O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou existirem “múltiplos indícios” de que seu antecessor, Anderson Torres, agiu para impedir que eleitores do presidente Lula (PT) chegassem a seus locais de votação no segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Uma viagem de Torres à Bahia entre o primeiro e o segundo turno das eleições colocou o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) no foco de uma investigação sigilosa para apurar como foi montada a operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que bloqueou as estradas do Nordeste no dia do segundo turno, de acordo com informações de Malu Gaspar, do jornal O Globo.

Ao canal no Youtube do jornalista Marco Antonio Villa, Dino afirmou que há indícios de elaboração de relatórios, viagens e comandos visando interferir no segundo turno da eleição para beneficiar Bolsonaro. “O que eu posso afirmar é que há múltiplos indícios de elaboração de relatórios, viagens, comandos. E temos um indício muito eloquente, o fato ocorreu no dia 31 de outubro nessas ditas operações atípicas”.

“Vamos aguardar o término das apurações da Polícia Federal visto que evidentemente constituiu um fato de imensa gravidade, faço questão de mais uma vez sublinhar a imensa gravidade porque isso significa um engendramento estatal, governamental para tentar fraudar uma eleição”, complementou.

Pelo Twitter nesta terça-feira (4), Dino afirmou que a eleição de 2022 “foi duramente atacada”. “Passo a passo, investigações policiais estão produzindo provas que irão aos autos, mas também para a história. A história de uma eleição que antes, durante e depois foi duramente atacada. E que só resistiu pela força da democracia e pela atuação do TSE e do STF”. (247)

Nesta segunda-feira (03), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei 107/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito. Ao todo foram 39 itens apreciados pela CCJ, contemplando também projetos de lei voltados à regulamentação de esportes eletrônicos e à desburocratização de atividades econômica, além de projetos de resolução legislativa, moção de aplausos e vetos governamentais parciais e totais.

Segundo o deputado Carlos Lula, a proposição que torna obrigatória a assinatura física de idosos em contratos de operações fundamenta-se em levantamento divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), revelando que, desde o início da pandemia, houve um aumento de 60% em tentativas de golpes financeiros contra a pessoa idosa.

“O projeto é destinado para proteger os idosos contra fraudes, que, hoje, são cometidas por meio de celular, pelo WhatsApp. Então, quando for aprovada e sancionada, a lei passa a exigir às pessoas acima de 60 anos, nos casos de empréstimo consignado, que haja a assinatura física da pessoa idosa no contrato. É uma medida para evitar um tipo de fraude que tem ocorrido não só no Maranhão, mas no Brasil inteiro”, esclareceu. Carlos Lula.

Esportes Eletrônicos – Também foi aprovado parecer favorável aos projetos de lei nº 032/2023 e 094/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que dispõe, respectivamente, sobre a classificação das atividades econômicas de baixo risco, e o que regulamenta, em âmbito estadual, os Esportes Eletrônicos, definindo suas diretrizes.

De acordo com a norma aprovada na CCJ, entende-se como esporte eletrônico as referências como eSports, eGame, ciberesporte e qualquer outra nomenclatura criada que se entenda como esporte eletrônico.

Já o PL que trata de liberdade econômica, conforme o deputado Fernando Braide, visa facilitar e desburocratizar a vida do pessoal que desenvolve as atividades de baixo risco. “Serão cerca de seiscentas atividades que terão a vida facilitada. São os pequenos comerciantes, por exemplo, que serão isentos de alvará e outras taxas.

O governador Carlos Brandão recebeu na tarde desta segunda-feira (3) o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior, em visita de cortesia no Palácio dos Leões, oportunidade em que o ex-deputado Edivaldo Holanda também esteve presente.

Durante a reunião eles trataram sobre o primeiro ano de gestão do governador Brandão e as medidas feitas para todo o estado do Maranhão, em especial as ações realizadas na capital.

Carlos Brandão falou da importância da visita e sobre o momento de fortalecer as relações com diversas frentes políticas. “Foi uma conversa muito diplomática, em que falamos da gestão do nosso Governo e da nossa gestão. Vamos continuar nessa missão de dialogar com todos pelo bem do Maranhão”, destacou o governador.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior agradeceu o convite para conversar com Brandão e desejou sorte para os próximos anos de gestão. “Recebi o convite do governador Carlos Brandão para esse diálogo, onde conversamos muito sobre São Luís e sobre o Maranhão, para expor o primeiro ano de governo que ele completou agora e as medidas que ele tem feito por todo o estado. Viemos aqui parabenizar e pedir que Deus continue abençoando o seu governo e o estado do Maranhão”, pontuou Edivaldo Holanda Júnior.

