O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou, nesta quarta-feira, recurso ao Plenário do Supremo Tribunal Federal da decisão do ministro Nunes Marques que determinou o bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores que trabalharam na rede pública estadual entre 1998 e 2006 para pagamento de honorários dos advogados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).

O chefe nacional do Ministério Público destacou que o sindicato só habilitou os seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios.

No seu recurso, o procurador-geral citou e transcreveu a representação apresentada pelos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão: “Parlamentares estaduais e o Vice-Governador do Maranhão, em representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários”.

O deputado Rodrigo Lago ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão da terça-feira (7), para explicar porque eram indevidos os honorários advocatícios aos escritórios contratados pelo sindicato. Afirmou e comprovou com documentos que os escritórios não ajuizaram ação nenhuma, porque foram os procuradores de Estado quem levaram a ação ao Supremo Tribunal Federal em 2003 e que o Sinproesemma só mandou seus advogados muito tempo depois, dizendo o sindicato “dormiu, passou 20 anos cochilando, sem defender os professores. Quem estava fazendo a defesa dos professores e da educação era a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, e a sua intervenção neste processo, portanto, é absolutamente inútil”.

Após o protocolo do recurso pelo procurador-geral da República, o deputado Rodrigo Lago postou na rede social X (antigo Twitter) a seguinte mensagem: “O procurador-geral da República acabou de recorrer da decisão na ACO 661 que bloqueou 15% dos professores do Maranhão para pagar honorários. Citou e transcreveu a representação dos deputados Rodrigo Lago e Carlos Lula e do vice Felipe Camarão. Segue a luta!”.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, Projeto de Resolução Legislativa, de autoria do deputado Othelino Neto (Solidariedade), que concede a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A exemplo de outras concessões de honraria a personalidade que combateu a tentativa de golpe de estado, houve protesto de representantes da estrema direita, inconformada com a mão firme do ministro do STF contra os golpistas liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a liderança do governo ajudou a aprovação da comenda.

O projeto vai agora a votação em segundo turno.

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) tem tido atuação destacada na Câmara Federal, com aprovação de importantes projetos, luta por melhores condições salariais para categorias e articulação política junto ao alto clero de Brasília.

Nesta semana de trabalho, o destaque da atuação parlamentar de Duarte ficou bem evidente, com a aprovação da Lei Joca, de sua autoria, que permite que os pets viagem nas cabines dos aviões om os seus tutores.

Além disso, ele articulou, junto a entidades de classes nacionais, melhores condições de trabalho para condutores de ambulância e agentes comunitários de saúde e de endemias.

A semana de Duarte em Brasília foi marcada também por uma reunião com o presidente nacional do seu partido, o PSB, Carlos Siqueira, que reforçou que o deputado maranhense é uma das prioridades nacionais da sigla nas eleições de 2024. E pela reunião no Ministério da Educação em luta dos precatórios do Fundef para os professores.

Duarte segue trilhando um bom caminho como deputado federal em Brasília, com atuação cada vez mais destacada. E, com isso, ele se difere ainda mais do seu principal concorrente pela Prefeitura de São Luís, o prefeito Eduardo Braide, que passou despercebido pela Câmara Federal.

Faz mais de uma semana da misteriosa morte do jornalista Maldine Vieira numa casa noturna de São Luís e até o momento não se tem informação exata sobre o que aconteceu na Mansão da Rosana dia primeiro de maio, em pleno feriado do Dia do Trabalhador.

Nesta manhã se quarta-feira (8), em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Dr. Yglésio cobrou da autoridade policial celeridade na elucidação do caso e solicitou que a imprensa local não deixe cair no esquecimento, a exemplo do que aconteceu por algum tempo com o caso do assassinato do jornalista Décio Sá.

Segundo o parlamentar, é muito grave o que acontece, já completou mais de uma semana e não se chegou até agora a pelo menos um indício de apontamento em relação ao que foi, de fato, investigado pela Polícia, situação, segundo ele, extremamente estranha.

“O blogueiro Maldine Vieira enfrentava um momento difícil na vida, um momento que nenhum de nós e nenhum pai quer ver um filho enfrentando e nessa situação, foi levado por uma pessoa que ele criticava antes nas redes sociais para uma casa noturna aqui em São Luís. Uma situação tão grave em que o Maldine vítima dessa enfermidade gigantesca que ataca a vida das pessoas, entrou numa espécie de surto lá dentro. E se eu sou amigo de alguém, se tem dez pessoas em uma mesa, se a solidariedade humana ainda existe, essas dez pessoas, mesmo que estejam em momento de recreação, vão pegar ali, ao ver uma pessoa que estava sob efeito de substâncias químicas, em surto, cair em uma piscina”

Conforme o parlamentar, que é médico, Maldine foi deixado na piscina e questionou como uma pessoa de 1m75 morre afogada em uma piscina que tem mais ou menos aí 1m60 de profundidade. “São coisas que não dá para entender. Isso está sendo colocado como se fosse uma grande fatalidade, não foi. Nós estamos falando aqui de um possível homicídio culposo. Como é que a pessoa, que leva o Maldine para o local, se nega a colocá-lo no carro para a partir daí deixar o Maldine chegar à UPA já numa condição de morte?”.

