A eleição
para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA), pelo critério de merecimento, na vaga aberta em decorrência da
aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza, foi adiada para a sessão plenária
administrativa do dia 21 de agosto. Os membros da Corte decidiram, nesta
quarta-feira (17), dar dez dias úteis de prazo – de 22 de julho a 2 de agosto –
para que os juízes inscritos atualizem seus dados de produtividade no sistema
informatizado Themis PG.

O
corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, considerou a data
inicialmente sugerida, 7 de agosto, inviável, em razão da necessidade de um
levantamento dos dados após a nova atualização. Lembrou que o Regimento Interno
do Tribunal (RITJMA) estabelecia prazo de 48 horas de antecedência da sessão
para que os magistrados de 1º grau enviassem os dados aos desembargadores.

Cleones
Cunha argumentou que, com a decisão plenária desta quarta, de adaptar o prazo
de antecedência ao estabelecido por resolução do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ou seja, dez dias, o mais apropriado seria marcar a data de acesso para
21 de agosto, sugestão com a qual concordaram os demais desembargadores.

QUINZE
INSCRITOS – Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para
acesso ao cargo de desembargador do TJMA: José de Ribamar Castro, Tyrone José
Silva, Angela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo
dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de
França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto,
Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira
Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos,
apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por
não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade. De acordo com o
Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao
Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos
de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da
lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o
lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira
quinta parte se inscreveram.

O
merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos
quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de
produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento
em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão
para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação
nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais,
legais e do Regimento Interno do TJMA.

Representantes
da sociedade civil organizada da região Cidade Olímpica/Cidade Operária
reuniram-se na tarde desta terça-feira (16) com a equipe da Secretaria
Municipal de Governo (Semgov) para receber instruções quanto às audiências
públicas que vão debater o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. Eles foram
instigados a integrarem-se como multiplicadores – em seus bairros – da
convocação a uma construção democrática do plano. A audiência será realizada na
região no dia 24 de julho, a partir das 14h, no salão paroquial da Igreja São
João Calabria, no Jardim América.

De acordo
com o assessor especial da Semgov, Artur Costa, a participação social é uma
condição para que o plano reflita as carências reais da população ludovicense.
“O que estamos fazendo hoje é a sensibilização dos agentes mobilizadores para
que haja ainda mais representatividade e possamos contemplar aspirações da
cidade”, disse Artur Costa.

O
assessor especial da Semgov, Ednaldo Neves, reiterou a relevância da gestão
compartilhada. “Pedimos que cada vez mais a população se integre a esse
processo, para que seja ainda mais rico e para que tenhamos excelência no gasto
do dinheiro público, a partir desse diálogo”, completou.

Para
Artur Costa, o fato de a discussão e o diálogo terem começado desde o início da
gestão facilita todo o processo. “Nós não vamos chegar às audiências com as
mãos vazias, porque o prefeito sempre fez questão de ouvir a comunidade, de
recebê-la para conhecer os anseios dela. Por isso, temos uma pauta com demandas
e abriremos espaço para que novas sejam levantadas”, ressaltou.

As
reuniões preparatórias, que incentivam a participação da comunidade na
elaboração do plano, continua nesta quarta-feira (17), às 17h, quando será a
vez dos representantes dos Conselhos Municipais reunirem-se com a Semgov.

LIDERANÇAS

A região
da Cidade Olímpica/Cidade Operária detém cerca de 25% da população de São Luís.
Mais de 65 bairros compõem o eixo, como Santa Clara, Jardim América, Santa
Efigênia e Alexandra Tavares. Devido ao tamanho e à diversidade do público
nessa localização, o representante do Movimento Popular, Pedro Câmara,
considera as reuniões prévias fundamentais.

“A região
vai apresentar volume muito grande de demandas. Por isso, é muito bom estarmos
trabalhando momentos de preparação para que possamos ter clareza ao chegarmos à
audiência, por já termos discutido antes com nossa comunidade”, apontou Pedro
Câmara.

O
presidente do Conselho Comunitário de Pais e Amigos da Cidade Olímpica e Áreas
Adjacentes também louvou a iniciativa da Prefeitura de São Luís. “Parabenizo o
prefeito, porque nós queremos ver o novo. O que está acontecendo a partir de
agora é o cumprimento da lei, para que haja planejamento e execução das ações
de que precisamos”, lembrou, referendo-se à previsão do Plano Plurianual pelas
Constituições Federal e Estadual.

AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS

Até o fim
de julho, estão agendadas quatro audiências públicas pela cidade, a fim de
discutir as demandas que devem ser priorizadas pela gestão municipal. Pela
metodologia, serão cinco grupos de trabalho nos quais os participantes deverão
ser inseridos para discussão e levantamento de propostas conforme a maior
necessidade de sua localidade. O PPA deve ser entregue até o dia 30 de setembro
à Câmara Municipal.

Confira o
calendário das audiências:

19 de julho,
14h – Zona Rural – Escola Mário Meireles (BR-135, Km-16. Av. 06, S/N –
Pedrinhas)

22 de
julho, 14h  – Itaqui-Bacanga – Universidade Federal do Maranhão
(auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire)

24 de
julho, 14h – Cidade Operária/Cidade Olímpica (salão paroquial da Igreja São
João Calabria – Jardim América)

25 de
julho, 14h – Cohab/Cohatrac – Igreja Nossa Senhora de Nazaré (Av. Leste Oeste,
s/n – Cohatrac I)

“Chegou
ao meu conhecimento que, assim como ocorreu nas eleições de 2006, quando o então
deputado federal Julião Amin foi envolvido, juntamente com o empresário Júlio
Noronha, em uma armação organizada pelo grupo que domina o estado há 50 anos,
pessoas ligadas a esse grupo estão organizando novamente encontros com
prefeitos e lideranças políticas da oposição na intenção de documentar esses
encontros. Se não conseguirem cooptar pelo dinheiro, emprego ou convênios, o
grupo oligárquico vai apelar, utilizando essas filmagens para a chantagear as
lideranças”, ressaltou o parlamentar.

Simplício
apontou que a larga vantagem do presidente da Embratur, Flávio Dino, nas
pesquisas, já colocam o grupo de Roseana Sarney em desespero, pois o candidato
preferido pelo grupo subiu apenas 2% nos últimos três meses o que, para o
deputado, “dá margem ao grupo Sarney engenhar seus costumeiros golpes contra a
democracia e a vontade do povo maranhense, utilizando dossiês e plantando
acusações contra membros da oposição maranhense.”

O
parlamentar afirmou ainda que, “para continuar mamando nas tetas’ do
governo do Maranhão, “esse grupo é capaz das mais absurdas e inimagináveis
armações.”