Em entrevista concedida à Globonews nesta sexta-feira (10), o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Rubens Jr (PT), detalhou a importância da aprovação da Medida Provisória 1160/2021 que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),  comissão que julga litígios da União em matéria tributária.

O parlamentar explicou que as mudanças no Carf durante o governo Bolsonaro prejudicaram o Brasil. “Para se ter uma ideia, R$ 22 bilhões foram julgados contra a União e a favor de apenas 26 empresas. O que nós queremos é aperfeiçoar a receita para ampliar investimentos sociais. A MP do Carf não prejudica o pequeno comerciante, ao contrário, ela vai atingir o grande contribuinte que muitas vezes usa a sonegação como instrumento do seu negócio e nós não podemos compactuar com isso”, explicou o deputado.

Rubens destacou que a mudança proposta pela MP inverte a lógica que beneficia poucos, para garantir mais recursos para a União e, por consequência, mais dinheiro para investimentos em programas que beneficiam os que mais precisam. O parlamentar explicou como funcionava a composição do Carf e o que muda.

“O Carf é um conselho administrativo com membros do poder público e dos empresários, em igual quantidade. Com uma diferença: se o contribuinte perder a disputa no Carf, ele pode recorrer para a justiça. Já o Estado, se perder, não pode recorrer a ninguém. O que nós queremos é que o Estado possa voltar a recorrer à justiça e impedir que resultados desastrosos para o país voltem a ocorrer. Esse modelo implantado pelo governo Bolsonaro não deu certo e o que queremos é aprimorar para garantir responsabilidade fisca”l, explicou.

Rubens detalhou,  ainda, a atuação do governo para estimular que empresas invistam mais em empregos e geração de renda:

“O presidente Lula  estabeleceu a reforma tributária como uma prioridade. Estou no Congresso há três mandatos e esta é a primeira legislatura em que não começamos falando de reforma política.  Agora, a  pauta prioritária é racionalizar o sistema de tributação do nosso país, unificando tributos  taxando prioritariamente a renda em vez do consumo.  Hoje  o que acontece é que quem ganha pouco paga muito e quem ganha muito paga pouco, ou quase nada”, avaliou.

Articulação no Congresso – O vice-líder do governo explicou que a estratégia para a aprovação da MP no Congresso passa por dialogar com ideias e projetos que já existem no Legislativo. “Não é um debate que começa do zero, ele aproveita o que já existe no Congresso, por isso o presidente da Câmara, Arthur Lira, vai criar um Grupo de Trabalho e avançar nessa pauta. Nossa expectativa é votar uma reforma tributária ainda no primeiro semestre”

Segundo Rubens Jr. o presidente Lula acredita que o Legislativo  e a sociedade devem aprimorar a proposta “Não é porque a ideia é do governo que ela é intocável. Nosso desafio é ampliar o debate com a sociedade, a imprensa, empresários, OAB e, assim, aperfeiçoar o texto”

Ao lado dos demais líderes, Rubens está articulando na Câmara uma forma de tramitação que siga os preceitos constitucionais, obedecendo os trâmites da Casa.

“Estamos resolvendo a forma de tramitação e após esse processo –  que deve ocorrer até o carnaval – o governo fica tranquilo para seguir a votação. Tenho certeza que com isso vamos avançar no nosso compromisso de responsabilidade social.

Para ele, a aprovação da MP é fundamental para avançar na agenda de compromissos de Lula com a sociedade.

“Temos a  missão de colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. O que muda a vida do povo são os programas sociais e o presidente Lula deve anunciar em breve a retomada de investimentos como o programa Minha Casa Minha Vida, com 100 mil novas unidades para os mais pobres; retomada de cirurgias eletivas; campanha de vacinação, reajuste no Fundeb para os professores, que por sinal já garantimos. Essa é a pauta que interessa”, concluiu Rubens.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) denunciou, na sessão plenária desta quinta-feira (9), a falta de atenção da rede pública de ensino de São Luís às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar falou sobre a situação difícil que diversos pais e mães têm enfrentado diariamente, por falta de acompanhamento especializado para os seus filhos nas escolas do município.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista afirmou que a Lei Federal Berenice Piana garante o acesso à educação às crianças com autismo e, dependendo do nível, elas também têm direito a um acompanhamento pedagógico especializado. O deputado disse, ainda, que o Governo do Estado está cumprido o seu papel nesse sentido, ao contrário da Prefeitura de São Luís.

“Eu conversei com uma mãe e ela contou que a família se mantém com um salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, para que o filho dela pudesse ficar na escola, ela teve que contratar uma pessoa para acompanhá-lo. Só que o trabalho dessa pessoa custa R$ 800,00. Como é que essa família vai sobreviver? Ontem, eles estavam na porta da Prefeitura, em uma manifestação pacífica, e não foram sequer recebidos pelo prefeito”, assinalou.

Apelo – Neto Evangelista fez um apelo ao prefeito Eduardo Braide para que tenha sensibilidade com a situação destes pais e mães e coloque tutores para fazer esse acompanhamento nas escolas da rede municipal. O parlamentar frisou que é dever do poder público olhar por todos e, principalmente, para aqueles que mais precisam.