Para Yglésio, esse fato tem que ter uma atenção dos órgãos de Polícia. “Não dá para simplesmente dizer que foi uma fatalidade. O laudo do IML diz que morreu afogado, que não foi por nenhum abuso de substâncias, não foi o coração que parou, foi o pulmão que encheu de água enquanto 10 pessoas celebravam numa mesa. Então, existe uma omissão caracterizada”.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) não pode se isentar ou ser isento do mais recente debate sobre o abandono do Centro Histórico de São Luís. Afinal, a administração municipal tem suas responsabilidades sobre a deterioração a olhos vistos do Patrimônio Cultural da Humanidade.

A insegurança, que faz as pessoas terem medo de circular pela região e, quando o fazem, se tornarem vítimas da violência, é potencializada pela falta de iluminação pública. Quando a noite chega, a escuridão toma conta de boa parte das ruas do Centro da capital maranhense. É na falta de luz que agem os assaltantes e arrombadores que tomaram conta do espaço conhecido como “Reviver”.

O enfraquecimento da Feirinha São Luís, que já não atrai mais a população como antes, também vai na conta da administração municipal. Sem público, empresários que vendem, principalmente, alimentos e bebidas no local contabilizam os prejuízos. Além disso, apresentações culturais não recebem por participações na Feirinha há meses.

A limpeza urbana naquela região é outro ponto deficitário da gestão de Eduardo Braide. Uma caminhada simples é o bastante para testemunhar o descarte irregular de lixo e a falta de recolhimento dos resíduos.

Estes pontos, que não passam despercebidos pelos turistas que visitam o espaço, colaboram para o esvaziamento do Centro Histórico de São Luís, antes conhecido pela efervescência cultural, e agora cada vez mais sinônimo de medo e abandono.

O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) ingressou nesta terça-feira (7) com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do STF, que bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O montante bloqueado pela decisão do ministro é fruto de uma disputa entre advogados contratados por um sindicato maranhense de representação dos professores para acelerar a liberação dos recursos.

Na representação, o parlamentar destaca precedentes anteriores na própria PGR para que a decisão seja suspensa e os valores sejam liberados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão.

“Entende-se que a presente situação fática se assemelha ao caso excepcional para formulação de pedido de Suspensão de Liminar com vistas a
impedir prejuízo definitivo para os professores do Estado do Maranhão após mais de duas décadas de tramitação do referido processo”, diz trecho da representação.

A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, e se refere a irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002.

Os valores atualizados quando da transição em julgado da ação se aproximavam de R$ 4,4 bilhões. Em acordo com a União, o valor foi reduzido para R$ 3,8 bilhões, dividido em parcelas a serem pagas até o ano de 2026. A primeira parcela, de R$ 1 bilhão, já foi paga pela União.

Deste montante, 60% (aproximadamente R$ 2,6 bilhões) referem-se à parte dos profissionais da educação do Estado. Sobre este valor é que recai o bloqueio de 15% – pouco mais de 400 milhões de reais.

Na ação, o deputado federal Duarte Júnior requer a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do Supremo.

Pede ainda que, em caso de deferimento, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do Magistério, “uma vez que, em caso de eventual reconhecimento de direito aos Advogados, os valores serão deduzidos das próximas parcelas do pagamento do precatório sobre o incontroverso ou do precatório complementar, decorrente do acordo homologado, que ainda será inscrito”.

Pesquisa realizada pela Quaest e divulgada nesta quarta-feira (8) pelo g1 aponta que 50% dos brasileiros aprovam o trabalho do presidente Lula (PT), enquanto 47% desaprovam, configurando um empate técnico entre os dois grupos. Essa é a primeira vez que a aprovação e a desaprovação do presidente se equiparam desde o início de seu mandato.

Os dados indicam uma oscilação mínima em comparação com a última pesquisa, realizada em março. Na ocasião, 51% dos entrevistados aprovavam o trabalho de Lula, enquanto 46% desaprovavam. Para Felipe Nunes, diretor da Quaest, a estabilização dos números reflete uma interrupção na queda da aprovação, principalmente devido à cessação da deterioração da imagem de Lula no Sul do país e entre os evangélicos. Nunes observou que ainda persiste uma percepção negativa em relação à economia, com muitas pessoas sentindo que Lula não estaria cumprindo suas promessas.

Entre os evangélicos, grupo no qual Lula registrou anteriormente uma alta taxa de desaprovação, houve uma redução significativa, com 58% agora desaprovando seu trabalho, em comparação com os 62% registrados em março. A aprovação nesse grupo aumentou de 35% para 39% no mesmo período, indicando uma mudança de percepção. Na região Sul, houve um aumento de sete pontos percentuais na avaliação positiva do presidente, passando de 40% para 47%, enquanto a rejeição diminuiu de 57% para 52%.

A pesquisa também abordou a avaliação geral do governo Lula, revelando que 33% dos entrevistados a consideram positiva, mesma proporção dos que a avaliam de forma negativa. Os que consideram o governo regular aumentaram de 28% para 31%. Quanto à direção do país, 49% acreditam que está errada, enquanto 41% a consideram correta.

Sobre as intenções de Lula, 51% dos entrevistados acreditam que o presidente é bem-intencionado, enquanto 42% discordam dessa afirmação. Quanto ao cumprimento das promessas de campanha, a maioria (63%) acredita que Lula não tem conseguido cumpri-las. Quando questionados sobre para quem o governo Lula trabalha, 52% acreditam que atende às necessidades de todos.

Em relação à economia, 38% dos entrevistados acreditam que piorou nos últimos 12 meses, enquanto 27% consideram que melhorou. Para os próximos 12 meses, 48% têm expectativa de melhora na economia.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2.045 pessoas em 120 municípios entre os dias 2 e 6 de maio, com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.