O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está condenado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quinta-feira (11), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que ainda não terminou sua leitura, para condenar o líder máximo da extrema direita brasileira pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e formação de organização criminosa. O voto não está concluído, mas a magistrada já confirmou que assim votará. Sobre os dois outros crimes, relacionados à destruição de patrimônio público tombado, ainda não há decisão.

Com o voto de Cármen, o placar do julgamento ficou em 3 a 1. Tendo em vista que o colegiado da Primeira Turma do STF é formado por cinco ministros, já não é mais possível o ex-presidente provar sua inocência. Falta ainda o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, apresentar seu voto. Não houve ainda nenhuma leitura de veredicto, tampouco a pena a que será submetido Bolsonaro, o que deve acontecer apenas na sessão final do julgamento, marcado para esta sexta-feira (12).

Se o voto de Cármen Lúcia for no mesmo sentido em relação aos demais réus, a Primeira Turma também formará maioria para condenar os corréus Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, já havia sido condenado igualmente por formação de maioria, com o voto do ministro Luiz Fux, na noite de quarta-feira (10).

O voto de Cármen Lúcia foi o primeiro depois da ressaca mental originada com o voto do ministro Luiz Fux, que na quarta (10) leu seu entendimento sobre os casos relacionados à ação penal por longas e intermináveis 14 horas, apresentando uma visão tão distorcida quanto risível dos fatos ocorridos entre o final de 2022 e começo de 2023, algo que já passou a ser apontado como o mais esdrúxulo voto da história da mais alta corte do Judiciário nacional.

Fux chegou ao ponto do absurdo de ter absolvido Bolsonaro da acusação da tentativa de golpe, sob o argumento de não ter ocorrido tentativa de golpe, para então condenar Mauro Cesar Cid, um simples ajudante de ordens do ex-presidente, pelo crime que ele acabara de dizer que não existia, o de tentativa de golpe.

A direção estadual do PSOL, veio a público esclarecer que ainda não existe candidaturas oficiais ao Governo do Estado e ao Senado e que esta decisão será tomada somente na convenção que somente será realizada no período autorizado pela justiça eleitoral. Em nota “à imprensa e sociedade maranhense”, o presidente estadual da legenda, João Carlos, diz que o tema sobre tática eleitoral somente será discutido no Seminário Eleitoral do PSOL no início de outubro.

O dirigente da sigla de esquerda lamenta que alguns militantes interessados em concorrer ao governo e ao Senado estejam se apresentando se apresentando com se já fossem candidatos oficiais do partido e apresenta uma relação de nomes que já mostraram interesses em representar o partido na eleição majoritária.

NOTA DO PSOL À IMPRENSA E À SOCIEDADE SOBRE PRÉ-CANDIDATURAS AO GOVERNO E AO SENADO

O direito de qualquer filiado ou filiada do PSOL apresentar-se como pré-candidato ou pré-candidata a cargos eletivos é legítimo, assim como o de pleitear o reconhecimento do partido para compor chapas majoritárias ou proporcionais. No entanto, é sempre imprescindível ressaltar: a oficialização de qualquer candidatura depende de aprovação em convenção pública do partido, após amplo debate democrático.

Nesse sentido, o Diretório Estadual do PSOL, por meio de sua Presidência, vem esclarecer à imprensa e à população que, até o presente momento, não há qualquer decisão oficial sobre nomes ou tática eleitoral para o pleito de 2026. Como é tradição em nosso partido, tais definições serão fruto de ampla discussão coletiva, envolvendo instâncias e militância, condição indispensável em um partido de esquerda, democrático e plural como o PSOL.

Diversos nomes já se colocam à disposição para debate interno. Entre as pré-candidaturas ao Governo do Estado, estão: Valdeny Barros (Barreirinhas), Lindenberg Cunha Braga (Santa Inês) e Enilton Rodrigues (Arame). Para o Senado, estão postos os nomes de Antônia Cariongo (Santa Rita), Aline Maria e Luís Noleto (São Luís), Aluísio Melo (Imperatriz) e Moisés da Juventude (Timon).

Informamos ainda que o 1º Seminário Eleitoral do PSOL no Maranhão, para discutir tática eleitoral, ocorrerá no início de outubro, com ampla participação da base. Lamentamos a postura de alguns filiados que, ao apresentarem decisões pessoais ou de seus agrupamentos como se fossem deliberações oficiais do PSOL, desrespeitam as instâncias partidárias e confundem a opinião pública. Solicitamos, portanto, que esse veículo de comunicação colabore na correção das informações, garantindo à sociedade maranhense o devido esclarecimento.

