O deputado estadual Zé Inácio (PT), suplente no exercício do mandato, em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, nesta segunda-feira (13), ao analisar o resultado eleitoral da federação PT/PCdoB/PV para o partido, observou que o grande teste para saber foi bom um ruim será as eleições de 2024 porque apresentarão situações complexas em todos os estados, regiões e municípios, sejam grandes ou pequenos.
Para o parlamentar do PT, a experiência da federação não deve ser avaliada se vai dar certo ou não, se foi ruim ou bom com base no resultado das eleições de 2022. Para ele, a grande experiência para saber se é possível continuar, se vai dar certo são as eleições de prefeitos, vereadores e vice-prefeitos que vai permitir aos partidos fazerem uma avaliação melhor se, de fato, é importante, se houve ganho político, ou seja, a federação deve ser avaliada sobre um contexto mais amplo.
“Acho que a federação tem que ser feita uma análise a longo prazo, a curto prazo não dar para se ter uma avaliação se está sendo bom ou ruim para uma agremiação partidária, até porque o objetivo da federação é fortalecer os partidos que estão consolidados a nível nacional e com isso diminuir o número de partidos, então eu considero precipitado fazer uma avaliação sobre a federação a partir de um olhar simplesmente de um estado. Tem que ser feita uma avaliação daquilo que ela se propôs no plano nacional”.
Segundo Inácio, as avalições a nível nacional do PT é que a federação trouxe resultado positivo não só no âmbito de formação da frente ampla em torno da candidatura do presidente Lula, mas também na eleição de deputados federais para ter a representatividade que hoje tem no parlamento federal.
Sobre a perspectiva de crescimento do partido a partir das eleições de 2024, o deputado Zé Inácio fez a seguinte observação: “nós temos dois fatos que eu consideres que sejam agregadores para isso. Se levarmos em consideração que entre 2002 e 2016, durante os governos Lula/Dilma, houve um crescimento significativo, lideranças se filiaram ao Partidos dos Trabalhadores para ser candidato a prefeito, e eu acho que esse é um fato agregador por conta da relação com o governo federal, isso é natural do processo político e a gora lideranças começam a procurar na perspectiva de se candidatar a prefeito, vereador, vice-prefeito pelo PT. É um processo que se dar de forma natural”.
O parlamentar petista destaca ainda que o PT que sempre teve muita cautela com esse tipo de filiação, mas acha que é o momento de fazer uma reflexão sobre isso e ter a perspectiva de que realmente precisa ampliar o número de prefeitos no estado, tendo como outro elemento agregador o fato de estar no governo do estado e ter uma aliança forte com o PSB do governador Carlos Brandão, o que em seu entendimento se constitui num segundo elemento agregador nessa relação PT/PSB que está constituída a nível nacional e também o fato de ter o vice-governador do estado.
“Estes elementos fazem naturalmente lideranças de todas as regiões do Maranhão procurarem o partido para se filiar e se candidatar em 2024. Então esses dois elementos são fundamentais, que é a relação com o governo do presidente Lula e a relação com o governo do estado e o vice-governador Felipe Camarão. Eu acho que o partido tem que se debruçar por essa questão e estabelecer um plano para que dentro da sua táctica política eleitoral, uma delas seja eleger o maior números de prefeitos no Maranhão, eu acho que nós temos condições reais de fazer isso”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Com isso, fica mantida, também, a eficácia de quaisquer decisões judiciais que eventualmente tenham, de forma expressa ou tácita, afastado a aplicação da norma.
A decisão foi tomada, por maioria, na sessão virtual finalizada em 10/3, com o referendo da liminar concedida pelo relator na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 85, ajuizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objeto da ação é o Decreto 11.366/2023, que também suspende a concessão de novo registros de clubes, escolas de tiro e CACs e cria um grupo de trabalho para a elaboração de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Em seu voto pela manutenção da cautelar, o ministro Gilmar Mendes reforçou que o tema tratado na ação tem grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual, como a vida e a integridade física, e valores coletivos (a paz social e o Estado Democrático de Direito).
Na análise preliminar do caso, o relator verificou que o presidente da República agiu dentro da competência de expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis (artigo 84, inciso IV da Constituição Federal). De acordo com o ministro, os assuntos contidos na norma, como a suspensão de registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CACs) e a restrição dos quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, estão dentro da esfera de regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
O ministro Gilmar Mendes afirmou, ainda, que o decreto está em consonância com as últimas decisões do Supremo sobre a matéria. No julgamento das Ações Diretas Inconstitucionalidade (ADIs) 6119, 6139 e 6466, o Plenário suspendeu trechos de decretos do então presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam a compra e o porte de armas, por entender que a competência do Executivo para regulamentar o Estatuto do Desarmamento encontra limites nos direitos constitucionais à vida e à segurança.
Quanto à urgência para a concessão da liminar, o ministro citou o risco de possível violação do próprio princípio da segurança jurídica, diante de decisões judiciais conflitantes sobre o tema.
Único a divergir, o ministro André Mendonça entendeu que não foi demonstrada, no caso, a existência de controvérsia judicial relevante, um dos requisitos para a tramitação de ADC.
