Por Plinio Teodoro -Revista Fórum – Um mês após o ataque terrorista realizado por apoiadores que depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o cerco está se fechando em torno de uma participação efetiva de Jair Bolsonaro (PL) na tentativa frustrada de golpe com o ex-presidente, que segue nos EUA desde antes do fim de seu mandato, na mira dos investigadores da Polícia Federal (PF).

Em dura decisão divulgada nesta terça-feira (7), o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido da defesa de Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, general Walter Braga Netto, para retirada da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres na investigação que apura a influência dos dois nos atos terroristas.

Atos terroristas: Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto e mais três PMs do DF são presos
Na sentença, Gonçalves lembra que um “clima de articulação golpista ainda ronda as eleições 2022” e elenca os fatos dizendo que “passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”.

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de ‘auditoria paralela’ e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, escreve o ministro, em clara alusão à participação de Bolsonaro na incitação a apoiadores que resultaram nos atos terroristas.

Cerco se fechando – Bolsonaro foi incluído na investigação após divulgar em suas redes sociais, dois dias após os atos terroristas, um vídeo golpista em que um procurador questiona a eleição do presidente Lula, afirmando que o petista “não foi eleito” mas, sim “escolhido pelo STF e TSE”.

A postagem, apesar de deletada por Bolsonaro poucas horas depois de publicada, inflamou bolsonaristas, que no mesmo dia estavam planejando novos atos terroristas. Rapidamente, aliados do ex-presidente culparam o filho dele, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), pela publicação.

No entanto, no dia 13 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República para incluir o ex-presidente na investigação sobre os mentores intelectuais do ataque golpista.

Além desta ação, o Grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo abertura de investigação sobre a participação do PL, partido comandado por Valdemar da Costa Neto e que abrigou Bolsonaro em sua tentativa de reeleição, nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.

A ação tem como base a entrevista de Costa Neto ao jornal O Globo em que o presidente do PL diz que “aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo”, sobre a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres, que está preso por omissão como secretário de segurança pública do Distrito Federal.

Em entrevista no último sábado (4) ao influenciador de extrema direita Charlie Kirk, conhecido como divulgador de teses da “supremacia branca”, uma vertente do neonazismo, Bolsonaro sinalizou que fugiu do Brasil porque já saberia dos atos terroristas que seriam encampados por seus apoiadores em Brasília no dia 8 de janeiro.

“A minha intenção em vir pra cá é ficar afastado do início do governo que assumiu. Eu sabia que seria bastante conturbado e não queria ser acusado de colaborar com uma forma desastrada de começar aquele governo”, disparou.

Nos bastidores do judiciário uma decisão é dada como certa: Bolsonaro ficará inelegível. Resta saber se o ex-presidente também cumprirá pena na prisão, assim como as centenas de apoiadores terroristas que estão nos presídios da Papuda e Colmeia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (7), o Requerimento 017/2023, de autoria dos deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral (PP), Janaína Ramos (Republicanos) e Antonio Pereira (PSB), que trata da realização, no mês de fevereiro, de Sessão Itinerante de Caráter Deliberativo no município de Imperatriz.

A sessão foi proposta após o governador Carlos Brandão informar à Alema que realizará um segundo ato simbólico de sua recondução ao cargo no município de Imperatriz. O requerimento também destaca a importância de realizar a integração do Poder Legislativo com a sociedade civil tocantina.

“Aprovamos um importantíssimo requerimento na Assembleia apresentado por mim e, também, por outros três deputados de Imperatriz para que a Casa desloque a sua sede para Imperatriz por um dia para a realização de uma sessão plenária naquele município”, explicou Rodrigo Lago.

Lago disse, ainda, que o momento é oportuno para que o Poder Legislativo Estadual se aproxime da população. “E debata os problemas de Imperatriz, aprovando, também, os principais projetos de interesse da região”, completou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na manhã desta terça-feira, 7, em seu gabinete, a comissão de conflitos fundiários do Tribunal de Justiça, formada por juízes e desembargadores, que vai mediar possíveis reintegrações de posse, antes das decisões judiciais, em todo o Maranhão.

A comissão foi formada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para reduzir os impactos habitacionais e humanitários em casos de desocupação coletiva.

O objetivo da visita foi convidar o Ministério Público do Maranhão, especialmente os promotores de justiça de Conflitos Agrários, a acompanhar os processos relativos às reintegrações.

Do MPMA, participaram da reunião os promotores de justiça Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira, ambos de Conflitos Agrários, além de Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, integrante da Assessoria Especial.

Da Comissão do Tribunal de Justiça, estiveram presentes os juízes Douglas Martins e os desembargadores Gervásio Santos, Francisca Galiza e Vicente de Paula Gomes de Castro, além do assessor Daniel Sousa.

As ordens de remoção e despejo de áreas coletivas habitadas estavam suspensas, por ordem do referido ministro, durante a pandemia. Ele considerou que despejos em meio à crise da Covid-19 poderiam prejudicar famílias vulneráveis.

