O deputado estadual Othelino Neto
(PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (14), nota emitida pelo
Tribunal de Justiça do Estado, desmentindo a governadora do Maranhão, Roseana
Sarney, ao negar que tenha havido ordem judicial por parte da Corte para o
pagamento do precatório à empresa Constran. A comunicação oficial é assinada
pela coordenadora de precatórios do TJ-MA, Heloisa Gonçalves.
“A governadora falou à Rede Globo e
tentou explicar o que não tem explicação. Ela acabou não explicando nada e pior:
o Tribunal de Justiça do Maranhão, em nota oficial, a desmentiu. Não foi a
oposição que disse, não foi ninguém mais, foi o próprio TJ”, disse Othelino na
tribuna.
A nota diz que não houve, por parte da
Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, qualquer determinação para
pagamento do precatório nº 14.267/2010, que tem como credora a empresa Constran
– Construção e Comércio – e ente devedor o Estado do Maranhão. Segundo o
comunicado do TJ, ocorreu que, em maio de 2010, chegou um ofício requisitório da
Primeira Vara da Fazenda Pública, solicitando ao TJ que desce a ordem judicial
para o pagamento no valor de R$ 99.504.171,62 milhões.
A nota informa ainda que, no momento
dessa requisição, o precatório passou a ocupar o quinto lugar, contudo, em 04
de setembro de 2013, o Tribunal foi notificado do teor de uma decisão judicial
dos autos da ação rescisória nº 20.146/2013, determinando ao presidente do TJ
que excluísse o precatório em questão da lista de pagamento até a decisão
posterior.
“Ou seja, a governadora disse que
cumpria ordem judicial e o Tribunal de Justiça diz que não determinou nada e
que, aliás, até prevalecia uma decisão de retirar aquele precatório milionário
da lista de pagamentos”, frisou Othelino Neto.
Ordem judicial – Segundo o deputado, a nota é clara
quando diz que não houve qualquer ordem judicial de pagamento da Presidência do
Tribunal de Justiça destinada ao Executivo Estadual. “Olha a gravidade do que
está acontecendo aqui. A governadora sendo pega na mentira pelo Tribunal de
Justiça. Eu até que não gosto de dizer isso, porque acho uma frase muito forte.
Não dá nem para dizer que ela está faltando com a verdade. A verdade é que ela
foi, literalmente, pega na mentira”, comentou.
Segundo ainda a nota, com a retirada desse precatório
da Constran da fila, passou a ser possível pagar outros precatórios de natureza
geral, como alimentar, até a posição 126 e os outros preferencias, casos graves
de idosos necessitados, pessoas com doenças graves. “E agora o que vai
acontecer? Qual é a próxima justificativa que a governadora Roseana vai dar
para este escândalo nacional? Aí ela vai pra televisão e diz estar indignada.
Quem está indignado é o povo do Maranhão, que está sendo tratado como se não
tivesse um mínimo de inteligência, como se não tivesse um pingo de consciência
critica. Não tem explicação. É uma negociata feita com recursos públicos. Foram
agora pegos com a boca na botija e precisam se explicar para o Estado e o
Brasil”, disse o deputado do PCdoB.
Por fim, Othelino Neto conclamou a
Assembleia Legislativa a aprovar, na próxima semana, o requerimento, de sua
autoria, convocando o secretário de Planejamento, João Bringel, a secretária
adjunta de Seguridade, Graça Cutrim, a procuradora geral do Estado, Helena
Cavalcanti Haickel, e o ex-chefe da Casa Civil, João Abreu, para que venham
prestar esclarecimentos no Legislativo.
