Durou pouco a expectativa do deputado Yglésio Moisés (PDT) com a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar transferências de alunos de faculdade particular na Bolívia para o Campus Universitário da Universidade Estadual no município de Caxias.

Pelo que informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, logo após o requerimento com 15 assinaturas ter dado entrado na Mesa Diretora da Casa solicitando a CPI para apurar supostas irregularidades nas transferências, dificilmente prosperará.

Segundo Othelino “existe o entendimento de que esse é um assunto interno do Poder Judiciário que diz respeito a eles. O foro competente para se questionar decisões judiciais, ou conduta de juízes e membros do judiciário é da Corregedoria do próprio TJ ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, observou o presidente.

Yglésio protocolou na manhã desta quinta-feira (29) o pedido de CPI com base em denúncias de professores e alunos da UEMA de Caxias, mas conforme comentários de bastidores do legislativo estadual, diante do entendimento de que trata-se de um assunto interno do judiciário, alguns parlamentares deverão retirar as assinaturas, esvaziando assim o requerimento.

Apesar do autor do requerimento ressaltar que está havendo equívocos de interpretação do pedido, tudo indica que a CPI nasceu morta.

O Senado deve votar na próxima semana a PEC da cessão onerosa, que garantirá a divisão com estados e municípios dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal. Um amplo acordo está sendo costurado, com participação ativa do senador Weverton (PDT-MA), para que a PEC seja aprovada rapidamente na Câmara e no Senado. As conversas já renderam a aprovação consensual na CCJ, com a relatoria do senador pedetista Cid Gomes (CE).

“Tenho conversando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e com os colegas senadores para que avancemos o mais rápido possível nessa tramitação, porque os recursos são importantes para que estados e municípios possam investir e gerar empregos”, explicou Weverton. “E uma vez aprovada com alteração no Senado, vamos trabalhar pelo mesmo consenso na Câmara, conversando com o presidente Rodrigo Maia”.

Foi construído um entendimento para que, na próxima semana, a PEC seja votada em primeiro turno com quebra de interstício para logo em seguida ser aprovada em segundo turno.

A razão da pressa é que em novembro deve acontecer um novo leilão do pré-sal. Na etapa anterior o repasse não ocorreu porque, pela regra anterior, o valor era contabilizado no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. A PEC garante que parte do bônus de assinatura, dinheiro que será arrecadado no próximo leilão, seja transferido para estados e municípios, sem entrar na conta do teto dos gastos.

“Essa PEC é muito importante para o Maranhão, para os estados e municípios de um modo geral. Estamos promovendo na prática a rediscussão do pacto federativo”, afirmou Weverton.

O ingresso do deputado Aluísio Mendes no PSC, nesta sexta-feira (30), em solenidade a ser realizada no Hotel Blue  Tree Towers, com as presenças das principais lideranças nacionais do partido, faz parte de um acordo que envolver sucessão municipal na capital e reeleição para deputado federal em 2022.

Aluísio saiu sem espernear por conta do acordão que envolve o apoio do PSC à candidatura a prefeito de São Luís do deputado Eduardo Braide (Podemos) em troca do seu apoio, em caso de vitória, lógico, à sua reeleição na capital.

Principal liderança até então do Podemos no Maranhão, Mendes surpreendeu ao abrir mão do comando da legenda para o deputado Eduardo Braide e anunciar sua saída da sigla antes de assumir o comando do PSC, mas segundo fontes do blog Jorge Vieira, tudo teria sido feito de comum acordo.

Confirmaram presença na festa de filiação o presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e do governador da Amazônia, Wilson Miranda.

Ao participar da solenidade de entrega de medalha à cantora Alcione, uma das principais vozes do samba e amiga pessoal da ex-governadora Roseana Sarney, nesta manhã de quarta-feira (29), o governador Flávio Dino (PCdoB), disse que tem muito respeito pela trajetória da cantora maranhense.

“Expresso a gratidão à trajetória de Alcione em nome de todo o Maranhão e por isso estou presente”, observou o governador ao chegar para a sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa e presidida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto.

Dino também elogiou a postura de Alcione ao confrontar o presidente Jair Bolsonaro quando chamou todos os nordestinos de “paraíbas”, na intenção de agredir o governador do Maranhão, um dos raros chefes de Executivos estaduais a fazer oposição ao governo federal.

Reunião com Bolsonaro – Ao ser questionado sobre a reunião ocorrido esta semana com o presidente Jair Bolsonaro, o governador disse que considerou positiva.

“Eu acho que nós precisamos buscar a agenda correta para pré-Amazônia. A reunião teve esse mérito de permitir que além da agenda que o governo federal tem, com a qual não concordamos, naquilio que, por exemplo, ele externa sentimento contra os indígenas, os quilombolas, contra a floresta. Há outras agendas possíveis, então o encontro valeu apenas neste sentido, de haver uma união em torno da agenda imediata de combate aos focos de incêndio florestal hoje existente em toda a Amazônia Legal, por isso a reunião foi importante”, observou Dino.