Ao analisar um novo pedido de prorrogação feito por partidos políticos e movimentos sociais, o ministro decidiu atender em parte. Barroso não prorrogou a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), manifestou repúdio em relação a um suposto estupro ocorrido no município de Barra do Corda tendo como vítima um bebê de quatro meses.

O caso foi relatado pela deputada Abigail (PL) durante a sessão plenária extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (6). O principal suspeito do crime, segundo o relato da parlamentar, é o próprio pai da criança, que está preso.

“Nós faremos o que estiver ao nosso alcance para defender as nossas crianças, adolescentes e as mulheres maranhenses”, disse a presidente, referindo-se ao relato da colega de plenário.

Inauguração de obras – Durante a sessão plenária extraordinária, Iracema Vale também destacou o reconhecimento dos parlamentares ao trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que está inaugurando diversas obras no interior do Estado.

“Isto muito nos alegra, pois nós, a cada dia, percebemos que o governador Carlos Brandão é um político municipalista. E ele contempla a Assembleia quando, acompanhado dos colegas deputados, percorre as diversas cidades maranhenses inaugurando obras”, afirmou Iracema Vale.

Nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, o governador Carlos Brandão participou da cerimônia de transmissão da posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A solenidade, que aconteceu na sede do BNDES, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, e outras importantes autoridades como a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Este é um momento de grande relevância para as relações do governo do Estado com as instituições financeiras. Da mesma forma que temos um relacionamento muito bom com o governo federal e ministérios, temos que manter a mesma relação com os bancos, que são quem financiam as nossas ações nas áreas de infraestrutura, social, segurança alimentar, entre outras”, disse o governador Carlos Brandão.

O governador maranhense pontua que o momento é favorável para a abertura de diálogo junto ao Banco Nacional, o que torna possível a viabilização de projetos desenvolvimentistas no Maranhão.

“Estamos aqui batendo na porta, prestigiando este momento, e depois vamos apresentar nossos projetos para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo de financiamentos para a geração de emprego e renda. Estamos aqui exatamente para isso, em busca de financiamento para o nosso estado”, pontuou Brandão.

O presidente da República, Lula da Silva espera que agora o banco possa voltar a ser um grande indutor do crescimento e do desenvolvimento econômico do Brasil, além de estar com as portas abertas aos estados, cidades e empresários.

“Entendam, o BNDES é a mais importante agência de desenvolvimento que esse país criou. A partir de 1952, esse banco prestou enormes serviços ao povo brasileiro e vai continuar prestando”, afirmou Lula.

Em seu pronunciamento, Mercadante garantiu que na nova gestão do banco será preservada a pluralidade de pensamentos, o respeito democrático, os debates qualificados e vertentes ligadas ao meio ambiente, à inclusão, à tecnologia, à digitalização e à industrialização.

Entre as medidas está o apoio às micros, pequenas e médias empresas, às cooperativas e economia solidária com R$ 65 bilhões, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias com crédito privado.

“Estamos aqui para debatermos o BNDES do futuro, que será verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializante. Vamos apoiar com maior determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas que são grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos”, assegurou Aloizio.

O novo presidente do BNDES também falou que não haverá futuro se não houver a preservação da Amazônia e outros biomas, e ressaltou prioridades para o recém-reativado Fundo Amazônia, que sob a coordenação interministerial e a participação ativa da sociedade civil, voltará a ser gerido pelo BNDES.

“Na nossa visão, três diretrizes serão fundamentais: construir condições para enfrentar o desmatamento, através das operações de comando e controle; viabilizar projetos estruturais que gerem desenvolvimento sustentável e mantenham a floresta em pé, protegendo e atendendo, de forma emergencial os vulneráveis, especialmente os Yanomami; desenvolver a infraestrutura, a indústria limpa e a pesquisa científica, gerando novas oportunidades de emprego e renda para 28 milhões de habitantes na região”, pontuou Mercadante.

247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, descartou na manhã desta segunda-feira (6) qualquer possibilidade de aeronaves públicas ajudarem a retirar pessoas que estão dentro dos garimpos em terras ianomâmi. Segundo consta, há mulheres que trabalhavam na cozinha, ou até que se prostituíam,que estariam pedindo socorro para sair de lá.

O ministro entende que não é proporcional que aeronaves do governo auxiliem pessoas que estavam cometendo um crime. “Não daremos nenhum tipo de apoio para isso. Não temos como dar apoio de aeronaves públicas para retirar pessoas que cometiam crimes. Não haverá apoio federal para essas pessoas”, declarou Dino em entrevista coletiva no Ministério da Justiça. Ele alegou que esta é uma posição do momento, que poderá até ser reavaliada.

Dino também confirmou que as questões sociais preocupam o governo federal, mas disse que este é um assunto que está sendo tratado por outras áreas.

