Na sessão desta quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência e em forma de substitutivo, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), que altera a organização e atribuições dessa instituição. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O deputado Carlos Lula (PSB) foi o autor do requerimento solicitando a votação da proposição em regime de urgência.

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização; e de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho emitiram parecer favorável.

A norma aprovada promove modificações na Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre a organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão.

O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, usou a tribuna nesta quarta-feira (8) para destacar as ações relacionadas à proteção às mulheres no âmbito federal, em especial no Ministério da Justiça, pasta atualmente comandada pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino.

Segundo ele, na próxima semana, o presidente Lula e o ministro Flávio Dino lançarão o PRONASCI 2, onde retomarão o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, tendo como ação inicial a entrega de 270 veículos para os estados fortalecerem a proteção às mulheres. Do total, dez desses veículos serão destinados ao Maranhão.

“Agradeço ao ministro da Justiça, Flávio Dino, que anunciou 270 viaturas para todo o Brasil, sendo dez para o nosso estado, a serem utilizadas na Patrulha Maria da Penha. Nós sabemos da importância dessa lei e da necessidade de avanços contra a violência doméstica”, disse o parlamentar.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou, na manhã desta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a participação da bancada feminina do Poder Legislativo Estadual na construção de ações e políticas públicas a favor das mulheres. Ela concedeu entrevista, ao vivo, à TV Mirante, no quadro ‘Bastidores’.

Entrevistada pela jornalista Carla Lima, no programa Bom Dia Mirante, a chefe do Legislativo maranhense enfatizou que, nesta legislatura, as mulheres representam quase 29% dos 42 assentos do Parlamento Estadual, além do marco histórico de ter uma mulher na liderança da Casa pela primeira vez em 188 anos de história.

“Com 12 deputadas, é a maior bancada feminina que o Poder Legislativo maranhense já alcançou. Já estamos fazendo história, mas, muito além disso, estamos representando todas as mulheres do nosso Estado e em diálogo conjunto para a criação contínua de políticas públicas a favor de cada uma delas”, afirmou Iracema Vale.

Para a presidente, o caminho para uma mulher conquistar espaços de liderança não é fácil, mas é transformador e necessário. “Precisamos nos lançar com coragem e ter confiança em nosso potencial. É uma trajetória desafiadora, mas somos fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária e com o olhar sensível para as causas femininas”, salientou.

Lançamento de cartilha – Na ocasião, Iracema Vale ressaltou que, na tarde desta quarta-feira, como parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Estado lançará a cartilha “Mermã, teu direito é Lei!”, uma produção da Procuradoria da Mulher da Alema que reúne todas as leis estaduais e federais sancionadas para garantir mais direitos e proteção às mulheres.

“Após o lançamento, os exemplares serão distribuídos dentro dos terminais de integração da capital, como parte das ações da Blitz da Mulher. Essa iniciativa foi debatida pela bancada feminina para que fosse um material de qualidade e que fizesse a diferença. Estamos unidas a favor de todas as mulheres maranhenses”, concluiu a parlamentar.

Neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Câmara de São Luís realizou a abertura dos trabalhos da Procuradoria da Mulher para o ano de 2023. A solenidade também marcou o início da atuação da vereadora Karla Sarney (PSD) como parlamentar escolhida para comandar o órgão no biênio 2023/2024.

Na solenidade, estiveram presentes autoridades do Tribunal de Justiça, Casa da Mulher Brasileira, Secretaria de Estado da Mulher, OAB, dentre outros órgãos que promovem diariamente a equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Em seu discurso, Karla Sarney destacou sua trajetória política de atuação em defesa dos direitos das mulheres e pontuou que é preciso intensificar os trabalhos para garantir mais ações e políticas públicas de valorização e promoção da igualdade de oportunidades.

“É uma alegria imensa poder estar agora à frente da Procuradoria, órgão que já vem sendo brilhantemente conduzido por outras vereadoras. Queremos somar, ajudando as autoridades a combater a violência contra a mulher. Tenho certeza que iremos viver um novo momento, juntamente ao nosso presidente Chaguinhas, trabalhando arduamente para proteger as mulheres e garantir mais direitos e autonomia”, afirmou.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB), ex-procuradora da Mulher e, agora, procuradora adjunta do órgão, declarou que, embora muitos avanços já tenham sido conquistados para a qualidade de vida das mulheres ludovicenses, ainda há um longo trabalho a ser feito.

“Por isso, estamos aqui, parabenizando a vereadora Karla por esse novo momento, e nos colocando inteiramente à disposição, porque temos muito o que construir juntas ainda, para melhorar a vida de nossas mulheres”, pontuou.

Em seu discurso, ao entregar as chaves da Procuradoria da Mulher para Karla Sarney, o presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o posicionamento da Casa em continuar formulando estratégias e políticas que fomentem a ampliação dos direitos das mulheres.

“Este é um dia histórico muito importante para que a gente relembre nosso papel social e político de garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas, hoje, nesse caso, as mulheres. Estaremos juntos, auxiliando no que for preciso, para continuarmos fazendo avanços”, disse.

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou duas proposições que nasceram da demanda dos movimentos femininos: um que criminaliza a misoginia e o outro que dificulta o estabelecimento de fiança para agressores de mulheres.

O PL 914/2023 altera o Código Penal com o objetivo de estabelecer como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia.