O governador, porém, chamou atenção para o fato de haver a possibilidade de diálogo entre posições divergentes, “posições  em que nós temos obviamente diferenças em relação ao pensamento do governo federal e  tivemos a oportunidade de expor uma pauta baseada em outros princípios e outras ideias notadamente do chamado desenvolvimento sustentável; a vinculação e a compatibilização entre atividades econômicas e a proteção do meio ambiente, neste aspecto a reunião foi bastante boa e espero que haja desbobramento mediante a continuidade do diálogo”.

Flávio Dino informou aos jornalistas que foi acertado que haverá uma missão conduzida pelo ministro Chefe da Casa, Civil Onix Lorenzoni, a vários estados da região para acontinuidade desse diálogo e que o vice-governador Carlos Brandão, o secretário Chefe da casa civil, Marcelo Tavares, além de outros secretários, comandante dos bombeiros  estarão engajados na busca da continuidade do diálogo, inclusive para que haja destravamento de projetos importantes para o Maranhão. O governador considera prioritário, por exemplo, um projeto apresentado no começo do ano visando a destinação de recursos do Fundo Amazônia para equipar melhor o Corpo de Bombeiro. “Então são medidas práticas como essa que nós esperamos que possam avançar a partir dessas reuniões”, enfatizou.

O deputado estadual Yglésio Moisés (PDT) vai protocolar nesta quinta-feira (29) requerimento junto à Mesa Diretora da Casa solicitando a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar concessão de liminares para que alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão fossem matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias). Nas dezessete autorizações concedidas pelo Juiz Sidarta Guatama Farias Maranhão foram usados o mesmo argumento: Doenças psicológicas e distância da família. 

A denúncia sobre as supostas irregularidades na concessão das liminares chegou ao gabinete do parlamentar pedetista através de professores, o que levou Yglésio a colher 15 assinaturas ao requerimento que será encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que o presidente Othelino Neto (PCdoB) solicite aos líderes de partidos ou bancadas as indicações dos seus membros que ficarão encarregados de esclarecer em que circunstância estão ocorrendo estas autorizações para que pessoas matriculadas em faculdade particular na Bolívia estejam sendo matriculadas na UEMA de Caxias.

Para Yglésio, a instalação da CPI das transferências universitárias é a melhor alternativa para investigar essas transferências externas que tem como alvo o curso de medicina da UEMA. Os universitários, segundo a denúncia, são alunos de faculdades e universidades estrangeiras que estão sendo matriculados, extrapolando a capacidade de cada turma que é de 35 alunos.

Segundo o parlamentar autor do pedido de CPI, há turmas superlotadas com as decisões proferidas pelo juiz. Para o deputado do PDT, é importante destacar que não há edital que garanta a transferência externa de alunos. “Não é menosprezar o problema de depressão. Mas quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado. Nós começamos a ver problema em um curto horizonte”, disse Dr. Yglésio, na tribuna, na sessão desta quarta-feira (28).

O parlamentar destaca ainda que a UEMA não pode ser vítima de sucateamento do ensino superior, em especial no curso de medicina. “As universidades têm que estar preparadas para receber os estudantes e isso demanda infraestrutura. Tem que ter laboratório suficiente para os estudantes. Garantir uma estrutura que seja compatível com a quantidade de alunos.”, defendeu Yglésio

O Ministério Público Federal no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (MA), ajuizou ação civil pública contra a União, com pedido de liminar, para tentar evitar a redução do número de servidores de universidades e institutos federais do município. A medida busca suspender os efeitos do decreto presidencial nº 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança dessas instituições e que pode causar a paralisação de atividades essenciais desenvolvidas no âmbito das instituições de ensino superiores federais, com comprometimento da ciência, da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico.

O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que, a partir de 31 de julho de 2019, serão exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança, com extinção desses postos de trabalho. Em Imperatriz, a medida extinguirá 13 funções gratificadas da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e 16 no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma).

Os campi do Ifma nas cidades de Açailândia e Porto Franco informaram que, apesar de não haver previsão de extinção de cargos em comissão e funções de confiança decorrentes do Decreto em suas unidades, o bloqueio atingiu percentagem significativa das despesas básicas para o funcionamento do instituto, o que afetou diretamente a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. Com o orçamento disponível, os referidos campi só terão condições de pagar as despesas até o mês de setembro deste ano.

De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções ocupados viola a Constituição Federal. Ressalta que o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. O decreto ainda afeta diretamente a autonomia universitária e a gestão dessas instituições.

Além disso, o MPF, por meio do procurador da República no município de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida, considera que, além de o decreto ser ilegal e inconstitucional, há uma desproporção na medida, uma vez que seus efeitos tratam de funções comissionadas de valor baixo, que resultaria em uma economia ínfima de aproximadamente 0,0149%, em relação ao Ifma, para o ano de 2019. No caso da Ufma, a suposta economia seria 0,0077% do valor despendido com pessoal, encargos e sentenças no ano de 2018.

Assim, o MPF requer que a Justiça Federal suspenda os efeitos dos artigos 1º, inciso II, alíneas a e b, e 3º, ambos do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em relação às universidades e institutos federais citados; que a União não considere exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança descritos no Decreto; e não considere extintos tais cargos.

O senador Weverton (PDT-MA) criticou, nesta quarta-feira (28), a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência. Após a leitura do parecer do relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o parlamentar afirmou que pontos fundamentais estão sendo tirados do texto.