A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, concedeu liminar ao mandado de segurança interposto pelo deputado Rubens Júnior, vice-líder do PCdoB na Câmara, e suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar sequência ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Foi a segunda liminar concedida pelo STF sobre o mesmo caso. Mais cedo, o ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ) pelo cancelamento do procedimento estabelecido por Cunha, que previa que, em caso de rejeição do presidente da Câmara ao pedido, caberia recurso ao plenário, cuja aprovação dependeria de maioria simples.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSC), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta manhã de terça-feira (13), para rebater críticas sem fundamento da deputada Andréa Murad (PMDB) contra suposta perseguição do Governo do Estado a adversários políticos.

Segundo Cafeteira, as críticas contra a prisão do ex-secretários chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, acusado de receber propina para liberar precatório da Constran, deveriam ser dirigidas ao Poder Judiciário que mandou prender e não ao governador ou secretário de Segurança, conforme tenta insinuar a parlamentar .

Rogério aproveitou sua presença na tribuna para desfazar um outro factoide criado pela filha de Ricardo Murad em torno do aumento dos impostos no Maranhão de produtos de luxo supérfluos. O parlamentar lembrou que diante de um cenário de crise econômica pelo qual o país passa, é inevitável que isso aconteça e atinja de forma mais severa os Estados mais pobres.

Cafeteira destacou ainda que o governador Flávio Dino tem agido com responsabilidade e preocupação ao aumentar impostos de produtos que não são de primeira necessidade e também não conceder aumento do ICMS sob os combustíveis, e assim evitar aumento em diversos outros setores. 

Ainda sobre os impostos, Rogério Cafeteira falou que o Governo estadual tem se empenhado em manter o equilíbrio das contas para honrar seus compromissos e não prejudicar o orçamento de 2016.

O deputado falou ainda que sobre o questionamento que foi feito com relação ao uso de helicópteros para atender a saúde do Estado na gestão anterior. Conforme o parlamentar, o que se questiona é o exagero no uso das aeronaves para voos de funcionários em relação à pequena quantidade no uso para o transporte de pacientes.

O líder do Governo observou ainda que a contratação de helicópteros na gestão do governador Flávio Dino se deu pelo corte de despesas. Com relação às críticas feitas pela falta de obras novas no atual Governo, Rogério lembrou que existem muitas obras inacabadas, principalmente hospitais, e que a prioridade é colocá-los para funcionar em sua plenitude.

A deputada Andréa Murad (PMDB), após mais de quinze dias de ausência, retornou ao plenário da Assembleia Legislativa para se colocar em defesa do ex-secretário Chefe da Casa Civil no Governo Roseana Sarney, João Guilherme Abreu, acusado pelas Polícias Civil e Federal de ter recebido propina de R$ 3 milhões para acelerar o pagamento de um título precatório da Constran no valor de R$ 113 milhões.

Filha de Ricardo Murad, político acusado de corrupção durante sua gestão na Secretaria de Saúde do Estado, Andréa saiu em defesa do homem de confiança da ex-governadora e que se encontra no olho do furacão de um investigação e ameaçado de voltar à prisão. A parlamentar, como se estivesse delirando, teve a coragem de afirmar que todos os problemas de João Abreu com a polícia é perseguição do governo Flávio Dino.

A deputada, sem medir suas palavras, acabou por defender a corrupção de agentes do governo Roseana e que agora estão sendo investigados e com risco de passarem uma temporada na cadeia. Andréa, como se estivesse preparando uma autodefesa do pai infrator acusa a polícia de estar a serviço de agentes políticos apenas para perseguir adversários.

A parlamentar, na maior cara de pau, teve a coragem de afirmar que João Abreu é um poço de honestidade e que não deveria ter sido preso. Para a parlamentar, corrupto do tipo Ricardo Murad e João Abreu são impunes e merecem gozar de liberdade para continuar disseminando o crime de corrupção.