A misoginia é uma forma de discriminação e violência de gênero que se baseia na crença de que as mulheres são inferiores aos homens. Essa atitude pode se manifestar de diversas formas, desde insultos e discriminação até a violência física e sexual. A misoginia é prejudicial não só para as mulheres individualmente, mas também para a sociedade como um todo, pois perpetua a desigualdade de gênero e reforça estereótipos prejudiciais.

Os crimes de violência de gênero nascem de condutas misóginas. Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Universidade de Brasília, Valeska Zanello, a criminalização da misoginia é tão necessária quanto a do racismo e da LGBTfobia: “Se é errado discriminar uma pessoa em função de sua sexualidade ou da cor de sua pele, também deve ser crime que uma pessoa seja discriminada por causa de seu gênero”, explicou Zanello.

Para o deputado Rubens Jr, autor da proposta, a criminalização da misoginia é importante porque “enviará uma mensagem clara de que esse comportamento é inaceitável e que a sociedade está comprometida em acabar com a violência e a discriminação de gênero. Isso pode ajudar a mudar as atitudes e comportamentos em relação às mulheres e a promover a igualdade de gênero”, disse.

Fiança em casos da Maria Penha – O PL 912/23, por sua vez, prevê a competência exclusiva da autoridade judicial para arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. Na prática, apenas os juízes poderão determinar se é cabível ou não a fiança naquele caso.

A violência doméstica e familiar contra mulher se desenvolve dentro de um “ciclo de violência doméstica”, que é continuamente repetido, passando pelas fases da misoginia, tensão, agressão psicológica e física, seguido pelo suposto arrependimento.

“Diante das especificidades do ciclo de violência doméstica, a indiscriminada concessão de fiança nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher poderia acarretar situações de comprometimento da integridade psíquica e física da vítima” alerta o deputado. “A concessão de fiança pela autoridade policial e a imediata liberação de um agressor pode perpetuar o ciclo de violência doméstica, muitas vezes até o agravando, em vez de interrompê-lo”, completa Rubens Jr.

Felipe Camarão (PT), vice-governador que acumula a Pasta da Educação, em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Timbira AM, na segunda-feira (6), descartou qualquer possibilidade, no momento, de disputar a Prefeitura de São Luís em 2024 e disse que nem e nem o PT tem interesse em retirá-lo da linha sucessória estadual.

Questionado pelo jornalista Jorge Vieira se na condição de agente político, caso fosse convocado pelo partido para a missão de concorrer ao pleito municipal, deixou claro que não tem interesse e explicou os motivos para continuar focado em cumprir a missão lhe confiada pelo governador Carlos Brandão na Educação.

“É natural a expectativa da sucessão governamental e ai se eventualmente eu fosse eleito prefeito, automaticamente sairia da linha sucessória porque teria que renunciar ao cargo de vice-governador. Eu poderia até concorrer ao cargo de prefeito com vice, mas se eleito fosse teria que renunciar para assumir o cargo de prefeito. E ai, é claro, entre ser prefeito de São Luís neste momento e ser o governador do Maranhão, o partido tem como prioridade governar o estado, que é uma missão que o PT nunca teve a honra de ter”, observou Camarão

Político em fase de ascensão, com futuro promissor, Felipe Camarão destacou a possibilidade dele, eventualmente, se tornar o primeiro governador do PT, o que lhe honraria profundamente não apenas por ser o primeiro governador do PT, “mas principalmente por ser o governador do meu estado, que é o sonho de qualquer político”.

“Obviamente que isso não é um projeto meu pessoal, sou um homem de grupo, de time, se o partido me designar uma missão e disser você tem que cumprir eu cumprirei, assim com o governador Carlos Brandão, que é nosso líder político, se determinar as missões eu vou cumprir, mas se as coisas aconteceram normalmente eu fico no cargo e se ele renunciar para disputar o Senado eu assumirei com muita honra o governo do estado para ir para uma eventual reeleição”.

“Sou um agente político, filiado ao PT e nós vamos fazer o melhor possível aliado ao governo Lula. Foi muito bom eu ter vindo para Educação porque o ministro Camilo Santana também é do PT e temos transito, tanto eu como a Crisciele, o ministro é nosso amigo pessoal e companheiro de partido para que a gente possa trabalhar alinhado. Fizemos muito no governo Flávio Dino que era contra o governo Bolsonaro que era aposição a nós, agora que estamos alinhados com as prefeituras do Maranhão, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional eu tenho certeza que essa parte política antes de prejudicar vai ajudar no desempenho porque é na política que nós vamos buscar mais recursos, mais investimentos”.

Em encontro nesta manhã de terça-feira (7), em Brasília, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UB) e do secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, debateu com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT) os programas do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva de combate à fome no país.

Como resultado do encontro, ficou acertado que o ministro virá ao Maranhão em data ainda a ser definida para conhecer a rede de Restaurantes Populares, programa com o qual o Governo do Estado vem enfrentando a fome oferendo alimentação de boa qualidade a preços simbólicos.

“Agradeço ao ministro Wellington Dias que nos recebeu para debater as políticas do governo Lula para o combate à fome. O ministro irá ao Maranhão para conhecer nossa rede de Restaurantes Populares, a maior do Brasil. Não tenho dúvidas de que avançaremos ainda mais”, disse Brandão.

Pedro Fernandes destacou em sua rede social o encontro com o ministro, junto com o governador e secretário da SEDES, “para debater sobre políticas de desenvolvimento social para todo o Maranhão”.