Ao contrário do que informaram indígenas, o ministro calculou em 15 mil, ou seja, cinco mil a menos do que vinha sendo falado por organizações indígenas, o número de pessoas dentro dos garimpos em terras ianomâmi. Ele aposta que este número será bastante reduzido, pois a movimentação dessas pessoas já teve início desde a semana passada e deverá prosseguir, fazendo-o acreditar que quando começar a segunda fase da operação policial no território ianomâmi para a retirada de quem permanecer por lá, o ministro acredita que menos de 20% de pessoas serão encontradas. Pelos seus cálculos, portanto, 80% dos que hoje estariam em terras ianomâmi deverão se retirar por conta própria, sem a ajuda governamental.

Flávio Dino disse que o governador de Roraima, Antônio Denarium, encontra-se em Brasília e deverá se reunir nesta segunda com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que irá fazer um trabalho transversal com outros ministérios, inclusive o ministério de Desenvolvimento Social, comandado por Wellington Dias, para tentar resolver a questão social dessas 15 mil pessoas que tenderão a ficar no estado, desempregadas e sem fonte de renda.

Algo que não foi comentado na entrevista, – e é óbvio que pode acontecer- é o aumento da violência urbana, uma vez que muitos desses homens, embora nem todos, devem possuir armas e fazer parte de milícias.

O ministro anunciou que nos próximos dias dará início à segunda fase da operação policial quando, com a ajuda das Forças Armadas e da Força Nacional, a Polícia Federal irá aos garimpos apreender e destruir equipamentos que forem encontrados, destruir pistas de pouso clandestinas que forem localizadas e prender quem resistir dentro dos garimpos. Ele deixou claro que não há uma preocupação de sair prendendo todos para, até, evitar maiores conflitos. “ Teremos responsabilidade e prudência em fazer a desintrusão dessas pessoas da área de garimpo sem gerarmos maiores conflitos”.

Também está sendo reforçado na região o policiamento nos postos da Funai e nos locais onde o ministério da Saúde e seus voluntários estão atendendo os indígenas. Este, inclusive, foi um pedido da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Dino disse que não se trata de deixar impune quem está fugindo, mas se trata, também, de uma questão social, pois, no todo, há uma grande complexidade com esta situação, justificando, mais uma vez, de não se sair prendendo todo mundo que for encontrado lá.

O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o crescimento e desenvolvimento de um município e a sua existência está prevista na Constituição Federal. De acordo com a previsão legal, o Plano precisa ser revisto a cada 10 anos, o que faz com que São Luís esteja com alguns anos de atraso. O último Plano Diretor da capital maranhense foi elaborado em 2006.

Antes que o plano atual completasse 10 anos, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, provocou o Município a iniciar a elaboração de uma nova lei.

De acordo com o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, essas atualizações são necessárias pois esta é uma lei de efeitos concretos e não uma legislação comum. “É um planejamento colocado em prática”, explica. Além disso, o Plano Diretor reflete uma situação social e econômica, o que se altera no decorrer do tempo, exigindo um novo marco.

Ainda de acordo com o promotor de justiça, a legislação é de competência privativa do Município, cabendo à Câmara Municipal aprovar ou não a proposta enviada. “Os vereadores não discutem ali trechos de lei abstratamente, eles discutem matérias concretas. Tanto que o plano diretor é acompanhado por uma planta, um mapa que diz onde estão as áreas que serão objeto de posterior planejamento mais detalhado”. Caso o Legislativo encontre alguma inconsistência, deve devolver a proposta à Prefeitura, para que seja solucionada e volte à tramitação na Câmara.

PROBLEMAS – A elaboração do novo Plano Diretor de São Luís, que deveria ter sido aprovado em 2016, teve alguns problemas de planejamento, divulgação e participação popular que já foram superados. De acordo com Fernando Barreto, atualmente a questão mais relevante a ser enfrentada diz respeito à divisão entre a zona urbana e zona rural, na qual alguns aspectos técnicos não foram atendidos.

Essas questões impactam diretamente na elaboração da Lei de Zoneamento Urbano, fase de planejamento posterior à elaboração do Plano Diretor. É a Lei de Zoneamento que define aspectos como gabarito de construções, usos permitidos e proibidos do solo nas diversas regiões da cidade, além de outras questões que afetam diretamente a população.

De acordo com Fernando Barreto, a Lei de Zoneamento não poderá avançar se houver imprecisões técnicas no Plano Diretor. “Não podemos ter um documento frágil, com imprecisões que causem insegurança jurídica a todos”, observa.

O promotor de justiça explica que o objetivo do Ministério Público é buscar soluções de consenso com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores para que a cidade esteja com o seu instrumento de planejamento principal atualizado.

“O que a gente espera da sociedade é que ela colabore. Que os poderes públicos estejam atentos e, principalmente, que a sociedade civil organizada trabalhe para que nós tenhamos, muito em breve, um plano diretor novo e, com isso, possamos ter os planos setoriais de mobilidade, zoneamento, habitação popular e todos os demais”, finalizou Fernando Barreto.