O Supremo tribunal Federal deve julgar terça-feira (25) o recurso da defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que pede a suspeição do juiz Sérgio Moro. Nesta segunda-feira, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins publicaram artigo explicando de forma didática porque o ex-juiz foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá e deve ser considerado suspeito pelo STF.

Para a defesa de Lula, “se o Estado de Direito prevalecer, Lula deverá ter sua liberdade plena restabelecida nessa data e os processos devem voltar ao início, presididos por juiz natural, independente e imparcial, o que nunca foi o caso do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em relação ao ex-presidente”, dizem os advogados. “A Constituição Federal e a legislação não permitem a condução do processo e sua conclusão por juiz que tenha —ou aparente ter— interesse no seu desfecho”, lembram ainda.

Cristiano e Valeska argumentam que “a mera dúvida sobre a isenção do magistrado é suficiente para que seja reconhecida sua suspeição”. E isso se tornou evidente após a chamada ‘Vaza Jato’.

“Não há qualquer controvérsia quanto ao fato de que, em 2016, Moro autorizou ilegalmente, por 23 dias, a interceptação do principal ramal do nosso escritório e monitorou, com procuradores e policiais, as conversas que mantínhamos sobre a estratégia jurídica de defesa do ex-presidente Lula”, lembra ainda os advogados.

“Na cruzada contra Lula, sua defesa foi tratada como mera formalidade; provas relevantes foram indeferidas e criou-se na opinião pública, por ações do próprio juiz do caso, uma expectativa de condenação difícil de ser superada mesmo com as provas de inocência que apresentamos”, aponta,.

O governador Flávio Dino e o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, lançam, na próxima segunda-feira (24), o Programa Nosso Centro, que apresenta um conjunto de ações e obras para valorizar ainda mais a região central de São Luís.

Com a instituição do programa, o Governo do Maranhão, por meio da Secid, tem o objetivo de tornar o Centro da cidade de São Luís referência em renovação e desenvolvimento sustentável, além de promover a preservação do seu valor histórico e cultural. A abrangência da intervenção compreende áreas de tombamento estadual, federal e Zona Central da cidade, com obras do Governo do Maranhão, Prefeitura e Iphan.

A amplitude do Programa Nosso Centro permitirá ações específicas nas áreas habitacional, comercial e gastronômica, cultural e artística, institucional, tecnológica, além de atividades transversais de infraestrutura e segurança.

Durante o evento de lançamento, o secretário Rubens Júnior irá detalhar as estratégias e diretrizes do Programa Nosso Centro, que tem pilar a sustentabilidade da área para captar investimentos de diferentes setores, e recuperar o uso do patrimônio cultural edificado e do patrimônio cultural imaterial. A articulação será para incrementar recursos federais, estaduais, municipais, nacionais ou estrangeiros, bem como os da iniciativa privada.

Acompanhado do prefeito Chico Freitas (PCdoB) e do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) participou na noite da última sexta-feira (22), da inauguração do Centro Administrativo de Lagoa Grande do Maranhão, e agradeceu os eleitores da cidade.

“Hoje eu estou completando quatro meses e 22 dias, honrosamente, como deputado federal do Maranhão, expressando a manifestação de 134.223 maranhenses, dentre os quais 1860 cidadãos e cidadãs de Lagoa Grande do Maranhão, e esse é um ótimo momento para dizer muito obrigado pelo apoio e confiança, por tornarem possível que eu me tornasse deputado federal”, afirmou Jerry.

O deputado lembrou também que a parceria entre os políticos do PCdoB e partidos aliados tem ajudado a mudar a vida de cidades do interior e da capital do estado.

Além do Centro Administrativo, Lagoa Grande viu no mesmo dia a inauguração da Escola da Vila Imperial. A data também marcou a abertura oficial do terceiro ‘Arraial Da Gente’ na cidade.

Glenn Greenwald irá à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (25). O jornalista responsável pela divulgação de mensagens que colocaram o ministro Sérgio Moro no centro de uma crise nacional confirmou presença na audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), no qual comentará a atuação de juízes e procuradores brasileiros na Operação Lava Jato.

O encontro antecederá a visita de Moro à Câmara, agendada para o próximo dia 26, e acontece logo após o depoimento do ministro da Justiça, no Senado Federal, ter sido refutado com a revelação sobre a interferência direta do ministro na escolha e designação de procuradores escalados para a oitiva de Lula.

Diante de Greenwald, os responsáveis pelo convite – deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Túlio Gadelha (PDT-PE) e Helder Salomão (PT-ES) – esperam dirimir dúvidas sobre a veracidade das denúncias e o conteúdo do material divulgado. O grupo parlamentar ainda espera entender até onde as conversas reveladas pelo Intercept são capazes de evidenciar a violação dos princípios do processo legal e a parcialidade do Judiciário brasileiro no andamento da operação responsável pela prisão do ex-presidente Lula.

Márcio Jerry, também autor de dois textos de convocação de Sérgio Moro à Casa, apontou que a visita do editor do site ‘The Intercept Brasil’ ainda representa uma chance para que sejam detalhadas as ameaças que Greenwald e o marido, deputado Davd Miranda (PSOL-RJ), vêm sofrendo desde que o caso ganhou repercussão. Na última terça (18), Jerry lembrou que a CDHM tem a missão institucional de apurar a origem das intimidações e que, embora a base governista tente desvirtuar as denúncias que vêm sendo feitas, não há qualquer evidência de ilegalidade. “Não há configuração de crime porque as revelações vêm sendo feitas no exercício da liberdade de imprensa”, defendeu.

