O deputado Waldir Maranhão, após  “pisar na bola” para agradar o presidente da Câmara Federal e destituir o relator do processo que pede a cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Casa, encaminhou, nesta quinta-feira (10), à imprensa, nota de esclarecimento sobre a motivação que o levou a tomar a iniciativa de trocar Augusto Pinato.

Segundo afirma na nota, sua decisão foi fundamentada na legislação em vigor. Veja abaixo a íntegra do manifesto do deputado vice-presidente da Mesa Diretora da Casa e aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados Decisão sobre Recurso nº 98/2015.

Diante do impedimento do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, com base no que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar, deferi pedido formulado no pedido número 98/2015, apresentado pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A decisão foi tomada em consonância com o que determina o artigo 31, parágrafo I, inciso “a” do mencionado Código, que não deixa dúvidas a respeito do impedimento do relator da Representação número 1/2015, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que no início da atual legislatura integrava o Bloco Parlamentar liderado pelo PMDB, partido do representado, deputado Eduardo Cunha.

O entendimento sobre integrar Bloco Parlamentar se dá a partir da composição vigente no início da legislatura, não a do momento do ato de indicação do relator. Ademais, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é claro e inequívoco, em vários dispositivos, ao determinar o prolongamento dos efeitos da formação do Bloco Parlamentar no início da Legislatura a todo o período.

Assim, respeitando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ressalto que a decisão não contraria aquela proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferida em 8 de dezembro de 2015, na análise do Mandado de Segurança número 33.927/DF, uma vez que o indeferimento do pedido liminar tomou por base a natureza “interna corporis” da matéria em questão.

Ademais, o ilustre Ministro do Supremo reconheceu, em seu despacho, que “a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário”. O que respalda a decisão por tomada, dela tirando qualquer dúvida sobre sua legalidade.

A questão foi por mim decidida, presidente em exercício da Câmara dos Deputados, em absoluta consonância com o Regimento Interno, que respaldou o entendimento inequívoco de que o Deputado Fausto Pinato encontrava-se em flagrante impedimento para exercer a relatoria da Representação acima mencionada.

Não obstante, a decisão não apenas respeitou o que dita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, mas retirou do caminho da Representação a possibilidade de, em futuro breve, ser suscitada a nulidade do tramite processual por conta do inconteste impedimento do relator.

Brasília, 9 de dezembro de 2015.

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Waldir Maranhão Cardoso (PP-MA)

O Partido Social Liberal (PSL), realiza, nesta sexta-feira (11), o I Encontro Estadual, a partir das 9h, no auditório Neiva Moreira, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir os rumos do partido nas eleições de 2016, mas com foco para o pleito estadual de 2018. A informação é do presidente estadual da legenda, vereador Francisco Carvalho (foto).

Segundo Chico Carvalho, a cúpula nacional do partido, representada pelo presidente Luciano Bivar, o primeiro secretário Roberto Siqueira e o coordenador geral, Pedro Clemente, deverá participar do evento, que terá deverá contar com as presenças representantes de todos os municípios do Maranhão.

Carvalho destaca ainda que pelas determinações da Executiva Nacional, o PSL no Estado deverá seguir as normas estabelecidas para as próximas eleições. “O PSL não pode ficar o reboque de prefeitos, pois deverá buscar espaço próprio”, destacou.

O dirigente partidário assinala que cada diretório e cada comissão provisória terão de fazer respeitar a fidelidade partidário e fortalecer a sigla. “Não podemos ficar como meros coadjuvantes nas disputas eleitorais. O PSL tem musculatura política no Maranhão e nosso objetivo é exatamente nos fortalecermos para embates futuros, cada município tem que ter um projeto político de poder”, resumiu Francisco Carvalho.

Chico Carvalho prega a unidade no partido, destacando que somente com uma força política solidificada, é que se pode pensar em alternativa de poder. Ele disse que logo no início de 2016, deverá percorrer praticamente todo o Maranhão, em conversações com os correligionários, como forma de definir estratégias para as eleições municipais.

O deputado licenciado Weverton Rocha, que reassume o mandato em sete de janeiro de 2016 como líder da bancada federal do PDT, tem afirmado nas rodas de conversa política que conduzirá diretamente a luta em defesa da Constituição Federal e contra qualquer tipo de golpe.

Rocha adverte que foi integrante de um governo (ex-secretário de Esporte e Lazer no Governo Jackson Lago) que foi golpeado e sabe perfeitamente quais são as consequências da interrupção de um mandato conquistado legitimamente, por isso vai se colocar em defesa da Constituição e consequentemente contra o impeachment.

Embora esteja licenciado, o parlamentar vem participando de todas as articulações da bancada federal, orientando seus posicionamentos. Ele adianta que participará ativamente da defesa da Constituição, mas que não está disposto a ir para linha de frente da defesa do mandato da presidente Dilma. “Defendendo a Constituição, estávamos ajudando a manter o mandato dela”, adianta Weverton Rocha.

A democracia invade as escolas públicas do Maranhão nesta quinta-feira (10) quando o Governo do Estado estará realizando eleições inéditas em 455 escolas da rede estadual de ensino com a participação de toda a comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e país de alunos) no processo.

