Foi realizada nesta quarta-feira (5) na Comissão de Integração Nacional
audiência pública proposta pelo deputado federal e vice-líder da minoria Simplício
Araújo (PPS/MA) que debateu a utilização dos recursos hídricos no país
e a criação dos comitês de bacias hidrográficas. Durante o debate, o
parlamentar afirmou que o principal entrave para a criação dos comitês
hidrográficos é a falta de vontade política.

Participaram do debate além de parlamentares, o secretário de recursos
hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão, a
diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marília Carvalho de
Melo, o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim, Wilton Lopes de
Sousa, o especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA),
Osmar Fernandes, e o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Munim,
Borromeu Vale. Os convidados debateram os casos de sucesso na implantação
e também os entraves na criação dos comitês. No Maranhão, por exemplo, dois
comitês estão prontos para serem criados, mas, por problemas burocráticos e
falta de vontade política por parte do governo estadual, a situação de ambos
encontra-se indefinida.

“Nosso objetivo com a audiência fo promover um amplo debate entre casos
de sucesso na implantação dos comitês, como o de Minas Gerais e fazer um
contraponto com o Maranhão, que possui dois projetos de comitês, mas, por falta
de apoio do governo estadual, não conseguem ser implementados”, disse
Simplício.

O representante da ANA fez uma explanação sobre a atual situação dos
comitês pelo país. Segundo Osmar, existem atualmente 184 comitês de bacias
estaduais e 10 interestaduais, porém, muitos não se reúnem, as pautas são pouco
deliberativas, e, na ausência de propostas, os comitês dirigem suas discussões
para temas de outras políticas. Para ele, é necessário que se faça um massivo
programa de capacitação.

A diretora – geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas destacou a
importância da parceria entre estado e sociedade para o sucesso dos comitês.
Marília de Melo afirmou que os maiores desafios na implantação dos comitês é
criar uma gestão participativa para a efetivação dos resultados e também uma
agenda de construção e fortalecimento dos comitês.

Já o presidente da Comissão do Comitê de Bacias do Mearim afirmou que o
“estado do Maranhão parou no tempo. Empreendimentos grandes estão sendo
instalados no estado, irão utilizar as águas do rio Mearim e, como o comitê não
existe, a licença ambiental foi expedida com apenas duas audiências públicas,
sem nenhuma preocupação em ouvir a população diretamente envolvida.”

Simplício Araújo criticou a forma como o governo do Maranhão vem
tratando a criação dos comitês. “Alegam que o estado não possui recursos
financeiros para viabilizar a criação dos comitês, mas contraem empréstimos
bilionários junto ao BNDES.”

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado da gestão de
recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e
deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Os comitês devem integrar as ações de todos os governos, seja no
âmbito dos municípios, do estado ou da união; propiciar o respeito aos diversos
ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e
garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.