Uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba (132Km de São Luís) Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa. A decisão é resultado de uma ação civil pública (ACP) interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios no município maranhense, que teriam resultado no desvio verbas públicas.

Também são citados por envolvimento no suposto esquema de desvio de verbas o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Beserra Sampaio. Juntamente com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.

A juíza, com base na ACP, destaca que o Ministério Público instaurou processo administrativo com base em representação trazida pelo então vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. As manifestações permitiram a instauração de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações tiveram apoio da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

Consta na decisão a existência de empresas que seriam de “fachada”, dentre elas, as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA e a Construtora Construir. Segundo a ACP, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações, conforme determina as leis 8.666/1993 e 10.520/2002. Durante os procedimentos investigatórios foram identificadas supostas irregularidades em diversas modalidades licitatórias realizadas pelo Executivo municipal.

Ainda segundo o representante do Ministério Público, para atingir o fim criminoso o grupo teria montado dois núcleos de atuação. O primeiro chamado núcleo empresarial, responsável pela criação e operação das “empresas de fachada” composta por “sócios-laranjas”. Já o segundo seria montado o núcleo político, constituído pelos agentes públicos demandados na ação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais).

Mirella Freitas determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito. Para isso manda que o presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba proceda com a convocação e lavratura do termo de posse e exercício provisório, comprovando o atendimento da medida no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto ao pedido de indisponibilidade e sequestro de bens a juíza negou o pedido do Ministério Público, alegando que o mesmo não indicou, na ACP, o valor relativo ao suposto prejuízo que pretensamente deverá ser recomposto ao erário.

A Câmara Municipal de São Luís está encaminhando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) requerimento do vereador Pavão Filho (PDT), aprovado por unanimidade, no qual solicita a instituição, através de decreto, da Política Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Promoção da Igualdade Racial em São Luís.

Para facilitar o trabalho do Poder Executivo Municipal, Pavão Filho anexou um modelo de decreto que contempla todos os grupos interessados, em especial o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, que discutiu em várias oportunidades todo um contexto necessário e indispensável para a política de promoção da igualdade racial em São Luís.

Pavão adverte que apresentou em 2014 uma proposição com esta finalidade, através do Requerimento nº 434/14 e que espera agora ser atendido por tratar-se uma legítima reivindicação do movimento negro do PDT, que deseja ver regulamentada, em caráter de urgência, a Política de Igualdade Racial no âmbito municipal.

Creche Escola – Parlamentar com atividade voltada para a educação, Pavão Filho também aprovou um outro requerimento de sua autoria, no qual solicita que seja autorizado a construção de uma Creche-Escola na Cidade Olímpica, um dos bairros mais populosos da cidade.

Segundo Pavão, “tal iniciativa está em consonância com os mais justos anseios da população da Cidade Olímpica, pois é imprescindível que haja um espaço para acolher inúmeras crianças que estão fora da sala de aula, cujas mães necessitam trabalhar para o sustento de seus lares, ou ainda para aumentar a renda familiar, mas não o fazem, por não ter um local apropriado para deixá-las”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu uma importante vitória na justiça que garantiu a economia de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos do Estado referente à cobrança indevida de contribuição sindical dos servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado.

O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, acatou as argumentações da PGE contra a ação movida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempo) no processo nº 34.510 de 2009 que buscava cobrar a contribuição sindical de todos os servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado que não havia sido recolhida desde o ano de 2004, além de obrigar o recolhimento perpétuo da contribuição nas folhas de pagamento dos servidores e a aplicação de multa pelo não recolhimento nas épocas próprias.

Em contestação, a PGE defendeu a tese de ilegitimidade ativa da Fenasempe pela falta de registro de entidade sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com o art. 558 da Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, requereu a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da inexistência de publicação dos Editais exigidos por lei (art. 605 da CLT) para o recolhimento do imposto sindical.

Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal da PGE, Marcelo Sampaio, “a decisão foi de extrema importância para o Estado por evitar, além de prejuízo aos cofres públicos, a cobrança indevida da contribuição sindical aos servidores públicos do Ministério Público Estadual, sobretudo pela falta de previsão legal”.

Ricardo Murad em maus lençóis

A Justiça Federal acaba de quebrar os sigilos bancários e telefônicos e determinar o bloqueio de R$ 17 milhões em bens do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad. A decisão foi determinada pelo juiz Carlos Madeira na ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito movida contra ele em decorrência das denúncias de superfaturamento na elaboração de projetos do Programa Saúde é Vida.

Foram quebrados também os sigilos dos diretores da construtora Proenge, responsável pelo projeto executivo para a construção dos 64 hospitais do Saúde e Vida e de ex-servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

Mesmo antes de tomar posse como governador do Maranhão, Flávio Dino se posicionou claramente sobre as dificuldades a serem enfrentadas no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Nas inúmeras entrevistas que concedeu a meios de comunicação da chamada mídia nacional, interessada em saber como o comunista derrotara o clã Sarney nas eleições de outubro de 2014, Dino se posicionou favorável à construção de uma agenda política positiva para o Governo Federal como resposta às turbulências que se avizinhavam.

Dino pregava conciliação, chamava a atenção para o fato de que os desdobramentos da Operação Lava Jato poderiam gerar dificuldades no cenário politico e observava a necessidade de diálogo entre os principais atores políticos do país, em nome da institucionalidade e acima de partidarismos.