João Carlos
Presidente Estadual do PSOL Maranhão

Por Ivan Longo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou mais de 12 horas para proferir seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado, realizado pela Primeira Turma da Corte, nesta quarta-feira (10).

Adotando a narrativa bolsonarista e acolhendo as teses da defesa de Jair Bolsonaro, Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou para absolver o ex-presidente, mas condenou o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada foi uma das principais bases para a investigação da Polícia Federal (PF).

Em seus depoimentos, Mauro Cid detalhou o envolvimento direto de Bolsonaro na trama golpista e seus relatos abriram caminho para a obtenção de provas contra o ex-presidente. Fux, de forma incoerente, porém, condenou apenas o delator, e não o delatado.

Flávio Dino, na última terça-feira (8), já havia votado e, na ocasião, seguiu o relator, pedindo a condenação de Bolsonaro e dos outros 7 réus do núcleo crucial. Já no final da sessão desta quarta-feira (11), após mais de 12 horas de intervenção de Fux, Dino escancarou a incoerência do magistrado e destruiu seu voto com apenas três simples perguntas, impondo humilhação.

O diálogo se deu da seguinte maneira:

– Dino: Vossa excelência já votou [a denúncia contra Mauro Cid]? 

– Fux: Já votei. 

– Dino: Absolvendo ou condenando? 

– Fux: Condenando. 

– Dino: Um crime, dois, três? 

– Fux: Um crime. 

– Dino: Obrigado. Então, é condenando Mauro Cid e absolvendo os outros? Só para eu entender. 

– Fux: Eu ainda não acabei. 

Na sequência, Fux concluiu seu voto, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto, e absolvendo os demais réus.

Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 124/25, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), que institui o Programa Escola Segura no município. A proposta foi encaminhada para análise das comissões de Justiça e de Educação na sessão ordinária desta terça-feira (09).  

O objetivo do projeto é garantir mais segurança em instituições de ensino públicas e privadas – incluindo escolas, creches, faculdades e universidades, por meio da adoção de planos de evacuação, treinamentos e palestras de prevenção em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências, como situações de violência.

De acordo com o vereador Paulo Victor, a iniciativa busca oferecer aos alunos e profissionais da educação um ambiente mais protegido e preparado para lidar com possíveis riscos. “Oferecer um espaço escolar seguro é fundamental para o desenvolvimento intelectual, físico e cognitivo das crianças e jovens. Este projeto cria uma política de prevenção que orienta alunos e funcionários em situações de emergência”, justificou o parlamentar.

O texto do PL ainda prevê que a Prefeitura de São Luís poderá firmar parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e com a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) para dar suporte às ações. Além disso, caberá ao órgão competente da administração municipal fomentar a cultura de prevenção e implementar o programa nas escolas públicas, com orçamento próprio. 

Se aprovado, o Programa Escola Segura entrará em vigor após a sanção do Executivo municipal e regulamentação oficial.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) um voto-bomba no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em que rejeitou o crime de organização criminosa aos réus, entre eles Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento, Fux afirmou que não compete ao STF “realizar um juízo político”, defendeu o que chamou de papel “técnico”, apesar de classificar outros crimes citados como “gravíssimos”.

“Não se pode banalizar o crime de organização criminosa”, disse Fux, quando passou a criticar “paixões” de magistrados e o exercício de poder excessivo contra as pessoas.

Ao retomar seu voto, Fux também rejeitou o crime de dano ao patrimônio, por conta da dificuldade de responsabilizar individualmente cada réu. “A responsabilização é inviável”, disse o ministro.

Nesse sentido, ele também citou um caso envolvendo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), em uma tentativa de fazer uma contraposição.

Por fim, Fux citou tratados internacionais que, segundo ele, amparam suas conclusões, como o Pacto de São José e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, gerou repercussão entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, bolsonaristas classificaram sua posição como “política” por abrir espaço para a redução de penas de generais investigados na tentativa de golpe de Estado. Seria uma forma, avalia o advogado de um dos réus, de mandar um recado de distensão para as Forças Armadas.

Dino propôs que a Corte considere a “participação de menor importância” dos ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o que poderia resultar em sentenças mais brandas. Para defensores de militares envolvidos, a decisão representa um gesto de distensão em relação às Forças Armadas.

Sobre Ramagem, Dino destacou que sua saída do governo Bolsonaro em março de 2022 reduz a ligação direta com os atos golpistas. “Tem uma menor eficiência causal”, declarou.

Com essa linha de voto, Flávio Dino se colocou entre a busca por responsabilização e a tentativa de sinalizar moderação, movimento que provocou críticas de bolsonaristas e gerou expectativas no meio político e militar.