Josias de Souza

Plenario do Senado: 53 a 5 pela
alteração das regras que criam novos municípios

GABRIELA
GUERREIR 

(Folha de
São Paulo) – O Senado aprovou nesta
quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos
municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção
da presidente Dilma Rousseff.

O projeto
altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios –que hoje
somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de
Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188
novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os
que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados.

Governistas
estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões
mensais aos cofres públicos –tendo como base o número de prefeitos,
vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das
Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000.

A
proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para
bancar as estruturas de Executivo e Legislativo da nova cidade. Apesar do
impacto, nenhum senador falou contra o mérito do projeto. Apenas o PSDB liberou
a bancada, para cada parlamentar votar individualmente, sem orientação da
sigla.

No total,
53 senadores votaram a favor do projeto, 05 foram contrários à sua aprovação e
outros três se abstiveram.

Pela
proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de
Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às
populações envolvidas. O projeto determina que, para a criação do município, o
estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área
a ser emancipada. O texto também exige uma população mínima, que varia de
acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser
igual ou superior a 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8.500
mil habitantes no Nordeste; e 12.000 no Sul e Sudeste.

As
assembleias legislativas terão ainda que aprovar as condições econômicas de
subsistência do município. Serão proibidos, por exemplo, o chamado distrito
dormitório, sem atividade comercial ou industrial.

Numa
vitória do governo, o projeto manteve a proibição para a criação de municípios
em áreas da União, terras indígenas e de preservação ambiental. Os deputados
haviam liberado a criação nessas áreas.

Apesar de
o projeto abrir caminho para a criação de novas cidades e aumento de gastos,
senadores afirmam que as novas regras vão “moralizar” o atual modelo.

“Vai ter custos para quem? Para ninguém. A
arrecadação do município-mãe será a mesma, ele só vai reparti-la com a nova
cidade. Aumentar despesa, não aumenta”, disse o senador Valdir Raupp.

Autor do
projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o projeto é
“moralizador” e não aumenta os gastos municipais. “É tão moralizador que, se
estivesse em vigor há alguns anos atrás, mais de 2.000 municípios não teriam
sido criados. É um marco regulatório, moralizando a criação, fusão e
incorporação dos municípios”, disse.

Senadores
contrários ao projeto criticaram o momento de sua aprovação –em meio às
reclamações de prefeitos endividados e a pouco mais de um ano das eleições. “Em
outras circunstâncias de temperatura e pressão atmosférica, poderiam ser
perfeitamente aceitos esses critérios. Temos inúmeros municípios que estão com
o seu limite de gastos ultrapassados. Muitos não poderão pagar os décimos
terceiros salários. Não é o melhor momento para providências desta ordem”,
disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Defensores
do projeto afirmam que ele vai “frear” a criação de novos municípios no futuro
porque, desde a Constituição de 1988, não havia regras específicas para o
surgimento das novas cidades. Em 1996, o Congresso aprovou uma Emenda
Constitucional exigindo uma lei complementar federal regulamentando a criação
dos novos municípios –o que ocorreu somente hoje.

A lacuna
legislativa, segundo congressistas, permitiu a criação de mais de 2.000
municípios nos últimos anos. “Quem quiser fazer leitura equivocada, que faça.
Nós estamos cumprindo o nosso dever de maneira correta”, disse o senador Inácio
Arruda (PC do B-CE).

A emenda
foi uma resposta às denúncias de farra na criação de novas cidades já que a
Constituição de 1988 facilitou o processo de concepção de uma nova cidade –ao
transferir para as assembleias legislativas estaduais essa atribuição.

APARIÇÃO

Com a
prática de não fazer discursos em plenário e participar de poucas sessões do
Senado, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez a defesa do projeto em rápido
discurso.

Jader
disse que aqueles que conhecem o Brasil, especialmente a Amazônia, são
favoráveis à criação de novos municípios. “Me recordo de municípios criados na
Amazônia, em que a sede do município era no Arquipélago do Marajó. Para que
alguém conseguisse chegar a um cartório de registro, fosse de nascimento ou
imobiliário, teria que dar a volta ao mundo para chegar na sede do município.
Quem conhece esse país, principalmente a região Norte, tem a exata dimensão da
necessidade da criação de novos municípios”, afirmou.

Jader
disse que decidiu discursar para dar o seu “testemunho” de que, nos locais onde
municípios foram criados, as populações locais passaram a ter melhores
condições de vida. “Eu não gostaria que esse assunto fosse encerrado o debate
sem dar o meu testemunho da necessidade do atendimento dessas populações que
precisam do poder público.”

