A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quarta-feira (19), reunião de articulação para implantação da Frente Parlamentar da Primeira Infância do Maranhão. A audiência contou com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB), que se comprometeram em articular, juntos os demais parlamentares, a efetiva criação do colegiado.
O encontro reuniu também representantes de instituições como a Organização Não Governamental Plan Internacional, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, entre outras que compõem a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (REPI-MA). Também participou a coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud, que falou sobre a experiência do colegiado naquele estado.
O deputado Ricardo Arruda apontou que os próximos passos para efetivar a criação da Frente Parlamentar será mobilizar e recolher assinaturas de outros deputados para se juntarem à iniciativa. Segundo Arruda, a intenção é de que o colegiado seja implementado até o mês de abril deste ano.
“A intenção é que a partir de agora nós façamos essa mobilização aqui na Casa, para que possamos envolver outros parlamentares também. Trata-se de um tema extremamente importante, uma discussão muito oportuna, e eu tenho certeza de que vai ser muito bem acolhida por todos os colegas”, destacou Ricardo Arruda.
Políticas Públicas
Segundo o parlamentar, um dos papéis da frente será propor políticas públicas efetivas e apresentar soluções concretas para os assuntos que digam respeito à essa temática. “A intenção é mobilizar a Casa e, também, trazer os atores sociais que atuam neste tema e buscar conhecer experiências bem-sucedidos em outros estados”, frisou Arruda.
Uma destas experiências foi compartilhada pela coordenadora executiva da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Sílvia Abud. Na oportunidade, ela falou a respeito da atuação da frente, que em São Paulo é presidida pela deputada Marina Helou.
“As frentes parlamentares têm a função de articular deputados e sociedade civil organizada, em prol de alguma pauta específica. Então, neste caso, a pauta da primeira infância, das crianças de zero a seis anos de idade e os seus cuidadores. Na Alesp, a frente vem atuado para criar a política estadual pela primeira infância, tem feito audiências públicas chamado a sociedade civil para atuar junto no monitoramento do plano estadual e na sua implementação em prol da primeira infância”, apontou Silvia Abud.
Rede de Apoio
O deputado Carlos Lula ressaltou que o Maranhão tem uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes, sobretudo no que diz respeito a políticas públicas. “O Maranhão foi o primeiro estado a implantar o Plano Estadual da Primeira Infância e o segundo a ter uma lei, inclusive de minha autoria, para defesa da infância como prioridade. A infância é o período que talvez seja o mais importante para o desenvolvimento do ser humano”, destacou.
Segundo o deputado Júlio Mendonça, embora seja um tema diretamente ligado aos municípios, a política voltada para proteção infantil também diz respeito à esfera estadual.
“O estado tem também responsabilidades e este é um assunto que nós precisamos continuar avançando e trazendo alguns temas que precisam ser discutidos à luz do debate, a exemplo das questões das creches, bem como a inclusão das crianças atípicas, então, a frente é uma forma de o Parlamento participar junto com o Poder Executivo, os demais entes federados e a sociedade civil”, apontou Júlio Mendonça.
A reunião para a criação da Frente Parlamentar da Primeira Infância foi resultado de uma proposição da REPI-MA, uma articulação de instituições e sociedade civil, governo, setor privado, outras redes e organizações estaduais de diferentes naturezas, com o objetivo de pautar, defender e promover os direitos de crianças na primeira infância, ou seja, com faixa etária de zero até seis anos de idade.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.
O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.
A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.
De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, segundo a CNN Brasil, para rejeitar quatro pedidos que buscavam afastar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator dos pedidos e votou contra todos. O primeiro requerimento, protocolado pela defesa do general Mario Fernandes, contestava a participação de Flávio Dino, alegando que o ministro já havia conduzido investigações sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023 enquanto chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o advogado Marcus Vinícius Figueiredo, “é fato público” que Dino desempenhou um papel ativo na resposta aos ataques.
Outro pedido, feito pelo ex-ministro Walter Braga Netto, questionava a imparcialidade de Moraes. A defesa sustentava que o ministro não poderia atuar no caso, pois as investigações da PGR e da Polícia Federal (PF) apontavam um plano de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para atentar contra sua vida, além de ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Bolsonaro também protocolou duas solicitações de impedimento. Em uma delas, argumentou que Dino não poderia participar do julgamento, pois, em 2021, quando ainda governava o Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. O outro pedido do ex-mandatário tentava afastar Zanin, alegando que o ministro atuou anteriormente como advogado de Lula e do PT, o que comprometeria sua isenção. Zanin já se declarou impedido em outras situações envolvendo Bolsonaro, como no julgamento de um recurso eleitoral de 2022.
