A Polícia Federal, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, deflagrou, nesta terça-feira (18/2) no interior do Maranhão, a operação FALSA ORIGEM, para dar cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão.

As investigações tiveram como alvo serrarias clandestinas que abastecem comércios madeireiros e acobertam saldos fictícios no SISDOF. Foram apreendidas toras, madeira beneficiada, documentos, mídias e maquinários, incluindo mais de 400 toras em um único local.

Além das buscas e apreensões, foram suspensas as atividades de dois estabelecimentos, cancelado o Cadastro Técnico Federal (CTF) e bloqueado o acesso ao sistema. A Justiça também autorizou a destruição de produtos, subprodutos e instrumentos usados na infração.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão recebeu a madeira ilegal e equipamentos como doação. O material será utilizado no programa “Trabalho com Dignidade”, para ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

O nome da Operação “Falsa Origem” refere-se à falsificação de dados no SISDOF sobre a procedência da madeira, obtida ilegalmente.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de receptação, falsidade ideológica, e vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento, dentre outros.

O diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu nesta segunda-feira (17) permitir que quem já está em um terceiro mandato em cargos legislativos possa tentar a reeleição em 2026, informa a CNN Brasil. A decisão vale também para dirigentes do partido que estão em cargos na executiva, que tinham um limite de três mandatos. A decisão tem como objetivo valorizar a experiência política desses quadros.

Estimativas apontam que cerca de 30 parlamentares estejam nessa situação na Câmara dos Deputados. A mudança foi aprovada por 60 a votos a 27 e gerou fortes debates e divergências na reunião, com a corrente da atual presidente do partido, Gleisi Hoffmann, saindo vitoriosa. No Senado, o limite de dois mandatos consecutivos também foi extinto.

Além das modificações nas regras de mandatos, a executiva do PT também aprovou a mudança no modelo de eleição da direção do partido. O processo voltará a ser feito por voto direto de todos os filiados. A eleição para a nova diretoria está marcada para o dia 6 de julho, e o ex-ministro e ex-prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, é visto como o favorito para assumir a presidência da sigla.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), em mensagem publicada nas redes sociais, se manifestou sobre a greve dos rodoviários e criticou a proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) de encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que autoriza pagar carros de aplicativos para a população enquanto durar a paralisação.

“Minha opinião sobre a greve do transporte público em São Luís: Ora, se tem dinheiro pra pagar carros por aplicativo (uma proposta inexequível), como não tem para instituir a gratuidade? Se não fosse uma solução definitiva como a gratuidade, por que não a requisição administrativa? Creio que a ‘Requisição Administrativa’ seria mais viável que a proposta da prefeitura de pagar carros por aplicativo para os usuários do transporte público durante a greve”, defende Felipe Camarão.

Como funciona? Ele explica: “o Estado pode requisitar bens móveis/imóveis de particulares para atender a necessidades públicas urgentes. A requisição é uma intervenção autoexecutória, ou seja, o Estado pode usar os bens sem esperar autorização judicial”.

Segundo Camarão, “a requisição é um ato discricionário, depende de oportunidade e convenção. Ou seja, a prefeitura usaria os ônibus para o transporte sem cobrar passagem. E não vamos esquecer do passe livre estudantil! Já aprovado em plebiscito ano passado”.

O projeto de lei autoriza também o prefeito a fazer nova licitação para o sistema de transporte foi encaminhado nesta segunda-feira para apreciação e deliberação dos vereadores. O prefeito acusa os empresários de ônibus a usarem os trabalhadores para pressionar por aumento das passagens, algo que vem ocorrendo nos últimos quatro anos.

O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD), em vídeo postado nas redes sociais nesta tarde de segunda-feira (17) jogou duro contra os empresários dos transportes coletivos e anunciou que estará encaminhando à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a prefeitura a usar o dinheiro que seria usado para subsidiar as empresários de ônibus para pagar corrida por aplicativo para a população.

Ao tomar conhecimento da fala do prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) também gravou vídeo para anunciar que na hora que o projeto do prefeito chegar será pautado com prioridade “para que agente encontre o melhor caminho para a cidade”.

“Essa greve que nossa cidade está vivendo não é dos rodoviários, é dos empresários de ônibus. Ao longo de vários anos, esses empresários foram acostumados a usar os trabalhadores para deixar a população sem transporte e com isso forçar o município a autorizar um aumento abusivo nas passagens. Dessa vez os empresários disseram que as passagens teria que aumentar para 7 reais, algo que não aceitarei”, disse o prefeito.

