Em nota divulgada na noite desta terça-feira (21), a assessora especial do governo do Estado Simone Limeira diz que denúncia contra ela feita por Uirauchene Alves é armação para atingi-la e ao governo Flávio Dino.

Simone Limeira anuncia na nota que prestou informações à Assessoria Especial do governo e pediu afastamento do cargo para provar sua inocência. Leia a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Simone Limeira afirma que é vitima de armação para atingi-la e ao governo

Venho por meio deste e em respeito ao povo de Grajaú, do Maranhão, aos meus colegas de partido e de governo, e da sociedade em geral, prestar os seguintes esclarecimentos acerca de denúncia contra mim veiculada em blogs e jornais a partir de declarações dadas pelo Sr Uirauchene Alves Soares. Antes de tornar esta nota pública, informo ter procurado pessoalmente a Assessoria Especial do Governo para prestar estes esclarecimentos e as providências que estou adotando.

Em primeiro lugar afirmo que o depósito feito em minha conta no último dia 17 de julho se trata de armação para atingir a mim e o governo. Jamais solicitei tal depósito ao Sr. Uirauchene nem com ele tratei em momento algum de assunto desse tipo. Só fiquei sabendo do depósito pelos blogs ontem à noite e hoje fiz o estorno do valor indevidamente depositado.

Quanto ao outro depósito, esclareço que no início do ano o Sr Uirauchene colaborou como patrocinador com recursos para a organização de atividades do carnaval em Grajaú, do mesmo modo que fizeram outras pessoas, incluindo amigos empresários da cidade.

Ao esclarecer estes fatos repudio com muita indignação tamanha e tão covarde armação contra mim, que sempre atuei em apoio as comunidades indígenas de Grajaú. Jamais, repito, atuaria de uma forma que tanto condeno e nem trairia a confiança dos que acreditam em mim.

É sabido que eu, na qualidade de assessora especial do Governo do Maranhão, tenho buscado mediar soluções sobre as demandas indígenas em geral e não somente a questão de transporte escolar indígena. Ressaltando que eu não tenho poder decisório para essa questão, sendo a Secretaria de Educação responsável por tratar deste assunto em específico. Jamais procurei a Secretaria de Educação para requerer pagamentos de quem quer seja.

Tenho minha consciência tranqüila e estou tomando as providências cabíveis. Certa da minha inocência, mas sabedora de que se trata de armação grosseira para atingir o governo, informo que hoje, após reunião citada em que prestei esclarecimentos, pedi meu afastamento da Assessoria Especial para provar em todas as instâncias que forem necessárias a minha total inocência.

Tenho uma vida limpa e uma atuação política ética,o que aumenta a minha indignação e sentimento de busca da verdade e da justiça.

Simone Gauret Serafim Lima Limeira

Jota Pinto e Chico Carvalho conversaram sobre sucessão municipal

Os presidentes estaduais do PSL e do PEN, vereador Francisco Carvalho e o ex-deputado Jota Pinto, respectivamente, iniciaram, no final da semana passada, conversações políticas que pode resultar em aliança para as eleições 2016 na capital.

De acordo com Francisco Carvalho, a ideia inicial do PSL é um alinhamento ao grupo partidário que dá sustentação ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e que irá lutar pela reeleição do chefe do Executivo Municipal, mas destaca que isso depende do próprio prefeito e de sua articulaçãopolítica.

Jota Pinto também destaca a possibilidade e afirma que assim como o PSL, o PEN inicia o processo de discussão sobre o pleito municipal de 2016. “Conheço o Chico Carvalho desde quando fomos companheiros de parlamento, na Câmara Municipal. É um político de larga visão, um articulador de extrema sensibilidade e que deve ser ouvidonos momentos propícios”, disse Jota Pinto.

Por sua vez, Chico Carvalho assinalou que o PSL, assim como o PEN, sãpo siglas que não podem ser consideradas pequenas e destaca que a sigla que dirige conta com os deputados estaduais Graça Paz e Edison Araújo, elegeu, na coligação, Aluísio Mendes e tem dois representantes na Câmara de São Luis, sendo ele eo colega Pereirinha.

