Terreno onde deveria ter sido construído o hospital de Rosário é só mato

Marrapá – Deputados estaduais voltaram a se mobilizar pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar como foram gastas as verbas destinadas à saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad.

O movimento em favor da CPI ganhou força após a divulgação de um relatório da Secretaria de Transparência do Estado mostrando que a gestão anterior pagou por serviços não executados em um hospital “fantasma” na cidade de Rosário.

A auditoria aponta que, dos R$ 4,8 milhões já pagos pela Secretaria de Saúde, foram feitos serviços que justificariam apenas o pagamento de R$ 591 mil, que seriam por medições iniciais.

Também foram constatados indícios de diversos crimes e atos de improbidade na contratação da obra, como licitação dirigida, pagamentos irregulares e superfaturamento. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 4,2 milhões.

Parlamentares cogitam investigar as doações feitas pelas prestadoras de serviços contratadas por Murad às campanhas eleitorais de Andrea Murad (PMDB) e Sousa Neto (PTN). No caso do hospital fantasma de Rosário, a construtora responsável pela “obra”, Ires Engenharia Comércio e Representação, doou R$ 100 mil às campanhas da filha e do genro do ex-secretário.

Os voos irregulares das aeronaves fretadas pela SES, realizados na véspera da eleição passada, podem ser objetos dos trabalhos da comissão.

No período em que esteve na Comarca de Buriticupu, de 15 a 19 de junho, o Grupo de Promotores Itinerantes (GPI) do Ministério Público do Maranhão, além de acionar gestores públicos, ajuizou quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra ex-presidentes de fundações e associações comunitárias de Buriticupu e Bom Jesus das Selvas.

Edson Sousa dos Santos, ex-presidente da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Trilha do Aeroporto de Buriticupu, é alvo de duas ações civis por não ter prestado contas de recursos públicos recebidos pela entidade por meio de convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário em 2010.

Segundo consta na investigação do Ministério Público, os convênios, que somados totalizam mais de R$ 280 mil, tinham o objetivo de executar projeto de melhoramento de caminho de acesso nos povoados Trilha do Aeroporto e P1V3, sob a responsabilidade da associação.

“Mesmo ciente de sua obrigação de aplicar os recursos públicos liberados sob sua guarda e responsabilidade, bem como de prestar contas ao final do prazo de 60 dias após a vigência do convênio, o demandado está inadimplente”, revela o GPI, no texto das Ações Civis.

Pelo mesmo motivo foram acionados Nelma Celeste Marques de Pinho, ex-presidente da Associação Fundação Assistencial Vieira Castro, também de Buriticupu, e Luiz Gonzaga Rocha Silva, presidente Associação Casa Familiar Rural Padre Josino Tavares, de Bom Jesus das Selvas, que é termo judiciário da comarca de Buriticupu.

Nelma de Pinho firmou convênio, no valor de R$ 602.956,50, com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, também em 2010, com a finalidade de recuperar estrada vicinal, que beneficiaria 200 famílias, no povoado Quadra São João.

Já Luiz Gonzaga Rocha Silva assinou, em 2008, convênio com a Secretaria de Estado da Educação, no valor de R$ 54.480, para o desenvolvimento de atividades pedagógicas de qualificação profissional. Neste caso, o demandado teve a prestação de contas apresentada julgada irregular.

PENALIDADES

Em todos os casos, embora os convênios tenham sido executados, os dirigentes das entidades cometeram improbidade administrativa devido à ausência ou irregularidades nas prestações de contas.

Diante das ocorrências, o Grupo de Promotores Itinerantes solicitou que a Justiça aplique aos demandados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.249/92 (a Lei de Improbidade Administrativa), impondo o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, sem prejuízo das demais sanções.

Pesquisa eleitoral faltando um ano para as eleições tem o mesmo valor de uma nota de três reais, mas um dado da pesquisa contratada pela TV Guará ao Instituto Exata chamou atenção por revelar o tamanho do peso político do tresloucado Ricardo Murad (sem partido) em São Luís. Segundo a primeira sondagem, o ex-secretário de Saúde que dispensou R$ 1 bilhão de licitações desfruta apenas de 1% por cento da preferência do eleitorado da capital, um percentual vexatório para quem pretende se candidatar a prefeito em 2016.

