A Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, projetos de lei que resguardam os direitos das vítimas e combatem a violência doméstica no período da pandemia, além de decretos legislativos com o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. Também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 031/20, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e regulamenta o retorno gradual do expediente presencial na Assembleia.

A sessão remota foi convocada e conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar destacou que, mesmo com a pandemia, o Legislativo Estadual não deixou de cumprir o seu papel constitucional de legislar, chegando, nesta terça-feira, à nona sessão virtual para apreciação e aprovação de matérias importantes para o enfrentamento deste período crítico.

Proteção à mulher – Entre os itens aprovados na sessão desta terça-feira estão também os Projetos de Lei 149/20 e 159/20, de autoria dos deputados Felipe dos Pneus (Republicanos) e Helena Duailibe (Solidariedade), respectivamente, voltados para o combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia. O primeiro estabelece diretrizes para o Programa Estadual “Proteção da Vida das Mulheres: Combate à Covid-19 e à Violência Doméstica”. O segundo projeto institui o formulário eletrônico de avaliação de riscos “Maria Firmina”.

Durante a sessão, o presidente Othelino Neto destacou a sanção do projeto de lei de sua autoria, que também tem como objetivo reforçar a proteção à mulher contra a violência doméstica. “Foi sancionado pelo governador Flávio Dino o projeto, de minha autoria, que permite o registro de Boletins de Ocorrência on-line em casos de violência doméstica e familiar. Esse projeto, que agora é lei, se soma a esses dois projetos de lei, agora aprovados, dentro desse contexto de proteção à mulher. Assim, a Assembleia vem dando passos importantes no sentido de criar mecanismos legais para reforçar a legislação de combate à violência contra o público feminino”, ressaltou o chefe do Legislativo Estadual.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução Legislativa 031/2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa e estabelece normas para o retorno gradual do expediente presencial no Legislativo Estadual.

“Nós percebemos que já existe o reinício de algumas atividades do setor público. O Poder Executivo começa, também, ainda que gradualmente, a ter o seu expediente presencial, assim como o Poder Judiciário, que já retorna no próximo dia 15. Então, a Assembleia Legislativa também precisa cumprir este papel”, assinalou Othelino Neto.

Solidariedade e homenagem – O Plenário virtual aprovou, ainda, o Requerimento 198/20, de autoria dos deputados Othelino Neto e Roberto Costa (MDB), enviando mensagem de apoio à cantora Alcione Nazareth pelas recentes declarações racistas e preconceituosas proferidas pelo presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Os parlamentares também aprovaram o Requerimento 200/20, do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), congratulando as instituições e pessoas que colaboraram para a implantação e operação do Centro Ambulatorial de Combate à Covid-19 em Imperatriz.

Calamidade pública – O plenário também apreciou e aprovou projetos de decreto legislativo, oriundos de pareceres aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 14 municípios maranhenses. São eles: São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Bento, Gonçalves Dias, Senador La Rocque, Afonso Cunha, Pedro do Rosário, Itapecuru-Mirim, Pastos Bons, Governador Acher, Cedral, Aldeia Altas, Apicum Açu e Governador Eugênio Barros.

Os projetos de lei 189/2020 e 153/2020, de autoria dos deputados Rigo Teles (PV) e Duarte Jr. (Republicanos), respectivamente, foram retirados de pauta após pedido de vista. Já o Projeto de Resolução Legislativa 027/2020, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora.

O governador Flávio Dino (PCdoB), uma das vítimas preferenciais do bolsonarismo, em postagem na rede social ironiza o chamado “gabinete do ódio”, grupo formado por seguidores de Jair Bolsonaro que utiliza a internet para agredir autoridades, desinformar a população e tentar passar que o presidente não tem responsabilidade sobre a pandemia do coronavírus.

“Partido dos robôs, mais conhecido como “gabinete do ódio”, espalhando ataque ao Supremo, governadores e prefeitos. Dizem que o presidente da República não tem nenhuma responsabilidade sobre o coronavírus. Sem confusão essa gente não consegue viver com sua própria infelicidade”, disse Dino.

A expressão “gabinete do ódio” surgiu ao longo da investigação ao grupo que realiza disseminação de notícias falsas e que veio a público nos depoimentos dos deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, ambos eleitos pelo PSL, partido que serviu de abrigo para Bolsonaro disputar a eleição de 2018.

