O deputado estadual Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís, mas já sabendo que não terá a legenda do PCdoB, é motivo de uma articulação interna no PT envolvendo os grupos liderados pelo deputado federal José Carlos da Caixa e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Washington Oliveira, para torna-lo candidato do partido a prefeito de São Luís nas eleições de 2020.

Os dois grupos se uniram e esperam obter maioria para comandar o PT no Maranhão (aguardam decisão da direção nacional sobre o recurso que suspendeu a reelegeu Augusto Lobato) para garantir a filiação de Duarte. A Resistência da militância histórica petista, no entanto, é muito forte e pode mais uma vez rachar a legenda, a exemplo de 2014, quando uma banda ficou do  Edinho Lobão e a outra seguiu Flávio Dino, na eleição para governo do estado .

Uma fonte fidedigna do partido, em conversa com o titular do blog Jorge Vieira nesta manhã de sábado (14), adiantou que a banda histórica do PT considera que hoje o partido não possui nome forte eleitoralmente na capital para concorrer e prefere acompanhar o projeto político do governador Flávio Dino.

A resistência contra a articulação de José Carlos com Washington para filiar Duarte e fazê-lo candidato do PT, inclusive, teria motivado a precipitação do lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Zé Inácio, mesmo com seu título eleitoral pertencendo ao município de Bequimão. “Foi a forma de avisar que haverá resistência”, garantiu a fonte

Duarte, que havia procurado o vice-governador Carlos Brandão para conversar sobre filiação ao PRB e foi aconselhado a resolver primeiro seus problemas com o PCdoB, portanto, teria mais uma porta aberta, caso a articulação do conselheiro do TCE com o deputado federal consiga êxito em sua empreitada de evitar a reeleição de Augusto Lobato, que deseja tudo para o partido, menos a filiação e candidatura de Duarte.

O Globo — Relator do projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou nesta sexta-feira uma nova versão de seu parecer à comissão especial que analisa a matéria, mas não atendeu ao pedido do presidente Jair Bolsonaro de retomar a proposta original sobre número de pontos para cassação e prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Questionado sobre o novo parecer na tarde desta sexta, Bolsonaro comentou que o relator “complicou tudo”.

— O espírito é facilitar a vida dos condutores… — lamentou, em mensagem enviada ao GLOBO.

O parlamentar acolheu, no entanto, algumas sugestões de mudanças de integrantes do colegiado e incluiu no texto a criação do programa CNH Social, destinado a custear a obtenção de documento ou mudança de categoria para membro de família com renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.

Na quinta-feira, o GLOBO revelou que Bolsonaro passou a atuar para tentar evitar a mudança do texto, telefonando para o relator e pedindo que ele mantivesse o que chamou de a “alma do projeto”. O deputado confirmou o contato do presidente, que expôs “o que era prioritário para ele”.

No seu primeiro relatório, que contrariou Bolsonaro, o aumento de 20 para 40 no limite de pontos necessários para que ocorra a suspensão do direito de dirigir do condutor foi substituído por uma escala com três limites de pontuação: com 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30, com apenas uma infração gravíssima; ou 40, sem nenhuma infração gravíssima. A justificativa foi manter o objetivo do texto original de tornar o sistema mais operacional, sem descuidar da segurança.

A proposta de ampliação de cinco para 10 anos no prazo para renovação da CNH para condutores com até 65 anos, e de três para seis anos para quem estiver acima dessa idade, também sofreu modificação. O parecer estabelece um escalonamento, iniciado com 10 anos para renovação de quem tiver até 40 anos de idade, com exceção dos motoristas profissionais das categorias C, D e E. Para estes o prazo será de cinco anos, assim como os condutores de 40 a 70 anos. A partir desta marca, a validade será de três anos.

Ambas as medidas foram mantidas no novo relatório, produzido após 84 sugestões de emendas.

“Apesar de termos nos debruçado sobre todas as proposições, com a devida vênia aos autores, deixamos de acolher algumas delas em razão de apontarem para sentido oposto das propostas acolhidas no substitutivo”, explicou o deputado no parecer.

“Ademais, não foram trazidos à baila argumentos novos que justificassem mudança em nosso entendimento”, complementou.

