantir aos beneficiários acessos a sua infraestrutura

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