A
Prefeitura de São Luís está trabalhando para valorizar o servidor e melhorar a
educação da capital maranhense. Esse reconhecimento foi destacado durante reunião
na manhã desta terça-feira (30), com representantes do sindicato de
professores, o secretário de Educação, Allan Kardec Duailibe, e o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior. Durante o encontro, os professores destacaram o pacote
de benefícios conquistados na atual gestão.

“O que
estamos fazendo hoje é reconhecer os direitos dos professores para aumentar a
auto-estima e valorizar ainda mais o servidor de São Luís. Não podemos pensar
numa gestão de qualidade sem pensar na educação. Nossa meta é melhorar as condições
de trabalho, trazer escolas, creches, reajustar os salários, firmar parcerias,
criar espaços para o diálogo e construir um novo conceito em educação”,
declarou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Mesmo em
meio às dificuldades, a Prefeitura conseguiu conceder 9,5% de reajuste nos
salários dos professores; além de assegurar o direito a 1/3 de hora atividade e
garantia do pagamento de benefícios aguardados desde 2008. O reajuste foi
resultado de diálogos realizados desde o início da gestão, através de mesa de
negociação entre representantes do governo e líderes sindicais, reafirmando o
compromisso da atual gestão em dialogar com os servidores. Com o pacote de
benefícios e o reajuste salarial, três mil professores serão beneficiados
diretamente.

Para o secretário
de Educação, Allan Kardec, a convergência de interesses entre a Prefeitura e os
professores demonstra a real intenção dessa gestão. “Queremos firmar parcerias.
Os professores e outros servidores estão entendendo que nós estamos aqui pra
trabalharmos juntos e não separados. Conseguimos, agora, inúmeras conquistas.
Muitos professores irão receber reajuste de até 200%. Há mais de uma década
isso não era visto. Eles sabem que estão acolhidos e que, daqui para frente,
trabalharemos pra que outras conquistas cheguem”, afirmou.

Para a
categoria, o reajuste foi recebido com muita alegria. A presidente do
Sindeducação, Elizabeth Castelo Branco, destacou o empenho da prefeitura em
dialogar e firmar parcerias com o sindicato e relembrou a luta de mais de oito
anos para conseguir os reajustes.

“A
alegria que nós estamos sentindo é imensa, é incalculável. Na verdade, nós
achamos que teríamos dificuldade como tivemos em outras gestões, mas nos
surpreendemos com uma gestão que gosta de conversar, olhar no olho e trabalhar.
É disso que precisamos pra construir uma educação melhor e justa para todos”,
enfatizou Elizabeth Castelo Branco.

O
deputado federal Simplício Araújo (PPS) acompanhou a reunião e destacou o
trabalho desenvolvido pela Prefeitura de São Luís. “Hoje eu fiquei muito
satisfeito em ver aqui essa concretização de um sonho que é uma relação e um
investimento real feito na educação da cidade”, disse.

A
Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ingressou com duas Denúncias
e uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Raimunda de Barros Costa,
ex-prefeita do município. As ações do Ministério Público foram motivadas por
irregularidades nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2003 e
2004, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na
prestação de contas de 2003, o TCE apontou uma série de irregularidades, com a
execução de despesas sem a realização prévia de processos licitatórios em favor
da empresa H M Sat Ltda. O total das despesas chega a mais de R$ 32 mil. A
promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, autora da ação, ressalta que não
houve licitação e nem comprovação de que esse seria um fornecedor exclusivo, o
que adequaria o caso às regras de inexigibilidade de processo licitatório
previstas em lei.

Na
Denúncia, o Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita com base no
artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco
anos, além de multa, para o crime de “dispensar ou inexigir licitação fora
das hipóteses previstas em lei”.

Já a ação
de execução forçada cobra o pagamento de R$ 6.205,79. Esse é o valor
atualizado, acrescido de juros, da multa aplicada pelo Tribunal de Contas do
Estado à ex-gestora. O valor original era de R$ 2.362,30. O Ministério Público
pede que a Justiça conceda prazo de três dias para que a dívida com o Estado do
Maranhão seja quitada. Em caso negativo, o MPMA pede que sejam penhorados bens
de Raimunda de Barros Costa em valor suficiente ao pagamento do débito.

2004

Na
análise da prestação de contas do ano seguinte da Prefeitura de Alto Parnaíba,
mais uma vez o TCE observou a realização de gastos sem os devidos procedimentos
licitatórios. Em 2004, no entanto, a prática se repetiu por 82 vezes, com
pagamentos a vários credores, resultando no montante de R$ 915.054,94.

Dessa
forma, o Ministério Público requer a condenação de Raimunda de Barros Costa com
base no artigo 89 da Lei de Licitações (detenção de três a cinco anos, mais
multa) e no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena em um sexto
a até dois terços pela repetição do crime.

Ex-prefeito Osmani é denunciado ao TCE pela Câmara Municipal

O
presidente da Comissão de Orçamento, vereador Ananias Bezerra, listou no dossiê
oito convênios que tiveram os recursos liberados e não foram executados, ou
realizados apenas de forma parcial, para servir de embasamento no julgamento
das contas do ex-prefeito, relativas aos exercícios de 2007 e 2008, que deverá
ocorrer na sessão de amanhã do TCE.

Segundo
Ananias, uma comissão de vereadores fez visita no local onde deveria ter sido
construída uma quadra coberta, no bairro Vila Mangueira, no valor de R$ 300
mil, e constatou que a obra não foi realizada. O mesmo teria ocorrido com o
convênio nº 1013.206/2008 para a construção de uma estrada vicinal, ligado a
sede aos povoados Umbaca e Três Lagos, no valor de R$ 1milhão num total de
49,10 quilômetros.

Conforme
consta no relatório encaminhado ao relator das contas de Osmani, relativas ao
exercício de 2007, conselheiro Nonato Lago, “a Comissão de Orçamento,
acompanhada dos demais vereadores, realizou a fiscalização no local onde
deveria ser feita a estrada e constatou o maior desvio de recursos públicos”.
Ananias Bezerra relata ainda: “fizeram uma simples raspagem estreita e quase
não colocaram piçarra, que foi embora na primeira chuva”.

“Diante
dos fatos que presenciamos e na condição de fiscais da administração municipal
não podemos permitir mais esse tipo de coisa, principalmente neste momento em
que o povo clama contra a corrupção. Tomamos a decisão de comunicar ao TCE
porque não encontramos as obras que deveria estar construídas e servindo a
população de Lago da Pedra”, observou o presidente da Comissão de Orçamento.

As contas
do ex-gestor do município, relativas ao exercício de 2008, estavam previstas
para ser deliberadas na sessão da última quarta-feira do pleno do TCE, mas
devido a uma viagem do conselheiro Raimundo Filho foi adiada para a sessão
desta quarta-feira (31).

As contas
do ex-prefeito passou interessar à Câmara de Vereadores desde o mês passado
quando o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto, ao entregar o
comando do partido no município a Luís Osmani, prometeu “passar a mão na costa”
do ex-prefeito para que possa disputar a sucessão municipal de 2016.

Segundo o
vereador Thiago Alves de Sá, Presidente da Comissão de Justiça, a Câmara de
Lago da Pedra acredita que o Tribunal de Contas do Estado fará justiça porque,
segundo ele, “os recursos não foram aplicados”.

Assinam o
documento pela Câmara Municipal os vereadores Ananias Bezerra, Manoel Machado
Silva, Julifran Freire de Sousa, Eurico Sales de Sousa Filho, Thiago Alves de
Sá, Wanessa da Costa Penha Morais e Marcos Assunção Ramos.