Barroso, antes de levar o caso ao plenário virtual, solicitou manifestações de Dino e Zanin, que reafirmaram sua capacidade de julgar o processo. O plenário virtual abriu excepcionalmente às 11h desta quarta-feira (19) para a deliberação dos ministros, que têm até às 23h59 desta quinta-feira (20) para registrar seus votos.
Com a decisão do STF, o julgamento da denúncia da PGR segue para a Primeira Turma do tribunal, composta por Zanin (presidente), Moraes (relator), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O primeiro grupo de denunciados, incluindo Bolsonaro, terá seu mérito analisado na próxima semana, nos dias 25 e 26 de março.
247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as medidas de segurança para os dias do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 investigados. Segundo reportagem do jornal O Globo, a Corte deve finalizar até sexta-feira (21) um plano detalhado com as novas diretrizes de proteção a serem implementadas. A Primeira Turma do STF decidirá, no próximo dia 25, se aceita a denúncia que acusa Bolsonaro e ex-ministros de seu governo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Fontes do STF afirmaram que um dos principais fatores considerados para o reforço na segurança é o acesso ao prédio onde ocorrem as sessões da Primeira Turma. Diferente do Plenário da Corte, localizado no edifício-sede ao lado da Praça dos Três Poderes, a sala da Primeira Turma fica em uma área central do STF, exigindo uma nova disposição dos equipamentos de segurança e possíveis alterações na circulação dentro do tribunal.
O planejamento da segurança será submetido à aprovação do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Entre as medidas que podem ser adotadas estão um plano de evacuação e a instalação de gradis extras ao redor do prédio do STF. Essas providências ganharam força após o atentado a bomba ocorrido no dia 13 de novembro de 2024, que reacendeu o alerta sobre riscos de segurança na Corte.
Experiência anterior com Bolsonaro e segurança reforçada – O Supremo também leva em conta a experiência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reforçou a segurança durante o julgamento de Bolsonaro em 2023. Na ocasião, houve restrição de acesso e um contingente maior de policiamento, temendo possíveis manifestações. Apesar da expectativa, não houve grandes atos. O ex-presidente foi condenado e tornou-se inelegível até 2030.
A denúncia da PGR, apresentada em 18 de março, sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou articular um golpe de Estado. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento.
A PGR também aponta que a suposta organização criminosa tinha “forte influência de setores militares” e estava “enraizada na própria estrutura do Estado”. Com a proximidade do julgamento, o STF segue monitorando possíveis movimentações de grupos ligados ao ex-presidente e deve ajustar as estratégias de segurança conforme necessário.
A senadora Eliziane Gama (PSD), sempre vigilante a questões que dizem respeito a descriminação racial, apresentou no Senado um pedido de voto de censura à fala considerada racista do presidente da Conmebol Alejandro Dominguez contra o futebol brasileiro.
Ao ser questionado sobre a possibilidade dos clubes brasileiros deixarem de participar da Copa Libertadores da América, sugerida pela presidente do Palmeiras, Leia Pereira, o dirigentes da entidade que comanda o futebol na região disse que seria o mesmo de Tarzan sem Chita (uma chimpanzé).
A fala preconceituosa do dirigente futebolístico, que aplicou pena considerada branda ao clube paraguaio e sem citar medidas concretas de combate ao racismo, na avaliação da senadora maranhense, representa um desserviço no combate a discriminação racial.
Em sua rede social, Eliziane comunicou que protocolou pedido de voto de censura do Senado a Alejandro Dominguez “por fala racista contra o futebol brasileiro”. Aparlame4ntar disse ainda que “a frase do dirigente é preconceituosa e um desserviço no combate à discriminação”.
Os ministérios do Esporte, da Igualdade Racial e das Relações Exteriores também repudiaram, em nota, as declarações do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol. Em entrevista após o sorteio dos grupos que disputarão a Copa Conmebol Libertadores 2025.
O cartola se referia à defesa de alguns dirigentes brasileiros, como a presidente do Palmeiras, de que os clubes brasileiros deveriam cogitar abandonar as competições organizadas pela Conmebol devido a falta de ações concretas contra o racismo no futebol.
Nome indissociável da redemocratização do Brasil, o ex-presidente da República José Sarney foi homenageado nesta terça-feira (18) em sessão especial no Senado. Ao assumir o comando do país após 21 anos de ditadura militar, permanecendo à frente da nação de 1985 a 1990, o político maranhense possibilitou a estabilidade política para a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, a consequente promulgação da Constituição Federal de 1988 e o repasse do país à primeira eleição direta após o período de governo militar.
