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| Procurador José Henrique Marques comunicou o fato a Jorge Pavão |
Cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos ao erário, entre os anos de
2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador de justiça José
Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a execução dos
gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no
caso de não haverem quitado seus débitos.
A informação foi prestada pelo membro do Ministério Público ao presidente do
TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, em reunião na corte de contas esta semana.
Durante a visita, o procurador, que exerce o cargo de coordenador do Centro de
Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA, fez um relato sobre o
trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa ressarcir aos cofres públicos
os valores devidos por gestores e ex-gestores de câmaras municipais,
prefeituras e órgãos do executivo estadual, condenados por malversação dos
recursos públicos.
Dos mais de R$ 600 milhões, exatos R$ 129.779.393,27 milhões são referentes a
multas e R$ 531.970.778,88 de ressarcimentos ao erário
De acordo com José Henrique Marques Moreira, esse trabalho foi iniciado pelo
Ministério Público, a partir de 2004, motivado pelo fato de que após a
publicação dos acórdãos do TCE não havia praticamente desdobramentos na esfera
judicial. “Era algo inócuo. Nunca tinha havido no Maranhão e na maioria dos
estados brasileiros uma ação de execução de gestor público que tivesse sido
motivada pelas respectivas procuradorias municipais ou estaduais. Seria também
ingênuo, por exemplo, acreditar que o próprio chefe do executivo fosse
encaminhar um acórdão com condenação contra ele para a sua própria procuradoria
executá-lo”, destacou.
REPERCUSSÃO NACIONAL
O procurador acrescentou que essa medida tomada contra os maus gestores ganhou
repercussão nacional, à medida que foi algo praticamente inédito no país, como
forma de promover a moralização e o respeito às instituições republicanas,
especialmente as cortes de contas
Todo o levantamento era feito e encaminhado sistematicamente, de dois em dois
meses, para os promotores de justiça em todo o estado, a fim de tomarem as
medidas cabíveis.
DECISÃO DO STF
José Henrique Marques lamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de
outubro do ano passado, que reafirmou jurisprudência retirando do Ministério
Público a legitimidade para ingressar com Ações de Execução Forçada baseadas na
desaprovação de prestações de contas por parte dos Tribunais de Contas. A
decisão foi dada em ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
No entendimento do ministro Gilmar Mendes, relator do processo, apenas o ente
público beneficiário pode propor as ações de execução forçada. Ou seja, no caso
da desaprovação de contas de um prefeito, por exemplo, cabe ao próprio
município requerer a devolução de recursos públicos ao erário.
A decisão foi tomada por maioria de oito votos. Dois ministros discordaram do
posicionamento do relator.
O arrastão do bloco “As Marias”,
animado pela Banda Taty Girl atraiu uma multidão na prévia do que será o
carnaval de Caxias. Com o tema “Não mascare a violência- denuncie!”, o bloco da
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres deixou o seu recado na
Avenida da Folia, dizendo não à violência contra a mulher.
O deputado Waldir Maranhão (PP) assumiu,
hoje (13), a presidência interina da Câmara Federal em substituição a Eduardo
Cunha, que está viajando para fora do país e somente retorna no próximo dia 22.
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A Prefeitura de São Luís apresentou
Durante a exposição do projeto, o
engenheiro Carlos Rogério Araújo, detalhou os aspectos técnicos do projeto. Segundo o assessor especial da Prefeitura, até a realização das audiências públicas, etapas prévias para obtenção dos licenciamentos, serão atendidas todas as entidades que solicitarem esclarecimentos técnicos. Após o carnaval, o projeto será apresentado ao Conselho Regional de Engenharia, CREA-MA.
“Estamos seguindo todas as
regras determinadas por legislação. Tenham certeza de que não vamos cometer nenhum tipo de ilegalidade, principalmente na questão ambiental. Sabemos dos benefícios de uma obra deste porte para a melhoria da qualidade de vida da população e estamos disponíveis para discutir o projeto com a sociedade de maneira direta”, afirmou o engenheiro.
Nas audiências serão detalhados,
entre outras questões, os aspectos do impacto ambiental da obra com previsão de ser iniciada ainda este ano. O custo total do BRT Calhau-Cohab é de R$ 480 milhões. A equação financeira foi dividida da seguinte forma: metade dos recursos estão garantidos no Orçamento Geral da União, OGU. A outra metade seria oriunda de financiamento.
Segundo o titular da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Cursino Moreira, o objetivo de as primeiras reuniões de apresentação do projeto terem sido realizadas nos Conselhos citados é devido à pluralidade representativa desses órgãos. Ele informa que o Conselho Municipal da Cidade congrega representantes desde classes empresarias e do poder público até integrantes de movimentos sociais, como os de pró-moradia, por exemplo. Já a apresentação do projeto no Conselho do Meio Ambiente, além dos aspectos técnicos, teve uma abordagem mais voltada ao viés ambientalista, questão crucial para a viabilização do projeto.
“O nosso objetivo é dar o
máximo de transparência a todos os processos e procedimentos pelos quais deverá passar o projeto, dando ciência do feito tanto às instituições constituídas quanto à sociedade de modo geral”, frisou Cursino Moreira.
A confirmação dos recursos foi
publicada em portaria do Ministério das Cidades em 8 de setembro do ano passado. O novo projeto foi elaboradora pela MC Engenharia, empresa contratada pela Prefeitura de São Luís por meio de processo licitatório. A prefeitura está finalizando os termos do contrato com a Caixa para financiamento da outra metade dos recursos. |
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| Residência oficial do governo maranhense |
Veja
Flávio Dino ainda não decidiu se vai morar no
Palácio dos Leões, considerada a casa grande da política maranhense. A
guarda pessoal do governador, antes com 150 homens, foi reduzida a 75.
A cantilena diária da filha de
Ricardo Murad, na tribuna da Assembleia, contra o governador Flávio Dino, está sendo
repreendido até mesmo pelos poucos parlamentares dispostos a fazer oposição ao
governo que está iniciando com ações firmes e desfrutando da aprovação de 77
por cento da população, conforme aferiu a última pesquisa da TV Guará.
Na tarde
desta quinta-feira (12), o deputado estadual Bira do Pindaré tomou posse, no
salão de Atos do Palácio dos Leões, como secretário de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior do Maranhão. Na oportunidade, o governador Flávio Dino destacou
que a prioridade do seu governo é transformar a vida da população, e ressaltou
as importantes atribuições da pasta que será conduzida por Bira do Pindaré.
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