Do G1 – O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que limita a atuação dos institutos de pesquisa de opinião. O texto proíbe que os institutos prestem serviços a veículos de imprensa e, simultaneamente, a partidos políticos ou órgãos de administração pública – governos nacional e estaduais, Congresso Nacional e Assembleias Legislativas. A matéria segue agora para análise da Câmara.

A proposta também impede que os órgãos de imprensa contratem empresas de pesquisa que tenham prestado serviços a legendas partidárias ou a órgãos da administração pública direta e indireta nos 12 meses anteriores às eleições. A medida vale para órgãos ligados ao Executivo e ao Legislativo.

A proibição se aplica somente a contratações de entidades e empresas que tenham prestado serviço na esfera administrativa a que se referir a abrangência da pesquisa eleitoral. Uma pesquisa feita para um partido para o cargo de governador, por exemplo, não impede que determinao instituto seja contratado pela imprensa para pesquisa eleitoral referente à presidência da República.

De acordo com o relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o instituto de pesquisa terá que escolher se trabalha para entidade de comunicação ou trabalha para partidos políticos ou governos. Na comissão especial, Jucá havia se comprometido a elaborar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limite a divulgação de pesquisas eleitorais em determinado período antes das eleições.

Pré-candidatura
Os senadores também aprovaram nesta quarta projeto de lei que permite a realização de prévias partidárias e que o político anuncie a sua pré-candidatura a qualquer momento. Hoje, a legislação permite que um candidato se lance oficialmente após o dia 5 de julho do ano da eleição.

Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida visa a acabar com a “hipocrisia” na política, quando, segundo ele, todo mundo sabe que determinada pessoa vai disputar as eleições, sem que ela possa assumir isso publicamente antes do prazo. “Política não se faz só em eleição. Política se faz todo dia”, justificou Jucá em plenário.

Pela matéria, fica ainda permitida a divulgação do posicionamento pessoal do pré-candidato sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais em qualquer período.

Pelo projeto, fica vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias. Apesar de não ser permitida a transmissão, os veículos de imprensa poderão fazer a cobertura do evento.

Reforma política
Nesta quarta-feira (15), o Senado iniciou a votação de projetos da reforma política elaborados pela comissão especial instalada na Casa para tratar do tema.

Entre os textos aprovados nesta quarta está o projeto que torna sem efeito as coligações partidárias – união entre partidos –  nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores, conhecidas como eleições proporcionais.

A Casa também aprovou, por exemplo, restringir o acesso ao fundo partidário conforme a presença das siglas nos municípios e vetar a candidatura de ex-membro do Ministério Público ou do Judiciário até dois anos após saída do órgão.

Câmara dos Deputados
A análise dos projetos da reforma política no Senado é feita paralelamente às votações do tema na Câmara. Os projetos já aprovados pelos deputados só serão analisados em agosto, após o recesso parlamentar, de acordo com Romero Jucá.

Também ficou decidido pelo Senado que projetos que foram aprovados na comissão e que tratam de temas similares a propostas aprovadas pela Câmara só serão analisados em agosto pelos senadores.

Do blog do John Cutrim – Com a assinatura do Programa Moto Legal pelo governador Flávio Dino nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado vai extinguir os débitos relativos ao IPVA de motos com valor venal de até R$ 10 mil, referentes a anos anteriores. Também serão anistiadas as multas tributárias relacionadas a esses casos.

Para que isso ocorra, o proprietário deverá comprovar que possui permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou AB; pagar todas as multas por infrações de trânsito que estejam registradas em sua CNH; e comprovar que possui capacete dentro das especificações de segurança válidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O benefício para regularização deve ser requerido junto ao Detran até o dia 31 de dezembro deste ano.

O Programa Moto Legal prevê uma série de benefícios para motociclistas que respeitem as leis de trânsito e utilizem capacete. O programa do Governo do Estado é desenvolvido através das Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O presidente da Assembeia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), nomeou nesta quinta-feira (16), os deputados da Comissão de Representação Interna, que responderão pelo Legislativo durante o recesso, que começa amanhã e vai até 31 de julho.

De acordo com a Resolução Legislativa da Mesa Diretora, fazem parte da Comissão de Recesso os deputados Levi Pontes (SD), Rafael Leitoa (PDT), Ricardo Rios (PEN) Professor Marco Aurélio (PC do B) e Roberto Costa (PMDB).

Os deputados da Comissão de Representação Interna vão resolver questões inadiáveis surgidas no recesso parlamentar, apreciar e votar pedidos e licença, e atender o que dispõe os incisos II e III do & 2º do Artigo 32 da Constituição.

Ao abrir a sessão, o presidente Humberto Coutinho disse que a partir de amanhã (17), os deputados terão direito a duas semanas de recesso e destacou o trabalho de todos os 42 parlamentares com assento na Casa, no primeiro semestre de 2015.

AGRADECIMENTOS

Humberto Coutinho parabenizou o trabalho dos colegas que aprovaram Medidas Provisórias, Projetos de Leis, Requerimentos, Indicações e outras importantes medidas enviadas pelo governador Flávio Dino (PC     do B), para beneficiar a população maranhense.

