O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu aos comentários do deputado Eduardo Bolsonaro sobre sua visita no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, na qual insinuou aproximação do ministro com o crime organizado e se mostrou indignado com o fato do ministro conversar com moradores da favela.

“Soube que representantes da extrema-direita reiteraram seu ódio a lugares onde moram os mais pobres. Essa gente sem decoro não vai me impedir de ouvir a voz de quem mais precisa do Estado. Não tenho medo de gritos de milicianos nem de milicianinhos”, enfatizou Dino.

O ministro publicou em sua rede social a foto da reunião com oradores da Favela da Maré que tanto incomodou o filho do ex-presidente fugitivo Jair Bolsonaro, esse sim, defensor de milicianos.

Pelo ódio destilado pelo parlamentar de extrema direita, o que mais incomodou foi o fato do ministro ter entrado na favela “com apenas dois carros e sem troca de tiros”. Veja abaixo a foto que tanto incomodou Bolsonaro.

O Maranhão deu mais um passo importante para se tornar zona livre da febre aftosa. Nesta quarta-feira (15), em Brasília, durante reunião com o ministro em exercício da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (Mapa), Irajá Lacerda, o governador Carlos Brandão solicitou ao Governo Federal a liberação do imunizante para ampliar a cobertura vacinal no Maranhão.

“Viemos tratar da liberação da vacina contra a febre aftosa. Hoje nós temos a aftosa com vacinação e pretendemos cumprir as metas estabelecidas pelo Ministério para que a gente chegue ao estágio ‘zero aftosa sem vacinação’”, explicou o governador.

Acompanhado do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA), Cauê Aragão, Brandão ressaltou que o estado já é zona livre da aftosa com vacinação, mas agora a meta é adquirir um novo status sanitário na luta pela erradicação da doença: o de zona livre de aftosa sem vacinação.

“Hoje nós temos a aftosa com vacinação e pretendemos cumprir as metas estabelecidas pelo Ministério para que a gente chegue ao estágio zero aftosa sem vacinação. Até julho, teremos todas as metas cumpridas”, sinalizou Carlos Brandão.

Gado saudável e valorizado no mercado

Provocada por um vírus, a febre aftosa causa sintomas como perda de peso, febre e surgimento de vesículas, erosões e úlceras nos animais. A doença causa prejuízos econômicos para o Estado e para os produtores.

“Nós vamos avançar, cumprir essas metas. Desde dezembro a gente tem avançado, para que a gente possa cumprir essas metas que é desejo do Governo do Estado, dos pecuaristas, e, com isso, a gente vai ter um melhor preço para o nosso gado”, ressaltou o governador.

No final de janeiro deste ano, a AGED/MA divulgou o resultado da cobertura vacinal da segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa no Maranhão. De acordo com a Agência, o estado alcançou o índice de 95,85% de bovinos e bubalinos de 0 a 2 anos vacinados, bem acima do que o Mapa preconiza, que é de 90% de cobertura vacinal. Esse índice corresponde a cerca de 4 milhões de animais vacinados.

Para Irajá Lacerda, que originalmente ocupa o cargo de secretário-executivo do Mapa, a demanda apresentada pelo Governo do Maranhão é “legítima” e traz benefícios para toda a cadeia produtiva.

“Isso demonstra o total empenho do Governo do Estado em atingir as notas necessárias para que o Ministério possa emitir o parecer necessário para liberação. Fizemos o compromisso de acompanhar isso de perto, dando celeridade nos procedimentos”, garantiu Lacerda.

Presidente estadual do PCdoB, o deputado Márcio Jerry foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da CPD (Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência).

O parlamentar, atual coordenador da bancada federal do Maranhão, através de sua rede social, disse que recebeu com imensa honra mais esta missão.

“Com imensa honra fui hoje eleito na Câmara dos Deputados presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência – CPD. Teremos uma agenda de trabalho muito importante para milhões de brasileiros”, destacou Jerry.

Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) parabenizaram a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) pela realização do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que aconteceu nos dias 13 e 14 deste mês, em São Luís. Na sessão plenária desta quarta-feira (15), os parlamentares destacaram a importância do encontro para o fortalecimento das pautas municipalistas.

O deputado Rodrigo Lago afirmou que é nos municípios onde acontece a política de verdade. Ele destacou que teve a oportunidade participar do evento como palestrante, a convite da União dos Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar), e conclamou os parlamentares e a sociedade maranhense a abraçarem as pautas municipalistas, principalmente, no que tange à repartição de receitas.

“Eu queria parabenizar, mais uma vez, a Federação dos Municípios e toda a diretoria da Famem, na pessoa do prefeito Ivo Rezende, que muito bem realizou esse importantíssimo congresso em nosso estado. É o primeiro congresso de muitos que virão para que essa pauta do municipalismo realmente se concretize, de fato, com a mudança da legislação nacional e da nossa Constituição”, assinalou.

Temas fundamentais – O deputado Júlio Mendonça elogiou a Famem por trazer uma programação voltada aos gestores municipais e com temas fundamentais, a exemplo do Pacto Federativo, abordado em palestra pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

“Quero parabenizar o presidente da Famem, o prefeito Ivo, e toda a Diretoria da Famem, pelo importante congresso com vários temas importantes. E aqui eu destaco a palestra do ministro Flávio Dino, que, de forma brilhante, pôde contribuir”, afirmou.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), falou na sessão desta quarta-feira (15) sobre a alteração da Lei Municipal de Assistência Social. A norma rege a concessão do aluguel social, destinado a famílias em vulnerabilidade que sofreram prejuízos, principalmente por conta de chuvas, e ficam sem ter onde morar. A concessão é feita por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semcas).

