A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 16 de outubro, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo. Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Todas as sanções são previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

IRREGULARIDADES

Consta nos autos que foi promovido concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de São José de Ribamar, destinado a substituir servidores admitidos por contratações temporárias. O concurso foi homologado em 28 de novembro de 2011.

Ao mesmo tempo, foram criados, pela Lei Municipal nº 962/12, cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, além de serem preenchidos diversos cargos por servidores contratados sem respaldo legal. Devido a esta irregularidade o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso. O objetivo era substituir os contratados temporariamente.

Apesar do TAC firmado e da realização do concurso, não houve a convocação e admissão dos classificados no certame, sendo mantidos o quadro irregular de servidores. Em 4 de setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar realizou uma reunião com representantes da prefeitura, na qual foi acertada a regularização dos cargos no prazo de seis meses.

No entanto, a prefeitura continuou mantendo em seus quadros inúmeros servidores temporários sem a comprovação de que estivessem atendendo a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.

“Os elementos colhidos nos autos não deixam dúvidas acerca do elemento doloso na conduta de Gil Cutrim, sobretudo considerando que o mesmo era ciente das irregularidades encontradas na administração, inclusive tendo assumido pessoalmente o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados e efetuar a nomeação dos aprovados no concurso, porém, foi constatada a continuidade das contratações irregulares”.

Requerimento foi enviado à corregedoria e aguarda aval da Mesa Diretora.
Waldir Maranhão é citado por Alberto Youssef como beneficiário de propina.

Fernanda Vivas e Nathalia Passarinho Da TV Globo e do G1, em Brasília

Assim como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por suposta participação no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

O G1 procurou a assessoria de Waldir Maranhão durante a tarde desta quinta-feira (22). Às 17h, a assessoria disse que o deputado foi informado da demanda, mas estava em reuniões e não poderia responder. A reportagem também telefonou para o celular do parlamentar, que não atendeu. 

A representação foi protocolada por um cidadão na Corregedoria da Câmara, em 14 de outubro, e aguarda despacho da Mesa Diretora, para que as investigações possam ser iniciadas.

Pelo regimento interno, qualquer pessoa pode representar contra um deputado, desde que fundamente a denúncia e cumpra os requisitos formais, como anexar cópia do título de eleitor e identidade. O processo por quebra de decoro pode resultar em censura, suspensão ou cassação do mandato.

Autor do requerimento contra Maranhão, Victor Augusto Fonseca de Paula cita depoimento deAlberto Youssef ao Ministério Público Federal em que o doleiro afirma que o deputado integrava o rol de parlamentares do PP beneficiados por propinas de contratos da Petrobras.

De acordo com Youssef, Maranhão e outros parlamentares com “posição de menor relevância” no PP recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil no esquema de corrupção.

Posteriormente, em depoimento à CPI da Petrobras, Youssef voltou a dizer que Maranhão recebeu propina. As declarações do doleiro ao MPF e à comissão parlamentar de inquérito foram anexadas ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro.

“De acordo com o afirmado ao MPF e à CPI da Petrobras, é óbvio que o requerido quebrou o decoro parlamentar, recebendo vantagens indevidas vindas da lavagem de dinheiro de Alberto Youssef, com recursos oriundos do superfaturamento da Refinaria Premium I, no Maranhão”, diz o requerimento que pede a cassação do mandato do vice-presidente da Câmara.

A representação está na Mesa Diretora, que deve analisar requisitos formais e despachar o documento para a corregedoria, o que, segundo técnicos da Casa, em regra, leva de dois a três dias. O documento está há oito dias à espera do despacho.

Assim que a representação for encaminhada ao corregedor, ele deverá analisar novamente se foram cumpridos requisitos essenciais para a abertura de processo, como cópia de documentos de identificação do autor. Se entender que foram cumpridas as regras, deve instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que o deputado acusado apresente defesa.

Em 45 dias prorrogáveis por igual período, o corregedor deverá investigar a denúncia e apresentar um parecer sugerindo punição ou absolvição do parlamentar. Nesse período, ele poderá ouvir testemunhas e requisitar documentos ao Ministério Público Federal.

O parecer do relator é votado, então, pela Mesa Diretora da Casa e depois encaminhado para o Conselho de Ética. Pelo fato de ter havido investigação prévia da corregedoria, o conselho não precisa fazer um relatório preliminar – pode abrir de imediato processo por quebra de decoro.

Cúpula investigada
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também é alvo de pedido de abertura de processo por quebra de decoro pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Há um pedido de investigação protocolado na Corregedoria da Casa e uma representação contra o peemedebista no Conselho de Ética. Segundo depoimento de delatores do esquema, entre os quais Youssef e o consultor Júlio Camargo, o peemedebista teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras com a Samsung Heavy Industry.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para investigar a existência de contas bancárias secretas na Suíça que pertenceriam a Cunha. O presidente da Câmara nega ter recebido vantagem indevida, diz não possuir contas no exterior e afirma que não se afastará do comando da Câmara.

