Os governadores do Nordeste decidiram se posicionar em relação à divulgação das mensagens trocadas entre o então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, com procuradores da força-tarefa da Lava Jato no processo do triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Em carta publicada neste domingo (30) sob o título “Abusos devem ser investigados”, os governadores afirmaram que “conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei” também é uma forma de corrupção. Leia abaixo a íntegra da carta.

“ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS”

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo theintercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje senador pela Bahia Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.

Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.

Governadores do Nordeste do Brasil”

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), viu com certa preocupação as manifestações deste domingo (30) em defesa do Governo Jair Bolsonaro e do seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que é acusado de dirigir as investigações que levaram à condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá.

“Eu vejo, eu ouço. Agressões contra o Congresso Nacional e o Supremo, pedidos de “intervenção militar”, tentativas de desqualificar a liberdade de imprensa, defesa de ilegalidades absurdas e abjetas, brigas fascistas. É só uma questão de abrir bem os ouvidos para ouvir certinho”, observou Dino em sua página no Twitter.

O movimento direitista que ganhou as ruas se ouviu de tudo, até pedido de intervenção militar e exaltação à figura do ministro Moro, cuja a movimentação no submundo do judiciário para condenar Lula sem provas estão sendo reveladas agora pelo site Intercept Brasil.

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) comentou as novas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil neste sábado (29), que mostram que procuradores do Ministério Público Federal criticaram as violações éticas do então juiz Sergio Moro, durante a operação Lava Jato.

“De fato, aquele juiz implacável desmoronou. É um caso de desrespeito às leis e de traição absoluta ao papel institucional do Judiciário federal”, afirmou o deputado, que também fez um pedido para que o ministro fosse convocado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara prestar esclarecimentos sobre as conversas reveladas.

“O ministro Sérgio Moro não tem como negar, diante dos fatos, que atropelou a legislação e cometeu graves irregularidades na Lava Jato. Vai continuar se defendendo com o frágil argumento de suspeitar da autenticidade das informações? Não cola! Se ele já tinha muitas explicações a dar, agora mesmo é que tem”, completou Márcio Jerry.

Sérgio Moro é esperado na Câmara na próxima terça-feira (2). A primeira data definida para que o ministro falasse sobre o caso foi cancelada após Moro viajar aos Estados Unidos, na semana passada, sem revelar detalhes da agenda no país.

O inesperado encontro entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e ex-presidente José Sarney, na tarde quarta-feira (26), balançou as estrutura da politica local, com forte repercussão nos bastidores e até em Brasília, palco da reunião histórica entre os dois adversários que disputaram o poder no Estado nas últimas eleições, mas que decidiram baixar as armas em torno de uma causar maior: a defesa da democracia.

A reunião pode ter servido de galhofa àqueles que, por absoluta má fé, fingem acreditar que Dino foi tomar benção ao velho cacique maranhense., mas a realidade trata-se de um gesto de responsabilidade com a manutenção da democracia brasileira, somente isso seria capaz de promover uma reunião entre contrários, sem implicar qualquer mudança de cenário na política local.

Embora a reunião tenha sido recebida com euforia por alguns parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, em boa hora, observou que o encontro vai além das questões locais. E“ssa conversa extrapola as diferenças políticas locais quando um e outro, com a importância política que cada um tem, se dispõe a deixar as questões paroquiais de lado e discutir soluções para o país”, afirmou

O deputado Roberto Costa (MDB), por exemplo, avaliou como positivo o encontro. Assim como o presidente Othelino, o deputado emedebista observou que “este encontro é histórico não apenas para o Maranhão, mas para o Brasil, e uma demonstração de amadurecimento político que o país precisa para que a gente possa debelar todas essas crises”.

E a discussão não se limitou ao Poder Legislativo do Maranhão e às rodas de conversas sobre política. Em Brasília, o deputado federal Márcio subiu à tribuna para explicar o surpreendente encontro entre os dois adversários da política local. “É importante um esforço de um amplo diálogo nacional, de uma frente ampla em defesa da democracia e do desenvolvimento”, afirmou.

O governador Flávio Dino segue colecionando feitos individuais que o colocam como um dos mais importantes do país. Ontem, ele foi o primeiro governador do Brasil a participar de uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Na ocasião, ele apresentou resultados exitosos das ações da política de combate à mortalidade materna e infantil implementadas pelo Governo do Maranhão nos últimos anos, dando destaque a experiência na região de Balsas, onde o Governo agiu conjuntamente com a OPAS/OMS, Conass e municípios.

Foram apresentados os resultados gerais do Maranhão e os números alcançados pela Regional de Saúde de Balsas – atualmente formada por 13 municípios do sul do estado. Com a parceria da OPAS/OMS e do Conass foi possível passar todo o ano de 2018 sem um caso de morte materna.

