O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) é o parlamentar mais produtivo do Maranhão. Com 66 matérias legislativas, ele aparece no topo do ranking de um levantamento realizado no site oficial da Câmara dos Deputados.

Em agosto deste ano, Rubens já havia sido escolhido  pela quinta vez o melhor parlamentar do Maranhão pelo Site Congresso em Foco, considerado o mais importante do país no ranking de atuação dos políticos brasileiros. A escolha foi feita por meio de voto popular.

Em 2022, o  deputado Rubens Jr apresentou 60 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição e 1 projeto de lei complementar.

O parlamentar está em seu quinto mandato, sendo dois como deputado estadual e três como federal. Em meio a pandemia, Rubens Jr defendeu um auxílio permanente para as famílias brasileiras. “Agora a luta é para garantir o Bolsa Família de R$ 600, compromisso do Presidente Lula para tirar o Brasil da fome e uma pauta pela qual tenho trabalhado com muito afinco no Congresso”, disse.

Os Projetos de Lei apresentados por Rubens Jr atingem todos os segmentos da sociedade. Regulamentação da profissão de vigia e porteiro, garantia o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, inclusão do botijão de gás na cesta básica e a regulamentação da pensão alimentícia.

Entre as PECs apresentadas, destacam-se o piso salarial dos profissionais da Enfermagem e o aumento de 1,5% dos recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que aumentou significativamente o orçamento de todas as cidades do país, além da criação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“O povo maranhense depositou seu voto de confiança em mim. Eu quero e vou seguir dando orgulho, trabalhando para garantir cada vez mais direitos, com dedicação e entusiasmo”, garantiu o deputado Rubens Jr.

O governador Carlos Brandão (PSB), através de sua rede social, se manifestou sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, em retirar o Bolsa Família do teto de gastos.

“Justa a decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, de retirar o Bolsa Família do teto de gastos. É desumano que as necessidades de quem mais precisa virem moeda de troca. Cuidar das pessoas e assegurar o acesso a direitos básicos devem ser compromissos primordiais do Estado”, observou Brandão.

O ministro Gilmar Mendes decidiu que a manutenção do Auxilio Brasil (voltará a ser chamado de Bolsa Família no governo Lula) no próximo ano pode ocorrer pela abertura de créditos extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites de teto de gasto, o que vai aliviar a pressão do Centrão sob Lula na votação da PEC da Transição.

O governador Carlos Brandão (PSB), após ser diplomado juntamente com os eleitos em nas eleições 2022, será empossado dia primeiro de janeiro de 2023, às 8h, na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas a cerimônia de recondução ao cargo acontecerá somente dia 6, em frente ao Palácio dos Leões, às 16h.

A informação foi anunciada nesta segunda-feira (19) pelo próprio chefe do Executivo em sua rede social. Será a continuidade da grande festa da democracia, coroada com a diplomação dos vencedores no sábado (17), num evento bastante concorrido.

“Bom dia! Informo que nossa posse será no dia 1º de janeiro, a partir das 8h, na Assembleia Legislativa. E a cerimônia de recondução ao cargo acontecerá no dia 6 de janeiro, às 16h, em frente ao Palácio dos Leões. As duas solenidades serão transmitidas pelas redes sociais.

Brandão antecipou a posse na Assembleia Legislativa para poder participar da posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, prevista às 17h do dia primeiro de janeiro, mas antes de viajar à Brasília, participará da posse do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal de São Luís, também na manhã do dia primeiro.

O governador reeleito do Maranhão em primeiro turno, ao longo da campanha que lhe reconduziu ao cargo por mais quatro anos, se aproximou muito do presidente eleito, também se empenhou muito junto com Flávio Dino, para dar ao petista a terceira maior do país e conta do com apoio do presidente Lula para manter o estado no caminho certo do desenvolvimento e das políticas sociais.

Carlos Brandão participou da cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas Eleições 2022, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e agora acompanhará a posse do presidente que comandará o país pela terceira vez.

No ato de diplomação, o governador disse ser um dia histórico para a democracia e para todo o Maranhão. “Eu, Felipe Camarão, nossos deputados e nosso senador fomos diplomados em ato conduzido pela presidente do TRE, desembargadora Angela Salazar”.

Estadão – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em despacho publicado na noite deste domingo que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o Auxílio Brasil, não está inscrito na regra do teto de gastos. Ele também garantiu a legalidade de se pagar o benefício através da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional. A decisão, na prática, oferece uma saída para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter o pagamento de R$ 600 no futuro Bolsa Família mesmo sem conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

Aprovada no Senado, a PEC da transição, que muda o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano que vem, uma promessa de campanha de Lula, está travada na Câmara em meio à pressão do Centrão por ministérios e espaços no futuro governo. Desde o fim das eleições, o “plano B” do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pagar o Auxílio Brasil é a edição de créditos extraordinários, caso a PEC seja barrada no Congresso Nacional.

“Eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o despacho.

A justificativa do ministro é “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. Para o magistrado, há dinheiro para pagar o benefício com o espaço fiscal aberto pelas mudanças no pagamento de precatórios. O despacho ainda determina que o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), seja notificado da decisão para formular sua peça.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade, partido que apoiou o presidente diplomado Lula nas eleições deste ano.

O governador Carlos Brandão (PSB), segundo revela hoje a coluna Informe JP, do Jornal Pequeno, nega qualquer tipo de animosidade com o ex-governador, senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) por conta da eleição da nova Meda Diretora da Assembleia Legislativa e espaços no governo, desfazendo a falsa informação de que os dois líderes do grupo que chegou ao poder em 2014 estariam se distanciando.

Dino deixou claro que não tem se envolvido diretamente nas articulações, mas defendeu que o governador Carlos Brandão e o presidente do Poder Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB) tenham maturidade, no sentido de chegar a um entendimento e evitar uma disputa dentro do grupo político. O já nomeado ministro observou, porém, que “se houver a disputa é claro que os partidos vão se posicionar de acordo com suas visões e os deputados irão escolher. Eu espero que tal disputa não ocorra, mas se ocorrer é um assunto que a Assembleia Legislativa vai arbitrar”.

Dino disse que tem acompanhado à distância as articulações em torno da eleição para presidente da Assembleia, mas observou que a eleição acontecerá somente no dia primeiro de fevereiro até lá espera os líderes que conduzem o tema encontrem uma forma de consenso. “Esse é o meu papel, no sentido de estimular que eles (Brandão e Othelino) façam um acordo”.

Bem à vontade na entrevista coletiva que concedeu nesta sexta-feira, em São Luís, Dino destacou que ainda não conversou com o governador sobre o tema, nem com qualquer outro líder estadual porque hoje é um assunto que não lhe compete, até por está à frente de uma tarefa muito difícil e complexa e tem se dedicado a ela, mas que, se consultado for, opinará pelo “acordo, entendimento e consenso”.

Diante da especulação de que o governador estaria se afastando do ministro por conta da sucessão na Assembleia e que a relação entre os dois estaria estremecida, conforme publicou o Imirante, Brandão entrou em contato com o Jornal Pequeno ainda na noite de ontem para afirmar que a amizade entre os dois continua intacta.

“Não é verdade. Flávio Não terá nenhum problema comigo sobre espaço no governo, e ele sabe disso. Quanto à disputa na Assembleia, ele não está se envolvendo e estou muito à vontade”, disse Brandão ao JP após o Imirante publicar que ele estaria se distanciando de Dino por conta de espeço no governo e da sucessão na Assembleia.

Pelo tom das manifestações de Flávio Dino e Carlos Brandão, aqueles que apostam num racha no grupo estão dando tiro errado.

247 – Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) afirmou ao Estado de S. Paulo que o governo Lula (PT) vai promover uma mudança nos parâmetros de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Ele disse que receberão maiores repasses os estados que desarmarem a população instalarem câmeras nos uniformes dos policiais militares.

“Vamos objetivar mais, com metas concretas e alinhadas com as prioridades. Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, explicou.

Dino também falou sobre sua expectativa em manter uma relação harmônica com o Poder Judiciário, que “salvou a democracia do Brasil” nos últimos anos. “Quando você tem uma maior harmonia, maior equilíbrio, é quando a política recupera a funcionalidade e aí você tem mais convergência institucional. Eu acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos, foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do fracasso do que um desatinado na Presidência da República. E isso fez que nesse equilíbrio dinâmico, de freios e contrapesos, de harmonia e independência, a função do Judiciário se agigantasse. Em certo momento até a do Congresso. Na pandemia, foi o Congresso, o Judiciário e os governadores versus um bárbaro. Tenho impressão que agora nós vamos ter um reajuste nessa equação porque a política recupera uma parte da sua força colapsada pelo bolsonarismo e a gente volta a um quadro de normalidade institucional. E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui”.

Flávio também revelou que criará no ministério uma estrutura para trabalhar a troca de prisões por penas alternativas. O futuro ministro diz que a política de encarceramento está errada e gasta dinheiro. “Em relação ao desencarceramento, à despenalização, no sentido da pena privativa de liberdade, sim. Nós vamos fazer uma alteração em que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) vai virar a Secretaria Nacional Penitenciária e de Alternativas Penais para sublinhar que a execução penal não é igual a prender. A execução penal é muito maior que prender. A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão”.