Jornal Pequeno – João Bernardo Bringel, ex-secretário de Planejamento do Governo Roseana Sarney, pode responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária. Auditoria recente da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos.
De acordo com os auditores da Secretaria de Transparência e Controle, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1 milhões. Ocorre que o Estado é obrigado por lei a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém, o saldo de R$ 85,1 milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.
Ainda no dia 30 de dezembro, que foi o último dia de expediente bancário do antigo governo, a União Federal faria o repasse da cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ao Maranhão, no valor de R$ 103,5 milhões. A Secretaria de Estado de Planejamento então comandada por João Bernardo Bringel realizou o ingresso desse valor na contabilidade estadual, juntamente com outros recursos disponíveis, totalizando a entrada de R$ 110,5 milhões.
Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do Tesouro Estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar para os terceiros os valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados aos seus legítimos donos.
As liberações de recursos feitas por Bringel para as secretarias somaram R$ 107,3 milhões, que realizaram pagamentos milionários no último dia do governo Arnaldo Melo com recursos que não eram do Estado. Com as operações, ficou evidenciado um passivo descoberto de R$ 103,9 milhões, equivalente ao valor que o Estado gastou, mas que pertencia a terceiros. Além de ato de improbidade, a conduta configura crimes de apropriação indébita comum e previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal e prevê pena de até 5 anos de reclusão.
HERANÇA MALDITA
O antigo governo deixou uma herança maldita ao governador Flávio Dino. Além de gastar R$ 103,9 milhões que pertenciam a terceiros, apresentando um passivo milionário, a ex-governadora Roseana Sarney deixou dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, reveladas ainda em janeiro deste ano, além de faturas de diversos empréstimos com vencimento em 2015. Foi descoberto que os precatórios judiciais estavam atrasados desde 2012, mesmo os precatórios preferenciais e alimentares. Até mesmo faturas pendentes com a companhia energética estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos.
O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, explicou que esses outros débitos serão investigados em outro procedimento e ressaltou que a auditoria recente abrangeu apenas a questão de pagamentos feitos com recursos de terceiros, as chamadas consignações e depósitos. “Ainda estamos fazendo outra auditoria, que está levantando todo o passivo do Estado e as obrigações contraídas nos dois últimos quadrimestres de 2014, para apurar as responsabilidades pela violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que sejam contraídas obrigações que não possam ser cumpridas até o final do mandato”, informou.
NÚMEROS
Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores, destacam-se:
R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)
R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão)
R$ 5,4 milhões do INSS cota-empregados
R$ 4,8 milhões do INSS cota-prestadores de serviço
R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado
R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12/2014
Presidenta Dilma Rousseff recebe Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.
O governador Flávio Dino tem protagonizado importante movimento nacional junto aos governadores em defesa da governabilidade e dos princípios democráticos do país. O primeiro passo dado pelo líder político maranhense foi articular junto aos seus pares do Nordeste a carta aberta assinada por todos os governadores nordestinos em defesa da democracia, de crença no país e de apoio à presidente Dilma Rousseff.
O governador Flávio Dino tem protagonizado importante movimento nacional junto aos governadores em defesa da governabilidade e dos princípios democráticos do país. O primeiro passo dado pelo líder político maranhense foi articular junto aos seus pares do Nordeste a carta aberta assinada por todos os governadores nordestinos em defesa da democracia, de crença no país e de apoio à presidente Dilma Rousseff.
Ontem, foi a vez dos nove governadores da Amazônia Legal. Reunidos em Manaus, os gestores estaduais abraçaram a tese defendida por Flávio Dino de um grande acordo nacional para que a governabilidade seja garantida.
Além de ser defensor da democracia e dos princípios constitucionais, Flávio Dino e os colegas governadores tem demonstrado crescente preocupação com os rumos da economia do país, cuja retração começa afetar estados e municípios.
Todos concordam que parte da crise econômica ocorre em face da instabilidade política porque passa o país. E estão dispostos a assumir papel de protagonismo na busca do entendimento nacional.
A iniciativa do governador do Maranhão e dos demais governadores vai ao encontro dos movimentos recentes adotados por Dilma, que organiza um encontro com os 27 governadores em busca de apoio para baixar a temperatura política do país.
Com apenas sete meses de governo, mas a experiência acumulada como magistrado, deputado federal e executivo de muito trânsito, prestígio e reconhecido nacionalmente, Flávio Dino cumpre papel de protagonismo republicano no cenário nacional poucas vezes visto por políticos de nosso Estado.
O Globo – Setenta e seis milhões setecentos e doze mil reais. Esse é o valor total gasto pelos deputados e senadores nos últimos cinco meses com a verba indenizatória. Mesmo em meio à crise econômica, com medidas de ajuste fiscal e contingenciamento, os parlamentares não pouparam gastos.