A homenagem é parte das comemorações dos 40 anos do retorno ao Estado democrático de direito no Brasil. Em um Plenário lotado, Sarney foi celebrado não só pelos parlamentares das duas Casas, mas também por atuais e ex-representantes do Executivo e do Judiciário, entre outros convidados.
Eleito de forma indireta vice-presidente da República, José Sarney assumiu a Presidência interinamente no dia 15 de março de 1985 e por definitivo em abril do mesmo ano após a morte do presidente Tancredo Neves. Prestes a completar 95 anos, Sarney soma mais de seis décadas de vida pública: também foi deputado, governador do Maranhão e comandou o Senado e o Congresso Nacional por quatro vezes.
Ao recepcionar a homenagem que lhe foi prestada, Sarney reverenciou importantes nomes da política nacional, assim como ao Senado Federal, onde esteve por 40 anos, e que definiu “como um importante e decisivo órgão que assegurou a perpetuidade nacional de nosso território”.
— Hoje comemoramos a democracia, cujo coração é a liberdade, que deságua na formação do Congresso Nacional que é verdadeiramente representante do povo brasileiro: o Senado e a Câmara dos Deputados. É o período maior de nosso país com Estado de direito, sem hiatos, sob a égide da Constituição de 1988, que assegurou o exercício da cidadania em profundidade, com direitos individuais e direitos civis. Mas há um ponto importante nessa Constituição, que na sua convocação eu já advertia: da necessidade de implantarmos os direitos sociais no Brasil — disse o ex-presidente.
Sarney recordou as circunstâncias em que assumiu a presidência da República e falou da representatividade de Tancredo Neves na história nacional. O homenageado disse que Tancredo foi um grande conciliador e lembrou-se da frase do político mineiro Afonso Arinos que disse que “muitos deram a vida pelo país, mas Tancredo é o único que deu a sua morte pelo Brasil”.
— Tancredo era um homem que sabia cumprir os princípios. (…) Sem ele, evidentemente, nós não teríamos essa sessão. Estaríamos talvez mergulhados no escuro — afirmou.
O ex-presidente enfatizou ainda que o Brasil é uma democracia de massa:
— Quando o povo participa, a cidadania exerce todos os seus direitos civis e individuais. (…) Mas temos a responsabilidade de ter a democracia como um dogma, como uma consciência pessoal.
Presidente do Senado e do Congresso, o senador Davi Alcolumbre conduziu a sessão especial. Ele celebrou os 40 anos de redemocratização, “em um momento decisivo de nossa história recente”.
Davi rememorou Tancredo Neves, ao destacar sua trajetória marcada pelo compromisso com a conciliação e com a estabilidade institucional, ao mesmo tempo que lembrou que, pela sua morte, coube então ao presidente José Sarney a responsabilidade de conduzir a transição democrática, assumindo a presidência em um período de grandes desafios.
O presidente do Senado afirmou ainda que poucos governantes foram tão desafiados como na sua gestão e que Sarney sempre respondeu com respeito, serenidade e sobretudo dignidade, jamais se valendo da agressão, da ofensa e da censura.
— Com serenidade e compromisso, garantiu a estabilidade do país, pavimentando o caminho para a Constituição de 1988 e consolidando as bases do Estado democrático de direito. O presidente José Sarney desempenhou um papel crucial em um dos períodos mais desafiadores e transformadores da história brasileira. Sua habilidade política permitiu a manutenção do diálogo entre diferentes forças partidárias, garantindo a governabilidade em um período de profundas mudanças institucionais — afirmou o presidente do Senado.
Sarney recebeu do presidente do Senado uma placa de homenagem pela sua atuação no processo de redemocratização do país. Em homenagem ao presidente Tancredo Neves, outra placa foi entregue a seu neto, o ex-senador e atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Segundo Aécio, Tancredo Neves foi um líder e um homem que em silêncio “nos relembrou que existem causas que valem mais do que nós mesmos”. Ele afirmou que seu avô retardou o quanto pode a cirurgia que deveria fazer para que fosse garantida a redemocratização do país.
— Tancredo foi um líder na acepção maior que essa palavra possa trazer e, por ser um líder, fez as escolhas que fez, e as escolhas que fez fizeram dele um líder ainda maior. À primeira vista, presidente Sarney, parece existirem dois Tancredos: um, extremamente ameno no trato e nas palavras; outro, corajosamente radical nas ações e nos gestos. A fusão dos dois fez um homem por inteiro, comprometido sempre com a ordem democrática, absolutamente leal aos compromissos assumidos. Honrando sempre a palavra empenhada, transformou-se num interlocutor necessário na cena política brasileira durante décadas — disse Aécio. O deputado também prestou reconhecimento à liderança de Sarney.