Pelo
projeto aprovado hoje, para conquista a viabilidade econômica, a nova cidade
terá que comprovar arrecadação própria, especialmente para financiar educação e
saúde. A nova cidade não pode ser considerada o chamado distrito dormitório.

Editorial – Jornal Pequeno

A partir do Senado, estendeu seus tentáculos ao
Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo
Tribunal Federal. Em todas essas castas plantou amigos e serviçais. A quase
todos fez favores impagáveis e interferiu para que lograssem alcançar o posto
máximo da magistratura. No Maranhão, escolheu quase todos os desembargadores
furando as listas através de prepostos seus que governaram o Estado. E o mesmo ocorreu
no Ministério Público. Na Assembléia Legislativa teve quase todos os deputados
do seu lado nos últimos 40 anos. E até nas eleições da OAB sempre enfiou sua
mão pesada. Dominou as instituições públicas.

Sarney nunca teve lado nenhum que não fosse o dele.
Era o principal representante civil no governo militar, mas quando percebeu que
as eleições diretas eram inevitáveis e que não havia mais condições morais para
a repressão política no país, mandou seus filhos e prepostos gritarem “abaixo a
ditadura” e “o povo unido jamais será vencido” em praça pública. Grudou-se em
Lula e em Lula grudou toda a raça de corruptos e políticos vivaldinos do país.
Tomou o PT no Maranhão, como já havia tomado o MDB em outras épocas e essa
influência no PT durou até agora.

Sarney não estava preparado para a intransigência
ideológica de uma ex-guerrilheira como Dilma Roussef, nem para a determinação
moral, disposição, inteligência e visão políticas de um Flávio Dino. Nunca
podia esperar que um candidato tivesse a idéia de contrapor ao governo
itinerante os “Diálogos pelo Maranhão”, invadindo territórios eleitorais até
então intocáveis de José Sarney. Um conhecedor profundo das leis que não se
permitirá cometer derrapagens para que Sarney chame as “desembarganças” e
resolva tudo no tapetão.

Um homem que não precisou de José Sarney para ser
ministro nas cortes superiores do país e que, sem radicalismos de
principiantes, uniu evangélicos e “pecadores” num mesmo propósito político para
vencer a eleição BA capital e iniciar mais confortavelmente a caminhada rumo ao
governo do Maranhão. A esperança de Sarney era o fracasso de Edivaldo Holanda
Júnior, mas este circula no meio do povo com a mesma desenvoltura de quando se
candidatou.

E agora Flávio Dino está conseguindo furar o
bloqueio da Executiva Nacional do PT e deixar Sarney praticamente sem palanque
no Maranhão. Sem Marina, sem Eduardo Campos, sem Aécio Neves, sem Dilma
Roussef. Sem o PT, sem o PDT, sem o PSB, sem o PSDB, sem o PC do B. Sem
ninguém. Não é mais briga de menino. É Flávio Dino contra Sarney e Sarney
contra Flávio Dino.

É
destaque nacional o estado de emergência que vive o sistema prisional do
Maranhão. Nesta manhã (16), o líder da oposição Rubens Jr. afirmou que a vinda
da Força Nacional ao estado resolve o problema do sistema penitenciário, mas
não resolve o caos no sistema de segurança pública em todo o estado do
Maranhão.

Rubens
Jr. cita o município de Buriti Bravo, que com uma população de 23 mil
habitantes, sofre com a violência e com um sistema de segurança incapaz de
atender às necessidades da população. “Só de março a agosto deste ano, Buriti
Bravo registrou 15 furtos em residências, 34 acidentes de trânsito com vítimas
lesionadas e 8 acidentes com vítimas fatais”, destaca o parlamentar.

A
insegurança na capital do Maranhão é a mesma em todos os municípios do estado.
A falência do sistema de segurança pública causa mal-estar e temor em toda a
população. “Exigimos que o governo do estado se manifeste e apresente todas as
soluções para o problema da segurança em todo o estado”, concluiu Rubens Jr.

—

O Globo

Senador
responsabilizou os juízes das Varas de Execuções Penais em São Luís;
magistrados culpam governo de Roseana Sarney

Vinicius Sassine

BRASÍLIA
— A carnificina dentro do maior presídio de regime fechado do Maranhão, com
nove detentos mortos e dezenas de feridos na semana passada, deflagrou uma
guerra entre o clã Sarney e o Judiciário no estado. O senador José Sarney
(PMDB-AP) utilizou o jornal de propriedade de sua família, “O Estado do Maranhão”,
para responsabilizar os juízes das Varas de Execuções Penais em São Luís pela
rebelião e isentar o governo de sua filha, Roseana Sarney (PMDB), de qualquer
culpa pela tragédia. Os magistrados reagiram e atribuíram ao Executivo estadual
toda a responsabilidade pelas mortes. Os juízes também passaram a monitorar as
investigações sobre o ocorrido, inclusive a apuração da suspeita de que agentes
de segurança do complexo penitenciário deixaram de intervir intencionalmente na
briga entre facções rivais que resultou na matança.