Houve, porém, uma alteração burocrática. No seu primeiro relatório, Juscelino Filho previu que o prazo de validade dos documentos de habilitação expedidos antes da sanção da lei ficaria automaticamente prorrogado, mas no novo parecer manteve as datas em vigor.

Em áudio enviado à reportagem na noite de quarta, Bolsonaro criticou as mudanças e disse que “fizeram um novo Código de Trânsito”.

A Promotoria de Justiça de Cururupu apresentou Denúncia, na última terça-feira, 10, contra Jonhson Medeiros Rodrigues (ex-secretário municipal de Meio Ambiente e atual prefeito de Serrano do Maranhão), Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão, e outras 14 pessoas. Os integrantes da administração municipal estariam envolvidos em um esquema de fraude na obtenção de empréstimos consignados. Serrano do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Cururupu.

Foram denunciados Ana Célia Diniz de Abreu (ex-secretária municipal de Assistência Social), Andiaria Andrade Carvalho (ex-coordenadora de Recursos Humanos), Antonilson dos Santos Reis (ex-chefe de gabinete), Antônio Carlos Pinheiro (ex-secretário municipal de Administração), Claudio Henrique Bastos Simas (ex-coordenador de Arrecadação e Tributos), Elizandra Santos Oliveira (ex-secretária de Gabinete do Prefeito), Ester Costa Vasconcelos (ex-coordenadora da Secretaria Municipal de Educação), Gediael Pimenta Capim (ex-secretário adjunto de Administração), Márcia Regina de Jesus (ex-secretária adjunta de Educação), Milton Ferreira Garcia (ex-secretário Topografia Gerral e Áreas), Nilson Quadros Castelhano (ex-secretário municipal de Cultura), Nilcelia da Silva Capim (ex-diretora-geral do Município), Pedro Conde Nascimento (ex-secretário municipal de Obras) e Vivaldo das Graças Ferreira Rodrigues (ex-tesoureiro).

Em fevereiro de 2007, a Prefeitura de Serrano do Maranhão firmou contrato com o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), para contratação de empréstimos consignados para os servidores municipais. Por meio de um termo aditivo, a margem de desconto do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi elevada de 30% para 50%.

Ocorre que, mesmo com esse aumento, autoridades do alto escalão da administração municipal contraíram empréstimos ainda maiores, com a apresentação de contracheques falsos, nos quais declaravam receber vencimentos maiores que o real. Leocádio Rodrigues, por exemplo, afirmou receber R$ 13 mil quando, na verdade, recebia R$ 1.200,00 de vencimento líquido.

Além de declararem falsas margens consignáveis, os integrantes da administração municipal também não tinham recolhidos os valores mensais dos empréstimos em seus vencimentos. Posteriormente, os valores teriam que ser pagos com dinheiro público, resultando em danos ao erário municipal.

“Tais empréstimos foram realizados com o intuito de jamais serem quitados pelos denunciados, uma vez que a Prefeitura, desde a celebração do contrato, não tinha como repassar os valores ao Banco Matone, pois tais valores superavam o próprio salário dos servidores contratantes”, observou, na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com as investigações do Ministério Público do Maranhão, o total desviado chegou a R$ 264.362,45.

O deputado federal Márcio Jerry condenou a aprovação do PL 4162/19, do Poder Executivo, que estabelece uma nova lei para o saneamento básico no país. Aprovado em primeira fase no Plenário da Câmara por 276 votos contra 124, a proposta facilita a privatização de empresas estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

“Meu voto foi contra o projeto de lei que abre caminho para a privatização do saneamento e da água. Precisamos ampliar e universalizar saneamento e abastecimento de água, mas não é com privatização que alcançaremos este objetivo. Votei não à privatização da água!”, declarou.

Além de abrir o mercado de distribuição de água e viabilização de esgotos para a iniciativa privada, a principal polêmica do Projeto é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para empresas. A entrada destas deverá acabar com o financiamento cruzado, mecanismo pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma companhia financiam, parcialmente, a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Depois de receber emendas, a nova versão do texto finalizado na noite de ontem passa a permitir, ainda, a venda de estatais de saneamento básico sem a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.