Carvalho acrescenta ainda que o PSL tem expressiva força no interior do Estado e tem, como objetivo eleger o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na próxima eleição. Afirma assim como o PEN, a agremiação política que dirige inicia, agora, as articulações para o seu fortalecimento nas urnas.

Prefeito cumprimenta populares durante vistoria a obras da prefeitura na Vila Palmeira.

O prefeito Edivaldo esteve na manhã desta terça-feira (21), na Vila Palmeira, em mais um dia de vistorias técnicas a obras de infraestrutura que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís em dezenas bairros da capital. Na Vila Palmeira, onde as ruas estavam demasiadamente comprometidas, o asfalto chegou a quase 100% das vias. Os serviços são realizados com recurso do Tesouro Municipal em financiamento com a Caixa.

“Estamos acompanhando de perto o andamento dos serviços, saindo do gabinete para ouvir os anseios da comunidade e verificando outras demandas reprimidas da população, de forma que possamos trazer para o bairro outros serviços essenciais”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Vila Palmeira, estão previstos, inicialmente, 5 km de recapeamento asfáltico de vias. Os serviços começaram pela rua do Cema, avançaram pela Nossa Senhora da Conceição e chegaram nesta terça-feira (21) às ruas Dom Pedro I e São Jorge. Estão contempladas também pelo programa de requalificação asfáltica outras dezenas de vias da Vila Palmeira, entre elas as ruas Gonçalves Dias, Felicidade, Portugal, Haroldo Tavares, Princesa Isabel, Nossa Senhora da Vitória, 1º de Maio, Travessa Feliz, Travessa São José, Ivar Saldanha, Daniel de La Touche, Nossa Senhora Aparecida, São João e outras.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, todas as vias requalificadas estão recebendo também serviços complementares de drenagem superficial, que incluem implantação e correção de sarjetas, meios-fios e calçadas. “Estamos com diversas frentes de trabalho como esta aqui da Vila Palmeira. São obras que vão melhorar significativamente a mobilidade na capital”, afirmou Araújo.

O cobrador financeiro, José Fernandes Ramos, 51 anos, recebeu com entusiasmo a chegada do asfalto em sua rua. “Nosso bairro estava muito necessitado desses serviços, pois todas as ruas estão muito danificadas.Vai melhorar bastante nossa vida, principalmente no período chuvoso”, disse ele.

Pensamento similar tem a dona de casa Cristina Dias, 38 anos. Moradora da Rua Dom Pedro l há uma década, ela comentou que não acreditava mais que teriam melhorias em sua rua. “Agora, sim, podemos sair sem sujar os pés de lama”, disse.

ASFALTO

Em pouco mais dois meses, foram implantados na cidade cerca de 50 quilômetros de asfalto, beneficiando a mais de 25 bairros e localidades, entre eles o Bequimão, Cohama, Vicente Fialho, Vila Riod, Pontal da Ilha, Cidade Operária, Vila Janaína, Vila Cascavel, Turu e São Raimundo. A meta da Prefeitura, segundo Antônio Araújo, é encerrar o ano com aproximadamente 250 km de vias urbanas beneficiadas com os serviços.

Restaurante popular já está servindo janta à população

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), acaba de lançar o serviço de jantar nos Restaurantes Populares. A partir desta semana, todas as seis unidades mantidas pela gestão estadual passarão a ofertar duas refeições diárias, atendendo aos anseios das comunidades onde os equipamentos estão localizados. O anúncio oficial foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, em cerimônia realizada para os usuários do Restaurante Popular do bairro Coroado, na segunda-feira (20).

A inclusão de mais uma refeição ao cardápio dos restaurantes tem como objetivo minimizar o quadro de insegurança alimentar da população maranhense, além de incentivar os usuários ao consumo de alimentos saudáveis, com alto valor nutricional e a preço acessível, de forma a garantir a dignidade no direito ao acesso à alimentação, principalmente para a população em situação de vulnerabilidade social. O jantar será servido de segunda a sexta-feira, das 17h30 às 19h30.