Logo após tomar posse, Dino iniciou junto aos colegas governadores do Nordeste a construção de uma pauta entre os líderes regionais e a presidenta que convidava o governo federal a manter o protagonismo no cenário político.

Em encontro com governadores da região Norte, o mesmo discurso. Ao contrário de outros líderes políticos que em silêncio pelo temor de serem apontados pela mídia como ‘sócios da crise’, Flávio Dino assumiu o front da batalha pela governabilidade, fez discursos e, acima de tudo, tomou atitudes enfáticas a favor do respeito às leis, às instituições democráticas e à manutenção do mandato constitucional da presidenta.

Em consonância com a peregrinação de Flávio Dino pela retomada da governabilidade, os ministros de Dilma foram convidados a vir ao Maranhão para discutir propostas e projetos para o Maranhão e o país. Em 7 meses, nada menos do que 12 ministros visitaram o Estado. Um deles: Mangabeira Unger, veio exclusivamente para conversar com Flávio e os maranhenses sobre as alternativas de crescimento regional

A postura do governador Flávio Dino foi decisiva para que Dilma decidisse iniciar a retomada da governabilidade e crescimento no Maranhão. Certamente a governante não se arrependeu.

Recebida com palavras de ordem como o ‘não vai ter golpe’, acompanhadas por um entusiasmado Flávio Dino de braço erguido e punho cerrado (um símbolo da esquerda), Dilma fez o discurso mais enfático até aqui contra aqueles que torcem pelo ‘quanto pior melhor’.

Pela primeira vez desde o agravamento da crise, a mídia nacional que se ocupava de seguir a agenda tucana e peemedebista de desqualificação do mandato presidencial, deu destaque à face aguerrida da presidenta, que falou de forma convincente que a crise vai passar e rápido.

Nas últimas décadas, todos os presidentes da República que visitaram o Maranhão, chegaram ao Estado devassados nos bastidores por chantagens e cobrança de faturas, como mandava o figurino sarneysista de fazer política.

Na visita da presidenta Dilma ao Maranhão, ocorreu o inverso. Além da percepção positiva gerada pelo fato de que a presidenta retomou as rédeas do governo, Dilma colheu dividendos no Maranhão a partir do próprio discurso do governador Flávio Dino, que justificou o apoio a ela lembrando os programas sociais implantados pelo PT na última década e que mudaram a face das relações sociais no país pela inclusão social.

As palavras de Dino reanimaram os próprios aliados do governo que, até aquele momento, pareciam ter esquecido o fato de que o maior legado do PT foi a revolução social promovida pelo primeiro projeto de poder genuinamente popular da história brasileira.

Prefeito Edivaldo em conversa descontraída com o bicampão, Marcelo Medeiros

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior  recebeu, nesta manhã de quinta-feira (13), a visita do maranhense bicampeão do Rally dos Sertões na categoria quadriciclos, Marcelo Medeiros. Na ocasião, o piloto falou sobre a experiência e contou que participará do Rally Dakar 2016, que é a principal competição off-road do mundo. Durante a conversa descontraída, o prefeito Edivaldo parabenizou o maranhense pela conquista.

“Fico muito feliz pelo Marcelo, que alcançou seu objetivo com competência e força de vontade. Essa vitória é um incentivo para aqueles que desejam realizar seus sonhos, independente das dificuldades. Parabenizo-o e desejo sucesso em sua carreira e que, assim como outros maranhenses, ele continue levando o nome do nosso Estado pelo Brasil e para o mundo”, disse Edivaldo.

Marcelo Medeiros, piloto da Taguatur Racing, contou que enfrentou muitas dificuldades durante a competição, entre elas o cansaço físico, por conta dos oito dias de prova. Realizado no período de 1 a 8 de agosto, o Rally dos Sertões teve largada em Goiânia (GO) e chegada em Foz do Iguaçu (PR). No total, foram percorridos 2.917 quilômetros e 1.487 km de trechos cronometrados.

O bicampeão contou como foi completar o Rally dos Sertões e vencer seis das sete etapas realizadas na 23ª edição da prova. “Para mim é uma superação na vida profissional. É uma competição muito cansativa, mas tive determinação para vencer. Esse é o foco que nós devemos ter. E isso serve tanto para a vida pessoal quanto para a vida profissional, pois temos que ter foco para conseguir vencer qualquer obstáculo. Isso que é importante”, destacou Marcelo.

O resultado positivo da vinda de Dilma Roussef ao Maranhão continua repercutindo em Brasília. O vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Rubens Pereira Júnior, elogiou a agenda trabalho no Estado, destacou a inauguração de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e a defesa que o governador do Maranhão Flávio Dino e demais presentes fizeram da presidente.

“O evento tornou-se um verdadeiro ato de desagravo, com mais de 10 mil pessoas”, afirmou Rubens Júnior. “Na política nós temos lado e nosso lado é defesa da democracia”, afirmou. Além de Rubens Jr, a bancada do PCdoB na Câmara foi representada no ato por Chico Lopes (CE), Orlando Silva (SP), Jô Moraes (MG), e a líder Jandira Feghali (RJ).

“O PCdoB, em um só voz, dizendo que continue o mandato da Presidente Dilma, as crises certamente passarão e o Brasil só tem a ganhar”, afirmou.