O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do 11º Ofício- Cidadania, Consumidor e Ordem Econômica, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que são responsáveis pela realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Em maio de 2013, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para apurar a comercialização do título de capitalização, em virtude de fortes indícios de que a atividade se configura, na realidade, na prática de jogo de azar ilegal. Inicialmente, o Maracap era emitido pela empresa Sul América capitalização S.A (Sulacap) anunciando sorteio de prêmios (carros, motos, casa, dinheiro e etc) com o suposto objetivo de angariar contribuições, com a cessão integral de direito de resgate para a filial da Cuz Vermelha Brasileira no Rio de Janeiro.

Em virtude de decisão da Justiça Federal de Minas Gerais a empresa Sulacap, pela mesma motivação, teve suspensa a comercialização de todos os títulos de capitalização, razão pela qual os sorteios dos prêmios foram suspensos no Maranhão, em novembro de 2014. Todavia, poucos meses após a decisão liminar, o Maracap  voltou a ser comercializado em todo território maranhense em maio de 2015.

As propagandas dão destaque sempre  as premiações e deixam o consumidor sonhando possuir um daqueles bens, ou, no mínimo, ganhar muito dinheiro em prêmios sem atentar pela legalidade dos sorteios. Tal publicidade termina por comprovar a finalidade única do referido negócio que é, sem dúvida, a prática de loteria, não havendo falar-se em “título de capitalização” pois a única vantagem oferecida ao consumidor é a possibilidade de ganhar prêmios.

Na ação, o MPF/MA requer liminarmente que Invesp e Susep se abstenham de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro tipo de capitalização de mesma natureza que venha a substituí-lo, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil. Caso seja concedida liminar, a Invest e F&M Promoções deverão durante três dias nos mesmos canais de TV, rádio e impresso, que veiculam a realização dos sorteios, informar que estes foram cancelados, em respeito ao direito à informação dos consumidores.

O MPF/MA requer ainda a obrigação da Susep na efetiva fiscalização no Maranhão da comercialização e emissão de títulos de capitalização com nítida caracterização de jogo de azar ilegal, como também em expedir novas circulares sobre procedimentos de fiscalização e autorização desses títulos respeitando a legislação consumerista.  Em relação à Invest e F&M promoções o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão a ser revertido ao Fundo de Defesa dos direitos Difusos.

Deputado Fernando Furtado fez grave acusação contra o TJ-MA

O suplente no exercício do mandato de deputado estadual, Fernando Furtado, em discurso na polêmica audiência pública púbica realizada em São João Carú, não apenas externou preconceito contra índios e gays, como também acusou o Tribunal de Justiça do Maranhão de ser um balcão de venda de sentença.

Conforme um áudio com o discurso do parlamentar, que está disponível na internet, Furtado diz ter presenciado pagamento de propina a um deputado genro de desembargador para voltar prefeito cassado por corrupção em um posto de revenda de combustíveis.

“Eu fiz o meu pronunciamento incomodando alguns deputados que têm trânsito no tribunal e fazem negociatas, para poder voltar prefeitos com R$ 100 mil e R$ 200 mil, em posto de gasolina. Porque eu fui passar uma noite de domingo em um posto de gasolina em São Luís para flagrar uma negociata dessas com o genro de um desembargador. Eu estava lá de madrugada, vendo tudo”, afirmou.

Por conta da acusação do parlamentar, começou o burburinho nos corredores do Poder Legislativo em torno do personagem com trânsito livre e autorização para fazer negociata em nome dos desembargadores, já que o parlamentar não revelou o nome. As desconfianças, no entanto,  recaem sobre o deputado Edilázio Júnior, genro da desembargadora Nelma Sarney.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelos principais sites do País revelam que em 2014, último ano do Governo Roseana Sarney (PMDB), a violência no Maranhão teve um acréscimo de 20,6% em 2014.

Segundo o Anuário, Piauí e Maranhão foram os estados nordestinos que tiveram os maiores índices de violência, apresentando crescimento de 32,4% e 20,6%, respectivamente.