Os Restaurantes Populares fazem parte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto equipamentos sociais que têm como princípios fundamentais a produção e a comercialização de refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, servidas em locais apropriados e confortáveis. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, órgão executor da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão, é também responsável pela administração dos seis restaurantes populares e de uma cozinha comunitária.

De acordo com o secretário Neto Evangelista, a partir da iniciativa de ampliar a oferta de refeições nos restaurantes populares, a preocupação do governo Flávio Dino é garantir a melhoria contínua da qualidade de acesso à alimentação pela população maranhense. “Fico feliz em anunciar o lançamento do serviço de jantar em nossas unidades de alimentação, ato que comprova a preocupação do Governo do Estado em executar ações que possam melhorar, de fato, a qualidade de vida dos maranhenses, sobretudo, diante de dados do IBGE que apontam que o Maranhão tem a pior situação de insegurança alimentar do país, o que atinge 60,9% da população”, ressaltou o secretário.

O evento de lançamento do jantar no Restaurante Popular do Coroado contou com a participação da secretária-adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Lourvidia Caldas, do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Eurico Fernandes, e ainda do vereador Gutemberg Araújo. O lançamento acontecerá em todas as unidades do Restaurante Populares, como forma de prestigiar a comunidade que frequenta os restaurantes. A cerimônia acontecerá sempre às 18h, nas unidades da Liberdade (terça, 21), Sol e Mar (quarta, 22), Anjo da Guarda (quinta, 23) e Cidade Olímpica (sexta, 24).

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra três gestores do município de Presidente Vargas/MA, o pregoeiro e dois empresários. Segundo as investigações, o grupo teria fraudado o processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.

Durante a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, foram realizadas duas licitações na modalidade pregão, vencidas pela empresa Hidrata Construções Ltda., no montante de 1,5 milhão de reais.

O MPF/MA constatou uma série de irregularidades existentes nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação; indicação de marcas sem justificativa técnica; superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.

Tal prática ilícita contou com a participação do pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira e favoreceu os representantes da empresa vencedora, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar. O grupo gerou prejuízos à administração pública, por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.

Auditoria revela superfaturamento em obras do PAM Diamante no governo Roseana Murad

Mais de R$ 2 milhões foram lesados dos cofres públicos com a reforma do Hospital PAM Diamante. O rombo foi revelado em auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle que constatou crimes e atos de improbidade praticados pelo ex-secretário Ricardo Murad na contratação das obras. O valor total da reforma e adequação da unidade correspondeu a R$ 13.784.618,05. Mesmo com o valor milionário, o hospital já apresenta graves problemas na infraestrutura.

O trabalho da auditoria revelou irregularidades como dispensa indevida de licitação, ausência de projeto básico, ausência de responsável técnico pela elaboração de projeto arquitetônico, itens em duplicidade nas planilhas de custos, superfaturamento e direcionamento de licitações. As obras no Pam Diamante foram iniciadas seis meses depois que Ricardo Murad assumiu a Secretaria de Saúde. O hospital foi fechado para a reforma e a empresa Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda foi contratada, sem licitação, por R$ 4.699.818,30.

A obra, contratada em 13 de novembro de 2009, deveria durar apenas seis meses e ser concluída até maio de 2010, pois era o limite legal para as contratações emergenciais. Contudo, o serviço se arrastou ao longo de quase cinco anos. Além disso, a contratação da Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda ocorreu de forma ilegal. A lei não permitia a contratação emergencial naquela circunstância e os laudos que justificavam a situação eram datados de 2007, não sendo mais possível fazer a contratação sem licitação.

Somente o crime de dispensa indevida de licitação implica em pena privativa de liberdade com detenção de 3 a 5 anos e multa, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, outros problemas graves foram encontrados pelos auditores como o fato de todas as propostas apresentarem planilhas idênticas, mesmo não havendo projeto básico no processo, e teriam sido elaboradas em apenas três dias, evidenciando fraude na contratação para beneficiar a Lastro Engenharia.

