Autor da proposição, Othelino deverá presidir a Comissão Especial

Líderes de partidos ou blocos indicaram ontem seus representes na Comissão Especial que vai fazer o levantamento de todos os bens imóveis públicos pertencentes ao Estado do Maranhão com nomes de pessoas vivas e propor sugestões para a mudança.

A Comissão, que deverá ser oficializada na sessão de amanhã, será composta pelos deputados Othelino Neto, Cabo Campos, Fábio Macedo, Rogério Cafeteira, Roberto Costa e José Inácio, sendo que normalmente o autor da proposição é que presidente os trabalhos.

Pelo relatório que será apresentado com os nomes de pessoas vivas em prédios públicos, finalmente a população maranhense saberá, por exemplo, quantos imóveis existem com o sobrenome Sarney, a exemplo da ponte que liga o centro da cidade ao bairro São Luís, que leva o nome do ex-governador José Sarney.

O deputado Othelino Neto, em conversa com jornalistas na manhã de hoje disse que teve a iniciativa ao pedir para assinar uma proposição do deputado Edilázio Júnior pedindo a mudança do nome do Estádio João Castelo para Herbert Fontenele. “Como a Constituição proíbe a colocação de nomes de pessoas em logradouros públicos resolvi ampliar o pedido e formar a Comissão para fazer o levantamento e propor mudança”, observou o parlamentar.

Considerado o político mais desastrado da história política do Maranhão, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad não se conforma com a abstinência do poder e vem expressando, através das redes sociais, toda a “dor de cotovelo” que sente do governo transparente e democrático de Flávio Dino.

Murad tem usado sua filha no plenário da Assembleia Legislativa e o Facebook para agredir o governo estadual pelo simples fato de não se conformar com a sábia decisão do povo maranhense em botar para correr o grupo político que durante cinquenta anos assaltou o Maranhão.

O resultado da última pesquisa Data M mostrando que 74% da população aprova o Governo de Flávio Dino, deixou o gerentão ensandecido. Em mais uma baboseira postada na rede social, o tresloucado Murad, diz que “para saber a verdade sobre o que as pessoas acham do governador, do primeiro damo e do governo basta ouvir as rodas de conversas nos comércios, nos taxis, nas lojas, nos bares e restaurantes, nos ônibus”.

Ricardo fala como se tivesse questionando o resultado da pesquisa que reflete fielmente aquilo que o eleitorado pensa do seu governante, mas na verdade é movido apenas pela inveja e pela incapacidade do seu grupo que passou cinco décadas mandando no Maranhão e o resultado foi a formação de uma camada de indigentes, enquanto ele e outros larápios do dinheiro público enriqueciam às custas da miséria do povo.

Mais ridículo ainda é sua filha usar a tribuna todos os dias para falar de moralidade, quando todos no Maranhão conhecem sua origem. Andrea nasceu e cresceu num antro de corrupção comandado pelo pai. Essa é a verdade e nós maranhenses não temos nenhuma dúvida.

Por determinação do governador Flávio Dino, o pagamento dos servidores do Estado será novamente antecipado para esta sexta-feira (26). Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no dia 1º de julho, mas, devido à viabilidade financeira do Estado, será adiantado.

A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos. De acordo com o secretário de Gestão e Previdência, Felipe Camarão, a antecipação é uma determinação expressa do governador, que, desde o início da gestão, deixou sua equipe de governo de sobreaviso para que, sempre que houvesse viabilidade financeira para o Estado, antecipasse o pagamento.

“Além de proporcionar aos servidores a tranquilidade de ter seus vencimentos pagos antes da data prevista, a antecipação possibilitará que estes possam participar, ainda mais, da celebração de uma das festas populares mais importantes do Maranhão, que é o São João”, destacou Felipe.

A Ponte Governador José Sarney deverá ser rebatizada em breve

O Poder Legislativo deu hoje um grande passo para a retirada de nomes de pessoas vivas, o que é proibido pela Constituição, de bens imóveis públicos pertencentes ao Estado do Maranhão. Contra os votos dos deputados Andrea Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Roberto Costa, o plenário aprovou um requerimento do deputado Othelino Neto constituindo uma Comissão Especial, composta por sente membros titulares e suplentes, para no prazo de 180 dias procederem o levantamento de todos os bens e propor sugestões para mudança de nome.

A iniciativa do deputado Othelino Neto foi motivada por uma intervenção do deputado Edilázio Júnior, semana passada, defendendo a mudança do nome do Estádio João Castelo, construído pelo ex-governador e hoje deputado federal, para Herbert Fontenele, ícone da crônica esportiva maranhense, falecido recentemente. O argumento do parlamentar integrante do que restou do grupo Sarney era que a Constituição veta a colocação de nomes de pessoas vivas em bens públicos.

