O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor usou a tribuna nesta terça-feira (7), de forma enfática ao acusar o prefeito Eduardo Braide de querer usar a Casa como massa de manobra.

Braide, vetou as emendas de precatórios do Fundef. A Câmara para agilizar os pagamentos, manteve os vetos. Logo em seguida, o prefeito manda um novo projeto com emendas vetadas por ele próprio, deixando claro que quer causar problemas políticos com a Câmara.

“Eu digo aqui aos senhores: esse prefeito é um covarde. O posicionamento da Câmara Municipal foi lúcido, em unidade. Senhores, mais um embaraço foi criado por esse prefeito que governa por meio das redes sociais. Eu trarei para os senhores e para as senhoras a perseguição que está Câmara de São Luís está passando”, afirmou Paulo Victor.

O presidente da Câmara lembrou que a Casa dialogou com o sindicato dos professores, com a própria secretaria municipal de educação, Caroline Salgado e mesmo assim, o embaraço persiste e mandou um recado : “Não há harmonia não pela minha parte, mas pela parte dele. Ele está isolado politicamente. Em tão pouco a cidade vai conhecer quem é o prefeito Eduardo Braide”, disse.

O governador Carlos Brandão (PSB), em entrevista `TV Mirante nesta manhã de terça-feira (7), jogou uma luz sobre o processo de escolha do candidato que representará o seu grupo e do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) na eleição para prefeito de São Luís e dos 20 maiores municípios do Maranhão. Brandão aproveitou para esclarecer sobre sua ausência no evento que oficializou a pré-candidatura do deputado federal Duarte Junior (PSB) e adiantou que somente irá se posicionar após ouvir dirigentes dos partidos que formaram a base de sustentação do governo.

Ao ser questionado se já havia se definido por candidaturas em São Luís e Imperatriz, o governador disse que não. “Na realidade, como governador, a gente exerce uma liderança sobre alguns partidos e sobre pessoas importantes do estado. Então eu não me posicionei porque eu preciso ouvir essas pessoas. São presidentes de partidos que dizem, olha, eu vou aguardar o governador, então eu não participei do evento do Duarte porque eu preciso ouvir a minha base. Eu tenho na presidente da Assembleia uma grande líder, eu tenho o deputado Pedro Lucas, que está me aguardando para a gente conversar, tem o deputado (ministro do Esporte) Fufuca e tenho o presidente da Câmara de Vereadores que quer também discutir São Luís”.

“Eu não sou um político ditador, sou um político democrático, então eu preciso ouvir os aliados, os amigos que dizem assim: eu vou para onde o governador for. Mas eu não costumo trabalhar desta forma, eu gosto de discutir: o que vocês acham desse candidato, desse outro? Então nós vamos discutir, não tem pressa, estamos a um anos da eleição, então a gente vai se manifestar sobre aquele candidato que tiver mais harmonia dentro do nosso grupo”.

O governador disse que dificilmente haverá 100% (apoio) para um candidato, que vai ter polêmica, vai ter discussão, por isso precisa de mais tempo para ouvir dirigentes de partidos que fazem parte do grupo e que já conversou com o ministro Flávio Dino recentemente sobre o assunto, inclusive Brandão relatou o teor da conversa que teve o o ministro: “eu disse, Flávio, eu vou conversar com nossos amigos, nossos aliados para tomar uma decisão mais madura e ele disse tá certo, eu já tomei a decisão pelo Duarte, mas fique à vontade. O certo é que nós estamos conversando”.

“Nós tivemos uma conversa lá atrás que a gente iria discutir São Luís e outros municípios e ele pediu inclusive que eu fizesse uma reunião com as lideranças política. Dino disse: olha Brandão você é o governador, vai tocando isso lá, depois nós vamos conversando. Quando eu era governador eu coordenava isso, então nós vamos fazer uma reunião com essas lideranças políticas de todos os partidos de nossa base aliada e vamos discutir bastante sobre 20 ou 40 municípios, ai eu vou levar o relatório e dizer: Flávio, essa é a posição do nosso grupo, o que você acha, tem alguma sugestão? Então é desse jeito que a gente vai dialogando, fiz isso durante sete anos e três meses ao lado dele, sempre dialogando, em boa harmonia e vamos conduzir o processo que ele pediu que eu conduzisse, depois a gente senta para fechar esse grande acordo no Maranhão para que se possa escolher aquele que tenha mais responsabilidade e melhor proposta”, concluiu Carlos Brandão.

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (7/11), a operação Fictus com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes de benefícios em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Foram mobilizados mais de 120 Policiais Federais para o cumprimento de 38 mandados judiciais, sendo dez de prisão preventiva, 27 de busca e apreensão e um de afastamento de cargo público. Todos os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, e foram cumpridos nos municípios de Parnaíba/PI, Teresina/PI, São Luís/MA, Bacabal/MA, Codó/MA, Grajaú/MA, Pedreiras/MA e Trizidela do Vale/MA.