Para o presidente, os trabalhos do primeiro semestre foram encerrados de maneira positiva. “Agradeço aos deputados e deputadas pela maneira democrática e cortês com que nos comportamos aqui, provando que esta Casa é democrática”, acentuou.

Ao finalizar, Humberto Coutinho observou que apesar da oposição ser minoria, tem todo o direito de falar, pois faz parte da democracia. O presidente agradeceu também à imprensa, que foi muito importante para a cobertura das atividades da Assembleia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investigou a Máfia das Órteses e Próteses aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, o relatório final do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei (PL) para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor de implantes, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

As propostas serão enviadas à M1esa da Câmara, onde serão numeradas, para que sigam o trâmite das proposições legislativas ordinárias, com análise pelas comissões temáticas, a menos que acordo de liderança decida analisá-las em conjunto por comissão especial.

O presidente do colegiado, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), destacou: “Eu sou médico e fiquei escandalizado com alguns procedimentos na área de Medicina. Muitas vezes, se imputa a nós parlamentares determinados práticas que a gente abomina, mas, na área de saúde, quando todos nós fazemos um juramento, nós ficamos muito estarrecidos com essa prática muito maior nesse setor. Essa CPI não terminou em pizza, mas num trabalho que servirá de exemplo para a afirmação de que há CPIs e CPIs”.

Indiciamentos
O texto aprovado também conclui pelo indiciamento de dez profissionais envolvidos nas fraudes e pede a investigação de 16 empresas que atuam na área – a lista será encaminhada ao Ministério Público que aprofundará as investigações.

Confira os indiciados e as empresas que serão investigadas pelo Ministério Público e Polícia Federal

A CPI também se compromete a enviar ao MP as denúncias apuradas sobre supostas irregularidades no comércio de implantes em Minas Gerais (Montes Claros e Uberlândia), no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

O relator fez poucas alterações na versão preliminar do relatório apresentada na última quarta-feira (08). Uma das mudanças restringe as competências da Câmara de Regulação ao mercado de implantes e de medicamentos. Para tanto, foi suprimida a expressão “produtos médicos”.

Em outra alteração, o relator pede que o Ministério Público também investigue a Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros (MG) e o Hospital Dilson Godinho, situado na mesma cidade.

Prefeita Iracema tomando banho de cachoeira

A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, comandada pela prefeita Iracema Vale, deu um calote de R$ 10 mil na Funerária Maranhense e está inadimplente desde 2013 quando deixou de honrar os compromissos pelos serviços prestados.

A funerária cobra da prefeita Iracema Vale por serviços de remoção, fornecimento de caixão, mortalha e formol de seis falecidos, mas não consegue receber e, segundo fontes de bastidores, já estaria recorrendo judicialmente para tentar evitar o calote.

Na cidade de Urbano Santos, segundo moradores que entraram em contato com o blog, a atitude da prefeita está sendo vista como uma falta de respeito às famílias que perderam seus entes queridos.

“J. L. PEREIRA LOPES

Relação de serviços funerários da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, que ainda está pendente de pagamentos. Falecido: Bernardo Ferreira Sousa Conceição, falecido em 16.09.2013 Remoção R$ 650.00 Formo! R$ 500,00 Falecido: Francisco Ferreira, falecido em 12.09.2013 Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650.00 Mortalha R$ 150.00 Formol R$ 500,00 Falecido: Antônio Rodrigues dos Santos. falecido em 02/1 0,20 13. Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Maria Aparecida Silva Outra. falecida em 21.10/2013. Caixão R$ 800,00 Remoção R$ 650.00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Raimundo Pereira do Nascimento. falecido em 04.11/2013 Caixão R$ 850.00 Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 150,00 Formol R$ 500,00 Falecido: Luiz Sousa Oliveira, falecido em 05. I 1.2013. Remoção R$ 650,00 Mortalha R$ 175,00″

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O Programa Moto Legal vai garantir a isenção de 50% do pagamento do primeiro IPVA referente a motocicletas. O programa foi lançado nesta quinta-feira (16) pelo governador Flávio Dino e tem como objetivo trabalhar a conscientização de motoristas para a redução de acidentes de trânsito envolvendo motos, a partir de benefícios fiscais.

A isenção de 50% será válida apenas para veículos novos de até R$ 10 mil. Depois de concedido o benefício, ele não poderá ser aplicado para uma segunda moto comprada pelo mesmo proprietário. O condutor também não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.

Dentre os outros critérios para receber o benefício estão possuir carteira de motorista ou permissão para dirigir e adquirir até cinco dias após a compra da moto o capacete com viseira ou óculos protetor conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a obrigação de uso de capacete e habilitação para ter acesso aos benefícios do Programa Moto Legal, o Governo garante ações de grande impacto na saúde pública, na arrecadação fiscal do Estado e principalmente na segurança no trânsito. Caso o condutor cometa a infração de não utilizar o capacete, a isenção de 50% será cancelada.

