A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) recomendou à Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Imperatriz (MA), que sejam adotadas providências para fiscalizar os gastos em combustíveis e garantir a finalidade pública na utilização dos carros oficiais. Caberá ao coordenador regional exercer o controle semanal e expedir certidão quanto à regularidade no abastecimento, por meio da conferência das atividades e seus respectivos documentos comprobatórios, que poderão ser requisitadas pela PRM/Imperatriz.

A recomendação é resultado da instauração de um procedimento preparatório para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometida por servidores vinculados à Coordenação Regional da Funai de Imperatriz na aquisição irregular de combustível, assim também como no uso dos veículos oficiais.

De acordo com as investigações, foi comprovado o uso indevido de veículo oficial, quando um servidor se envolveu em um acidente com vítima fatal em junho de 2014. Em setembro do mesmo ano, outro caso similar aconteceu. Com relação ao controle de abastecimento, também foram encontradas irregularidades por quase a totalidade dos servidores responsáveis, seja pela compra de combustível incompatível com a motorização dos veículos, seja pela quantidade de combustível em valor muito superior à capacidade dos tanques, o que pode configurar indício de comercialização indevida, já que aliado à alta frequência que esses abastecimentos eram realizados.

Como forma de defesa do patrimônio público, a PRM/Imperatriz propôs recomendação, visando a melhoria dos serviços públicos prestados pela Coordenação Regional da Funai em Imperatriz. Caso as recomendações não sejam atendidas, a Procuradoria tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra os responsáveis, conforme for o caso, para garantir o cumprimento da lei.

Por fim, o Ministério Público Federal conclama a população a contribuir na fiscalização desta importante medida.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, em visita ao município de Barra do Corda, na última sexta (10), para vistoriar as obras conveniadas com o Governo do Estado que foram liberados 30% dos recursos para a prefeitura, detectou uma série de problemas, conforme já havia denunciado o deputado Rigo Teles, em discursos no plenário.

No Complexo Educacional Manuel Ribeiro, por exemplo, a Comissão constatou que, no prédio da instituição, abriga turmas de ensino fundamental e médio, além de uma faculdade privada que ocupa outra ala do complexo. Segundo denúncia que foi enviada ao Ministério Público, a ocupação por parte de faculdade particular em um espaço público é indevida.

Diante do que presenciaram os deputados, o presidente da Comissão, deputado Vinícius Louro, anunciou que vai pedir celeridade na ação do MP, e cobrar da prefeitura do município, o porquê da liberação deste espaço à faculdade em questão.

A comitiva dos deputados percorreu aproximadamente 100 km em estradas carroçais precárias e de difícil acesso. Foram feitas vistorias nos Povoados; Três Lagoas do Manduca, São José do Mearim, Cajazeiras, Jatobá, Mamuí e BR.

Para o deputado Rigo Teles, autor do requerimento da visita, é importante que a prefeitura inicie as obras, para a Comissão cobre o andamento com o governo. ” É preciso que o prefeito inicie todas as obras que foram liberados os 30% para que mediante relatório de conclusão desta primeira etapa possamos cobrar a liberação do restante. São obras de calçamento, melhoria das estradas vicinais que a população aguarda. Estamos à disposição no que for preciso para entregar estas obras que o povo tanto precisa”, afirmou o deputado Rigor Teles.

Residencial do Minha Casa Minha Vida apresenta problemas estruturais em Santa Inês

Mais uma vez, o Executivo Municipal de Santa Inês intercede pelos moradores junto aos responsáveis pela construção do Residencial Sol Nascente, bairro construído pelo programa Minha Casa Minha Vida em Santa Inês. O residencial apresenta graves problemas, principalmente os relacionados à infraestrutura e esgotamento.

Na última quinta-feira (09/07), o prefeito Ribamar Alves reuniu-se – em seu gabinete – com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e das construtoras responsáveis pela execução das obras no Sol Nascente. O prefeito expôs as reclamações dos moradores, relembrando que a questão foi mostrada em encontros ocorridos em março deste ano.

Após a reunião, o prefeito, engenheiros e técnicos da CEF e das construtoras estiveram no Sol Nascente, onde vistoriaram as obras do residencial, constatando inúmeros problemas. O principal deles diz respeito à rede de esgoto e estação de tratamento.

As equipes percorreram o bairro e ouviram as reclamações dos próprios moradores com relação a problemas na infraestrutura das ruas; entupimentos da rede de esgoto, que inclusive resultam em inundações (quando chove), onde as famílias têm ainda mais o seu sofrimento aumentado.

Os fiscais da Caixa Econômica constataram e registraram in loco os problemas do residencial e a Prefeitura de Santa Inês está elaborando um novo relatório para que os problemas sejam resolvidos.

Jornal Pequeno

Três prioridades para o Maranhão nas áreas de infraestrutura e produção de energia foram tema de diálogo entre o governador Flávio Dino e o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB). As iniciativas vão constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, que define as prioridades do orçamento do Governo Federal para os próximos quatro anos.

Dentre as escolhas que são facultadas aos membros da Câmara Federal, ele elegeu que nos próximos quatro anos sua ação seja voltada para a logística no Estado e apresentou-as ao governador Flávio Dino na manhã desta sexta (10) no Palácio dos Leões.

A primeira emenda diz respeito à construção de duas subestações de energia elétrica, em Bacabeira e da região do Baixo Parnaíba, para viabilizar a produção de energia eólica no litoral leste do Maranhão, que possui grande potencial. Para José Reinaldo Tavares, o investimento terá impacto positivo para as famílias da região, que serão beneficiadas com titulação de terras, geração de emprego e renda através de pagamento de aluguel para as comunidades que abrigarão as torres eólicas.