Autor do requerimento para a sessão especial, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que a homenagem ao ex-presidente Sarney é também a celebração da própria redemocratização e do esforço coletivo do povo brasileiro para garantir a consolidação das instituições democráticas.
— O então senador José Sarney foi peça-chave para a transição democrática e para o nascimento da Nova República. Ao romper com o extinto PDS, herdeiro da antiga Arena, partido que dera sustentação política ao regime militar, José Sarney se transformou no maior fiador da redemocratização, integrando a chapa presidencial de oposição ao lado de Tancredo Neves, outro homem público histórico, inesquecível e eterno. (…) Graças à sua apurada sensibilidade e incomparável experiência política, Sarney logrou realizar uma transição sem traumas para a vida democrática. Sarney ampliou as liberdades civis e políticas, acabando com a censura e legalizando os partidos políticos que haviam sido banidos durante a ditadura — salientou Kajuru.
Também ex-presidente do Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) reverenciou Sarney e disse que seu legado “é incontável e que os números são desapaixonados”.
— José Sarney, digo absolutamente sem hesitar, é o pai, o coração e os olhos da democracia brasileira moderna. Sem ele não teríamos chegado aqui com nossas instituições fortes, estáveis, que já foram testadas inúmeras vezes, esbanjando vitalidade. Sem ele, seríamos ainda uma republiqueta caótica e atrasada — expôs Renan.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu o Senado nos últimos quatro anos, afirmou que Sarney personifica a redemocratização do Brasil, depois de um período consideravelmente longo de cerceios democráticos.
— Presidente Sarney, ao longo desses anos e dessas décadas, se confunde com esse processo de amadurecimento democrático que vai, repito, desde a interrupção do momento e da fase ditatorial, mas que passa por uma promulgação de Constituição, pela estabilidade monetária com o plano real, que passa por políticas sociais, para se conferir cidadania e o mínimo de dignidade à pessoa humana, de acordo com aquela Constituição que V. Exa. ajudou a conceber. Então, V. Exa., Presidente Sarney, pode ter o sentimento absoluto de dever cumprido pelo que prestou a esta nação ao longo dessas décadas — disse Pacheco ao homenageado.
Líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) enfatizou que hoje, 40 anos depois, os brasileiros reconhecem que só alguém com a experiência e habilidade política de Sarney poderia concluir a missão com tamanho sucesso.
— Sua coragem e determinação, sem valentia, mas com perseverança, Presidente Sarney, nos garantiram a Constituição cidadã de 1988, consolidando não só a retomada das eleições diretas para todos os níveis em nosso país, como também os direitos e garantias individuais, abrindo o horizonte do país para outras conquistas — expôs Braga.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli lembrou que muitos lutaram pela igualdade e liberdade, e “não podemos nos esquecer daqueles que nos deixaram ou aqueles que até hoje sofrem com as lembranças de prisão e de tortura”. Ele elogiou a firmeza de Sarney diante de todo o processo de retomada da democracia.
— Vossa Excelência foi esse condutor tão paciente, tão resiliente, tão tranquilo, mas ao mesmo tempo tão firme, porque V. Exa. não deixou morrer em suas mãos a democracia. Se a democracia não morreu é porque V. Exa. teve a capacidade de sofrer todos os tipos de ataques, todos os tipos de críticas e todos os tipos de agressões, de maneira calma, pacífica, sem jamais erguer a voz. V. Exa. merece todos os elogios — ratificou Toffoli.
Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou o relançamento de duas obras: Amapá: a terra onde o Brasil começa, de José Sarney, e o livro Explode um Novo Brasil, do jornalista Ricardo Kotscho.
Agora publicado pelo Conselho Editorial do Senado, a obra Explode um novo Brasil é um relato detalhado sobre a campanha pelas Diretas Já, em 1984, a qual o parlamentar definiu como “a campanha épica e o batismo do mais longevo período democrático que hoje vivemos”.
Líder do governo no Congresso, Randolfe enfatizou que Sarney é homem público de trajetória singular, que dedicou sua vida à política com firmeza de princípios e com espírito conciliador, sempre comprometido com o desenvolvimento nacional e com a estabilidade da democracia, e que teve a coragem, em momento crucial de nossa história, de unir os democratas e de unir a frente liderada pelo presidente Tancredo Neves.
Fonte: Agência Senado
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