No ranking dos dez que mais gastaram no Senado, estão os líderes do governo José Pimentel, do Ceará, e Humberto Costa, de Pernambuco, parlamentares que têm defendido o ajuste fiscal. O recordista de gastos na Câmara, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), chegou a usar R$ 82 mil só em abril. Em cinco meses, ele custou mais de R$ 250 mil aos cofres públicos. Entre os gastos, estão aluguel de carros, transporte, passagens aéreas e divulgação da atividade parlamentar. Chamam a atenção as despesas com consultoria, que chegaram a R$ 28 mil sem as notas de prestação do serviço. O parlamentar não apresentou recibos argumentando que as informações são privadas.
O coordenador geral do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto, critica o uso da verba indenizatória com serviços de consultoria. Ele lembra que a Câmara e o Senado pagam valores altos a consultores que estão à disposição dos parlamentares:
‘As consultorias como regra seriam dispensáveis, na medida em que há consultores à disposição para fazer isso. Deveria haver um maior rigor em relação a esse aspecto da consultoria. Seria uma forma de evitar eventuais desvios e abusos do uso deste recurso público. Agora, tem uma auditoria interna que precisa funcionar’, diz.
No Senado, o gabinete que mais onerou os cofres públicos foi o do senador Roberto Rocha (PSB -MA). Ele gastou R$ 218 mil em cinco meses, com passagens aéreas, hospedagem, serviços de consultoria, assessoria e combustível.
O fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, juiz Marlon Reis, defende um maior controle dos órgãos externos sobre o uso das verbas indenizatórias. Para ele, o corte de gastos feito pelo governo deveria atingir também os parlamentares:
‘Até por uma questão de legitimidade, o parlamento precisa corta na própria pele antes de votar qualquer medida de ajuste que dificulte a vida da sociedade. Uma ação mais efetiva e mais cotidiana de órgãos como o TCU. Falo o mesmo do controle externo, para que isso seja feito de uma maneira extremamente rigorosa.’
Além das cotas parlamentares, os deputados e senadores recebem um salário de R$ 33 mil por mês. Em resposta, o senador Roberto Rocha afirmou que atingiu o limite da cota parlamentar no primeiro semestre porque adiantou despesas do mês seguinte. Segundo a assessoria do senador, os gastos se devem a construção de quatro gabinetes no Maranhão, além da criação de dois sites e de um aplicativo que custam alto no início do mandato. O senador José Pimentel afirmou que todos os gastos são restritos à atividade parlamentar para manter a estrutura de trabalho, como divulgação de ações e deslocamentos entre Fortaleza e Brasília. O senador Humberto Costa afirmou que a maioria dos gastos é com transporte e manutenção do escritório do parlamentar. O deputado Marcos Rogério não atendeu as ligações da CBN.
Atrações do Mais Cultura e Turismo tem levado grande público ao Centro Histórico
O projeto ‘Mais Cultura e Turismo’ realizado pelo governo do Estado terá continuidade neste sábado (25) e domingo (26) com várias atrações culturais na praça Nauro Machado, no Centro Histórico e no Espigão, na Ponta da Areia.
O projeto criado pelo governador Flávio Dino tem levado milhares de pessoas aos eventos em São Luís e Barreirinhas. São turistas e a população local, que aproveitam para curtir o período de férias.
“A ação garante aos turistas e aos maranhenses agradáveis e animados fins de semana com atrações culturais, mostras gastronômicas e de artesanato até o final de agosto”, disse a secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade.
Confira a programação:
Sábado (25/07):
Praça Nauro Machado
18h – Desfile Afro
19h – As damas da cultura afro maranhense
Espigão
17h – Dança do Coco Pirinã
19h – Fernanda Garcia
Domingo (26/07)
Espigão
17h – Teatro de Boneco
18h – Grupo Piaçaba
19h – Augusto Pelegrini e Quarteto Bom Tom
O Governo do Estado contemplou todos os membros de carreira da Polícia Civil do Maranhão com recomposição salarial. Por meio da Lei nº 10.266, de 24 de junho de 2015, que dispõe sobre os reajustes para a categoria, mais de três mil servidores ativos e inativos dos Subgrupos Atividades de Polícia Civil (APC) e Processamento Judiciário (APJ) da Polícia Civil foram beneficiados com a recomposição. Somando-se os benefícios os reajustes para a categoria variam de 20% a 38%.
Além de recomposição de 5% dos subsídios dos servidores do Subgrupo APC, foi incorporada a Gratificação de Natureza Técnica (GNT) aos subsídios dos servidores dos cargos de Investigador de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil, Comissário de Polícia e Perito Criminalístico Auxiliar, que não tinham curso superior. De acordo com a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), do total de 2.931, somente 950 servidores deste subgrupo recebiam a gratificação.