“Não há nada mais certo do que você se colocar no lugar do outro. A maioria de nós aqui somos pais, temos filhos e sabemos das dificuldades do dia a dia. Agora, imagina para uma mãe atípica, sozinha, que deveria ter no poder público seu principal aliado? Faço um apelo de forma direta ao prefeito Eduardo Braide, para que tenha sensibilidade e coloque esses tutores, um atendimento especializado pedagógico ao lado dessas crianças para que tenham um mínimo de qualidade de vida”, finalizou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta quinta-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que veio solicitar apoio dos parlamentares para impulsionar a campanha de doação de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Hemomar).

Segundo a parlamentar, é fundamental que seja realizado um trabalho em parceria para garantir que todos os maranhenses tenham acesso à saúde de qualidade e, assim, vidas serem salvas por meio da doação de sangue.

“É um ato altruísta, de solidariedade e de amor ao próximo. Manter o banco de sangue da Hemomar é uma preocupação da Assembleia Legislativa e de todos os outros órgãos. A qualquer momento podemos precisar, assim como as pessoas que amamos. Estaremos todos juntos nessa campanha”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O procurador-geral Eduardo Nicolau ressaltou que, em épocas como as do feriado de carnaval, a população acaba se ausentando dos hemocentros e os estoques atingem níveis críticos de escassez. Um dos motivos do afastamento dos doadores é a quantidade de festas carnavalescas que acontecem em todo o país.

“O período de carnaval é um grande desafio para a Hemomar e todos os outros hemocentros do Brasil, em função da histórica queda nas doações. E é muito importante garantir que os estoques estejam abastecidos para dar suporte a pessoas que precisam e permitir que possamos comemorar de forma tranquila”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

O ex-interventor federal na Segurança do Distrito Federal e atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, atribuiu a Jair Bolsonaro (PL) a responsabilidade pelos atos terroristas de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele afirmou que o ex-ocupante do Palácio do Planalto foi o “líder dos ataques”.

Em suas redes sociais, o secretário escreveu, sem citar o nome do ex-mandatário do país, que o responsável pelos atos antidemocráticos passou “4 anos atacando as instituições”. Capelli, inclusive, reiterou que os culpados devem ser punidos com brevidade para que o governo possa “realizar as entregas que a população espera”.

O deputado federal Aluísio Mendes toma posse, nesta  sexta-feira (10), na direção estadual do partido Republicano sem solenidade que contará com a participação de representantes da direção nacional.

A troca na presidência do diretório estadual da legenda bolsonarista no estado representa um duro revés ao deputado federal Cleber Verde, que vinha comandando as atividades partidárias desde que a sua fundação.

O ex-dirigente do Republicanos não teve força sequer para indicar o presidente do diretório municipal, que também será indicado pelo atual presidente.

Bolsonarista assumido, ex-vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Aluísio chega ao comando do Republicano mostrando prestígio. Para o evento desta sexta-feira, por exemplo, está confirmada a presença do presidente nacional do partido, o deputado federal Marcos Pereira.

Estão sendo esperados ainda senadores, governadores e deputados federais, lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes municipais.

Segundo comentam nos bastidores da política local, Cleber Verde perdeu o comando da sigla por ter muito pouco a oferecer ao partido. O deputado Aluísio leva para a legenda outros parlamentares federais remanescentes do PSC, enquanto Verde quase não se elege.

O resultado das eleições de outubro para a Câmara Federal, no Maranhão, foi trágico para o Republicanos e está sendo visto como o principal motivo da destituição de Verde.

O deputado federal reeleito Aluísio Mendes, ex-comandante do PSC,  partido que não conseguiu atingir a cláusula de barreira e foi incorporado pelo Podemos, se filiou-se ao Republicanos e ganhou a direção da legenda no estado.

O Republicanos, que Aluísio Mendes vai comandar oficialmente a partir desta sexta-feira, terá dois deputados federais no estado: ele e Cléber Verde, cerca de 25 prefeitos e uma penca de vereadores em todas as regiões do estado.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na manhã desta quarta-feira (08), o Projeto de Lei nº 009/23, enviado pelo Executivo Municipal, que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 002/23, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Marcial Lima (Podemos). A norma beneficia também pensionistas e profissionais do magistério, enquadrados no padrão de vencimentos PNM e PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.002, de 13 de maio de 2022.

Na ocasião, vários vereadores frisaram a importância da proposta que visa valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história e esta Casa tem papel fundamental para que a Prefeitura possa conceder esse reajuste, como uma forma de valorizar cada vez mais os professores”, declarou o vereador Pavão Filho (PDT).

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), ex-líder do governo na Casa, destacou que o reajuste aprovado pelo Legislativo para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%.

“O último reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017”, frisou o parlamentar pedetista.

“É uma matéria de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, é uma grande satisfação aprovar este documento que representa muito para esses profissionais”, destacou o vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A matéria passou em plenário por unanimidade. Após a aprovação dos parlamentares, o projeto ainda deve ser sancionado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), e publicado no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.

Nesta terça-feira (7), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

O diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o  governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou sobre três temas muito convergentes que puderam ser debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.

“Tivemos a oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro daquilo que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS cobrado sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto algum para o Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação, também, da não essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.

Queda na arrecadação tributária

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.