O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta terça-feira (24) que o estado receberá, em breve, a Caravana Federativa do governo federal. O anúncio acontece após diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o secretário de Relações Institucionais, André Ceciliano, em Brasília.

Esta iniciativa é realizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, com o objetivo de levar informações, programas e serviços essenciais para auxiliar os municípios na solução de problemas, além de agilizar processos para liberação de recursos federais.

Participam do evento diversos órgãos do governo, como ministérios, bancos e autarquias. Estes órgãos devem ajudar os prefeitos e autoridades municipais e estaduais, com expectativa de liberação de recursos e aumento na adesão a programas promovidos pelo governo federal, como o “Novo PAC” e o “Minha Casa, Minha Vida”.

O governador Brandão falou da importância da Caravana para os municípios maranhenses e da parceria do governo do Maranhão com o presidente Lula. “Ótima notícia para o Maranhão! Após diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantimos a realização da Caravana Federativa no nosso estado. O evento vai promover suporte técnico do governo federal e celeridade na liberação de recursos para os municípios”, destacou o governador no Twitter.

A Caravana Federativa é uma iniciativa que está sendo avaliada como positiva nos estados onde passa. Já foram realizadas edições na Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, todos com participação de gestores e da população, que se informa nos estandes promovidos pelas secretarias, ministérios e demais órgãos.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou nesta terça-feira (24/10), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, que deve ser anexado a inquéritos da suprema corte brasileira.

O texto final do relatório, aprovado na semana passada, pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cinco ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

A entrega do documento foi feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Moraes é presidente, e faz parte do chamado “tour da democracia”, que inclui a apresnetação do relatório a outros órgãos, como a Câmara dos Deputados e a PGR. Eliziane foi relatora da CPMI e Moraes é responsável pelos inquéritos do STF referentes aos atos golpistas.

“Fizemos a entrega do relatório ao ministro Alexandre de Moraes, que preside vários inquéritos que estão no mesmo alinhamento do que foi o foco central da CPMI. O ministro se comprometeu a, quando receber toda a documentação, fazer a juntada aos inquéritos que estão em curso hoje no STF no qual ele preside”, explicou a senadora ao deixar o TSE.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa – A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Vítima de insultos, agressões verbais e até ameaça de morte por parte de parlamentares integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino justificou o não comparecimento para prestar esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP) alegando falta de segurança.

Na redes sociais, o ministro postou o documento encaminhado ao presidente da Câmara no qual se coloca à disposição para comparecer em Comissão Geral para que no plenário da Casa responder a todos os pedidos de esclarecimentos.

“Já recebi cerca de 100 convites para comparecer à Câmara neste ano. Já atendi diversos convites, mas tenho muitas tarefas e emergências a atender. Reitero que estou à disposição para comparecer em Comissão Geral, no plenário da Câmara, para responder simultaneamente a todos os pedidos de esclarecimentos. Especificamente sobre a Comissão de Segurança Pública, encaminhei ao presidente Arthur Lira o ofício abaixo”.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio Clóvis Beviláqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, assinou o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional constantes no sistema Galileu com os magistrados da Corte que atuam na área criminal, otimizando, assim, a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.

O sistema Galileu é um software de registro de ocorrência, movimentação de custódia e emissão de laudos periciais da Perícia Oficial do Maranhão. Por meio dele, o Judiciário consultará informações de laudos periciais de exames realizados em órgãos como Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto Laboratorial de Análise Forense, Instituto de Genética Forense, Instituto para Criança e Adolescente e Instituto de Identificação.

“Essa é mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos no sentido de viabilizar e agilizar as demandas judiciais. O objetivo desta parceria que está sendo firmada é único: facilitar a vida de todos aqueles que dependem da resolução de processos criminais”, disse o secretário Maurício Martins.

O presidente do TJMA, Paulo Velten, ressaltou que o acesso ao sistema Galileu tem grande significado para os magistrados com atuação na área criminal. “Essa cooperação vai facilitar o acesso dos juízes aos laudos de várias instituições. Esses laudos poderão ser utilizados nos processos e, sobretudo, nas audiências de custódia. Esse era um problema grave que nós tínhamos”.

Coordenador-geral de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, o desembargador Ronaldo Maciel disse que “o convênio com a SSP é muito importante para o Tribunal e para uma entrega de prestação jurisdicional mais célere”, ao lembrar que isso atende uma demanda antiga dos magistrados.

A perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Veiga, também esteve presente durante a reunião e disse que a utilização da ferramenta pelo Judiciário vai proporcionar a celeridade necessária. “O sistema Galileu foi doado pelo Ceará ao Maranhão. Nele reunimos diversas informações, muitas delas serão relevantes para as audiências de custódia realizadas. Estamos prontos para treinar todos os que terão acesso à plataforma”, finalizou.

Os perfis para acesso ao sistema Galileu serão criados em um período de até 30 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que terá vigência de três anos.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Dos 28 parlamentares em plenário, 21 deles votaram a favor e 07 foram contra as modificações no Projeto de Lei nº 256/2023, apresentado pelo Executivo Municipal. As Comissões de Educação; de Constituição e Justiça; e de Orçamento e Finanças, haviam aprovado um parecer em conjunto na última quinta-feira, dia 19, propondo um novo substitutivo.