A BEM DA VERDADE E EM RESPEITO À COMUNIDADE ACADÊMICA

O Departamento de Comunicação Social – DCS, da Universidade Federal do Maranhão, vem a público reposicionar a verdade e externar indignação, em razão da nota publicada, na edição do dia 15/07/2015, na coluna Estado Maior, do Jornal O Estado do Maranhão. Leviana e irresponsavelmente, o autor da nota demonstra não ter conhecimento da lógica do campo científico (acadêmico); também que sequer leu integralmente o projeto ao qual faz referência. Uma postura “profissional” que fere a dignidade da comunidade acadêmica do estado e põe em suspeita a lisura do processo de avaliação de projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Maranhão, Fapema.

A coluna desrespeita, inclusive, a área de Ciências Sociais e Humanas, ao citar que é curiosa a aprovação de um projeto com essa temática, em meio a projetos das áreas de saúde, ciência e tecnologia. Cabe perguntar: Existem ciências maiores e menores, para ele? E, ainda, não é importante pesquisar a relação entre imprensa e governos, sejam estes apoiados ou não pelos meios de comunicação? Convém esclarecer que, na área de Comunicação/Jornalismo, um dos objetivos dos pesquisadores é contribuir para a compreensão do papel da imprensa como instituição e ator político relevante no sistema democrático em que vivemos, tendo-se como pressuposto que, sem imprensa livre, não há democracia. Sem pesquisa livre, não há desenvolvimento científico e social.

O texto do jornal, porém, assim resume um projeto de pesquisa realizado por docentes e discentes deste Departamento: “a pesquisa acena para críticas ao jornal e flores aos Leões”. Lamentável! A professora proponente do projeto e demais membros da equipe são cientistas. Fazem pesquisas, não militância política. Se os resultados desagradarem ao jornal, ao governo ou a outro ator social, paciência. Não se faz pesquisa para agradar, faz-se pesquisa para conhecer, para fomentar o debate, para elucidar questões.

Por puro desconhecimento ou má fé, contudo, a coluna não procurou este Departamento a quem compete responder institucionalmente pelos professores lotados nesta unidade. Bem ao contrário disso, a coluna “preferiu” atacar a integridade da pesquisadora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa e de toda a equipe que participa da pesquisa, ao afirmar que o projeto foi aprovado por interesses políticos do governo estadual. Lamentável! Se o autor da nota tivesse lido o edital universal ao qual o projeto foi submetido, saberia que o julgamento das propostas é feito por pesquisadores de outros estados, chancelados pelo CNPQ e sem nenhum vínculo com quaisquer dos proponentes locais. O processo é idôneo. Se houvesse perguntado à pesquisadora, saberia também que ela trabalha com a relação entre mídia e política local desde as eleições de 2014 e não tem nenhum vínculo com o governo.

Ao desrespeito do jornal, respondemos com o reconhecimento do trabalho da professora doutora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. Professora deste Departamento, ela é coordenadora do Laboratório Integrado de Pesquisa e Práticas Jornalísticas e Culturais (LABJOR), registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPQ, com pesquisas ativas nas linhas de mídia e política, cultura e identidade nacional. O Projeto “Governando contra as notícias: o primeiro ano do governo Flávio Dino nas páginas do jornal O Estado do Maranhão”, coordenado pela professora Li-Chang Shuen, faz parte das ações de pesquisas desenvolvidas por este Departamento, no LABJOR, com a participação de professores mestres e doutores e de discentes, em orientação de Iniciação Científica, atividades previstas no desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão desta UFMA.

Nesse sentido, reafirmamos que a responsabilidade social de uma instituição pública de ensino passa pelo empenho e pela competência de professores como a professora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa. A pesquisadora, atualmente, além do projeto acima referido, tem outro projeto em andamento, com apoio da Fapema por meio do edital de fomento a pesquisadores recém-doutores, lançado em 2014: “Imaginário popular sobre o STF sob a presidência de Joaquim Barbosa: a noção de Justiça nos comentários dos leitores da Revista Veja”. Ainda sobre a quem lê ou leu o edital (coisa que o jornalista não fez, infelizmente) poderá observar que, ao término das duas pesquisas, equipamentos e livros que serão adquiridos com verba pública serão incorporados ao patrimônio da Universidade Federal do Maranhão, conforme exigem os editais da Fundação. Ressalta-se que os pesquisadores não auferem nenhum benefício financeiro pessoal em suas pesquisas financiadas, via editais das agências de fomento, sejam elas estaduais ou federais. O benefício é para a ciência e, via de consequência, para a instituição UFMA e para a sociedade.

Em tempo, sobre o andamento da pesquisa “Governando contra as notícias: o primeiro ano do governo Flávio Dino nas páginas do jornal O Estado do Maranhão”, este Departamento informa que três professores doutores, pesquisadores deste curso, apresentarão os resultados preliminares da pesquisa sobre o jornalismo realizado pelo Jornal o Estado do Maranhão, nos primeiros cem dias do governo Dino, no encontro nacional da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom, em setembro de 2015, no Rio de Janeiro.

Protásio Cézar dos Santos

Chefe do Departamento de Comunicação Social