Para o governador Flávio Dino, “com as eleições nas escolas, o Governo abre mão de um poder e coloca-o nas mãos da comunidade. Estamos partilhando o poder para exercê-lo melhor”, observa o governador Flávio Dino.

Mais de 400 mil eleitores estão cadastrados para a votação nestas eleições. O alto índice de inscritos como eleitores marca a mobilização e o interesse de participação popular no processo democrático promovido pelo Governo do Estado, que moraliza e moderniza a gestão escolar, segundo explica a secretária de Educação do Maranhão, Áurea Prazeres.

“Estamos vivenciando um momento importante na educação do Maranhão. O governador Flávio Dino compreende que a gestão escolar democrática é aquela que rompe com as práticas individualistas e leva a produzir melhores resultados de aprendizagem dos estudantes. Este é o exemplo que queremos dar”, afirmou Áurea Prazeres.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, oficializou, na última sexta-feira (4), a instalação da Delegacia Regional do CRMMA em Santa Inês, em solenidade que contou com a presença do prefeito Ribamar Alves. A sede local funciona nos altos da clínica Vitacor, na Rua do Comércio, Centro de Santa Inês.

À frente da direção do Conselho em Santa Inês, o médico cardiologista Tomaz Martins Reis Neto foi o anfitrião do encontro da noite de sexta-feira e falou da satisfação em estar fazendo parte da historia do CRM em Santa Inês.

Segundo Tomaz, o CRM do Vale do Pindaré já conta com 60 médicos integrando o quadro do conselho na região e a tendência é esse número se ampliar cada vez mais. “A gente se sente honrado em assumir a função de delegado regional do CRM em Santa Inês”, destacou Tomaz.

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, ressaltou a importância da presença do Conselho. “Já tivemos uma sede onde os médicos se confraternizavam e que veio a fechar. É uma alegria ver a reinstalação do CRM na região de Santa Inês. Vamos ter aqui o hospital regional e a instalação do Conselho é de grande importância para Santa Inês. Teremos a faculdade de Medicina e o CRM será ainda mais importante. Parabéns aos médicos Abdon e Tomaz por essa iniciativa”, disse o prefeito.

Impeachment:  Stênio Resende “louva” a atitude do governador Flávio Dino

O deputado Stênio Resende (PRTB), em contundente discurso, nesta manhã de quarta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, disse ser pertinente a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB) em formar uma frente com governadores em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.

“Quero louvar atitude do governador Flávio Dino em fazer uma frente junto com seus colegas governadores em busca da estabilidade política, em nosso país, para que possamos depois ir buscar a estabilidade econômica. É muito difícil vir um crescimento econômico no meio de uma crise política como esta em que o Brasil se encontra”, enfatizou o deputado.

Segundo o parlamentar, a situação econômica pela qual passa o Brasil está afetando diretamente o Maranhão e preocupa a todos. “Nós temos compromisso com nosso irmão maranhense, e essa crise econômica que se agrava a cada dia, está indo diretamente no seio da família mais carente de nosso Estado”, observou Stênio.

Segundo Stênio Resende, a crise econômica proveniente da crise política está arrasando a economia dos 217 municípios maranhenses. Ele afirmou que construtoras do Maranhão já desempregaram mais de 15 mil pessoas no Estado, fruto da crise e previu um Natal sem ceia em muitos lares do interior do Estado.

“O grande enfrenta a dificuldade, mas não lhe falta o pão, a água, não lhe falta a ceia de Natal. Agora, para o pobre, para o que não tem essa mesma condição, para o pai desempregado, para a mãe desempregada, sem dúvida nenhuma, pode faltar o pão, pode faltar a ceia. Por isso, que eu aqui quero louvar atitude do governador Flávio Dino em fazer uma Frente para buscar da estabilidade política e posteriormente buscar a estabilidade econômica”, defendeu Stênio

Provocado pelo PCdoB, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O ministro concedeu liminar a um pedido impetrado pelo PCdoB, questionando as manobras utilizadas na eleição da comissão, que foi realizada com voto secreto e permitindo a apresentação de uma chapa avulsa, com membros não indicados pelos líderes dos partidos.

Fachin determinou que os trabalhos relacionados ao impeachment sejam interrompidos até que o plenário do tribunal analise o caso, o que deve acontecer na próxima quarta (16). O objetivo, segundo o magistrado, é evitar a realização de atos que, posteriormente, possam ser invalidados pela Suprema Corte.

Para o deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Jr., e que já questionou no Supremo em outros momento com mandados de segurança as irregularidades do rito do impeachment na Câmara, considera importante a decisão do ministro Fachin: “O processo não foi anulado, mas suspenso, ao menos por enquanto. Isso sinaliza que o STF afastará ilegalidades, saneará omisões e garantirá direitos”, comentou o parlamentar.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Na ação judicial, o PCdoB questionou não apenas a possibilidade de deputados concorrerem às vagas sem indicação pelos líderes de seus partidos, mas também a votação secreta para escolha da chapa e a divisão da comissão por blocos, e não partidos. O ministro antecipou que não vê previsão legal para a votação secreta.

“Em relação ao pedido cautelar incidental que requereu a suspensão da formação da comissão especial em decorrência da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de constituí-la por meio de votação secreta, verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal (…), a plausibilidade jurídica do pedido, bem como ante a iminência da instauração da comissão especial, o perigo de dano pela demora da concessão da liminar requerida”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.