Semana passada, a Casa Legislativa recebeu a secretaria de educação do município, Caroline Salgado afim de sanar dúvidas sobre o projeto. Um plano de aplicação ficou de ser enviado à Câmara pela prefeitura até a sexta-feira (20), mas isso não ocorreu.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, agradeceu o trabalho conjunto dos parlamentares. “Destacamos que Eduardo Braide é o menor dos problemas para esta Mesa Diretora, porque temos os menos favorecidos para nos preocuparmos, temos uma cidade para legislar. Quero deixar claro que cada parlamentar tem uma relação particular com o Executivo, mas todos nós sabemos qual o tratamento que o prefeito dá a essa Casa”, disse.

Corrigindo contradições – O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), afirmou que a nova redação contém os ajustes necessários. Segundo ele, a proposta original não trazia informações básicas e apresentava algumas contradições.

“O projeto que veio para cá foi genérico e não trazia, por exemplo, a informação básica sobre o valor que seria rateado aos profissionais. Além disso, trazia ainda algumas contradições como a previsão da cobrança de imposto de renda, enquanto a lei federal diz que não existe tributo em verba indenizatória”, disse.

Passivo – O texto enviado pelo Executivo à apreciação do Legislativo Municipal trata do chamado “passivo do Fundef” — decisões judiciais que obrigaram a União a corrigir para cima seus cálculos e complementar sua participação no fundo. Essa complementação foi feita aos municípios por meio de precatórios, títulos que reconhecem dívidas de sentenças transitadas em julgado contra a administração pública.

Terão direito a receber os benefícios os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (entre 1997 e 2006), Fundeb (entre 2007 e 2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); e os aposentados, ou seus herdeiros [pensionistas], que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica. Os pagamentos têm caráter indenizatório e não podem ser incorporados ao salário ou aposentadoria. Estados, Distrito Federal e municípios definirão em leis específicas os percentuais e os critérios de rateio, que foi exatamente a proposta que estava sendo analisada pelos vereadores ludovicenses.

Emendas apresentadas – Das 7 sugestões parlamentares, 1 foi retirada de pauta pelo autor e as demais foram acatadas. Analisadas sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 6 emendas foram aprovadas, sendo 4 modificativas, 1 aditiva e outra supressiva, que foi retirada de pauta.

Plano de aplicação – Entre as propostas apresentadas consta a emenda modificativa nº 03 que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da presente norma, de autoria do Executivo, com a seguinte redação:
“Art. 4º (…) Parágrafo único – o Poder Executivo, por meio do órgão competente, publicará no prazo de 30 dias, após a publicação da presente Lei, o plano de trabalho para aplicação dos recursos financeiros compatível com o que estabelece o termo de acordo celebrado com a União e fará a mais ampla divulgação do referido plano, a luz do princípio constitucional da publicidade, devendo dele ter comprovada ciência, ao menos, o respectivo Conselho de Controle Social do Fundeb, previsto no artigo 33 da Lei nº 14.113/2020, os membros do Poder Legislativo local, o Tribunal de Contas Estadual e a comunidade diretamente envolvida – diretores, professores, estudantes e pais de alunos”.

Comissão de fiscalização – Outra emenda modificativa é a de nº 04, alterando os incisos I e II, do artigo 4º da norma, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º (…)

I – Participação da categoria beneficiada, por meio de Comissão de fiscalização formada por 03 (três) membros do Sindicato dos profissionais do Magistério da rede municipal de São Luís e representação da base.

II – Não composição de cálculos para fins previdenciários e não incorporação aos vencimentos dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos, contemplados pelo rateio de que trata a presente Lei, do valor apurado, que será pago em forma de abono excepcional e indenizatório nos termos do inciso II, § 2º do artigo 47-A da Lei Federal 14.325 de 12/04/2022″.

Sem incidência de imposto – Por sua vez, a emenda modificativa nº 04 altera o inciso II, do artigo 4º do texto original, passando a vigorar com nova redação:
“Art.4º (…) III – Não incidência de contribuição previdenciária e nem imposto de renda sobre o valor a ser pago, por ter caráter indenizatório, conforme estabelece a redação do § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020”.

Identificação e requerimento – Já a única emenda aditiva nº 02, propõe acrescentar os parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da regra, buscando a identificação dos aposentados e pensionistas que serão beneficiados com os respectivos valores. A sugestão propõe ainda que o recebimento dos recursos pelos profissionais contemplados que não possuam mais vínculos com o município, ocorrerá mediante requerimento do beneficiário interessado.

O deputado federal Duarte Júnior deve ter pré-candidatura à Prefeitura confirmada pelo PSB na próxima sexta-feira (27). O partido socialista fará Conferência Municipal, na Assembleia Legislativa, a partir das 17h.

No evento são esperadas lideranças nacionais, aliados locais e novos apoios que estão aderindo ao projeto de Duarte nos últimos dias.

O deputado do PSB é uma das prioridades nacionais do partido para as eleições municipais de 2024. Na semana passada, o presidente da legenda Carlos Siqueira confirmou o nome do parlamentar maranhense.

“O PSB tem excelentes nomes para disputar as eleições de 2024, entre eles, o do deputado federal (PSB-MA) Duarte Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Luís”, disse Siqueira nas redes sociais.