 Após a parlamentar descer da tribuna, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira, lembrou a filha de Ricardo Murad que quem decretou a prisão de João Abreu foi a Justiça e não o secretário de Segurança, Jefferson Portela, ou o governador Flávio Dino.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou, neste domingo (11), o corte de 10% do valor do seu próprio salário e do secretariado municipal. A iniciativa, segundo o chefe do Executivo, tem por finalidade ajustes orçamentários que estão sendo necessários diante da greve crise econômica que assola o país e que vem afetando diretamente estados e municípios.

Ao anunciar a redução do salário de todo o primeiro escalão, Edivaldo advertiu que “o planejamento que mantemos desde o início da gestão, com mais disciplina e organização, são elementos fundamentais para que os impactos do momento de instabilidade sejam os mínimos possíveis”.

Segundo o prefeito, embora a arrecadação municipal própria tenha crescido de janeiro a agosto deste ano em relação aos oito primeiros meses do ano anterior – subiu R$ 22 milhões -, não chegou perto de superar a perda das transferências, que totalizam R$ 40,6 milhões, levando em conta apenas o FPM, ICMS e IPVA. “Somada às perdas do SUS, a queda de receita chega a R$ 91 milhões em comparação ao mesmo período de 2014”, observou o prefeito.

Além de cortar o próprio salário e dos secretários, Edivaldo está solicitado da equipe de governo austeridade no uso e na administração das contas públicas, tendo como finalidade a redução ainda mais do custeio.

“Pedi que todos os órgãos e entidades da administração cortem gastos em itens como aluguéis, combustíveis , viagens, telefonia, materiais de consumo, horas-extras, diárias e demais elementos de custeio para nos mantermos nos parâmetros do equilíbrio fiscal”, determinou o prefeito Edivaldo. (Com informações do blog do John Cutrim)

Jornal Pequeno – Mais um escândalo milionário de desvio de recursos durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi revelado a partir de auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), desta vez o rombo foi na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Seinc) que foi comandada por Maurício Macedo. Os danos aos cofres públicos alcançam o valor de R$ 4.249.803,00 somente na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.

As irregularidades aparecem desde a contratação irregular até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult através de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões.

A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação”. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011.

O processo de adesão feito na gestão de Maurício Macedo caracteriza dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão. O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos; pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria; e até a falta de recolhimento de impostos.

Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana.

Outros itens do contrato também sofreram superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. É o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente foram digitalizadas 675.129 páginas. Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos.

Também houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento.

Outro ponto que representou um grave prejuízo ao dinheiro público foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, não foi evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.

O ex-secretário Maurício Macedo também autorizou o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Ressarcimento aos cofres públicos

De acordo com o atual secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que tomou posse em janeiro deste ano, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.

O secretário ressaltou que as irregularidades são tantas que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. “Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.

Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual também vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.

Estrada MA-020 leva o nome do Bispo Dom Reinaldo Punder

A Diocese de Coroatá agradeceu ao governador Flávio Dino a homenagem feita a Dom Reinaldo Punder, que dá nome à rodovia estadual MA 020.  Em julho, o governador Flávio Dino entregou reformada a estrada que liga o município de Coroatá a Vargem Grande, antiga reivindicação dos moradores da região.

O primeiro bispo de Coroatá, Dom Reinaldo Punder ficou conhecido pela sua dedicação e por construir importantes obras no município, como escolas e clínicas para a recuperação de dependentes químicos. Durante toda a sua trajetória o bispo também ficou conhecido por seu apoio à luta dos lavradores e das pessoas sem terra.

“Dar a esta estrada o nome do Dom Reinaldo é um monumento àqueles que por amor ao povo e a Deus, dão a vida em defesa da democracia, da liberdade, da justiça e da paz”, finalizou o bispo de Coroatá, Sebastião Coelho, na carta de agradecimento enviada ao governador Flávio Dino.