O secretário Felipe Camarão explica que um dos principais pleitos da categoria era a incorporação da GNT aos subsídios dos servidores que não eram contemplados com a gratificação. “Apesar da incorporação da GNT ser decorrente de decisão judicial, ela não abrangia todos os servidores, e, mesmo assim, nós fizemos a incorporação a 1.981 servidores da Polícia Civil, entre investigadores, escrivães, comissários e peritos criminalísticos, o que demonstra os esforços do governo Flávio Dino em favor da valorização dos servidores”, disse.
Ele ressalta que somente a incorporação desta gratificação já representa um ganho que varia de R$ 673 a R$ 779. “A recomposição concedida de 5% só foi aplicada após a incorporação destes valores aos subsídios dos servidores da polícia. Passamos por um momento financeiro muito conturbado em todo o país e tudo que estava ao nosso alcance fizemos para atender aos pleitos urgentes das categorias”, informou Felipe.
A categoria foi contemplada, ainda, com reajustes nas verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento; Auxilio Alimentação; Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade, que somados representam um ganho total de R$ 800 a mais nestes benefícios.
Conforme aponta a Segep, o percentual total de reajustes para o subgrupo atividades de Polícia Civil foi de 20% para os 950 servidores que recebiam a Gratificação de Natureza Técnica, e 38% para 1.981 servidores que passaram a receber a GNT após a medida.
Falso índio é um velho conhecido da Polícia Federal por prática de extorsão
Iurauchene Alves, o “índio paraguaio” adotado pelo grupo e pelo veículos de comunicação da família Sarney, é um velho conhecido da Polícia Federal. O empresário criado em São Luís e adotado por uma índia, responde a inquéritos por crimes de sequestro, extorsão e cárcere privado. Os processo correm na Justiça Federal e são referentes aos anos de 2007 e 2010.
Os inquéritos foram instaurados pela Policia Federal, que já vem investigando os passo do índio, um velho estelionatário, que está usando a sua condição de integrante de aldeia para lucra e virar empresário bem sucedido às custas dos índios que estão sendo usados com massa de manobra.
O “paraguaio” está tentando extorquir do Governo do Estado a importância de R$ 50 milhões por serviços não prestados e contestados pelo Ministério Público. Este mesmo índio foi quem inventou a história de uma suposta propina que teria sido paga a uma auxiliar do governo, que nega e denunciou a armação.
O Governo do Maranhão publicou nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, a convocação de mais 176 candidatos aprovados no concurso público para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizado há dois anos. As nomeações foram assinadas pelo Governador Flávio Dino no último dia (16) e beneficiam os candidatos excedentes do concurso.
“O aumento no quadro de servidores no Detran vai melhorar muito a prestação de serviços ao público, um dos principais compromissos deste governo. Estamos adotando no Detran um conjunto de medidas que tem gradativamente moralizado e modernizado o departamento, tornando-o mais eficiente, da forma como o cidadão merece”, afirma o governador Flávio Dino.
Com os novos convocados, o Governo do Maranhão prevê o fim da terceirização de mão de obra nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), conforme acordo feito este ano com o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, até 2017, um terço da mão de obra terceirizada do Detran será substituída a cada ano por servidores aprovados em concurso público.
“Hoje, metade dos funcionários das Ciretrans ingressaram no Detran por meio de concurso público. A maioria dessa nova lista de convocados assumirá o cargo nas cidades do interior, e desta vez, a quantidade nomeada será suficiente para dar fim à terceirização nas Ciretrans do estado. Esperamos que todos os convocados se apresentem”, disse o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.
Foram nomeados três analistas de trânsito e 173 assistentes. Os novos servidores têm prazo de 30 dias corridos, a contar do dia da publicação do ato da nomeação, para apresentar a documentação exigida para a posse (veja quadro).
Esta é a segunda lista de convocação de excedentes do concurso do Detran feita na gestão Flávio Dino, em menos de três meses. No fim de março, o Governo do Estado nomeou 154 concursados. Com isso, chega a 330 o número de excedentes convocados pelo Detran em 2015, até agora.
Quadro
Documentação
1 – Cópia autenticada e original do diploma ou certidão com o histórico escolar de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado pelo órgão competente e, tratando-se do cargo de Auxiliar de Perícia Médico Legal, cópia autenticada e original do certificado de nível médio ou técnico, conforme requisito legal exigido para o ingresso.
2 – Cópia autenticada da cédula de identidade e CPF;
3 – Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante(s) da última votação.
4 – Cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino.
5 – Atestado de Antecedentes Criminais e de Conduta, expedido pelas Secretarias de Segurança de Segurança Pública do Estado – onde residir o candidato nos últimos cinco (5) anos.
6 – Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos cinco (5) anos;
7 – Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato expedido pela Junta Médica do Estado;
Exame
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