Os números que estão chegando ao conhecimento do público somente agora, apenas confirma a carnificina ocorrida no Maranhão em 2014, ano que eclodiu as rebeliões no Sistema Penitenciário de Pedrinhas e dos ônibus incendiados.

Roseana deixou o governo com o sistema prisional completamente destroçado e um esquema de corrupção instalado no Sistema de Segurança, onde preso de alta periculosidade pagavam para sair pela porta da frente.

Felizmente esta realidade começa mudar. As rebeliões em Pedrinhas deixaram de acontecer, nunca mais se falou ônibus incendiado e a Polícia está nas ruas para combater a criminalidade.

Embora os veículos de comunicação da família Sarney insistam em criar clima de insegurança na cidade, a verdade é que foram os governo comandados por eles que levaram o Maranhão a viver dias pânico em 2014.

Em reunião, na manhã desta quarta-feira (7), a bancada federal do PDT definiu, por unanimidade, que o novo líder do partido, na Câmara, em 2016, será o deputado Weverton Rocha. O encontro contou com a participação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do secretário nacional, Manoel Dias e do ministro das Comunicações, André Figueiredo.

Weverton seria o sucessor natural de André Figueiredo, por ser o vice-líder da bancada, mas encontra-se licenciado até o fim do ano. O deputado Afonso Motta assume a vaga do deputado André Figueiredo até o final de 2015. O pedetista maranhense agradeceu pelo reconhecimento do trabalho. “Não é fácil ter o reconhecimento da maioria, em qualquer ambiente. Obrigado pela confiança de todos os companheiros de partido”, disse.

Participaram, também, da reunião, os deputados Abel Mesquita, Damião Feliciano, Dagoberto, Felix Mendonça Junior, Flavia Moraes, Flavio Nogueira, Giovanni Cherine, Marcelo Matos, Márcio Rogério, Mário Heringer, Ronaldo Lessa, Rosângela Curado, Sérgio Vidigal, Subtenente Gonzaga e Wolney Queiroz.

Até o final deste ano, assume a função o deputado Afonso Motta, pois Weverton encontra-se licenciado

Ricardo Noblat

Os maranhenses invadiram o Distrito Federal.

Ou melhor: parte do corpo técnico do governo de Roseana Sarney (PMDB) desembarcou em Brasília nos últimos meses para se alojar no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).

São cerca de 60 pessoas. Todas passaram a ocupar bons empregos – inclusive secretarias de Estado.

Quem pilotou a invasão foi o vice-presidente da Câmara Legislativa, o deputado distrital Agaciel Maia, ex-diretor geral do Senado por 14 anos, carne e unha com o ex-senador José Sarney.

Sem ter como criticar negativamente as medidas do governo Flávio Dino para enfrentar a crise econômica, o jornal O Estado do Maranhão, de propriedade dos membros da família Sarney, precisou apelar para a ração de cachorro na tentativa de desqualificar os reajustes aprovados pela Assembleia Legislativa.

A imprensa local e sites nacionais, como o Brasil 247, destacaram que no Maranhão, diferente de outros estados, o reajuste será de 2% sobre produtos de luxo como aviões, helicópteros, quadriciclos e triciclos. O jornal da família Sarney enfatizou ração para cachorro como um produto de luxo e ainda usou a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) para repetir a sandice.

De fato, artigo e alimentos para animais de estimação estão na lista de reajuste de 2% divulgada na nota do Governo, mas não como produto de luxo. Eles estão na categoria que inclui refrigerantes, isotônicos, cosméticos importados e produtos de beleza.

A inversão de valores e de raciocínio tem pautado o jornal da família Sarney que talvez acredite ser melhor reajustar itens da cesta básica e sacrificar as famílias maranhenses como ocorreu ao longo de quase 50 anos em que José Sarney, Roseana e seus aliados estiveram no poder.

Até porque 2% de aumento em ração para animais seria um valor de R$ 1 para uma família que hoje gaste R$ 50 por mês alimentando os seus queridos pets. O impacto seria completamente diferente se fosse em relação a algum item da cesta básica.