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Autor: Jorge Vieira
  • Jorge Vieira
  • 18/nov/2014

Prefeito Edivaldo apresenta projeto de lei para desenvolvimento da construção civil

Edivaldo reforçou o intuito de modernizar
os procedimentos administrativos da gestão
O prefeito Edivaldo esteve reunido na tarde da última segunda-feira (17) com representantes de entidades da construção civil. Durante o encontro, o prefeito e o titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Diogo Lima, apresentaram proposta de lei que incentiva o desenvolvimento da construção civil na cidade. Entre os benefícios a serem concedidos está a redução das taxas de licenciamento em até 75% para empresas que incluírem medidas sustentáveis de longo prazo em suas construções.
A proposta prevê também a desburocratização em relação ao procedimento de aprovação dos projetos de obras no município, o incentivo fiscal à construção de habitações de interesse social e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para obras sustentáveis. As medidas sugerem uma atualização do Código de Obras Municipal, datado de 1976 e que ainda possui dispositivos que não condizem com a atual realidade social, tecnológica e jurídica. O projeto de lei deve ser encaminhado para votação na Câmara Municipal juntamente com um conjunto de outras propostas elaboradas pela Prefeitura até a próxima semana.
Durante o encontro, o prefeito Edivaldo reforçou o intuito de modernizar os procedimentos administrativos da gestão, a fim de dar celeridade aos processos. “Avançamos hoje no sentido de fazer esse encaminhamento na área da construção civil. A proposta reflete o processo de modernização no qual se encontra a Secretaria de Urbanismo. Não podemos permitir que a burocracia seja um entrave para o desenvolvimento da nossa cidade”, destacou o prefeito.
O secretário Diogo Lima destacou que o projeto de lei reflete a busca da Prefeitura pelo desenvolvimento da construção civil aliado à valorização do meio ambiente. “Atualmente, muitos construtores não utilizam certos padrões construtivos que são ambientalmente mais adequados em razão dos custos. Para compensar esse custo, a Prefeitura reduzirá a taxa do licenciamento para quem adotar, por exemplo, medidas de captação alternativa de energia. É uma forma da Prefeitura e dos construtores investirem juntos em uma cidade melhor”, afirmou.
O pacote de incentivo ao desenvolvimento da construção civil é uma resposta do Município aos anseios da sociedade civil, do setor da construção e dos órgãos de proteção ao meio ambiente. O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon), Fábio Nahuz, destacou a importância do diálogo entre as partes. “A proposta é fruto de um diálogo que vínhamos tendo com a Prefeitura e hoje ela representa um avanço para a área”, disse.
Além do Sinduscon, outras entidades que contribuíram para a construção dessa proposta de lei estiveram presentes na reunião, como a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA), a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e profissionais da área da construção, além do secretário municipal de Comunicação, Robson Paz.

  • Jorge Vieira
  • 18/nov/2014

Voto de Sarney em Aécio é “vingança pessoal contra Dilma”, diz Flávio Dino

Do UOL

Em entrevista ao Roda Viva, da TV
Cultura, na noite desta segunda-feira (17), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), afirmou que o senador José Sarney (PMDB) votou em Aécio Neves (PSDB)
nas eleições presidenciais para vingar-se da presidente reeleita Dilma Rousseff
(PT).

“Da parte dele, não há duvida: é
um gesto de vingança íntima e pessoal”, disse Dino. “É algo muito
revelador, na verdade, dessa figura pública, a qual não compete a mim julgar:
quem julgará é a história”, acrescentou.

Aliado dos governos petistas, Sarney
foi flagrado votando em Aécio em um colégio de Macapá, no Amapá, sua base
eleitoral. Uma televisão de propriedade da família Sarney gravou o momento em
que o senador apertou as teclas do candidato tucano.

No Maranhão, Flávio Dino derrotou
Lobão Filho (PMDB) na disputa pela sucessão da governador Roseana Sarney
(PMDB). Diante da concorrência de dois aliados, Dilma optou pela neutralidade e
não manifestou apoio público a ninguém, embora a direção nacional do PT tenha
declarado a Lobão Filho, o que incomodou os petistas maranhenses, favorávei ao
apoio ao candidato comunista.

Maranhão
“nórdico”

O comunista listou, em seu programa
de governo, 65 medidas para recuperar o atraso do Maranhão das últimas décadas.
Indagado sobre se não está sendo pouco realista ao apresentar um número extenso
de medidas, Dino afirmou que a necessidade de mudanças impõe uma agenda
ambiciosa.

