Publicado no Portal UOL, o Blog de Tales Farias disse nesta segunda-feira (10) que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficaram alarmados com as reportagens publicadas no domingo (9) pelo Intercept Brasil sobre mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro –hoje ministro da Justiça– e a força-tarefa da Lava Jato.

Nas primeiras conversas que teve na manhã desta segunda com alguns deles, Tales Farias revelou que as mensagens podem, sim, servir para anular alguns dos processos ali tratados.

“É o caso, por exemplo, do processo sobre o tríplex no Guarujá, em que a Lava Jato acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido o imóvel como propina”, diz o colunista.

Alguns dos ministros, segundo o blogueiro, dizem que as mensagens revelam que Moro orientou investigações e poderia até ter antecipado informações para o procurador Deltan Dallagnol sobre os casos da Lava Jato.

Ele também apurou que alguns dos ministros acharam que já está claro que não se aplica um dos argumentos usados pela força-tarefa da Lava Jato em sua defesa. “Os procuradores afirmam que as mensagens foram obtidas de forma criminosa e, por isso, invocam a teoria da ´Árvore dos frutos envenenados`: uma prova ilícita não pode ser usada para condenação”.

No caso das mensagens divulgadas pelo “The Intercept Brasil”, provavelmente as mensagens foram mesmo obtidas por algum hacker, portanto de maneira ilícita. Segundo alguns dos magistrados do Supremo, talvez não possam ser usadas para condenar Moro ou os procuradores em algum processo. Mas mesmo isso é duvidoso.

O assunto estaria sendo debatido com base na obra “Direito Constitucional” do ministro Alexandre de Moraes. Tales cita um trecho que trata sobre corrupção passiva dos servidores:

“As condutas dos agentes públicos devem pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos ilícitos(…).” Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos.

Por fim, o colunista diz que o vazamento deve suscitar uma nova disputa na Corte entre os que não gostam da “heterodoxia de Moro” e aqueles que são conhecidos como defensores da Lava Jato.

“A expectativa agora é de que a divulgação das mensagens mexa com as posições de alguns dos ministros. Especialmente Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Se isto ocorrer, Moro e os procuradores estarão em apuros. E Lula e demais acusados da Lavo Jato passam a ter novas esperanças”, diz o jornalista. (Portal Vermelho)

O prestigiado ranking FSBinfluênciaCongresso revelou que Márcio Jerry(PCdoB) está em primeiro lugar no Maranhão entre os deputados federais, ocupando a posição de número 132 em todo o Congresso Nacional.

O parlamentar do PCdoB é seguido pelo deputado federal Juscelino Filho, em segundo no Maranhão e ocupando a 135ª posição entre todos os congressistas.

Levando em conta toda a bancada maranhense no Congresso o senador Weverton Rocha(PDT) lidera o ranking no Maranhão e é o 115º entre os 589 parlamentares.

O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB), utilizou o Código de Processo Penal para comentar a série de notícias sobre a operação Lava Jato, que envolvem o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, neste domingo (9).

“O código de Processo Penal, no Art 254, diz que o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se tiver aconselhado qualquer das partes. Já o Art 564 determina que a nulidade ocorrerá, dentre outras, por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”, detalhou Rubens Júnior, que também é mestre em Direito Constitucional.

A série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro. O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem.

Para Rubens Júnior, por ora é apenas uma reportagem. “Mas trazendo fatos gravíssimos e não negados. Indispensável uma apuração ampla. Sem pré-julgamentos, nem a favor, tampouco contra”, alertou. Segundo o jurista maranhense, este episódio mostra “a vulnerabilidade de todos nós em relação a uso de celulares e e-mails”.

O deputado federal licenciado ainda aproveitou uma situação hipotética para propor uma reflexão a respeito do caso. “Um juiz combinou com a defesa a estratégia para absolver um réu. A verdade veio à tona. Deve-se apenas apurar as responsabilidades dos envolvidos ou também anular o processo para termos um julgamento justo?

Por fim, Rubens Júnior defendeu como “confortável” o fato de continuar com a mesma opinião durante todos os recentes episódios sobre a condução dos poderes, tendo sempre a legalidade como base. “O respeito à Constituição Federal é o único caminho possível. Ela não comporta atalhos”, finalizou.

247 – Com a demolidora série de reportagens do Intercept que vieram à luz no fim da tarde deste domingo (9) simultaneamente no Brasil e no exterior, só há uma saída para o país manter-se nos marcos da institucionalidade: soltar Lula e anular as eleições fraudadas por Moro e Dallagnol. As revelações da equipe de jornalistas liderados por Gleen Greenwald, que foi também responsável pela divulgação dos documentos de Edward Snowden, da NSA, liquidam completamente com a Operação Lava Jato, mostrando que ela, longe de ser uma ação jurídica, tornou-se uma operação política fora da lei, que deve ter todas as duas decisões anuladas no retorno do país à normalidade judicial.