Durante a apreciação do pedido de comparecimento de Greenwald à Casa, deputados do PSL chegaram a definir Glenn Greenwald como ‘persona non grata’ no país e questionar a validade do diploma americano do jornalista no Brasil.

Enquanto a oposição esperneia, o prefeito Domingos Dutra mantém compromisso com funcionalismo. Nesta quinta-feira (20), a Prefeitura de Paço do Lumiar pagou a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais.

Dutra ressaltou que o pagamento da primeira parcela do 13° no mês de junho é reflexo do planejamento e do esforço da gestão municipal para manter as finanças em dia e a máquina pública equilibrada.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores no meio do ano é um compromisso que vem sendo cumprido desde o primeiro ano da gestão, em 2017.

“É um compromisso que fizemos questão de manter. É bom para os servidores e para o comércio também. Com a temporada de festas juninas do Município começando agora, esperamos que o dinheiro circule na cidade, ajudando a gerar renda aqui mesmo”, salientou o prefeito.

Mesmo diante de um cenário econômico nacional desfavorável, com queda significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação do Município (FPM), a gestão municipal manteve a antecipação do 13º. A iniciativa segue na contramão das decisões de capitais que não têm previsão para efetuar o pagamento.
“É esse mesmo esforço que tem possibilitado o pagamento em dia dos salários mensais, honrando o nosso compromisso com os servidores”, destaca a secretária municipal de Planejamento, Nubia Feitosa Dutra

Está ficando cada vez complicado o quadro de pré-candidatos do PDT para a disputa da sucessão na capital. Após o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, o deputado estadual Dr. Yglésio Moises e o vereador Ivaldo Rodrigues anunciarem suas pré-candidaturas pelo partido, agora quem revela interesse em disputar o pleito é o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glaubert Cutrim.

Em entrevista ao jornal O Imparcial, publicada na edição desta quinta-feira (20), Cutrim admitiu interesse em apresentar seu nome para ser avaliado internamente pelo partido, que ainda não decidiu se lança candidato próprio ou alia com o DEM do candidato Neto Evangelista. A cúpula dirigente do PDT continua indefinida sobre como participar do pleito de 2020.

Embora existam muitas especulações nos bastidores, os principais líderes da sigla pedetista, a exemplo do senador Weverton Rocha e o prefeito Edivaldo Holanda Junior, ainda não vieram a público para dizer que pensam sobre o pleito, se participam com candidato próprio ou aliado, mas é fato que dirigentes do DEM e do PDT já andaram conversando sobre sucessão municipal e não está descartada a aliança entre os dois partidos.

Se de fato pretende convencer o coletivo pedetista a avaliar sua intenção de concorrer ao mandato de prefeito da capital, Glaubert terá que enfrentar uma batalha ainda maior: retirar Osmar Filho e Yglásio do caminho, sendo que o segundo, em entrevista ao titular deste blog, disse que não abre mão da candidatura e anunciou que se for preterido, vai solicitar que o PDT facilite sua saída.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) subiu a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (19), para destacar a pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), que apontou que 52,68% da população é contra a Reforma da Previdência. Para ele, um número impressionante, que, estranhamente, não foi destacado nos noticiários das TVs brasileiras.

“Pois bem, eu quero usar este tempo na tribuna para registrar essa pesquisa. E qual foi o resultado? A maioria do povo brasileiro é contra a reforma da Previdência. A propaganda que existe é plenamente favorável à aprovação da reforma da Previdência. Você liga a televisão e não vê outra coisa a não ser defenderem essa tal reforma. Nós estamos discutindo na Comissão Especial e, cada vez que aprofundamos a discussão, mais encontramos maldades nesse projeto do Governo que está tramitando aqui na Casa”, afirmou.

O parlamentar destacou que, no relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), houve alterações com importantes conquistas, como é o caso da retirada da capitalização. Conquistas que ele atribui à luta da oposição e do povo que foi às ruas protestar contra a proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Mas voltou a defender que é preciso avançar mais, pois a substitutivo ainda é insuficiente.

“O relator também trouxe uma inovação que considero extremamente importante, acrescentando ao relatório a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos Bancos. Isso abre discussão em relação à Receita para dar sustentabilidade ao sistema, taxando os mais ricos, mas sugeri que ele aproveite esse ensejo e apresente a proposta de regulação da taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos”, ressaltou.

Para ele, uma medida simples e que atingiria os verdadeiros privilegiados, os donos dos bancos, para que eles deem a cota de contribuição deles para a sustentabilidade do nosso sistema previdenciário. Segundo o congressista, esse passo está faltando e espera que o relator, com sensibilidade e na complementação de voto, possa apresentar essas alterações e avançarmos nesse debate, no sentido de garantirmos a justiça social.

“Não interessa para nós apenas a questão fiscal, a potência fiscal, interessa para nós a potência social, de garantir igualdade de oportunidade a todo povo brasileiro, sobretudo, o povo trabalhador e o povo mais pobre do nosso País, que é quem está perdendo com esse projeto da reforma”, concluiu.