As investigações apontam que as fraudes ocorriam mediante a criação de “idosos fictícios” para fins de obtenção de benefício previdenciário e de natureza assistencial, por meio da falsificação de documentos de identificação civil e transferência irregular de benefícios em manutenção. Além disso, ocorria a reativação de benefícios cessados de pessoas falecidas, por meio de prova de vida bancária a partir da juntada de documentos de identidade falsos e comprovante de endereços falsos, inclusive, alguns com dados dos próprios investigados.

Durante as investigações, ocorreu a prisão em flagrante de um dos líderes da organização criminosa, na cidade de Bacabal/MA, quando tentava sacar benefício instituído em nome de pessoa fictícia, no ato representado por um idoso (“ator”). Houve ainda, em dado momento da investigação, a tentativa de destruição de provas.

As apurações identificaram ao menos 505 benefícios com indícios de fraudes ligados aos investigados. O prejuízo causado pelo esquema criminoso ao INSS está estimado em pelo menos R$ 71 milhões. A economia com a suspensão desses benefícios é estimada em mais de R$ 44 milhões.

A Justiça Federal determinou ainda o sequestro de bens e valores de quantia superior a R$ 71 milhões, montante referente ao prejuízo atual dos benefícios cujos indícios de fraude foram identificados até o momento.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsificação de documento público, uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Parlamentares representando a Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta segunda-feira (6), no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos na ordem de R$ 94 bilhões em todo o estado. O programa foi apresentado em solenidade no Teatro Arthur Azevedo, com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, além dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; do Esporte, André Fufuca; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Participaram ainda os deputados estaduais Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Júnior Cascaria (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Leandro Bello (Podemos) e Ana do Gás (PCdoB).

Na ocasião, o deputado Roberto Costa agradeceu ao Governo Federal pela parceria com o Governo do Maranhão, que tem se refletido em obras e melhorias para todos os maranhenses. “É a retomada da esperança de um povo que ficou desassistido durante quatro anos e que necessitava, urgentemente, do apoio, do suporte do Governo Federal”, declarou.

O governador Carlos Brandão afirmou que os investimentos vão gerar milhões de empregos, aquecendo a economia, além de preparar o Maranhão para um futuro melhor. “São mais de R$ 21 bilhões na área da educação, cerca de R$ de 15 bilhões para logística, que inclui portos, aeroportos, infraestrutura e ferrovias; e R$ 31 bilhões para a área da energia. Só aí já temos 65% do nosso PAC. A nossa missão agora é tirar tudo isso do papel”, assinalou.

Novo PAC – O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o Novo PAC foi construído a partir do diálogo com todos os governadores e de projetos existentes nos Ministérios. “Foi construído, também, a partir da incorporação de obras que estavam inconclusas, pois uma obra iniciada pelo Governo Federal pertence ao povo brasileiro e tem que ser concluída. Agora, também está em aberto, até o dia 10 de novembro, o PAC Seleções, que são projetos tanto do Governo do Estado, quanto dos municípios”, completou.

Entre as obras previstas estão a duplicação da BR-010 (Imperatriz-Açailândia), a universalização do abastecimento de água em Barreirinhas, São Luís e Imperatriz, a ampliação do Hospital Universitário da UFMA, a implantação de 1.512 kms de linha de transmissão (Presidente Dutra-MA – Graça Aranha-MA – Silvânia-GO), da infovia estadual, internet em 10.417 escolas, 11 obras de recuperação de patrimônio histórico em São Luís e 6,4 mil famílias beneficiadas com o programa Luz Para Todos.

No modal rodoviário, estão previstas onze obras públicas, além do estudo de concessão das BRs 135 e 316 à iniciativa privada, além da duplicação do trecho da BR-316 entre o município de Caxias e Teresina (PI).

Habitações – Com o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, o Governo Federal vai retomar as obras de 21.862 unidades habitacionais e iniciar 2.647 novas unidades já contratadas, totalizando 24.509 habitações. Para a transmissão de energia, o Novo PAC vai investir R$ 18,2 bilhões para instalar 2.373 kms de linhas de transmissão.

Nas áreas da educação e da saúde, as melhorias totalizam 1.018 obras, incluindo creches, pré-escolas, escolas, quadras esportivas e a retomada de 112 obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS), em 59 municípios.

Na semana passada, o vídeo do pai de uma criança com TEA (transtorno do espectro autista) indignado nas redes sociais por ter a matrícula do seu filho negada em uma escola viralizou em São Luís. A unidade de ensino esclareceu que não havia mais vagas para crianças atípicas naquela turma específica, e alegou que seguia as diretrizes do Conselho Estadual de Educação (CEE). Desde então, o deputado Duarte Júnior vem lutando, junto à Secretaria de Educação (Seduc), para que o Conselho reavalie essa resolução (n° 291/2002 – CEE).

Nesta segunda-feira, 06, o parlamentar esteve na Seduc, a lado do subcretário Anderson Lindoso, e de David Nolêto, pai da criança, e comemorou a decisão da Secretaria que recomenda que o Conselho Estadual de Educação reavalie a Resolução n° 291/2002 – CEE, ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência, nas redes de ensino público e privado de todo o Estado.