A pesquisa, embora sem muito valor por conta do tempo que falta para iniciar as articulações para as composições das coligações, revela que a população de São Luís conhece bem o senhor Ricardo Murad e seus métodos nada republicano de tratar com dinheiro público. Na primeira vez que tentou a Prefeitura de São Luís obteve apenas 7% dos votos, mas pelo visto até os que votaram nele naquela eleição de 2004 se arrependeram.

Murad trata-se de um sujeito truculento, sem escrúpulos, atropelador e que se considera acima de tudo e de todos, inclusive da lei, pois vem cometendo ao longo de sua vida pública atos comprovados de corrupção e continua solto e desafiando as autoridades. Embora ele pouco se incomode, o fato é que a infinidade de processo que responde por improbidade administrativa poderá leva-lo à prisão muito em breve. Motivos é o que não falta.

Pelo que revelou a sondagem da Exata, Ricardo hoje é um político moribundo, nivelado com José Luís Lago e Antonio Pedrosa, figuras que tentam mandato, mas sempre são rejeitados nas urnas. Mas humilhante mesmo para o “gerentão” foi ficar abaixo de Marcos Silva e Rose Sales, o que mostra que a direção do PMDB está coberta de razão ao lhe negar a legenda e oferecer a porta da rua como serventia do partido.

Ministra Tereza Campelo reconheceu os avanços na área social de São Luís

“A Prefeitura de São Luís está de parabéns pela parceria e por todos os trabalhos que estão sendo feitos na área da assistência social na cidade. Os equipamentos que têm sido entregues, como os de hoje, estão dentro das normas estabelecidas pelo Ministério e muito bem organizados, dignos do que a população merece”. A avaliação positiva foi proferida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, nesta quinta-feira (2), durante a solenidade de entrega das unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro do Coroadinho.

As novas estruturas do Cras e do Creas, entregues à Prefeitura de São Luís pelos governos estadual e federal, serão administradas pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), que trabalha na gestão das políticas públicas relacionadas à assistência social em São Luís.

“É uma alegria muito grande para mim hoje representar o prefeito Edivaldo em um fato histórico, que é o cumprimento do pacto federativo, no qual o estado nos oferece as estruturas de Cras e Creas, nessa área tão carente de políticas públicas. Nosso próximo encontro no bairro do Coroadinho será para anunciar a construção da sede do conselho tutelar e da creche. Agradeço imensamente a parceria e o respeito do governador Flávio Dino, pelo trabalho em equipe e em favor daqueles que mais precisam”, destacou em seu discurso a titular da Semcas, Andreia Lauande.

A unidade do Creas da região do Coroadinho abrange uma área de 83 bairros e atende 235 famílias, 46 indivíduos e 29 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de liberdade assistida. O Creas está inserido na Proteção Social de Média Complexidade e busca proteger famílias e indivíduos em situação de violação de direitos em consequência de abandono, negligência, maus tratos, violência sexual, trabalho infantil, violência doméstica, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Já o Cras atua como principal porta de entrada da assistência social. É através do Cras que é viabilizado o acesso aos programas, serviços e benefícios. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 18horas. O Cras da região do Coroadinho atinge cerca de 15 bairros e atenderá aproximadamente 5 mil famílias são atendidas na região com uma média mensal de 200 atendimentos. 6.843 famílias da região estão incluídas no Programa Bolsa Família e aproximadamente 8 mil cadastradas no Cadúnico.

“Esses dois equipamentos que estamos entregando aqui são muito bons. São exemplo de como fazer um atendimento digno na área da assistência social. Esse trabalho é fruto de uma parceria entre Governo Federal, Estadual e Municipal trabalhando junto para conseguir atender essa população com dignidade”, elogiou Tereza Campelo.

O governador Flávio Dino apontou a importância da presença da estrutura própria de Cras e Creas no Coroadinho no combate a violência e viabilização de políticas públicas para a população.

“A presença deste Cras aqui tem uma importância significativa para a cidade de São Luís, pois estamos mostrando que o caminho é confiar nos jovens e dar oportunidades às famílias, é dar esperança, acreditar nas pessoas e não repreender e punir quem não teve oportunidades. Vamos oportunizar aos nossos jovens trilhar o caminho correto, pela inclusão, da justiça, do equipamento público e pelo caminho da educação. E esse conjunto, Prefeitura, Governo e Governo Federal, vai trabalhar para dar esperança a essa população”, disso Flávio Dino.