O Porto do Itaqui foi o segundo ponto apresentado por Tavares ao governador, cuja prioridade foi dada através da previsão da constrição do Berço 99 – que vai intensificar a circulação de grãos no Porto e nos terminais de abastecimento para fluxo de carga. No momento em que o país investe em logística, a priorização do Maranhão no orçamento da União consolida os interesses do Estado frente às demais unidades da Federação.

A outra iniciativa é a construção do trecho rodoviário que liga Carolina (MA) a Goiatins (TO), que promoverá a integração do município maranhense ao fluxo da BR-230, interligando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, garantindo fluxo comercial e de pessoas.

A Refinaria Premium não passou um estelionato eleitoral do grupo Sarney

A exemplo do Ceará, que será indenizado em R$ 980 milhões por força de decisão judicial, o Governo do Maranhão não descarta tomar a mesma providência e ingressar na Justiça para cobrar indenização da Petrobras por ter desistido de construir a Refinaria Premium I, em Bacabeira, provocando enorme prejuízo à economia do Estado e danos materiais e morais à coletividade.

O Governo do Maranhão, segundo sua assessoria jurídica não descarta a possibilidade de recorrer a uma ação judicial pedindo ressarcimento do prejuízo, mas adverte que o governador Flávio Dino está percorrendo um outro caminho para tentar resolver a questão, mas caso não obtenha sucesso, a Justiça será acionada para se manifestar sobre o assunto.

Segundo decisão do juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, por ter desistido de construir a Refinaria Premium II, a estatal do petróleo terá que pagar multa de R$ 980 milhões em forma de ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Ao prolatar a sentença, o magistrado cearense observou que a empresa não apresentou justificativa plausível para o cancelamento dos projetos da refinaria no estado vizinho.

O Maranhão precisa seguir o mesmo exemplo do Ceará e exigir ressarcimento, visto que, além do prejuízo a centenas de pequenos investidores que acreditaram e investiram no local, a Refinaria Premium I, que seria construída em Bacabeira, serviu apenas para o grupo Sarney cometer, com a ajuda de Lula, Dilma, Lobão, Roseana e Paulo Roberto Costa (preso na Operação Lava Jato) o maior estelionato eleitoral da história política do Estado.

Enquanto no Ceará as entidades organizadas, a exemplo da OAB-CE, se uniram ao Estado e foram à Justiça para obrigar a empresa a apresentar o estudo que levou ao cancelamento do empreendimento, o Maranhão, até o momento, nada fez para recuperar os prejuízos do cancelamento do investimento, anunciado em janeiro deste ano, mês em que Flávio Dino tomou posse.

Blog do Raimundo Garrone – Após quase duas semanas de protestos, o líder empresário indígena Uirauchene Alves mantém sua comunidade acorrentada, agora na Assembleia Legislativa. Desde a semana passada o Governo vem dialogando com representantes do movimento sobre o pagamento de convênios atrasados referentes ao transporte escolar indígena dos anos de 2013 e 2014.

Logo nas primeiras reuniões, os líderes Libiana Pompeu, da aldeia Mainumy de Barra do Corda, e Júnior Guajajara, chegaram a um acordo sobre o calendário de pagamentos apresentado pelo secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry. Após o encontro, ocorrido na sexta-feira passada (3), que selou a decisão, ambos os líderes recuaram da manifestação e voltaram para suas comunidades.

O único que não aceitou as condições apresentadas pelo Governo foi Uirauchene Alves, justamente o empresário que somou os maiores valores do transporte escolar indígena em 2014, com contratos que juntos totalizam R$ 4.651.200,00. Mesmo já tendo recebido do Governo Flávio Dino R$ 930.080,00, de um total de R$ 1.395.360,00 de atrasados, o representante da empresa Fabíola S. Carvalho continua o protesto com os indígenas.

Com o calendário de pagamento previsto para que os débitos sejam quitados até o dia 24 deste mês, Uirachene exige que o Governo antecipe o pagamento de duas parcelas que ainda tem para receber do calote deixado pela ex-governadora Roseana Sarney, nos valores de R$ 255.960,00 e 226.260,00, e usa a bandeira da melhoria da qualidade da educação indígena para continuar a chamar a atenção da mídia e da oposição.

A proximidade com os deputados sarneysistas levantou ainda mais suspeitas sobre a verdadeira intenção de Uirauchene com os protestos. Sousa Neto é visto constantemente conversando ao pé do ouvido com o empresário na Assembleia Legislativa, e chegou até a discursar para os índios afirmando que eles podem confiar que o líder irá resolver todas as situações. Já Adriano Sarney foi flagrado entregando comida, água e refrigerante para os indígenas acampados na Praça Pedro II.

O que era para ser uma manifestação pelos desmandos de décadas das condições de vida dos indígenas, foi usado para tentar beneficiar empresários do transporte escolar e transformado em uma arma para atingir o governador Flávio Dino. As ações do atual Governo foram apresentadas inúmeras vezes, inclusive com a assinatura de um termo de compromisso na última quinta-feira (9), após reunião com várias entidades, entre elas FUNAI, OAB, Ministério Público Federal e deputados estaduais.

Após quase 10 dias de negociações, a assembleia realizada por todos os órgãos competentes sobre a melhoria da qualidade de vida dos indígenas selou a paz e ratificou o total apoio do Governo à causa. Os índios saíram satisfeitos e afirmaram que voltarão para suas aldeias certos de um futuro melhor. Resta saber se os interesses de Uirauchene Alves ainda serão predominantes em relação a de toda a população indígena.