Ao participar da abertura do I Congresso Municipalista realizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), nesta segunda-feira (13), o governador considerou o evento um momento histórico e uma oportunidade para fortalecer a união e o desenvolvimento dos municípios maranhenses.
“Estamos realizado um sonho de unir o Maranhão em prol das pessoas. Por isso, anunciamos iniciativas em parceria com os municípios para as áreas de educação, geração de renda, regularização fundiária, segurança alimentar, cidadania e infraestrutura, incluindo a sede da Famem”, disse o governador.
Para Brandão, trata-se de um “momento histórico para o nosso estado o I Congresso do Municipalismo Maranhense”, segundo ele uma “oportunidade para fortalecer a união e o desenvolvimento dos nossos municípios”.
Ao lado do presidente da Famem, prefeito de São Mateus Ivo Resende, Carlos Brandão teve uma recepção calorosa dos presentes, um seleto grupo de prefeitos e lideranças políticas.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).
Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).
Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.
“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.
JZ Cardoso
União e parceria
O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.
“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.
O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.
O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.
Confirmando a educação como uma de suas prioridades, o governador Carlos Brandão anunciou novos salários para os professores contratados pela rede pública estadual. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14) por meio das redes sociais.
De acordo com o texto divulgado pelo governador, a partir deste ano, professores contratados pelo Estado passam a receber salários de R$ 2.210,28 para 20h e R$ 4.420,55 para 40h, ainda com direito a pagamento retroativo de janeiro.
Brandão reafirmou seu compromisso em manter diálogo com os professores efetivos para solucionar o impasse da greve. “O nosso governo permanece com transparente e aberta negociação, inclusive com audiências marcadas para hoje no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Encontraremos o melhor caminho”, dizia o comunicado nas redes sociais.
Desde o início do ano, o governo do Maranhão dialoga com os professores. A proposta mais recente, que ofereceu 11% de reajuste e pagamento do retroativo em três parcelas, ainda não foi aceita pelo sindicato da categoria, e o Governo segue buscando um consenso para assegurar a responsabilidade fiscal do Estado.
Metrópoles – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta segunda-feira (13/3), liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos terroristas e antidemocráticos de 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, com o objetivo de promover um golpe de Estado.
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis em Brasília. Dessas, 392 pessoas permanecem detidas – sendo 310 homens e 82 mulheres.
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares a acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa. O ministro considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade.
Balanço
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas em frente aos quartéis. Dessas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas havia indivíduos maiores de 70 anos, aqueles com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de direito e golpe de Estado.
O ministro destacou que a PGR deixou de oferecer acordo de não persecução penal, por entender que a tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito é incompatível com a medida de despenalização. Todos foram notificados para apresentar defesa prévia.
Medidas cautelares
Todos os denunciados em liberdade provisória precisam cumprir uma série de medidas judiciais. São elas:
Muito se tem comentado nos bastidores da política local sobre o silêncio do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PSD) desde o tombo que levou nas eleições de 2022, quando se candidatou ao Governo do Estado e ficou, de forma até surpreendente, nas últimas colocações. Recluso e sem dar o menor sinal sobre o que pretende, ou se ainda pretende continuar na vida pública, Edivaldo tem uma história que merece ser respeitada.
Ainda que tenha saído das eleições de 2022 com a imagem aranhada pela baixa votação, como prefeito, Edivaldo deixou um legado de obras que melhoraram a estruturas dos bairros, sua gestão implantou mais de cem quilômetros de rede de drenagem profunda que acabaram com pontos de alagamento em diversas regiões da cidade, reformou escolas e hospitais, revitalizou o Centro Histórico, assim como a melhorou a qualidade dos serviços prestados à população e mantém lastro com a cidade.
Político da nova geração que ousou enfrentar máquinas poderosas nas eleições para o governo e acabou sendo traído durante a campanha por dirigentes do seu próprio partido, que sumiram, fizeram acordo e declararam apoio a outro candidato, a exemplo do presidente estadual, ex-deputado federal Edilázio Júnior que fez até santinho com o representante do PDT, o ex-prefeito de São Luís, embora não tenha feito qualquer declaração sobre 2024, não está aposentado e ainda tem muita lenha para queimar.
Política se perde e se ganha; uns perdem, mas com sabor de vitória, como foi o caso do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, que chegou em segundo lugar mesmo sendo um mero desconhecido do eleitorado, enquanto outros perdem, mas nem por isso podem ser considerados descartados para futuras eleições ainda mais em São Luís onde Edivaldo possui capital eleitoral que lhe permite disputar como candidato a prefeito, vereador ou apoiar um nome de sua preferência.
Goste ou não da forma do ex-prefeito fazer política, é fato que Edivaldo deixou um legado de trabalho e transparência; entregou o cargo após cumprir integralmente dois mandatos sem qualquer mancha e merece continuar na vida pública por ser um homem de bem, focado em sua fé e no bem estar da população. E São Luís reconheceu seu trabalho através de pesquisas que lhe conferiram índices de aprovação superior a 70% ao termino da gestão.
É bom lembrar que eleição para governador se ganha com grupo, já para prefeito de São Luís nem tanto. Mas se quiser testar a popularidade, Edivaldo terá primeiro que encontrar um partido, pois o PSD filiou o prefeito Eduardo Braide, que deverá ser candidato à reeleição.
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