O resultado positivo na região foi alcançado após a adoção de estratégias e ações voltadas para a qualidade de vida da mulher, pré-natal, parto e puerpério, como a inauguração do Hospital Regional de Balsas, do Centro Sentinela de Planejamento Reprodutivo e a Planificação da Saúde.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) usou o grande expediente da Câmara, nesta quinta-feira (27), para debater uma questão importante para o Brasil, a reforma da Previdência. A discussão do texto, que acontece desde o início da 56ª Legislatura, está em fase final e foi amplamente analisado. Para Bira, o mercado financeiro é o principal e maior interessado nessa reforma. “Qualquer política pública pode ser ajustada e com a Previdência é a mesma coisa, não há nada que impeça isso, mas precisa ser feito da maneira correta, com responsabilidade e pensando nas pessoas”, frisou.

Na avaliação dele, o texto que chegou à Câmara é um verdadeiro desmonte. “É uma destruição do sistema público e solidário da Previdência no Brasil, ataca os direitos mais elementares da classe trabalhadora, direitos que foram conquistados com muita luta, disse. Bira ainda criticou a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Governo quer tirar dinheiro da economia e ouvimos isso do Guedes, que representa os banqueiros, todos os dias. Muitos não conhecem a realidade do Brasil, não sabem o que é um município do interior do Maranhão. O Guedes representa apenas os banqueiros”, acrescentou.

O parlamentar afirmou que a movimentação do comércio nesses municípios, em grande parte, é feita pelo recurso dos benefícios da aposentadoria, da Previdência Social. “Tirem esse dinheiro da economia e vocês vão ver o impacto negativo que ocorrerá no Brasil inteiro. É óbvio que nós sabemos que existe uma crise no País, mas não se resolve uma crise econômica tirando investimentos, subtraindo recursos que movimentam o comércio, a indústria, que fazem gerar trabalho e renda, que fazem a roda da economia girar! Não é assim”, alertou.

O maranhense também mostrou preocupação com a subtração dos direitos fundamentais do trabalhador. Segundo ele, a PEC vai destruir ainda mais a economia do país, vai gerar desemprego e diminuir a renda do povo trabalhador brasileiro. Apesar de concordar com a necessidade de haver a reforma, o congressista reafirmou que essa, apresentada pelo Governo, “é pura perversidade contra o povo brasileiro”.

O Bira do Pindaré lembrou que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) condenava, durante a campanha presidencial de 2018, a Reforma da Previdência apresentada por Michel Temer (MDB), mas que foi capaz de apresentar uma proposta ainda pior. Segundo o deputado, se Bolsonaro tivesse apresentado medidas como essa durante a campanha, não teria sido eleito. “É por isso que sua popularidade cai todos os dias. A pesquisa de hoje divulgada pelo Datafolha mostra esse reflexo direto das medidas prejudiciais ao povo brasileiro que foram adotadas até agora”, comentou.

Em breve avaliação dos seis meses do Governo, o parlamentar sublinhou não poder anunciar nenhuma providência positiva para o Brasil. “Não houve nada que nos dê esperança. É só confusão, é gente presa em ministério, é cocaína em avião presidencial, é só o que vemos! É a família brigando, é ministro sendo demitido! Quando manda o projeto para cá, é para liberar armas, transformar o Brasil num faroeste, num bangue-bangue, vendendo ilusões, como se isso fosse resolver o problema da violência. Não é a solução!”, completou.

Em alusão à primeira grande propaganda do Governo federal sobre a Reforma da Previdência, Bira do Pindaré alertou para uma redundante mentira. “‘Quem ganha menos vai pagar menos e quem ganha mais vai pagar mais’ não pode ser verdade! Se fizermos uma conta simples de matemática podemos verificar que o trabalhador vai pagar mais e vai ganhar menos. A segunda grande propaganda enganosa é o combate aos privilégios”.

O Regime Geral, na explicação do congressista, é o feito pelos trabalhadores e trabalhadoras que tem carteira assinada. “E quem tem carteira assinada são os trabalhadores que estão na base, aqui mesmo no Congresso Nacional. É o garçom que está atrás daquele balcão. É o prestador de serviços gerais que está fazendo o asseio dos banheiros. É o porteiro. É o vigilante. É o motorista. É o gari. É o trabalhador rural. É o pedreiro. É essa gente que tem carteira assinada e ganha, em média, dois salários mínimos, no máximo. Essa é a realidade dessas pessoas”, continuou Bira do Pindaré.

Os trabalhadores e as trabalhadoras que fazem parte desse Regime Geral é quem devem contribuir, segundo a PEC da Previdência, com mais de 80% daquilo que o Governo que arrecadar na sua economia. “Portanto, ele não está combatendo privilégios. Ele está tirando o dinheiro dos pobres, para dar para os ricos e poderosos, que são os donos dos bancos, os grandes beneficiários dessa reforma da Previdência.”

Para concluir o discurso, Bira do Pindaré citou a lista de milionários feita pela revista Forbes no Brasil. “Eu li apenas os nomes dos 10 mais ricos! Então, a pergunta é: por que essas riquezas não são taxadas? Um grupo de 19 bilionários nos Estados Unidos assinou uma carta aberta em que defendem a criação de um imposto federal e estão se propondo a ajudar o próprio governo americano. Por que os bilionários daqui do Brasil não fazem o mesmo?”, concluiu o parlamentar ao defender que é esse exemplo que o presidente Bolsonaro, que beija a bandeira americana, tem que seguir.