Edivaldo Holanda também teceu elogios à gestão e falou dos avanços conquistados nesse primeiro ano de gestão. “Brandão fez um elenco de obras importantes, com meta de 300 obras em 100 dias, e a nossa conversa foi próspera. Esse governo é o governo que o Maranhão esperava, acreditou e agora já começa a agradecer esse trabalho tão importante que ele vem desenvolvendo”, concluiu Edivaldo.

O governador Carlos Brandão trabalha com a meta de entregar 300 obras em 100 dias de governo nas mais diferentes áreas. Em 2023 o governador tem viajado pelo Maranhão para entregar obras estruturantes e fortalecer o municipalismo, uma das suas principais bandeiras.

Por Yure Ferreira – Revista Fórum – Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta segunda-feira (3), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) comentou as recentes revelações sobre as ações do ex-ministro da Justiça Anderson Torres para barrar eleitores nas eleições do ano passado.

O parlamentar, considerado o ‘braço esquerdo’ do ex-governador Flávio Dino, é uma das lideranças do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Na avaliação do deputado, a situação do ex-ministro da Justiça é grave. “O Anderson Torres está cada vez mais enrolado. Ele está claramente envolvido nos eventos repugnantes do dia 8 de janeiro”, disse.

Durante o segundo turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), subordinada a Torres, fez operações em estradas no nordeste brasileiro.

Revelações mostram que Anderson tinha documentos para ordenar bloqueio em regiões que dariam mais votos a Lula.

Para ele, os mecanismos utilizados por Anderson durante as eleições foram criminosos. “Antes disso, também, durante a eleição. Houve toda uma sequência de tentativa de dar um golpe no dia da eleição através de vários mecanismos com a mobilização da PRF”, disse. “Portanto, é uma ação indevida e criminosa. É lamentável. Isso mostra que há um acúmulo de crimes cometidos pelo Bolsonaro e pelo seu entorno muito próximo”, completou.

“Isso requer apuração rigorosa para que tais crimes não possam ser repetidos”, afirmou. “Isso ofende o eleitorado nordestino, ofende a PRF. Traz lições importantes do tamanho da desfaçatez”, desabafou.

Base no Congresso

O parlamentar também defendeu uma avaliação das medidas do governo e dos próximos a se passar sobre o governo. “Nós estamos em um caminho virtuoso, que vai dar bons resultados para o povo brasileiro”, disse.

Márcio comentou também que o arcabouço fiscal será discutido na base e deve ser alterado no Congresso. “A gente ainda vai fazer um debate mais claro sobre questões concretas sobre o que é possível aperfeiçoar, para assegurar o governo Lula as condições para imprimir as condições de desenvolvimento com ascensão social no Brasil”, completou.

Provavelmente motivado pelo texto do blog a respeito do arrefecimento das discussões sobre a federação partidária envolvendo PSB, PDT e Solidariedade, o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo Lula na Câmara Alta do Congresso Nacional, em entrevista nesta manhã de segunda-feira (3) ao programa Bom dia Mirante,  praticamente confirmou que o processo anda a passos da tartaruga e que o partido somente tomará uma posição após ouvir os estado.

Ele informou que o PDT reuniu pela primeira vez para tratar sobre assunto semana passada e que ficou combinado que após a direção nacional ouvir todos os estados voltará a reunir para avaliação. O senador observou, porém, que se não houver federação seu partido seguirá o curso de sua história.

“A federação é hoje uma realidade, tivemos semana passada uma primeira reunião e ficou combinado que iria se ouvir todos os estados e em seguida iremos fazer uma outra rodada, então não tem nada definido, não tem nada decidido”, enfatizou Weverton.

O parlamentar não revelou se é a favor ou não da federação neste momento, mas deixou claro que se não tiver federação não muda nada as regras ao acesso eleitoral, tempo de TV e questões de composições na Câmara e no Senado. “Se não for possível para 2024, podemos discutir em 2026 com o PSB, com o Solidariedade ou com outro partido, se não o PDT continuará com sua carreira solo!”.

Eleição – Segundo o senador pedetista, dos nomes que já apresentaram até o momento para concorrer ao cargo de prefeito de São Luís, o PDT não tem veto a nenhum pré-candidato e adiantou que não faz política olhando para trás e muito menos olhando para pessoas.

“Nós vamos fazer qualquer tipo de aliança dentro de programas e projetos futuros, então qualquer posição que nós venhamos tomar ano que vem em relação a Prefeitura de São Luís o PDT vai ter muita tranquilidade. Não vou partir dessa premissa de nome A,B ou C, de quem se gosta ou deixa de gostar, isso é de menos. São Luís, assim como o Maranhão, precisar discutir projetos, discutir o seu futuro”.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi comemorado em São Luís com uma caminhada na Avenida Litorânea, neste domingo (02). Realizada pela Associação Amigos dos Autistas (AMA), o evento teve a participação do deputado Neto Evangelista, que distribuiu material informativo sobre seu trabalho na causa.

