Em nota
enviada à imprensa, o ex-prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva
(PMDB), responsabiliza o atual prefeito, Gil Cutrim (PMDB), pelo atraso na obra
do Estádio Dario Santos.
O estádio já foi alvo de diversos convênios e
licitações com o governo Roseana Sarney (PMDB). Ainda assim, passados sete
anos, permanece inacabado; sem cobertura, gramado, arquibancada e vestiários.
“Entre a assinatura do convênio (junho/2010) e o
final da gestão do ex-prefeito (31/12/2010) passaram-se apenas seis meses e
alguns dias”, justifica Luis Fernando em um trecho da nota, sugerindo que o seu
sucessor é o culpado pela demora na conclusão da obra.
Ontem (05), na Assembleia Legislativa do Maranhão,
o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) denunciou esta e outras
irregularidades referentes aos convênios celebrados por Luis Fernando, baseado
em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), feita quatorze dias
após a sua gestão em São José de Ribamar, à pedido do presidente da corte,
Edimar Cutrim.
Gil Cutrim assumiu a prefeitura quando
Luis Fernando abandonou o cargo, em 2011, para assumir a Casa Civil do
governo Roseana Sarney.
Leia, na íntegra, a nota de Luis Fernando.
ESCLARECIMENTOS À IMPRENSA E À OPINIÃO
PÚBLICA
Em respeito à opinião pública, acerca do discurso
do deputado Rubens Junior (PCdoB), proferido na tribuna da Assembleia
Legislativa, na quarta-feira, 5 de fevereiro, venho prestar as seguintes
informações:
1 – Todas as contas de responsabilidade do
ex-Prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, (2005 a 2010) foram
devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Especificamente,
as do exercício financeiro de 2010 foram aprovadas na sessão plenária do dia
22/05/2013;
2 – Durante a gestão do ex-Prefeito Luis Fernando
Silva, para execução de obras e serviços de engenharia no Estádio Municipal
Dário Santos, foi celebrado um único convênio com o Governo do Estado, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura. Trata-se do Convênio
061/2010, celebrado no mês de junho do mesmo ano, que destinou R$ 2,5 milhões
para obras e serviços de engenharia no Estádio Municipal e igual valor para
pavimentação de vias urbanas, conforme Plano de Trabalho (anexo ao convênio),
apresentado pela Prefeitura à SINFRA, e por esta aprovado, sem o que não teria
sido formalizado o Convênio, conforme exigência do art. 116 da Lei 8666/93. A
primeira parcela, no valor de R$ 2,5 milhões, foi liberada em 16/6/2010 e a
segunda, no valor de R$ 1,5 milhões, em 16/12/2010;
3 – Durante a gestão do ex-Prefeito Luis Fernando
Silva, encerrada em 31/12/2010, foram pagas, relativamente às obras e serviços
de engenharia do Estádio Municipal Dário Santos, somente duas medições com
recursos do convênio, a saber…
4 – Conforme demonstrado no item anterior, até
31/12/2010, as obras e serviços de engenharia do Estádio Municipal Dário Santos
haviam consumido do referido convênio apenas R$ 318.588,77, restando ainda do
ajuste, a utilizar nesse objeto, o valor de R$ 2.181.411,23, ou seja, R$
2.500.000,00 conveniados menos R$ 318.588,77 referentes ao pagamento das duas
primeiras medições. Do total de R$ 4 milhões, liberados pela SINFRA, havia na
conta bancária específica, aberta para movimentação dos recursos do convênio,
em 31/12/2010, saldo de R$ 3.097.629,28, conforme consta do Balanço Geral e da
Prestação de Contas do Exercício de 2010, apresentados tempestivamente ao
Tribunal de Contas do Estado;
5 – Sobre o Relatório de auditoria do TCE, é
lamentável que o parlamentar não saiba tratar-se de um instrumento de controle,
de caráter preliminar, emitido antes do julgamento das contas do gestor, pelo
plenário do Tribunal de Contas. Como não há Acórdão do Tribunal de Contas do
Estado, emitido até a presente data, imputando ao ex-Prefeito Luis Fernando
Silva responsabilidade por irregularidade na aplicação dos recursos do referido
Convênio, comprovam-se infundadas, levianas e caluniosas as acusações;
6 – O interesse meramente político do Deputado
Rubens Júnior em macular a imagem do ex-Prefeito Luis Fernando Silva fica
patenteado mais uma vez no seu discurso desconectado da realidade, quando acusa
que “sete anos depois a obra não foi concluída…”. Ao se pronunciar assim, o
Deputado Rubens Júnior parece ter esquecido que entre a assinatura do convênio
(junho/2010) e o final da gestão do ex-Prefeito (31/12/2010), passaram-se
apenas seis meses e alguns dias.
Finalmente, diante da verdade ora apresentada, fica
comprovado que o conteúdo do discurso do Deputado Rubens Júnior, do PCdoB, não
passa de mais uma tentativa de macular a honra e a imagem do Senhor Luis
Fernando Silva, ex-Prefeito de São José de Ribamar e atual Secretário de Estado
de Infraestrutura, para atender seus interesses políticos e do grupo a que
serve.