Os dois requerimentos contra Cunha se encontram na Mesa Diretora, que ainda não despachou os documentos para a corregedoria nem para o Conselho de Ética da Casa.

Editorial JP – Não há mais trégua na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para aqueles que ousaram avançar sobre o patrimônio público. E essa é uma novidade que lava a alma de todas as vítimas deste que é talvez o mais hediondo dos crimes concebidos contra a condição humana: a corrupção. A corrupção é mãe da fome, tia da miséria, madrinha do analfabetismo e a madrasta cruel e imperdoável da saúde pública.

O Secretário de Segurança Jefferson Portella, calejado militante das causas sociais, segue à risca as determinações do governador Flávio Dino no engendrar de um modelo político que livre o Maranhão e os maranhenses da ação canibalesca dos roedores de recursos públicos, os glutões impunes que mastigaram o desenvolvimento e o progresso do Maranhão, sem escrúpulos nem piedade, durante décadas a fio. Para tanto, foi criada na estrutura da Secretaria de Segurança a Superintendência Estadual de Combate à Corrupção que, no comando da Polícia Civil, rebentou, ainda este ano, vultosos esquemas de corrupção que proliferavam no Estado.

Estourou-se, assim, dentre outros, o esquema “Pacovan”, um formidando nicho de agiotagem que, segundo as investigações, drenou para contas particulares milhões e milhões de reais dos municípios mais empobrecidos do Maranhão. O luxo apoteótico dos corruptos, agiotas, prefeitos, secretários ex-prefeitos e seus parentes, revelado em diversas operações policiais, consumia joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, carrões, jet – ski, e outros “souvenirs” pelos quais o povo pagava com a falta de infraestrutura, de educação, de saúde, com a  desnutrição etc.

Banditismo em larga escala como o revelado na Operação Cayenne que detonou um esquema que chegou a garfar R$ 34 milhões da Univima ou o assalto ao seguro de danos pessoais causados por veículos automotores – DPVAT, fundeado pela Operação Asclépio e que consistia na emissão de laudos falsos do Instituto Médico Legal.

A corrupção instalada e permitida no Maranhão até 2014 voltou a seu devido lugar em 2015 quando passou a ser tratada como crime hediondo que é. A ação da Secretaria de Segurança Pública atingiu o próprio coração do sarneisismo com a prisão do ex-chefe da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, para alguns o bode expiatório das relações financeiras incestuosas entre o governo da época, o doleiro Alberto Youssef e o dono da Constran, Ricardo Pessoa, todo-poderoso chefe do Petrolão.

Mais que mandar corruptos para a cadeia, essa novíssima atividade policial exercida no Estado contribui para a construção de uma nova mentalidade política, defendida ainda em discursos de campanha pelo governador Flávio Dino. Uma mentalidade que não tenha por objeto o patrimonialismo e o enriquecimento covarde. Como disse o secretário Jeferson Potella, “a corrupção é um mal que assola a sociedade, por isso deve ser combatida de forma firme e segura”.

Por todas as razões do mundo, é imprescindível combater.

Eliziane foi à TV  Mirante pedir apoio da oligarquia Sarney

Após negar informação postada aqui no blog sobre o encontro que teve com o presidente estadual do PMDB, senador João Alberto de Sousa, em setembro, para discutir aliança para as eleições de 2016, em São Luís, a deputada Eliziane Gama (Rede), velha conhecida da classe política maranhense por fazer e não cumprir acordo e sempre querer levar vantagem em tudo, finalmente admitiu ao jornal Folha de São Paulo que vem conversando e que pretende coligar com o que restou da oligarquia para levar adiante seu projeto político pessoal.

A ambição da parlamentar pelo poder não tem limite, vale tudo, inclusive comporta-se como uma meretriz da política ao ajoelhar-se aos pés do ex-presidente José Sarney, chefe de um grupo perverso que levou o Maranhão ao fundo do poço, em busca do apoio que os partidos de oposição à oligarquia lhe negam por não confiar em seus propósitos e condenar seu malabarismo político para tentar viabilizar uma pré-candidatura.

Eliziane fez carreira política agregada na oposição, condenando os métodos da oligarquia Sarney, a quem acusava pelas “mazelas” e “atraso” do Estado, mas bastou ver seus interesses pessoais contrariados para se aproximar da escória política que levou o Maranhão a ostentar os piores indicadores econômicos e sociais do país, enquanto uma meia dúzia de famílias enriqueciam às custas da legião de indigentes surgida ao longo dos cinquenta anos de assalto aos cofres públicos.