Jerry lembrou que o modelo proposto deve agravar ainda mais as diferenças de serviços oferecidos às populações de maior poder aquisitivo, em detrimento dos mais pobres, e recordou que sistemas semelhantes chegaram a ser implantado em países da Europa Central, sem qualquer sucesso. “Precisamos encontrar caminhos para superar os enormes déficits na oferta de saneamento que temos no país. A proposta, tal como está, só atende o desejo de lucro fácil de empresas que atuam na área”, sentenciou.

Na próxima semana, deputados se reunirão novamente para concluir a votação dos destaques.

De olho na sucessão municipal de 2020, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) inaugura, nesta sexta-feira (13), a nova sede estadual e municipal da sigla em São Luís e faz o primeiro movimento visando fortalecer a pré-candidatura do deputado federal Bira do Pindaré a prefeito da capital.

Coordenado pelos presidentes estadual e municipal da legenda, Luciano Leitoa e Bira do Pindaré, respectivamente , o evento contará com a presença da militância socialista e será marcada pelo lançamento do movimento “Pense São Luís”, um instrumento que permitirá ao pré-candidato conversar com as comunidades.

Segundo os dirigentes do PSB, a data de inauguração e lançamento do movimento (13/12) foi escolhida em homenagem ao dia da Balaiada, mais longa e maior revolta popular do Maranhão. O Pense São Luís foi concebido pelos socialistas com o objetivo de ouvir a população sobre os problemas da cidade e como resolvê-los.

O movimento percorrerá bairros e comunidades, dialogando com lideranças, movimentos, entidades, sindicatos, igrejas, organizações não governamentais, especialistas e etc.

A inauguração da sede acontecerá às 18h, na Rua das Acácias, n° 08, quadra 39, Jardim Renascença, em São Luís. O evento será aberto ao público.

Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), revisitou a Fundação Antônio Dino, no bairro Monte Castelo, organização que administra o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Este ano, o parlamentar destinou emenda parlamentar orçada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para a instituição e, hoje, anunciou novos recursos, também provenientes de emenda de sua autoria, para custeio da unidade hospitalar no ano de 2020.

“Estamos retornando a Fundação; já havíamos destinado uma emenda parlamentar para ajudar no custeio do Hospital e viemos anunciar que iremos destinar uma nova emenda para o exercício financeiro do ano que vem para ajudar no custeio. Sinto-me muito honrado e feliz por estar contribuindo com a saúde pública do estado, pois sabemos do excelente trabalho que Aldenora Bello presta para a cidade também. Tenho certeza que cada um fazendo a sua parte avançaremos para oferecer uma saúde qualitativa a todos’’, salientou o presidente.

O vereador também entregou ao vice-presidente da organização, Antônio Dino, doações arrecadadas do cofrinho solidário; ação de angariação de recursos para a manutenção da instituição.

Para Antônio Dino, os novos recursos significam muito. “Um momento positivo, o presidente já abriu um espaço na Câmara que não tínhamos; e com certeza são atitudes que tem a somar, e de alguma forma, ajudará a população que necessita do serviço que oferecemos aqui’’, pontuou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos e segue para a promulgação. A proposta tem origem na PEC 61/2015 aprovada pelo Senado em abril. Como o texto foi alterado pelos deputados, teve de retornar ao Senado.

“Na prática, a PEC autoriza que os parlamentares mandem suas emendas direto para os estados e municípios. Isso vai facilitar muito. Vou dar um exemplo. Como deputado federal, mandei uma emenda para a Prefeitura de São Luís para a reforma de um campo de futebol na comunidade de Coroadinho. Passaram-se vários anos até a obra ser concluída por conta da burocracia. O caminho é longo para a liberação dos recursos”, explicou o parlamentar.

A aprovação da proposta permite que os repasses sejam feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.

“Agora será possível enviar o recurso direto para a conta do município que licita, contrata, executa a obra e presta conta direto. Nós iremos economiza tempo. Todo o processo será mais ágil. Assim, nós poderemos atender ainda mais nossos municípios. Isso era uma reivindicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), sobre a qual conversei muito com o presidente Erlânio Xavier”, afirmou Weverton.

O texto prevê ainda que 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida. A PEC também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional hoje (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.