“Parti de uma leitura da
realidade. A realidade maranhense aponta para a necessidade de ter uma dimensão
transformadora. Se se coloca o realismo como limite da sua atuação política, na
verdade se vai evoluir muito pouco”, disse. “Vou sonhar com o
Maranhão que seja comparável aos países nórdicos. Quero que os cidadãos do meu
Estado usufruam das condições de vida que os noruegueses usufruem.”

Comunismo e
“forças capitalistas”

Apesar de declarar-se comunista
“graças a deus”, Dino afirmou que não há como aplicar na prática
todos os pressupostos socialistas. “Esse é um debate de proporções
internacionais, se revolução num só país é viável. E não é! Imagine em uma
unidade federada? Nosso programa é de desenvolvimento”, disse.

Primeiro governador eleito na
história do PC do B, Dino defendeu a “partilha do poder” e
“participação popular”, mas apontou para a necessidade de fortalecer
o mercado e aumentar investimentos no Maranhão. “Tenho dito que iremos
ajudar o desenvolvimento das forças capitalistas no Maranhão.”

Ex-juiz federal, o governador eleito
afirmou não acreditar que tenha o mesmo destino de Jackson Lago (PDT), que
derrotou Roseana Sarney nas urnas, mas teve a candidatura cassada por crimes
eleitorais.

“O modo com que fizemos a
campanha, o respeito à legalidade e a mudança na conjuntura política evita a
repetição dessa tragédia”, disse, acrescentando que considerou
“injusta” a cassação de Lago. “Sarney era presidente do Senado,
Roseana era sernadora, eles tinham uma força parlamentar muito grande. Essa
força política claro que ainda existe, mas é muito menor.”

Questionado sobre quais serão suas
ações para melhorar o presídio de Pedrinhas, cenário de uma série de mortes nos
últimos meses, Dino afirmou que é preciso “recuperar a autoridade do
Estado sob o sistema penitenciário.”

Operação Lava Jato
e reforma política

O govenador eleito disse que conhece
o juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, além do
ministro Teori Zavascki, relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal).
“São magistrados que vão conduzir as investigações bem.”

Para Dino, os acontecimentos
relacionados à Lava Jato vão provocar um terremoto no Congresso. “Estamos
diante de fatos que implodiram o sistema de organização do jogo político. A
reforma política se tornou um imperativo absoluto, o Congresso vai ter que
deliberar. Só lamento que vai deliberar no meio de um profundo terremoto.”

Ainda sobre a reforma política, o
governador eleito disse que o melhor caminho é buscar uma constituinte
exclusiva para deliberar sobre as mudanças no sistema político, mesma proposta
defendida pelo PT e pela presidente Dilma. “Como tese, a da constituinte é
a melhor de todas, em função do nível de legitimidade e da participação
popular.”

Democratização da
comunicação

Dino defendeu que haja uma
democratização dos meios de comunicação no Maranhão, onde a família Sarney é
dono de grande parte dos principais veículos. “Se um grupo familiar
controla todo os veículos, é uma negação à liberdade de expressão a
todos”, afirmou Dino.

O comunista se disse contrário a
qualquer “tipo de controle de conteúdo”, mas afirmou que é preciso
haver regulação econômica do setor, conforme previsto na Constituição. “É
razoável debater aquilo que está na Constituição. Organização do mercado que
não seja baseado em monopólios e oligopólios.”

 

  • Jorge Vieira
  • 17/nov/2014

Vereador Batista Matos destaca ações da prefeitura na área de assistência social

As ações desenvolvidas na área da assistência
social pela Prefeitura de São Luís foram destacadas durante esta segunda-feira
(17) na Câmara Municipal pelo vereador Batista Matos (PPS). Ele enumerou uma
série de avanços alcançados na administração do prefeito Edivaldo.

“São Luís se destaca em todo o Brasil na atuação da
assistência social. São ações que o prefeito tem dado bastante atenção e os
resultados estão aparecendo. O prefeito Edivaldo e a secretária Andréia Lauande
entregaram o Centro Dia e o Cras da Cidade Operária, que atendem muito bem os
moradores da região”, citou o parlamentar.

Ele ressaltou os avanços na área da assistência
social para evidenciar o compromisso da gestão atual com o bem estar da
população. Batista Matos também destacou os cuidados com a rede municipal de
saúde, que nesta segunda-feira teve mais uma unidade de saúde completamente
reformada entregue à população pelo prefeito Edivaldo, no bairro da Cohab.