O grupo, formado por assessores do Palácio do Planalto, filhos do presidente e que é financiado por empresários direitistas é especializado em agredir, caluniar e difamar desafetos defensores da democracia e das recomendações da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

—

O presidente do diretório estadual do PT, Augusto Lobato, disse ao blog do Jorge Vieira que o partido ainda terá que vencer algumas etapas antes de definir a forma de participação nas eleições municipais deste ano na capital, Segundo Lobato, somente no encontro que definirá sobre táctica eleitoral, marcado para 20 de junho, é que será deflagrado, de fato, o processo: lançamento de candidatura própria ou aliança com um dos candidatos do arco de legendas que apoiam o governo Flávio Dino.

Signatário do manifestou que lançou a pré-candidatura do deputado Zé Inácio a Prefeito de São Luís, mas aliancista por convicção, segundo ele próprio se define, Lobato diz que assinou o manifesto porque não poderia se negar assinar o documento de apoio a um militante do partido, mas adiantou que o processo eleitoral interno está apenas em sua fase inicial e que somente após a definição da táctica eleitoral e se o partido optar por candidatura própria é que haverá discussão sobre os três pré-candidatos: Zé Inácio, Honorato Fernandes e Crisciele Muniz.

O dirigente petista, no entanto, adverte que existe a possibilidade da tese da aliança vencer e o partido participar do pleito aliançado com o PCdoB ou com outra sigla da base de sustentação do governador Flávio Dino.  “É uma possibilidade que deverá ser avaliada pela direção nacional”. Lobato lembra que em algumas cidades o PT está aliançado com o PCdoB, a exemplo do Porto Alegre onde a ex-deputada Manuela D’ávila terá como candidato o ex-ministro petista Miguel Rosseto.

Além do PCdoB, segundo Lobato, vários dirigentes nacionais de partidos que lançaram pré-candidaturas a prefeito de São Luís já comunicaram à direção nacional do PT interesse em ter um petista como vice, entre quais PSB, que terá como candidato o deputado federal Bira do Pindaré, e o Solidariedade do ex-juiz Carlos Madeira. “Tudo isso será avaliado”, acrescenta o dirigente estadual.

O presidente do PT disse ainda que o resultado do encontro municipal, seja candidato próprio ou aliança, será discutido com o diretório estadual, mas quem definirá, de comum acordo com as avaliações locais, será o diretório nacional a quem caberá bater o martelo, já levando em consideração futuras alianças para a sucessão presidencial de 2022.

Em síntese, o processo de discussão sobre a eleição para a Prefeitura de São Luis inicia no diretório municipal, passa por avaliação do diretório estadual, mas quem decide é a executiva nacional, ou seja, embora o deputado Zé Inácio tenha dado um passo importante ao reunir em manifesto assinaturas de lideranças petistas e do movimento sindical em defesa de sua pré-candidatura,  processo eleitoral interno no PT local está apenas iniciando e promete muito barulho.

O governador Flávio Dino sancionou a Lei nº 11.265, de 25 de maio de 2020, originada do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que permite o registro de Boletim de Ocorrência, na Delegacia On-line, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.

A lei, que já está em vigor, estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá ser feito agora por meio do site da Delegacia On-line (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/), disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), devendo constar, ainda, a opção de a vítima manifestar interesse em requerer a medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.

“Agradeço ao governador Flávio Dino pela sanção desta lei tão importante para as vítimas de violência doméstica. A proposição foi fundamentada em avaliações técnicas apontando que a pandemia pode ter um impacto muito negativo na vida de muitas mulheres, uma vez que a necessidade do isolamento social, tão necessário para conter o avanço da Covid-19, as coloca ao lado do agressor por mais tempo, o que pode provocar o aumento dos casos de violência”, assinalou Othelino Neto.

O chefe do Legislativo Estadual ressalta ainda que há estudos que relatam picos nas ligações para linhas de atendimento a casos de violência doméstica neste período. No Brasil, dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), apontam para um aumento de 18% de denúncias formalizadas e de 9% no aumento de ligações desde que o período de quarentena foi determinado. Ao mesmo tempo, o isolamento está tornando mais difícil para os serviços e as instituições alcançarem mulheres que estão ao lado dos agressores.

“Por isso, ao permitirmos o registro do Boletim de Ocorrência para esse tipo de crime, por meio da Delegacia On-line, estaremos ajudando muitas mulheres a saírem dessa situação de violência”, frisou Othelino.