A auditoria constatou também que há itens na planilha que foram mensurados em duplicidade, ou seja, a empresa beneficiária do contrato sem licitação ainda receberia duas vezes pelo mesmo serviço. Pior, foi constatado o superfaturamento em diversos itens quando confrontados com a tabela de custos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), resultando em contratação antieconômica. Alguns itens foram contratados com até 93% de superfaturamento.

Outra grave irregularidade foi que o contrato feito sem licitação foi concluído sem que a Secretaria de Saúde elaborasse o termo de recebimento definitivo da obra. Como o contrato foi sucedido por outros, a ausência da medição impossibilita constatar se os serviços contratados e pagos foram realmente executados.

Depois do contrato sem licitação no valor de R$ 4,6 milhões, a Lastro Engenharia foi novamente contratada pela Secretaria de Saúde na gestão do ex-secretário Ricardo Murad para realizar serviços semelhantes no Pam Diamante, através do Contrato nº 99/2011. Desta vez a contratação foi feita com licitação, na modalidade concorrência, mas a auditoria da Secretaria de Transparência e Controle aponta que houve fuga ao princípio da competitividade porque não ficou comprovado nos processos a data das publicações do edital em jornais e apenas a empresa Lastro Engenharia participou da licitação.

Nesse segundo contrato, houve irregularidades na assinatura de diversos aditivos. Em um deles, foram contratados serviços que já teriam sido executados. Em outro aditivo, a Secretaria de Saúde elevou o valor do contrato em percentual acima do permitido em lei. A auditoria também considerou indevidas as justificativas para alguns aditivos, pois afirmavam dificuldades quanto à capacitação de mão-de-obra e de fornecimento de materiais, demonstrando que a empresa não teria capacitação técnica e econômica para ter sido admitida na licitação.

TV de Edinho Lobão denunciou irregularidades na obra em 2012. Reveja a reportagem

O trabalho de auditoria evidenciou morosidade na execução dos serviços. O contrato assinado em 17 de maio de 2011 previa que as obras deveriam ser concluídas em 16 de maio de 2012, mas a empresa somente encerrou as atividades no canteiro de obras em 14 de agosto de 2013, com mais de um ano de atraso injustificado. Além disso, relatório fotográfico evidenciou prejuízo ao erário com a inexecução parcial do contrato.

Apesar da Lastro Engenharia não ter concluído o objeto contratado, o ex-secretário Ricardo Murad não adotou as medidas legais cabíveis contra a empresa, deixando injustificadamente de instaurar processo para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, que poderiam obrigar a Lastro a pagar multa e ficar impedida de fazer novas contratações com a Administração Pública.

Outra irregularidade constatada foi quanto ao pagamento de parte da obra com recursos do BNDES sem que o banco tivesse autorizado e sem o aval da gerenciadora contratada pelo Governo do Maranhão. Mesmo tendo a Secretaria de Saúde um contrato em vigor com a empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda com esse propósito, os auditores observaram que não foi feita qualquer fiscalização em vários processos de medição dos serviços pagos.

O governador Flávio Dino dá mais um passo firme na garantia da educação aos estudantes maranhenses. Depois do Programa Escola Digna, para substituição de escolas de barro e taipa por estruturas de alvenaria, o Estado vai custear as despesas com intercâmbio linguístico de estudantes da rede estadual de ensino através do programa Cidadão do Mundo. Flávio Dino assinará a lei que regulamenta o benefício amanhã (21), às 16h, no Palácio dos Leões.

Serão concedidas bolsas de estudo para intercâmbio internacional em cursos de Ensino Médio e de Idiomas nas línguas inglesa, espanhola ou francesa. Os gastos serão custeados em 100% pelo Estado. O programa é direcionado a jovens entre 18 e 24 anos que tenham cursado o Ensino Médio na rede pública estadual ou em instituições de ensino vinculadas a entidades paraestatais ou em fundações sem fins lucrativos, mantidas por instituições financeiras.

O programa será gerido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a execução será realizada através do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Desenvolvimento Científico do Maranhão (Fapema).