Ao contrário dos tempos em que o Maranhão era comandado pelo grupo Sarney, onde a população era privada das informações oficiais do governo e até filtro era implantado no Portal da Transparência para ocultar gastos e convênios firmados com prefeituras em véspera de eleições, a gestão Flávio Dino adota medidas para garantir transparência da gestão pública avançando para implementar a Lei de Cesso a Informação.
Até o final do ano passado, a gestão do Estado era obscura e o sistema de controle interno praticamente não existia. Muito diferente do que se observa hoje onde são priorizadas as ações de transparência, através da Secretaria de Transparência e Controle que retirou os filtros encontrados no antigo Portal da Transparência, lançou um novo Portal e regulamentou a Lei de Acesso à Informação no âmbito estadual, aderindo ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU).
Outra providência da gestão atual foi nomear trinta e três novos auditores, dobrando a capacidade do controle interno e criando a Força Estado de Transparência e Controle – Fetracon, priorizando a realização de auditorias materiais, com fiscalização in locu, nas obras públicas financiadas com recursos dos cofres estaduais.
O Portal da Transparência recebeu uma área de destaque para o assunto, com novos links para a página de Acesso à Informação, indicando o endereço físico do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada unidade, e outro link para o sistema eletrônico que dá suporte aos pedidos de informação (e-SIC).
“Os avanços nas áreas de Transparência Passiva e Ativa são significativos e tratados como prioridade pelo Governo do Estado e estão sendo tomadas todas as ações necessárias para aumentar os recursos de transparência e torná-los melhores a cada dia”, informou o Secretário Adjunto de Transparência, Steferson Ferreira.
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Weverton foi o único deputado maranhense a toma posse no Parlasul
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) foi um dos 27 parlamentares brasileiros que tomaram posse como titulares do Parlamento do Mercosul. A sessão plenária do Parlamento do MERCOSUL se realizou nesta segunda-feira (17) em Montevidéu, no Uruguai, e contou com a presença do ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga Caballero, do secretario geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, da presidenta da Assembleia Nacional do Equador, Gabriela Rivadeneira, e do vice-presidente da Republica Oriental do Uruguai, Raúl Sendic.
“É um grande orgulho poder representar o meu estado e o meu país”, declarou Weverton Rocha.
Às 12 horas houve uma sessão preparatória para que os parlamentares das delegações do Brasil e do Uruguai tomassem posse das suas bancas e houvesse a eleição do presidente e vice-presidentes correspondentes do PARLASUL.
Posteriormente, começou a XXXIII Sessão Ordinária em que o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga Caballero, em exercício da Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL, apresentou ao PARLASUL o programa de trabalho, com os objetivos e prioridades previstos pela Presidencia Paraguaia para este semestre, segundo o estipulado no Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Articulo 4, inciso 7).
Weverton Rocha foi o único parlamentar maranhense a tomar posse no PARLASUL.
Do blog do Raimundo Garrone – Sem ter argumentos para defender a si mesma ou a família, a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) está utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para mentir na tentativa de amenizar as acusações que pesam contra ela e o pai Ricardo Murad. O discurso de segunda-feira (17) foi uma prova disso, Andrea falou que as ações movidas não passam de perseguição do governador Flávio Dino, como se as irregularidades não existissem.
O pedido para indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário do pai dela não foram solicitados apenas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A PGE teve uma postura ativa, de buscar o ressarcimento dos cofres públicos o que não ocorria antes, mas o pedido na Justiça Federal também foi endossado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Advocacia Geral da União (AGU). Os dois órgãos federais, ou seja, sem subordinação nenhuma ao Governo do Estado, manifestaram formalmente interesse na ação.
Representando a Procuradoria da União no Estado do Maranhão, o advogado Ivo Lopes Miranda, membro da AGU, requereu o ingresso na ação na qualidade de assistente do Estado diante das ilicitudes na licitação de projetos para as obras dos 64 hospitais onde foi contratado um serviço que já tinha sido prestado, ou seja, o dinheiro público foi gasto em quantia milionária sem qualquer fundamento já que o trabalho já estava feito.
Já a manifestação do Ministério Público Federal foi assinada pelo procurador da República Thiago Ferreira de Oliveira. Ele citou que a presença de recursos federais por si só já indica a presença de interesse federal e por isso o MPF se manifestou pelo prosseguimento da ação, no qual atuará na função do chamado custos legis, ou seja, como fiscal da lei.
Bradar que uma investigação da justiça baseada em provas concretas é perseguição é uma forma de tapar o sol com a peneira. O discurso de Andrea Murad só demonstra que ela e o pai não estão acostumados a terem que explicar na justiça os atos que cometeram.
A secretaria de Transparência e Controle concluiu a auditoria relativa a fraude praticada no Portal da Transparência na administração da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O relatório será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Segurança para tomada de providências.
Por conta da conclusão do procedimento investigativo, a Polícia Civil deverá convocar a ex-governadora Roseana e os secretários Bernardo Bringel e Fábio Gondim para prestarem os devidos esclarecimentos sobre a fraude que ocultava atos do governo passado no Portal.
Roseana, Gondim e Bringel devem responder por atos de improbidade e outros crimes por omitirem gastos públicos no Portal da Transparência. A Secretaria de Estado de Transparência e Controle constatou a existência de filtro indevido utilizado na gestão passada para ocultar os gastos.
Conforme a investigação da STC está comprovado o envolvimento de Roseana, dos dois ex-secretários, além de uma servidora estadual. Os filtros serviam para esconder, inclusive, os contratos e convênios firmados com prefeituras do interior do Estado em pleno período pré-eleitoral .