A luta pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma das principais bandeiras do deputado estadual Neto Evangelista. Além da autoria de cinco leis que estão em vigor no Maranhão em benefício dos autistas, o parlamentar tem se dedicado ao longo dos anos em defesa da causa.

“Os autistas não são invisíveis. Eles estão aqui, são muitos e precisam da atenção do poder público. Sou muito grato por ter a comunidade autista junto comigo e poder ser parte da vida deles, instrumento de luta, lado a lado, ajudando de algum modo”, disse Neto Evangelista.

Além das leis, outras ações do deputado em defesa da causa foram destaques, como a destinação de emenda parlamentar para a Associação Amigos dos Autistas (AMA), realização de audiências públicas sobre educação inclusiva nas escolas do Maranhão, e a mobilização contra o Rol Taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prejudicava diretamente os atendimentos de saúde das pessoas com autismo.

Poliana Gatinho é mãe do João, criança autista que incentivou Neto Evangelista a se emprenhar na causa. Para ela, o deputado tem sido um grande parceiro nessa luta.

“Ainda temos muito desafios para vencer, mas só temos a agradecer ao Neto por vestir essa camisa junto com a gente. O fato de ter alguém que nos coloca em evidência, que levanta essa bandeira e diz, eles estão aqui e eu estou junto, é um apoio muito grande para nós”, disse Poliana.

Leis beneficia pessoas com TEA – Neto Evangelista é autor de cinco leis que beneficiam as pessoas autistas no Maranhão. Recém aprovada, a Lei de n°11.805/22 proíbe a soltura de fogos acima de 100dB em todo o estado, prevendo multa de até 21 mil reais para quem cometer a infração. Para o deputado, esta é uma forma de proteger as pessoas com TEA que tem hipersensibilidade auditiva e são prejudicadas com o barulho dos fogos, que desencadeiam fortes crises e até convulsões.

Para proporcionar mais lazer para os autistas e suas famílias, Neto Evangelista foi autor da Lei de n°11.633/21, que obriga os cinemas de todo o estado a disponibilizarem pelo menos uma sessão mensal adaptada para pessoas com TEA, com luz e som reduzidos, sem exibição de trailer, dentre outros critérios.

Pensando na dignidade dos autistas e seus tutores, a Lei de n°11.465/21 garante o laudo permanente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Maranhão. Já a Lei de n°11.456/22 assegura atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e ao atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas autistas.

A Lei de n°11.066/2019 determina a busca imediata de pessoas com deficiência desaparecidas que estejam desaparecidas, incluindo pessoas autistas.

As conversações para a formalização da federação entre PSB, PDT e Solidariedade que começaram a todo vapor após as eleições de 2022 por conta da redução das bancadas das três legendas, arrefeceram por conta de disputas localizadas em alguns estados. No Maranhão, por exemplo, o senador Weverton Rocha (PDT) permanece sem expor opinião sobre o tema que pode colocá-lo de volta ao grupo que o projetou.

Derrotado nas eleições de 2022 após tentar, sem sucesso, se viabilizar no grupo liderado pelo atual senador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), que fez opção pelo governador Carlos Brandão (PSB), Weverton se recolheu e, aparentemente, se mantém distante das conversações entre as lideranças nacionais dos três partidos sobre a formalização da federação.

Pensada pelos dirigentes dos três partidos após verem suas bancadas na Câmara Federal e Senado perderam parlamentares, a possibilidade de união das três siglas e consequente transformação em um único partido com compromisso de andarem juntos pelos próximos quatro anos passou a ser discutida, mas as eleições municipais de 2024 se construiu um empecilho.

No Maranhão, o Solidariedade simplesmente seria engolido. O Partido não possui representante da Assembleia Legislativa, nem na Câmara Federal; o PDT elegeu quatro deputados estaduais e um federal, porém o PSB saiu das urnas em 2022 com uma bancada robusta no parlamento estadual composta por onze deputados e um federal, Duarte Junior, que já lançou sua pré-campanha a prefeito de São Luís.

Caso ocorra a federação, com certeza o comando será do PSB por vários aspectos, sendo o principal o tamanho do partido e de suas lideranças. PDT e Solidariedade serão apenas coadjuvantes.

Derrotado na eleição para governador em 2022, o senador Weverton Rocha (PDT) até hoje não deu nenhuma declaração de apoio à gestão de Carlos Brandão, muito menos sobre a proposta de federação defendida por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Se recolheu após a derrota e tem se omitido nos debates sobre federação.