“Esse é mais um grande feito da gestão municipal na
área de saúde. As melhorias no Centro de Saúde Genésio Ramos Filho irão
duplicar a capacidade de atendimentos diários. É mais uma demonstração da
preocupação do prefeito com a saúde dos ludovicenses”, afirmou o parlamentar.

As obras realizadas na unidade compreendem a
ampliação do serviço ambulatorial, médico e estatístico, instalação de rampas
de acesso e sinalização. O centro conta com dez consultórios na qual serão
oferecidos serviços de clínico geral, odontologia, psicologia, além do
acolhimento à pessoa idosa, vacinação, entrega de medicamentos e nebulização.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 17/nov/2014

Prefeito Edivaldo entrega Centro de Saúde reformado na Cohab

O prefeito Edivaldo entregou, nesta
segunda-feira (17), o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, no bairro da Cohab.
A unidade é a sexta a ser entregue totalmente reformada e ampliada pela
Prefeitura de São Luís em três meses. A ação integra o Projeto Municipal de
Qualificação, Articulação e Fortalecimento da Atenção Básica, desenvolvido pela
Secretaria de Saúde (Semus), e contemplará ao todo 14 unidades da rede
municipal.

Acompanhado da primeira-dama Camila
Vasconcelos, o prefeito Edivaldo destacou os avanços contabilizados no
atendimento à atenção básica. “Esse é mais um passo importante que damos dentro
da nossa meta de tornar o sistema de saúde municipal cada vez melhor,
eficiente, humanizado e capaz de alcançar um número cada vez maior de pessoas
que necessitam da nossa atenção”, declarou.

Com a reforma, a unidade – que atende
aproximadamente 1,2 mil pessoas por mês – dobrará a capacidade de atendimentos,
que serão ampliados com quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e por
uma equipe de serviços odontológicos. A unidade disponibilizará serviços de
clínica médica e acompanhamento pré-natal.

Além dos sete consultórios agora
totalmente reformados e climatizados, as obras na unidade contemplaram também a
instalação de rampas de acesso para pessoas com limitações físicas, banheiros
específicos para deficientes físicos, climatização de todos os espaços, troca
de instalações elétricas e hidráulicas, sinalização das salas, pintura, além da
aquisição de materiais, dentre outros serviços. Com a reforma, o Genésio Ramos
Filho também oferecerá à comunidade o serviço do teste do pezinho e, nos
próximos meses, os testes da linguinha e da orelhinha.

A nova unidade conta ainda com uma
ampla sala de vivência para expansão do serviço de acolhimento à pessoa idosa,
e recuperação dos espaços para vacinação, entrega de medicamentos (Farmácia
Básica) e nebulização.

Segundo a titular da Semus, Helena
Duailibe, a reorganização do modelo de saúde é uma estratégia de melhoria da
medicina preventiva. “É nas unidades básicas que prestamos o atendimento
primário. É aqui que as pessoas procuram para tratar suas diabetes, controlar
sua pressão arterial, tomar suas vacinas. Reforçando a medicina preventiva,
evitamos consideravelmente as internações e os agravamentos de doenças”,
explicou Helena Duailibe.

Após descerrar a placa de
reinauguração, o prefeito enfatizou que as melhorias nas unidades básicas estão
sendo acompanhadas por uma série de outras medidas, para reestruturação do
atendimento na capital, a exemplo dos serviços de reforma e ampliação do
Hospital da Criança e dos Socorrões I e II.

Edivaldo destacou ainda as parcerias
efetivas que o município fará com o próximo governo do estado em favor da saúde
municipal. “Pela primeira vez, teremos um governador amigo da cidade,
governando de mãos dadas conosco, e isso nos dá ótimas perspectivas de
firmarmos parcerias importantes pelo bem dos cidadãos ludovicenses”, frisou o
prefeito.

A solenidade de entrega do Centro de
Saúde Genésio Ramos Filho, foi acompanhada pelo vereador Pedro Lucas Fernandes
(PTB), além dos secretários municipais José Cursino (Planejamento), Andréia
Lauande (Criança e Assistência Social) e Robson Paz (Comunicação).

  • Jorge Vieira
  • 17/nov/2014

Flávio Dino defende constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária

Em
entrevista ao portal IG nesta segunda-feira (17), o governador eleito Flávio
Dino defendeu a instauração de uma constituinte exclusiva para tratar das
reformas política e tributária no Brasil. A declaração foi dada durante
avaliação do alcance político da Operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia
Federal, que investiga irregularidades na gestão da Petrobras e aponta o
envolvimento de membros do governo do Maranhão. 