No terceiro Diálogo com Fornecedores, realizado pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) em busca da humanização do serviço bancário, diretriz do governador Flávio Dino, cada instituição financeira em atuação no estado apresentou
seu plano de metas traçado a partir das considerações feitas ao longo de reuniões anteriores, ocorridas nos dias 4 de maio e 22 de junho, e do relatório de fiscalização enviado pelo órgão. O diálogo aconteceu nesta segunda-feira (17) no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Os representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Santander expuseram ações já aplicadas e o plano de metas para melhoria do atendimento bancário até o fim do ano. Entre as melhorias estão a contratação de mais funcionários, estagiários e menores aprendizes; construção de novas agências, instalação de painel de gerenciamento de senhas, instalação de divisórias para acesso aos guichês de caixas e autoatendimento, ampliação do horário de atendimento, com abertura mais cedo de determinadas agências; ampliação do monitoramento do tempo de espera nas filas; reorientação dos funcionários nas agências, instalação de mais caixas eletrônicos e outras ações.
De acordo com o diretor geral do Procon, Duarte Júnior, houve algumas melhorias no atendimento em Estreito, Santa Inês, Pinheiro e em algumas agências de São Luís relatadas pelas equipes de fiscalização dos municípios, mas muito ainda precisa ser feito. Ele destaca que a colaboração dos consumidores, através de denúncias, é fundamental para a verificação do descumprimento.
“Estamos dialogando com as instituições financeiras, estabelecendo metas de melhoria a curto e longo prazos e, também, a expansão desse serviço para a garantia dos direitos do consumidor e também do trabalhador. A lei das filas e a recusa do recebimento de boleto são os maiores problemas que encontramos na prestação desse serviço. Continuaremos a fiscalização, iniciada no dia 2 de janeiro, e aplicaremos sansões em caso de descumprimento, como multas e até suspensão da atividade. Acompanharemos de perto para que haja melhoria e expansão desse serviço”, afirmou.
O gerente de normas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Evandro Zuliani, disse que o objetivo é atender as demandas consumeristas, principalmente, para pessoas que precisam de um atendimento especial, a exemplo de idosos. “Esse é a terceira reunião e hoje os bancos trouxeram propostas de melhoria de atendimento pessoal e presencial para os pontos apontados pelo Procon. A fiscalização tem visitado as agências e feito diversos apontamentos, desde a questão mobiliária, para o maior conforto dos consumidores, até a instalação de biombos, para evitar a falta de privacidade e o risco de ter seus dados analisados por alguém mal intencionado e até a criação de canais de atendimento ou novas agências”, ressaltou.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan, pontuou que a classe ficará vigilante no cumprimento das propostas apresentadas na reunião. “Acreditamos que os bancos, pelo lucro que apresentam, têm amplas possibilidades de melhorar a prestação do serviço que exercem. Estaremos aqui, o Sindicato dos Bancários, vigilantes para cobrar essa melhoria”, advertiu.
A deputada Andrea Murad (PMDB), pelo visto, acusou golpe das quebras de sigilo e bloqueio dos bens, no valor de 17 milhões, do ex-secretário Ricardo Murad e demais acusados de terem cometidos irregularidades no processo de contratação da empresa responsável pela reforma e ampliação do Hospital Carlos Macieira.
Nervosa e com um vocabulário impróprio para quem usa a tribuna, Andrea foi deselegante com seus demais companheiros de plenário, chamando-os de covarde simplesmente pelo fato dos parlamentares não saírem em sua defesa, do deputado Sousa Neto e do seu pai, acusado de “meter a mão no jarro”.
Andrea tentou sensibilizar o plenário para a sua angústia com um discurso mirabolante onde o governador Flávio Dino teria obrigado a justiça a conceder a liminar que bloqueou os bens do seu pai, não respeitando ela nem o deputado Sousa Neto (genro), mas conseguiu apenas se isolar ainda mais.
Como se não bastasse, passou a agredir os integrantes da CPI que vão investigar para tentar encontrar o ralo por onde escoaram os recursos. “Essa CPI não vai investigar nada, porque vou a justiça para impedir”, ameaçou a parlamentar jogando palavras ao vento, pois sequer alguém aparteou.
Após a cantilena da parlamentar furiosa, um dos parlamentares da CPI da Saúde disse ao blog que compreende o desespero da parlamentar com a situação do pai, mas que a CPI já iniciou a vai apurar todas as irregularidades que foram denunciadas.
Do blog do John Cutrim – Na gestão de Ricardo Murad, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) usou um sócio da Proenge Engenharia e Projetos Ltda para pagar duas vezes pelos projetos para construção de 64 hospitais de 20 leitos prometidos no mandato da ex-governadora Roseana Sarney. O engenheiro Renato Ferreira Cestari foi contratado em junho de 2009 pela SES para fazer os projetos da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES. Esse mesmo serviço foi alvo de contratação da Proenge através da Concorrência nº 007/2009-CPL/SES.
O procedimento foi comprovado através do Relatório de Informação Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que embasou a decisão da Justiça federal para quebra de sigilo bancário e bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad devido aos atos de improbidade investigados nas licitações para a construção de 64 hospitais. O nome de Renato Cestari aparece nos registros da SES na fase de elaboração do projeto básico para a construção dos 64 hospitais e posteriormente a SES lançou licitação para contratar o mesmo serviço.
Renato Cestari responde junto com Ricardo Murad e mais 10 pessoas a ação civil de improbidade administrativa por irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Saúde. Assim como o ex-secretário da pasta, também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens. Outra sócia da Proenge figura na ação, Ussula de Jesus Macedo, além da própria empresa.
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