A primeira reportagem tornou pública as motivações políticas que guiaram as ações da Lava Jato. A segunda revela como Moro instruiu Deltan Dallagnol, sugerindo mudanças nas fases da operação, dando pistas para a investigação, indicando fontes e, assim, violando a neutralidade de magistrado. E a terceira demonstra como a Lava Jato blefou no STF para levar o caso do triplex para Curitiba. Pouco antes de apresentar a primeira denúncia contra Lula, Dallagnol não tinha certeza da ligação entre o apartamento e o esquema da Petrobras: “até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto”, escreveu aos colegas.

O Intercepto publicou um editorial assinado por Glenn Greenwald, Betsy Reed e Leandro Demori, no qual informam:

“Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil.

A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação. Esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção. (…)

Moro e os procuradores da Lava Jato são figuras altamente controversas aqui e no mundo – tidos por muitos como heróis anticorrupção e acusado por tantos outros de ser ideólogos clandestinos de direita, disfarçados como homens da lei apolíticos. Seus críticos têm insistido que eles exploraram e abusaram de seus poderes na justiça com o objetivo político de evitar que Lula retornasse à presidência e destruir o PT. Moro e os procuradores têm negado, com a mesma veemência, qualquer aliança ou propósito político, dizendo que estão apenas tentando livrar o Brasil da corrupção.

Mas, até agora, os procuradores da Lava Jato e Moro têm realizado parte de seu trabalho em segredo, impedindo o público de avaliar a validade das acusações contra eles. É isso que torna este acervo tão valioso do ponto de vista jornalístico: pela primeira vez, o público vai tomar conhecimento do que esses juízes e procuradores estavam dizendo e fazendo enquanto pensavam que ninguém estava ouvindo”.

Com a série, todo o edifício construído pelas elites para o golpe de 2015-16, para a prisão de Lula e o veto à sua candidatura começam a cair por terra.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, neste fim de semana, de uma ampla agenda que incluiu visitas a vários arraiais e brincadeiras juninas; além de ações educativas realizadas nos bairros Itapiracó e Gapara.

Sempre acompanhado da sua esposa, Clara Gomes, Osmar, na sexta-feira, prestigiou o arraial do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), atendendo convite do vereador Raimundo Penha, também do PDT.

O pedetista, em seguida, deslocou-se para o Ceprama, onde acompanhou e confirmou apoio ao Encontro de Gigantes, tradicional evento que reúne os principais grupos de Bumba Boi que participam do São João do Maranhão.

“Sou apaixonado pela cultura do nosso estado, especialmente pelas festas juninas, que encantam com alegria através das nossas músicas, brincadeiras e alegria contagiante do público”, afirmou o vereador/presidente.

No sábado, Osmar participou, pelo segundo ano consecutivo, o batizado do Boi Pirilampo, na Cohab.

O presidente da Câmara, devido ao amor que nutre pelas festas juninas e cultura maranhense, foi escolhido, mais uma vez, para ser padrinho do tradicional batalhão, que este ano completou 23 anos de atividades.

“O Osmar Filho é um político jovem, um gestor dinâmico que implementou uma forma moderna de administrar o Parlamento de nossa cidade. Além disso, é um apaixonado pela cultura popular maranhense, um incentivar de todas as agremiações folclóricas do nosso Maranhão”, disse o presidente do Pirilampo, Renato Dionísio.

Neste domingo, Osmar Filho esteve, no período da manhã, na Área de Preservação Ambiental do Itapiracó, onde aconteceu uma ação de plantio de dezenas de mudas de Ipês doadas pela prefeitura. O objetivo foi promover a revitalização da flora e fauna, além de envolver a população, de maneira a conscientizá-la de que também é responsável pela sustentabilidade da reserva.

A ação foi uma iniciativa do Legislativo Municipal, em parceria com o Fórum de Defesa da APA do Itapiracó (FAI) e a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade (COM-VIDA), uma nova forma de organização na escola que se baseia na defesa do meio ambiente, com a participação de estudantes, professores, funcionários, diretores e comunidade.

Ela foi pensada após uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores por iniciativa de Osmar Filho, na última segunda-feira (05), dia dedicado mundialmente ao meio ambiente, para debater os problemas ambientais existentes na reserva.

Em seguida, Osmar participou de mais uma edição do Programa ‘Cuidando de Você’, no bairro do Gapara.

Idealizado pelo vereador Dr. Gutemberg (PRTB), a iniciativa ofereceu serviços variados, como vacinação, aferição de pressão, teste de glicemia, orientações de saúde bucal e nutricional, consultas pediátricas, além de vacinação para cães e gatos.

“Estamos dialogando com a comunidade, aproveitando para ouvir sobre as suas necessidades e nos colocando à disposição para dar qualquer tipo de encaminhamento na Câmara Municipal”, assegurou Osmar Filho.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realiza, nesta segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão, audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência, evento proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), este último, presidente da Subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.

A audiência pública contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados federais e estaduais, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.