Num
artigo publicado na primeira página da edição do último domingo, Sarney
escreveu que os juízes de Execuções Penais determinaram a prisão de “todos
juntos” e “sem distinção de regime” fechado ou semiaberto. “Isso colocou na
mesma habitação, antagônicos, membros de facções rivais e o confronto
aconteceu”, escreveu o senador. Ele ainda afirmou que nenhum dos mortos foi
atingido por “guardas ou polícias, tudo entre eles”. Uma portaria conjunta das
duas Varas de Execuções Penais, na verdade, determinou o contrário do afirmado
pelo pai da governadora do Maranhão.

A
portaria, de agosto deste ano, obrigou a Secretaria de Administração
Penitenciária a separar os presos conforme o regime de cumprimento da pena e
critérios como sexo, idade e reincidência. No entendimento dos juízes Carlos
Roberto de Oliveira e Fernando Mendonça, responsáveis pelas duas varas, o
Estado do Maranhão descumpre a Lei de Execução Penal. Na portaria, eles ainda
fazem a ressalva para a “contenção das facções criminosas que dominam a vida
carcerária” no estado. No último sábado, O GLOBO publicou uma matéria mostrando que 68% das unidades
prisionais do país descumprem a norma que determina a separação dos
presos conforme a natureza do delito cometido.

– O
sistema prisional vive o colapso, a completa falência no Maranhão. Faltam
vagas, trabalho aos presos e pessoal. Nada do que existe na lei é cumprido. O
artigo foi uma infelicidade do presidente Sarney. Ele desconhece a área e se
precipitou – disse ao GLOBO o juiz Carlos Roberto.

O
presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Santos, endossou
as críticas a Sarney e à sua filha:

– Houve
um flagrante equívoco do senador. O sistema está falido e não é uma prioridade
do Executivo estadual. Na terra de Sarney, Pinheiro (cidade onde nasceu o
senador), deveria ser construído um presídio com recurso federal, mas o
dinheiro já foi devolvido duas vezes.

No início
da noite de terça-feira, em resposta ao GLOBO, o senador reconheceu o equívoco
e pediu desculpas aos juízes. “Recebi a informação dos órgãos de segurança do
Maranhão. Agora, ao tomar conhecimento de que a mesma não tem fundamento, quero
transmitir meu imenso pedido de desculpas a todos os juízes das Varas de
Execuções Penais do Maranhão, reconhecendo o seu valioso trabalho”, diz a nota
enviada pela assessoria de imprensa de Sarney.

A
rebelião ocorreu na última quarta-feira, 9, na Casa de Detenção (Cadet), maior
presídio de regime fechado do estado, no Complexo de Pedrinhas em São Luís.
Facções rivais teriam se enfrentado após a descoberta de um plano de fuga. A
Polícia Civil abriu uma investigação para apurar os responsáveis pelos disparos
de arma de fogo. Os juízes das Varas de Execuções Penais decidiram requisitar
informações sobre a investigação. Não estão descartadas as hipóteses de que os
disparos tenham partido de agentes de segurança do complexo penitenciário ou de
leniência no episódio, com uma suposta demora para interferir na briga entre as
facções.

– Não é
possível, por enquanto, confirmar ou negar essa informação – afirmou o
presidente da Associação dos Magistrados.

Ele
ressaltou que o Maranhão não tem um presídio de segurança máxima e que líderes
de facções ficam em centros de detenção comuns. Para Gervásio, faltam presídios
no interior do Estado, o que superlota as unidades na capital. As vagas
precisariam ser duplicadas, segundo ele.

– Medidas
urgentes precisam ser tomadas, sob pena de assistirmos a uma carnificina
semanalmente.

A
assessoria de imprensa da governadora Roseana Sarney sustenta que o sistema
penitenciário no Maranhão está passando por uma reestruturação, com a
construção de presídios, reformas de prédios e concurso público. “Os juízes e
promotores da Execução Penal e defensores públicos têm acompanhado de perto
todos os passos da atual administração, inclusive com ampla participação de
representantes da sociedade civil organizada”, cita a assessoria em resposta ao
GLOBO.

Um
inquérito e um processo administrativo no âmbito da Secretaria de Administração
Penitenciária investigam os procedimentos de segurança adotados na rebelião,
segundo o governo do Maranhão. “Somente o inquérito instaurado a cargo da
Polícia Civil declinará a individualização de autorias dos homicídios, lesões e
demais responsabilizações dos fatos ocorridos, inclusive mediante perícias
médico-legais e criminalísticas.”