Agora a máscara caiu, finalmente a deputada assumiu que quer o PMDB em seu palanque e que vem discutindo a aliança. Mas para não fugir ao estilo de omitir a verdade, teve a cara de pau de afirmar que não negocia apoio da família Sarney. Mas como não negocia, deputada, se quem manda no PMDB é José Sarney e Roseana? Desde quando João Alberto toma alguma decisão política sem antes consultar os Sarney?  Será que a senhora pensa que somos todos idiotas?

E pelo que o presidente em exercício do PMDB, Remi Ribeiro afirmou à Folha, o partido já eliminou a possibilidade de aliança com o candidato do governador Flávio Dino, prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o que implicar em dizer que restam apenas duas opções: lançar candidato próprio ou embarcar na canoa furada de Eliziane, uma política tão verdadeira como uma nota de três reais.

O deputado Rubens Pereira Jr., vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, comemorou a aprovação em comissão especial e por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que dispõe sobre a eleição de órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau.

Apenas uma pequena parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possua o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos Tribunais.

Para Rubens Jr., a aprovação desta PEC proporcionará ares mais democráticos para os tribunais de 2º grau: “O judiciário é o guardião da constituição e do processo democrático. Uma eleição direta se traduz na real construção de uma verdadeira gestão democrática para o judiciário”, destacou o parlamentar que é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gervásio Santos, que é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, agradeceu o empenho do deputado Rubens Jr. na participação e aprovação da PEC.

A proposta visa eleger para seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por voto secreto dentre os membros do tribunal, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O governador Flávio Dino, após participar, nesta manhã se quinta-feira (22) da abertura do Fórum do Parlamento Amazônico, no plenário da Assembleia Legislativa, rebateu as acusações da oposição sobre suposto uso so Sistema Guardião para monitorar deputados, inclusive governistas, com grampos ilegais.

– A nossa orientação é que sejam investigados os casos relacionados ao tráfico, roubo, homicídios e corrupção que estejam formalizados na polícia ou no Poder Judiciário, com a condução do Ministério Público. Portanto não procede, é absolutamente falso qualquer tipo de visão segundo a qual estamos utilizando o aparato policial fora daquilo que a lei manda – disse.

O governador aproveitou a presença dos profissionais de imprensa para mandar um duro recado aqueles que devem contas à justiça e em tentam desqualificar toda ação do governo de combate à corrupção: “Se há políticos envolvidos em casos previstos na Legislação penal, esses casos devem ser apurados de acordo com a Lei – avisou.

Deputado tucano Neto Evangelista surge como opção do PMDB

O deputado Roberto Costa não esconde de ninguém o desejo de ver o PMDB na aliança que apoiará a reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), em 2016. Costa admite até discutir candidatura própria ou aliança com o PSDB, mas rechaça qualquer aproximação com a pré-candidata Eliziane Gama, a quem acusa de não ser confiável.

Para Roberto Costa, os peemdebistas não devem confiar em uma candidata que se reúne com a direção do partido, pede apoio, oferece a vice na sua chapa e depois vai à imprensa negar o que fez de livre espontânea vontade. “Se agora ela já tem vergonha da gente, imagine depois de eleita”, observou recentemente o parlamentar para um grupo de jornalistas que cobrem as atividades da Assembleia Legislativa.

Na manhã de quarta-feira, por exemplo, Roberto Costa, muito ligado ao presidente estadual do partido, senador João Alberto, admitiu a possibilidade de aliança com o PSDB, caso o candidato seja o jovem deputado licenciado Neto Evangelista. Os dois tiveram uma conversa animada e ao serem questionados sobre a possibilidade de aliança, Costa afirmou que Neto seria um ótimo candidato e com plenas condições de apoio do PMDB.

A preferência, no entanto, conforme tem afirmado Roberto Costa, continua sendo coligação com o prefeito Edivaldo, político sério, transparente e quem vem fazendo uma administração voltada para resolver os problemas mais urgentes da cidade. O parlamentar admite até o PMDB abrir mão da vice em favor do PCdoB para participar da reeleição do candidato do governador Flávio Dino e dos partidos que ajudaram a acabar com o reinado do grupo Sarney no Maranhão.

Em caso de fracasso das conversações com o prefeito em decorrência de algumas restrições internas por conta do histórico do partido, Neto Evangelista surge como opção. O tucano, ao ser questionado sobre uma suposta aproximação do PSDB com Eliziane, disse desconhecer qualquer conversação neste sentido.  “Asseguro que não é comigo, nem com Carlos Brandão, João Castelo ou Pinto Itamaraty. “Só se Marina estiver tratando diretamente com Aécio Neves”, desdenhou Evangelista.

Antes de optar por uma aliança com os tucanos, O PMDB, no entanto, deverá resolver primeiro se disputará com representante próprio ou coligado, visto que o partido continua dividido entre aliança com Edivaldo, candidatura própria e agora a possibilidade de aproximação com os tucanos, mas desde que  candidato seja Neto Evangelista.