Flávio
Dino lembra que as apurações já arrolaram, em diferentes níveis de envolvimento,
entre 40 e 50 parlamentares. Para o governador eleito, as investigações e
também a decisão do STF que deve impedir a doação para campanhas políticas por
pessoas jurídicas (a votação está paralisada por um pedido de vistas do
ministro Gilmar Mendes) criam condições para uma reforma política.

“A
operação revela corrupção e enriquecimento ilícito junto com o financiamento
eleitoral. É o momento de discutir com a sociedade quem paga o custo da
democracia e quem deve pagar por ele”, afirma. Dino defende o financiamento
público de campanha e a realização de uma constituinte exclusiva para tratar
das reformas política e tributária, cuja eleição de integrantes seria em 2016,
junto com as disputas municipais.

Ex-juiz
federal, antes de iniciar a carreira política, Dino presidiu a Associação dos
Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Ele afirma que tem certeza que a Operação Lava-Jato vai terminar com a
prisão de corruptos e corruptores.

“Na época
dos anões do Orçamento (no início dos anos 1990), os senadores José Paulo Bisol
e Pedro Simon levantaram a questão da punição também aos agentes econômicos,
mas não havia um ator externo à política tão forte quanto o Judiciário é hoje”,
opina. Antigo colega do juiz Sergio Moro e de Teori Zavascki, do STF, Dino
acredita na independência de ambos para concluir as investigações.

STF
independente

Para
Dino, as nomeações dos presidentes Lula e Dilma para o STF deram uma independência
ao tribunal inédita na República. Para ele, a situação só se compara a dois
breves momentos: o confronto com Floriano Peixoto e no início da ditadura
militar, antes das cassações de três ministros.

 

 

  • Jorge Vieira
  • 17/nov/2014

Interventor da SMTT responde na Justiça por suposto desvio na Coliseu

Blog Marrapá

A pedido
da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Cícero Dias de
Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, autorizou a
intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na decisão, o magistrado determina
que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) nomeie o advogado Anthony Boden
para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé
Barros, e coordenar todo o processo licitatório das concessões de linhas de
transportes urbanos da capital.

Boden foi liquidante da Companhia de
Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu) por determinação do
ex-prefeito João Castelo (PSDB). Uma auditoria realizada nas contas de sua
gestão à frente da empresa de limpeza pública constatou desvio de
milhões de recursos dos cofres municipais.

De acordo com a auditoria, o advogado
sacava cheques administrativos para fazer depósitos do INSS e pagamentos
patronais. Ele, no entanto, não quitava as respectivas despesas. Há, também,
indícios de fraudes milionárias no recolhimento de Guias da
Previdência Social não reconhecidas pela Receita Federal.

Diante dos avanços da atual administração nas
licitações do setor do transporte – atualmente com estudos técnicos em fase de
conclusão – a escolha de Boden poderá ser um retrocesso, atrasando
ainda mais o processo e colocando este sob sérias suspeitas de corrupção.

  • Jorge Vieira
  • 17/nov/2014

Flávio Dino anuncia novo secretário de Administração Penitenciária

O governador eleito Flávio Dino anunciou,
no início desta manhã de segunda-feira, mais um auxiliar do governo que inicia
em primeiro de janeiro de 2015.

Para cuidar de um dos setores mais
delicados do estado, Flávio Dino nomeou o advogado Murilo Andrade de Oliveira (foto),
como novo secretário de Administração Penitenciária.   

Técnico especialista em segurança, Murilo terá uma
das missões mais difíceis do próximo governo: por ordem no Sistema
Penitenciário do Estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
responsável por expor ao mundo as barbáries praticadas no Maranhão

Com larga
experiência na área, Murilo Andrade assumirá a Secretaria com a meta de buscar
alternativas à execução penal, com destaque para o fortalecimento do método
APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, valorização dos
servidores – agentes penitenciários e servidores técnico-administrativos, além
de implantar um novo modelo de gestão do sistema prisional que atenda as
necessidades do estado. 

 

Murilo
Andrade é formado em Direito (PUC-MG/Contagem), especialista em Direito Público
(UNIGRANRIO), doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA) e graduando em
Administração (Universidade FEAD). Atua há 16 anos na gestão do sistema
prisional, tendo ocupado cargos de Superintendente de Articulação Institucional
e Gestão de Vagas, Diretor de Informações Penitenciárias, Instrutor e Auditor
de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Atualmente,
é subsecretário de Administração Prisional de Minas Gerais. Professor
universitário, Murilo Andrade possui vários cursos na área prisional e
publicações sobre a metodologia Apac. 

 

 

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