Solenidade nos Leões oficializou o o lançamento do cartão dos beneficiários do Bolsa Família

O Governo do Estado oficializou o ‘Mais Bolsa Família Escola’ ao assinar, na manhã desta quinta-feira (2), o decreto que regulamenta o Cartão Material Escolar para beneficiários do Bolsa Família no Maranhão. Com recursos do Governo do Estado, beneficiários que possuam na família crianças entre 4 e 17 anos terão direito a R$ 46, por membro em idade escolar, para a compra de material para uso escolar. O investimento total será de R$ 72 milhões por ano.

Configurando o leque de investimentos do Governo do Estado em Educação na nova gestão, o Programa Mais Bolsa Família Escola “devolve aos jovens maranhenses o direito de sonhar”, nas palavras do governador Flávio Dino. A medida foi inaugurada um dia após a aprovação parcial da redução da maioridade penal pela Câmara Federal, motivo pelo qual o governador frisou, “nós acreditamos na juventude do Maranhão e por isso optamos por educar e oferecer soluções para inclusão social. Para que as crianças e jovens se sintam valorizados, dando a muitos deles o direito de ter um bom calçado para ir à escola ou colorir o seu caderno pela primeira vez”, disse.

Presente na solenidade, Tereza Campello (ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) avaliou positivamente a iniciativa do Estado como ação que valoriza a educação, gera renda e promove o desenvolvimento econômico nos municípios. “Esta ação complementa as iniciativas federais, cumpre com a meta de fortalecer a Educação e, principalmente, realiza o sonhos dos pais de terem os seus filhos na escola, valorizados e felizes”, enfatizou a ministra.

Com o Programa, 1.476.000 alunos com idade entre 04 e 17 anos serão beneficiados, o que significa aplicação de R$ 72 milhões, por ano, feitos pelo Governo do Estado com recursos próprios e será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O investimento virá do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

Como vai funcionar?

Responsável pela Sedes, o secretário Neto Evangelista explicou como funcionará a transferência e os passos já avançados nos primeiros meses de gestão. Através de um cartão magnético tipo débito, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do Governo Federal poderão realizar compras em lojas e comércios autorizados em seus próprios municípios para a venda de material escolar.

O cadastro das lojas já começa a ser feito pela Sedes, que também articula, junto a entidades bancárias e da sociedade civil, a disponibilização da tecnologia de compra pelo cartão de débito a estabelecimentos localizados em cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

Neto Evangelista explica ainda que o objetivo da disponibilização de cartão magnético para compra direta pela família “visa estimular a circulação de renda nas próprias cidades, que terão suas economias fortalecidas com o incremento do poder de compra das famílias em produtos de uso escolar e ativação mais forte do comércio local”. O programa é oriundo de projeto de lei enviado em janeiro pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que o aprovou em março de 2015.

Secretários de Estado, parlamentares, representantes da Prefeitura de São Luís e técnicos da Assistência Social marcaram presença no lançamento do Programa Mais Bolsa Família Escola. Entre eles, o senador Roberto Rocha e os deputados Zé Carlos, Levi Pontes e Edson Araújo, além dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Márcio Jerry (Articulação Política), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Laurinda Pinto (Mulher) e Ted Lago (Emap). Representando a prefeitura, Lula Fylho (Governo) e Geraldo Castro (Educação).

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O deputado Rafael Leitoa repercutiu, nesta manhã de quinta-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, os números positivos apresentados pelo secretário de Segurança, Jefferson Portela, sobre o Complexo Penitenciário do Estado.

Leitoa observou que a Secretaria de Administração Penitenciária irá contratar os serviços de tornozeleiras eletrônicas e que cerca de 2.000 tornozeleiras estarão à disposição da Justiça do Estado do Maranhão para que efetivamente se combata a superlotação nos presídios do estado do Maranhão.

Rafael Leitoa explicou que “existem centenas, talvez milhares de detentos nessa situação de condições de usar tornozeleira eletrônica, melhorando assim o sistema penitenciário. E a justiça também cumpri ainda mais mandados de prisão”.

Segundo o parlamentar, o sistema melhorou e continua melhorando. Ele citou como exemplo a redução do número de fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, comparado com os seis primeiros meses do ano passado.

Atendendo solicitação do deputado Eduardo Braide, a Assembleia Legislativa fez, nesta manhã de quinta-feira (2), um minuto de silêncio pelo falecimento de dona Honorina de Lira Braga, 90 anos, mãe do deputado Edivaldo Holanda e de outros nove filhos, avó do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na madrugada de quinta-feira.

Diante da solicitação, o presidente interino da Casa, deputado Othelino Neto, acatou o pedido e o plenário prestou a homenagem à mãe do parlamentar silenciando por um minuto.