Braide esclareceu que somente ano passado a prefeitura repassou às empresas de ônibus 89 milhões de subsídio para que os serviços melhorassem, mas que desta vez será diferente. “Se os empresários acham que, paralisando os ônibus iriam prejudicar a população, eles estão enganados. Estou encaminhando agora um projeto de lei à Câmara Municipal que autorize a prefeitura a pagar corrida por aplicativo para a população enquanto os ônibus não voltarem a rodar, ou seja, vamos usar o dinheiro que era para os empresários este ano para pagar o seu transporte enquanto durar a greve”.

O prefeito adiantou que o projeto de lei que será enviado à Câmara autoriza ainda a abertura de um novo processo de licitação do sistema de transporte público para substituição das empresas de ônibus. “Se os vereadores aprovarem amanhã o projeto de lei da forma original, amanhã a prefeitura já inicia os procedimentos para operacionalizar o pagamento das corridas”. Braide se comprometeu a manter a população sobre quando as corridas estarão liberadas, caso a Câmara aprove o que está sendo proposto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, nesta segunda-feira (17), durante cerimônia de anúncio de investimentos na frota naval do sistema Petrobras em Angra dos Reis (RJ), que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha reciprocidade em relação às questões comerciais e respeito às decisões internas do Brasil. “É verdade que os EUA são dos americanos, mas o Brasil é dos brasileiros e eles têm que respeitar as coisas que fazemos aqui”, disse Lula.

“Temos que ter em conta que estamos em um mundo muito competitivo. Vamos levar em consideração o que diz o presidente dos EUA. Eles se comportavam como referência, e lá havia muitas oportunidades. Mas chegaram para construir uma base militar mundial. Entra um presidente e destrói o consenso de Washington, de abrir as fronteiras e o livre comércio. Com base nisso, acabamos com a nossa indústria de autopeças, fomos destruindo nossas indústrias”, ressaltou.

Ainda segundo Lula, “agora entra o novo presidente, com o discurso ‘América para os americanos’. Os imigrantes estão sendo mandados embora, mas eles ajudaram a construir os EUA e a fazer os trabalhos que os americanos não queriam fazer. Cadê a democracia? Cadê o respeito ao livre trânsito do ser humano e ao livre comércio? Somos um país de paz, queremos que todos gostem da gente e gostamos de todos. Vamos fazer isso, e não vamos aceitar nenhum desaforo”.

Atendendo solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve encaminhar nesta segunda-feira (17) sua manifestação ao STF sobre o processo de escolha do novo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contestada através de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do partido Solidariedade que questiona o regimento interno da Casa quanto ao processo de votação do nome indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

A procuradoria do Poder Legislativa e o diretor geral da Mesa Diretora da Casa, Bráulio Martins foram comunicados dia 10 deste mês através de email e whatsApp e apresenta dados que comprovariam a transparência do processo que sabatinou o advogado Flávio Consta.

Após a exposição dos procedimentos usados para a escolha do nome indicado pelo governador Carlos Brandão, cabe agora ao ministro Flávio Dino se posicionar sobre a Adin do Solidariedade, ou seja, se vai liberar ou suspender o processo que vem sendo motivo de muita polêmica.

Por conta da judicialização da escolha, o TCE-MA já conta com duas vagas para serem preenchidas e tudo por conta da insistência do governador em colocar na corte de contas um advogado de sua confiança. Flávio Costa havia sido indicado para a vaga aberta com a aposentadoria do ex-conselheiro Washington Oliveira, mas teve sua indicação contestada. Com a antecipação da aposentadoria do conselheiro Alvaro Ferreira, o governador voltou a insistir em sua nomeação, mas enfrenta dificuldade para emplaca-lo no cargo.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a primeira edição da  Corrida da Alema, realizada neste domingo (16), na sede do Poder Legislativo Estadual, foi uma festa linda e um momento de confraternização do povo do Maranhão.

O evento, que contou com a participação de mais de três mil pessoas, marcou o início da vasta programação alusiva aos 190 anos da Casa do Povo, que prossegue até o dia 20 de fevereiro.

A chefe do Legislativo Estadual participou do evento acompanhada dos deputados Neto Evangelista (União), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB), Catulé Júnior (PP), Júlio Mendonça (PCdoB) e Daniella (PSB). Ela comandou o momento festivo interagindo com os mais de três mil participantes em todos as etapas da corrida, desde a largada até as premiações.

Iracema Vale fez questão de agradecer a todos os participantes, ao governador Carlos Brandão, aos servidores da Casa e parceiros que contribuíram para a organização e o sucesso do evento.

“Meus sinceros agradecimentos ao governador Carlos Brandão, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiro Militar e à Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT). Agradeço de coração a todos que ajudaram a realizar esse evento a ser o sucesso”, disse Iracema Vale, emocionada.

A programação prossegue nesta segunda-feira (17), às 8h, no auditório Fernando Falcão, com a realização do minicurso “Controle de Constitucionalidade do Maranhão: aspectos históricos, práticos e desafios contemporâneos”.