Atualmente, pode ser concedido valor máximo de até R$ 400, por família que solicite o benefício. Jhonatan considera que este é um valor insuficiente para cobrir as despesas com aluguel residencial.

“É uma questão muito prática. Não encontramos, na nossa cidade de São Luís, uma casa de até 400 reais. Pode-se encontrar quitinete de dois cômodos e olhe lá. Considerando que as famílias em vulnerabilidade têm de cinco a oito membros, então, uma quitinete não seria o ideal para acolhê-los. E além disso, entendemos que, uma família que precisa abandonar sua casa por conta de alagamentos e enchentes, e ainda terá prejuízos porque não terá condições de arcar com um aluguel”, avaliou Soares.

Ele também fez críticas à gestão municipal. “Vejo a insensibilidade da gestão municipal, que poderia acolher melhor a demanda destas famílias e ter uma solução mais adequada, considerando cada situação”, avaliou.

Jhonatan Soares citou proposta da Lei da Assistência Social, apresentada pelo Coletivo Nós. O PL foi vetado pelo prefeito, mas a Câmara derrubou o veto. A norma ainda não foi sancionada. O texto sugeria avaliação das famílias para a concessão do benefício.

“A Assembleia está comprometida com o fortalecimento do Pacto Federativo”, disse a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), durante palestra sobre o tema proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na manhã desta terça-feira (14), no I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“O ministro Flávio Dino foi brilhante em todas as suas colocações e eu asseguro que o Parlamento Estadual reconhece a necessidade do aumento da autonomia e poder dos municípios”, frisou Iracema Vale.

Para Flávio Dino, não se faz políticas públicas na Justiça e Segurança Pública sem participação dos municípios. “O ministério está aberto para receber demandas de prefeitas e prefeitos de todo o Maranhão. Necessitamos fortalecer o diálogo em defesa de um Pacto Federativo que assegure proteção aos municípios do nosso Estado”, enfatizou.

Além disso, o ministro apresentou as políticas públicas do Ministério da Justiça para as cidades de todo o Brasil, em especial às maranhenses. Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, também foram abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições.

Também estavam presentes no evento o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), e os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Carlos Lula (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Roberto Costa (MDB), Aluízio Santos (PL), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB).

“Eu moro no mesmo lugar desde 1983. Nunca achei quem me desse o título do meu terreno. Hoje eu estou feliz e agradeço muito o governador. Estou feliz demais. Até chorei”. O depoimento emocionado é da aposentada Maria dos Remédios; ela mora em Santa Inês e foi uma das beneficiadas com a entrega de 1.000 títulos e registros de Regularização Fundiária Urbana. A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal, como parte das comemorações pelos 56 anos de emancipação política da cidade, celebrado nesta terça-feira (14).

“56 anos do município de Santa Inês. Nós viemos hoje aqui prestigiar esse momento histórico e dar a nossa contribuição”, declarou o governador Carlos Brandão durante as entregas dos títulos de propriedade.

A agenda em celebração ao aniversário de Santa Inês também incluiu o anúncio de novas obras para a cidade, nas áreas do esporte, infraestrutura e saúde, como é o caso da implantação de um centro de hemodiálise, sonho antigo da população.

“Anunciamos novas obras e investimentos para o município, que nós vamos concluir em breve. Faremos a conclusão de um estádio de futebol, um centro de hemodiálise e anunciamos, também, o projeto que vai duplicar a ligação da cidade de Pindaré a Santa Inês, outras obras de interesse da população”, detalhou o governador.

3.000 títulos entregues – De acordo com o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe de Oliveira Carvalho – popularmente conhecido como Felipe dos Pneus – com os 1.000 documentos concedidos no aniversário da cidade, a parceria entre Estado e município atingiu a marca de 3.000 títulos de regularização fundiária já entregues.

“A gente fica muito feliz em poder comemorar os 56 anos da nossa cidade de Santa Inês, principalmente com a parceria do Governo do Estado. Hoje nós entregamos 1.000 títulos, totalizando 3.000 títulos com essa parceria”, afirmou Felipe dos Pneus.

Municipalismo – O prefeito do município agradeceu o apoio contínuo da gestão estadual e como exemplo citou a entrega do Restaurante Popular e a instalação de uma UTI Neonatal no Hospital Macrorregional de Santa Inês.

“Isso demonstra o desenvolvimento da cidade de Santa Inês. Já faz um ano, quando nós entregamos um Restaurante Popular, uma UTI Neonatal no Macrorregional, que tem salvado milhares de vidas de bebês aqui no nosso município. Isso mostra que quando os poderes se unem, a cidade é desenvolvida”, frisou o prefeito.

Carlos Brandão sinalizou que a parceria entre o Executivo estadual e as prefeituras municipais deve ser continuada, como marca da sua administração, focada no municipalismo e no diálogo.

“O nosso governo é assim, é um governo municipalista, um governo que vai continuar entregando obras, ações de interesse da sociedade. Vamos continuar avançando nessa parceria, Governo do Estado e município”, pontuou Brandão.