“Conseguimos! Vitória! O CEE terá que anular a Resolução n° 291/2002 ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantia de educação plena e inclusiva nas escolas públicas ou privadas do Maranhão. Educação para ter qualidade tem que ter INCLUSÃO!”, destacou Duarte.

Anderson Lindoso que recebeu a demanda do deputado Duarte Junior, e que o secretário e vice-governador Felipe Camarão imediatamente determinou que a Seduc fizesse uma recomendação ao Conselho para que reavaliasse essa resolução e atendesse aos preceitos legais.

“A nova ideia é de educação inclusiva, para que nós não tenhamos nenhuma limitação. Afinal de contas, nossa Constituição diz que nós não podemos ter qualquer tipo de discriminação. E nós não faremos mais isso na educação no Maranhão”, enfatizou Lindoso.

David Nolêto diz que, apesar da dor que sentiu, está muito feliz. “Nós estamos aqui alcançando uma vitória enorme, não só para mim, não só para o meu filho, mas para todas as famílias que a gente espera que não passem mais por isso, que chegue a uma escola e possa escolher”, ressaltou.

O prefeito Eduardo Braide mandou mais um projeto para a Câmara de Vereadores de São Luís, referente ao pagamento de precatórios do Fundef destinado aos profissionais do magistério. E para a surpresa de todos: com artigos pautados em emendas de vereadores por ele mesmo vetadas.

Na prática, artigos como a participação da categoria beneficiada por meio de representantes e incidência de contribuição previdência e imposto de renda estavam nas emendas enviadas ao Executivo Municipal, e que fizeram parte dos vetos de Braide.

O que causa mais espanto em toda a situação, é o embrolho gerado no entorno, já que a Camara mantende os vetos afim de acelerar o pagamento dos precatórios do Fundef, que deve beneficiar mais de 13 mil famílias.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor mais uma vez enfatizou que o compromisso da Casa Legislativa que está ao lado da categoria.

“É no mínimo lamentável o que o Prefeito está fazendo com a classe dos professores. O Projeto de Lei dos precatórios do Fundef chegou na Câmara cheio de inconsistências jurídicas. Nós vereadores fizemos emendas para corrigir e aperfeiçoar algumas dessas questões. Emendas essas que foram todas vetadas.
Nós acabamos de apreciar os vetos e, seguindo a vontade da maioria dos professores, que obviamente não aguentam mais esperar para ter o que é seu por direito. Ou seja, foram acatados os vetos afim de acelerar o pagamento a estes profissionais”, disse o presidente.

Três partidos políticos exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão ao longo desta semana, conforme previsto no calendário de 2023. São eles: Partido Progressista (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido dos Trabalhadores (PT). As inserções serão transmitidas na programação noturna das emissoras nos seguintes dias: na terça-feira (7), na quinta-feira (9) e no sábado (11). Os programas das legendas serão exibidos sempre entre 19h30 e 22h30.

No total, serão 15 minutos de propaganda partidária na semana, distribuídos da seguinte forma: dois minutos para o PP e três minutos para o PT na terça; cinco minutos para o PSD na quinta; e quatro minutos para o PP e um minuto para o PT no sábado.

No segundo semestre deste ano, os três partidos, PP, PSD e PT, têm direito a 40 inserções, cada um, com um tempo total, por legenda, de 20 minutos.

Legislação

A Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 314, de 25 de abril de 2023, estabelece a distribuição de tempo da propaganda partidária gratuita para o segundo semestre de 2023. Esse tipo de programa estava extinto desde 2017, mas voltou a ser permitido após a Lei nº 14.291 entrar em vigor em janeiro de 2022. A Resolução TSE nº 23.679/2022 disciplina a forma de veiculação dos conteúdos.

De acordo com a norma, a propaganda partidária deve ser exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição ordinária. A veiculação da propaganda será sempre às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, sempre em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. As mídias devem ser entregues por iniciativa e sob a responsabilidade dos respectivos órgãos de direção partidária.

Objetivos da propaganda partidária

A propaganda partidária difunde e transmite mensagens sobre a execução do programa do partido e divulga as atividades congressuais da legenda e o posicionamento em relação a temas políticos e ações da sociedade civil. Cabe destacar que pelo menos 30% do tempo destinado a cada legenda deve ser utilizado para a promoção e a difusão da participação feminina na política. É importante destacar que esse tipo de exibição nada tem a ver com a propaganda eleitoral (clique e entenda a diferença entre elas).

Divisão pelo desempenho

O desempenho da legenda em eleições gerais é o parâmetro para definir a divisão do tempo entre os partidos – nesse caso, as de 2022. De acordo com a norma, as agremiações que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de programas de 30 segundos nas redes nacionais e estaduais.

Já partidos que conseguiram entre 10 e 20 deputados federais eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos cada, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. As bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição do conteúdo partidário em âmbitos federal e estadual.

De acordo com a legislação, ainda que obtenha percentual de votos suficiente para atingir a cláusula de desempenho, o partido político que não tiver elegido ao menos um deputado federal não fará jus à utilização de tempo de propaganda partidária. (Fonte: TSE)