Aproveitando a ideia do companheiro de plenário, Othelino apresentou o requerimento constituindo a comissão para que seja feito o levantamento dos bens imóveis e efetuada as mudanças, o que desagradou profundamente o ex-presidente José Sarney, cujo o nome  aparece em grande quantidade de prédios púbicos, assim como de sua filha Roseana e da esposa Marly.

Adepto do culto à personalidade, Sarney, segundo comentam nos bastidores da política, ficou enfurecido com a “cagada” de Edilázio e está responsabilizando-o pela retirada do seu nome dos bens públicos imóveis, como por exemplo, a Ponte José Sarney, considerada por ele como um dos símbolos do seu governo, que em breve deverá ser rebatizada de Ponte do São Francisco.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Bira do Pindaré, pré-candidato a prefeito pelo PSB, disse que desconhece a história de que o partido é comandado apenas por uma pessoa no Maranhão e que Roberto Rocha é quem decidirá como a legenda participará da sucessão na capital. Na entrevista concedida aos blogs Marrapá e Clodoaldo Correa,  o senador, como se fosse dono da legenda, disse que caberá a ele e somente a ele decidir para onde e como o partido vai participar das eleições 2016.

Segundo Bira, a posição do senador não encontra ressonância na militância socialista. ”Todos nós do PSB respeitamos o senador porque ajudamos a eleger, mas não existe essa história de que ele manda, até porque os presidentes nacional e estadual, Carlos Siqueira e Luciano Leitoa, respectivamente, são homens de diálogo, acredito que ele (Roberto) tenha se atrapalhado com as palavras porque não é possível que alguém em pleno século XXI pense desta forma”, enfatizou Bira.

Para Bira do Pindaré, a militância do PSB deve dar uma oportunidade para que o senador se explique “porque uma posição como essa não podemos aceitar, até porque no partido existe um entendimento das direções nacional e estadual de que em São Luís a opção é por candidatura própria e quem vai decidir isso é o coletivo, não é apenas uma pessoa, todos devem ser ouvidos antes de decidirmos o caminho a seguir”, observou o secretário. .

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna nesta tarde de segunda-feira (22), para rebater críticas feitas pela deputada Andrea Murad (PMDB) no que diz respeito ao certame para contratação de aeronaves realizado pelo Governo do Estado.

Rogério Cafeteira iniciou o debate esclarecendo que o processo licitatório para a contratação das aeronaves está seguindo os princípios da legalidade e da moralidade dos gastos públicos ao contrário do que a oposição tentou colocar. “O certame não será cancelado, apenas o pregoeiro, devido a questionamentos dos prováveis concorrentes, achou por bem responder a todos antes de se abrir as propostas, antes de dar início efetivamente à licitação, apenas isso, não existe da nossa parte nenhuma dúvida sobre a correção e mais, diferente do que alguns querem colocar, superfaturamento”, destacou.

Em seguida, o parlamentar começou a discorrer sobre contratos realizados na gestão passada onde o superfaturamento era latente. Ele relatou que o contrato realizado em 2014 estabelecia uma franquia de 20 mil quilômetros/ mês e que correspondia ao valor de R$ 500 mil reais, que eram pagos independente de haver o consumo total dessa quilometragem. Citou como exemplo os voos realizados nos meses de outubro e novembro do referido ano, que somaram pouco mais de 9.300 quilômetros, em outubro; e 6 mil quilômetros, em novembro. “Com esses exemplos podemos ver claramente a ilegalidade, onde o quilômetros custou R$ 53,62 em outubro e, pasmem 80,07 em novembro. E a oposição vem falar em superfaturamento?”. Rogério lembrou ainda que no atual processo, o serviço será pago conforme for prestado, ou seja, apenas quando for utilizado; o que reduzirá os gastos e difere da gestão anterior que pagava valor integral, independentemente da utilização.

O deputado falou também de um caso mais grave onde em novembro de 2011 foi paga hora de Ginger mais cara que se pode imaginar. Nesse mês a aeronave contratada voou exatas 4horas e 30 minutos e a empresa recebeu por este serviço o valor de 252 mil reais, o que corresponde 56 mil por hora de voo. “Agora está sendo questionado o valor da hora de voo no certame que é estimado em R$ 30,93, o mesmo valor de quatro anos atrás mesmo com o aumento do combustível e do dólar que são componentes que implicam no aumento do valor”, finalizou dizendo ser possível falar de vários outros exemplos na má gestão do dinheiro público.

Ministro Lewandowski assina o termo de compromissos para construção e reforma de presídios

O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.