A possível entrada de Pedro Lucas Fernandes no primeiro escalão do governo federal reforça o time dos que defendem a atividade petrolífera na região.
A Margem Equatorial, que abrange áreas marítimas entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, é considerada promissora para a exploração de petróleo, com características geológicas semelhantes às encontradas em campos explorados com sucesso por países africanos banhados pelo Atlântico.
Além da atuação à frente da frente parlamentar, Fernandes também protagonizou outras iniciativas no Congresso com foco na região. Em 2022, apresentou requerimento para criação de uma subcomissão especial na Comissão de Minas e Energia, dedicada exclusivamente à exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial. A proposta foi aprovada, mas acabou fundida com outra subcomissão voltada à produção de barris de óleo na Região Norte.
Na justificativa do pedido, Pedro Lucas destacou o atraso brasileiro na exploração da região: “Nos últimos 13 anos, o Brasil acumulou muito conhecimento e dados sobre a margem equatorial, que inclui as bacias ao norte, desde o estado do Amazonas, até o extremo leste nacional, no estado do Rio Grande do Norte”, escreveu. “No entanto, apesar dos estudos realizados, da liderança em tecnologia de prospecção e do conhecimento acumulado, o Brasil, durante todo esse tempo, não perfurou um único poço exploratório objetivando replicar o sistema petrolífero ‘vitorioso’ daqueles países vizinhos.”
A autorização para perfuração de um poço na Margem Equatorial, solicitada pela Petrobrás, está travada há quase dois anos. O processo se tornou um dos temas mais controversos dentro do governo, dividindo ministros e colocando em lados opostos Marina Silva (Meio Ambiente) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou publicamente em defesa da exploração na Margem Equatorial, argumentando que o país não pode abrir mão de seu potencial energético e de sua soberania sobre os recursos naturais.
O deputado federal Juscelino Filho (União), após pedido de demissão do Ministério das Comunicações, divulgou carta justificando sua decisão de entregar após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta corrupção no exercício parlamentar.
Confira a carta
Hoje tomei uma das decisões mais difíceis da minha trajetória pública. Solicitei ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva meu desligamento do cargo de ministro das Comunicações. Não o fiz por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando.
Nos últimos dois anos e quatro meses, vivi a missão mais desafiadora — e, ao mesmo tempo, mais bonita — da minha vida pública: ajudar a conectar os brasileiros e unir o Brasil. Trabalhar por um país onde a inclusão digital não seja privilégio, mas direito. Levar internet onde antes só havia isolamento. Criar oportunidades onde só havia ausência do Estado.
A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!
Retomarei meu mandato de deputado federal pelo Maranhão, de onde seguirei lutando pelo Brasil. Com o mesmo compromisso, a mesma energia e ainda mais fé.
Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país.
É esse legado que deixo. E é com ele que sigo, de pé, lutando por justiça, pela democracia e pelo povo brasileiro.
Meu agradecimento a toda a minha equipe, ao presidente Lula, mais uma vez, ao meu partido União Brasil e, em especial, ao povo do Maranhão que me escolheu para ser seu representante na vida pública. Me orgulha muito ser maranhense e poder ter contribuído com meu Estado e meu País.
Juscelino Filho
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (8), da assinatura do termo de cooperação do programa “Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.
Também participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.
Na ocasião, a chefe do Parlamento Estadual ressaltou o impacto positivo do programa nas cidades maranhenses, destacando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional.
“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.
O secretário Márcio Machado destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e os municípios para levar ações concretas à população.
“O Mutirão Rua Nova é mais uma ação concreta do Governo do Maranhão, que mostra o compromisso do governador Carlos Brandão com as cidades do interior. Junto com os municípios e com o apoio da Assembleia Legislativa, estamos promovendo desenvolvimento e garantindo mais qualidade de vida para os maranhenses”, declarou.
O programa – Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.
A proposta é executada por meio de cooperação com as prefeituras e organizações comunitárias, assegurando infraestrutura de qualidade, acessibilidade e mobilidade urbana para as comunidades contempladas.
O governador Carlos Brandão alcançou 62% de avaliação positiva em sua gestão, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Quaest e divulgada pelo Grupo Mirante.
O levantamento está sendo feito em todos os estados do país, e reflete a percepção da população sobre o desempenho dos governadores.
Para 2025, o governo do Maranhão tem como principal programa o Maranhão Livre da Fome, com um Cartão-alimentação de R$ 200, mais R$ 50 por filho de até 6 anos. A iniciativa oferece também acesso à saúde e oportunidades de geração de renda.
A pesquisa Quaest foi feita entre 29 de março e 3 de abril, e tem um nível de confiança de 95% para retratar o atual cenário político do estado. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (8), mais uma reunião para apreciação de proposições legislativas. Ao todo, foram analisadas 43 pautas, entre projetos de lei e outras matérias.
Um dos projetos aprovados foi o 160/2024, de autoria do deputado Davi Brandão (PSB), que cria o ‘Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica’. A proposta visa ofertar aulas práticas e teóricas com técnicas de defesa pessoal, incluindo artes marciais e outras estratégias de autoproteção.
Também foi aprovado o projeto 403/2024, de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que institui o ‘Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social’, com foco na qualificação e inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
O presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB), ressaltou o papel do Parlamento na criação de políticas públicas voltadas para as mulheres. “A Assembleia tem se mostrado cada vez mais atenta às causas femininas, aprovando projetos que fortalecem os direitos das mulheres e promovem inclusão e proteção social”, afirmou.
Também estavam presentes os deputados João Batista Segundo (PL), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Neto Evangelista (União Brasil).
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo após ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.
Juscelino deve apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça.
Um dos nomes mais cotados para substituí-lo no cargo é o deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), atual líder da legenda na Câmara.
Segundo o site Metrópoles, a demissão de Juscelino começou a ser negociada durante um almoço entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), nesta terça-feira (8), em Brasília.
O ministro teria sido aconselhado pela lideranças do União Brasil a pedir demissão para “se preservar”. A avaliação de caciques da sigla foi de que, se ele continuasse como ministro, ficaria ainda mais no alvo das investigações.
Metrópoles – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (8/4) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suposto desvio de emendas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá ou não tornar o deputado licenciado réu pelo caso.
A Polícia Federal (PF) concluiu pelo indiciamento do ministro Juscelino Filho em junho de 2024. As suspeitas são de que o ministro tenha cometido os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude à licitação.
As investigações da PF foram baseadas em suspeitas envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas retomou o mandato.
Juscelino Filho foi indiciado na época com base na legislação penal. Veja abaixo:
Partido do ministro, o União também saiu em defesa de Juscelino. O presidente da sigla, Antônio Rueda, afirmou que o correligionário ainda “não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena”. Ele também disse confiar “na seriedade e competência” do titular da pasta.
Relatório da CGU
Um dos elementos utilizados pela PF foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.
A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
O ministro passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.
Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da PF.
Outro lado
Em nota, a defesa de Juscelino Filho esclarece que “até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público”. E afirma ser um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.
No texto em defesa do ministro, é reafirmada a sua “total inocência”. “Essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.”
O ministro volta a dizer que se limitou a indicar emendas parlamentares para “custear realização de obras em benefício da população”.
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